Vera Lucia Teixeira

Processos do Advogado

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2. Processo 50021566520178240023
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002156-65.2017.8.24.0023/SC EXEQUENTE : JURACINDA DE FATIMA SOUZA PINHEIRO ADVOGADO(A) : MURILO SA JUNIOR (OAB MG166644) ADVOGADO(A) : CLARINDO EPAMINONDAS DE SA NETO (OAB SC073773) ADVOGADO(A) : VERA LUCIA TEIXEIRA ADVOGADO(A) : GEYSON JOSÉ GONÇALVES DA SILVA ADVOGADO(A) : GISELE WITTE ADVOGADO(A) : DANIELLE DE OURO MAMED EXECUTADO : COOPERATIVA HABITACIONAL EVANGELICA LTDA ADVOGADO(A) : GIOVANNI GONCALVES (OAB SC008940) ADVOGADO(A) : HAMILTON SIDNEY ALVES DE CARVALHO (OAB SC000509) EXECUTADO : FORUM BRASIL DE APOIO A COOPER EVANGELICAS FOBRAICE ADVOGADO(A) : ELIAS DE ASSIS NETO (OAB DF010680) ADVOGADO(A) : ANDRÉ LIPP PINTO BASTO LUPI (OAB SC012599) ADVOGADO(A) : FILIPE TICIANO DE ALBUQUERQUE LOBO (OAB CE045115) DESPACHO/DECISÃO A fim de apurar o valor devido, encaminhe-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor executado, observando-se os seguintes critérios: 1) o valor a ser atualizado é aquele constante no título executivo judicial que acompanha a inicial; 2) os parâmetros utilizados devem ser aqueles fixados no título executivo (INPC desde o desembolso e juros de 1% ao mês a partir da citação, ocorrida em 20/10/1993); 3) a data final para atualização do cálculo será a data da sua realização (haja vista que os juros e correção, como visto, ocorrerão até a efetiva liberação dos valores aos credores, conforme Súmula 677 STJ), devendo ser amortizado o valor depositado nos autos, devidamente atualizados pelos critérios da subconta judicial; 4) devem ser acrescidos no cálculo as penalidades previstas no art. 523 do CPC. Dito isso, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, a fim de que cumpra o que determinado. Intimem-se. Cumpra-se.
3. Processo 00571227320118240023
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Arrolamento Comum Nº 0057122-73.2011.8.24.0023/SC REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE : TAISE PERES VIEIRA (Representante) ADVOGADO(A) : JOSÉ AMILTON CARDOSO (OAB SC057248) ADVOGADO(A) : REJANE MAYER DE FIGUEIREDO E SILVA (OAB SC023559) REQUERENTE : RAFAEL VIEIRA ANTUNES (Representado) ADVOGADO(A) : JOSÉ AMILTON CARDOSO (OAB SC057248) ADVOGADO(A) : REJANE MAYER DE FIGUEIREDO E SILVA (OAB SC023559) REQUERENTE : LUAN GABRIEL LIMA CRUZ PORFIRIO ANTUNES (Representado) ADVOGADO(A) : VERA LUCIA TEIXEIRA (OAB SC002945) ADVOGADO(A) : MARIA TEREZA FERRABULE RIBEIRO (OAB PR058897) ADVOGADO(A) : DANIELA QUEILA DOS SANTOS BORNIN (OAB SP224866) ADVOGADO(A) : ALINE BELTRAME DE MOURA (OAB SC039305) ADVOGADO(A) : ANDRÉ LIPP PINTO BASTO LUPI (OAB SC012599) ADVOGADO(A) : VERA LUCIA TEIXEIRA ADVOGADO(A) : PEDRO DE MENEZES NIEBUHR ADVOGADO(A) : CAROLINA SENA VIEIRA ADVOGADO(A) : IONI HEIDERSCHEIDT ADVOGADO(A) : DANIELLE DE OURO MAMED ADVOGADO(A) : CRISTINA MENDES BERTONCINI CORREA ADVOGADO(A) : CRISTINA MENDES BERTONCINI CORREA ADVOGADO(A) : MICHELI PEREIRA DE MELO ADVOGADO(A) : ISABELA CRISTINA SABO ADVOGADO(A) : GEYSON JOSÉ GONÇALVES DA SILVA INTERESSADO : LUANA LIMA CRUZ (Representante) ADVOGADO(A) : PATRICIA TOLEDO DE CAMPOS CICHOCKI ADVOGADO(A) : ANDRÉ LIPP PINTO BASTO LUPI ADVOGADO(A) : VERA LUCIA TEIXEIRA ADVOGADO(A) : PEDRO DE MENEZES NIEBUHR ADVOGADO(A) : CAROLINA SENA VIEIRA ADVOGADO(A) : IONI HEIDERSCHEIDT ADVOGADO(A) : DANIELLE DE OURO MAMED ADVOGADO(A) : CRISTINA MENDES BERTONCINI CORREA ADVOGADO(A) : CRISTINA MENDES BERTONCINI CORREA ADVOGADO(A) : MICHELI PEREIRA DE MELO ADVOGADO(A) : ISABELA CRISTINA SABO ADVOGADO(A) : GEYSON JOSÉ GONÇALVES DA SILVA DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de embargos de declaração opostos por LUAN GABRIEL LIMA