João Alberto Da Silva

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 50117853720258240038
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5011785-37.2025.8.24.0038/SC EXEQUENTE : LAUZINHO PACHER ADVOGADO(A) : JOÃO ALBERTO DA SILVA (OAB SC002623) EXECUTADO : CLAIR JOSE LAMONATO ADVOGADO(A) : RAFAELA GRAPER DA SILVA (OAB SC035360) ADVOGADO(A) : RICARDO AFONSO BAPTISTA (OAB SC004245) DESPACHO/DECISÃO Trato de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por LAUZINHO PACHER contra CLAIR JOSE LAMONATO . Deferido o arresto no rosto dos autos de n. 0001470-23.2024.5.12.0016 (evento 22.1 ), a parte requerida compareceu ao processo e se manifestou arguindo impenhorabilidade, com pedido de tutela de urgência para liberação dos valores (evento 29). Consta, ainda, oposição de embargos à execução de n. 5029266-13.2025.8.24.0038 (evento 30). É a síntese. Decido: 1. Diante da impugnação apresentada no evento 29, bem como com a oposição dos embargos à execução de n. 5029266-13.2025.8.24.0038, resta suprida a ausência de citação, nos termos do art. 239, § 1º, do CPC. 2. Diante do comparecimento espontâneo e da ausência de comprovação de pagamento, operou-se a conversão do arresto em penhora, independentemente de termo (CPC, art. 830, §3º). 3. Sabe-se que " a t utela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão " (art. 300, §3º, do CPC). Assim, considerando que o pedido de liberação imediata dos valores acarreta perigo de irreversibilidade, há necessidade de intimação prévia do credor para se manifestar sobre o pedido de impenhorabilidade. Isso posto : I - Reconheço o comparecimento espontâneo de ​ CLAIR JOSE LAMONATO ​. II - O arresto resta convertido em penhora, independentemente de termo (CPC, art. 830, §3º). III - Indefiro o pedido de tutela de urgência antecipada formulado no evento 29 (art. 300, §3º, do CPC). IV - Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre o pedido de impenhorabilidade, no prazo de 15 dias. V - Decorrido o prazo do exequente, voltem os autos conclusos no expediente dos urgentes . Int.
3. Processo 50512066820248240038
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 50292661320258240038
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5029266-13.2025.8.24.0038 distribuido para 2ª Vara Cível da Comarca de Joinville na data de 01/07/2025.
5. Processo 50311940420228240038
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5031194-04.2022.8.24.0038/SC EXEQUENTE : BANCO DO EMPREENDEDOR ADVOGADO(A) : RAFAEL BERTOLDI COELHO (OAB SC023103) ADVOGADO(A) : GIOVANNA BARGELLINI (OAB SC060943) EXECUTADO : RUBENS DE OLIVEIRA GROPPA PASSOS ADVOGADO(A) : JOÃO ALBERTO DA SILVA (OAB SC002623) SENTENÇA Nesse contexto, JULGO EXTINTO o procedimento, com fundamento no inc. II do art. 924 do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários. Havendo despesa pendente, providências conforme CN/CGJ-SC. Expeça-se alvará dos valores depositados em favor do exequente, conforme requerido no evento 365. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o transito em julgado, arquivem-se.
6. Processo 50164388220258240038
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   REVISIONAL DE ALUGUEL Nº 5016438-82.2025.8.24.0038/SC RELATOR : REGINA APARECIDA SOARES FERREIRA AUTOR : PACHER PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A) : JOÃO ALBERTO DA SILVA (OAB SC002623) AUTOR : PACHER ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ADVOGADO(A) : JOÃO ALBERTO DA SILVA (OAB SC002623) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 22 - 04/07/2025 - PETIÇÃO
7. Processo 00006293020255120004
   Tribunal: TRT12 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE ATOrd 0000629-30.2025.5.12.0004 RECLAMANTE: GERSON ROMAO DA SILVA RECLAMADO: LAUZINHO PACHER E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4eb916e proferido nos autos. DESPACHO Diante da decisão proferida no ARE 1532603 RG/PR, com repercussão geral no recurso extraordinário com agravo, que determinou a suspensão nacional dos processos trabalhistas versando sobre a existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços e a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo, intimem-se as partes sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 5 dias. Decorrido ou com a manifestação, voltem conclusos para deliberação. Cientes as partes deste despacho mediante publicação no DJEN /AYBI JOINVILLE/SC, 04 de julho de 2025. EDUARDO MUSSI DIETRICH FILHO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - GERSON ROMAO DA SILVA
8. Processo 00006293020255120004
   Tribunal: TRT12 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE ATOrd 0000629-30.2025.5.12.0004 RECLAMANTE: GERSON ROMAO DA SILVA RECLAMADO: LAUZINHO PACHER E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4eb916e proferido nos autos. DESPACHO Diante da decisão proferida no ARE 1532603 RG/PR, com repercussão geral no recurso extraordinário com agravo, que determinou a suspensão nacional dos processos trabalhistas versando sobre a existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços e a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo, intimem-se as partes sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 5 dias. Decorrido ou com a manifestação, voltem conclusos para deliberação. Cientes as partes deste despacho mediante publicação no DJEN /AYBI JOINVILLE/SC, 04 de julho de 2025. EDUARDO MUSSI DIETRICH FILHO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - PACHER PARTICIPACOES LTDA - LAUZINHO PACHER - PACHER ADMINISTRADORA DE BENS LTDA