CRUZ PORFÍRIO ANTUNES, em face da decisão de ev. 258.1 , ao argumento de que esta incorreu em omissão ao não analisar as avaliações imobiliárias apresentadas nos ev. 255.1 . Decido. É cediço que os embargos declaratórios só podem ser utilizados  com a finalidade precípua de esclarecer obscuridade e contradição, sanar omissão ou corrigir erro material existente no julgado, nos termos do art. 1.022 do CPC. No caso em apreço, de fato houve omissão, pois não foi apreciado o pedido formulado na petição de ev. 254.1 . Isso posto, acolho os embargos de declaração opostos no ev. 283.1 para sanar a omissão. Por conseguinte, diante da controvérsia sobre o valor dos bens inventariados, intime-se a inventariante para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca das avaliações apresentadas no ev. 255.1 . Ressalto que eventual discordância acerca das avaliações apresentadas deverão estar acompanhadas de avaliação diversa subscrito por profissional habilitado de confiança da impugnante, a fim de demonstrar que o valor indicado não corresponde ao valor de mercado atual e que o quantum diverge da realidade. 2. Com o mesmo prazo, intime-se para que se manifeste acerca da petição de ev. 291.1 . ÍNDICE Rito (inventário/arrolamento) INVENTÁRIO Inventariante TAISE PERES VIEIRA Autor da Herança RAFAEL PORFÍRIO ANTUNES Custas iniciais GRJ - FALTA COMPLEMENTAR VC - R$ 110.836,60 - retificado CENSEC (testamento) E154D3 - negativa Certidões de óbito do de cujus ; E78D10 Negativa fiscal Municipal Negativa fiscal Estadual Negativa fiscal Federal E130D5 E78D23 E78D22 Impostos Causa Mortis Imposto Doação Imposto Inter Vivos FALTA Meeira Certidão casamento/ regime Procuração Cessão/Renúncia TAISE PERES VIEIRA UE - E78D13 E78D6 Herdeiros Gradação* Cert. Nasc/Casa. Regime Procuração Cessão/Renúncia RAFAEL VIEIRA ANTUNES C E214D2 Solteiro E128D1 LUAN GABRIEL LIMA CRUZ PORTÍRIO ANTUNES, menor , representado por sua genitora Luana Lima Cruz C E157D2 Solteiro E78D35 *CJ – cônjuge de herdeiro C – por cabeça E- por estirpe (identificar o genitor) T – testamentário Bens Registro do imóvel / Comprovantes autos Um terreno situado na Rua Antônio Carlos Ferreira (doc 11) FALTA Um terreno na Servidão Peixoto (doc 12) FALTA Motocicleta Honda/XR 200R, placas LYY-7619 Evento 78, INF21 Motocicleta Honda/Biz 125KS, Placa MDO-6396 Evento 78, INF21 Automóvel Fiat/Pálio Fire Economy, placa MGP-6207 Evento 78, INF21 Compromisso inventariante Esboço Partilha Carta de Adjudicação Custas finais E154D2 E214D1 Primeiras Declarações Sentença Formal de Partilha E78D2 E78,D5
4. Processo 01986008620095120035
   Tribunal: TRT12 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS 0198600-86.2009.5.12.0035 : DANIEL JORGE ZAPPIA : MARCOS ALBERTO NUNES DA SILVA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8a53c9e proferido nos autos.   Vistos, etc. 1 - Proceda-se à inscrição dos executados no SERASAJUD, conforme requerimento da parte exequente, Id. 523fbf7, e aguarde-se por trinta dias. 2 - Indefiro o requerimento de declaração de inaplicabilidade da prescrição intercorrente ao presente feito, considerando que "o fluxo  da  prescrição  intercorrente  conta-se  a  partir  do descumprimento da determinação judicial a que alude o § 1º do art. 11-A da CLT, desde que feita após 11 de novembro de 2017 (Lei nº 13.467/2017)", conforme estabelece o art. 2º, da Instrução Normativa nº 41/2018 do Colendo TST. 3 - Indefiro o requerimento de suspensão da execução por aplicação subsidiária do art. 40 da LEF, visto que a legislação processual trabalhista apresenta normas próprias para a suspensão e extinção de execuções, não havendo espaço para aplicação supletiva de normas de outros ramos do direito, conforme inteligência do art. 769 da CLT. Nesse sentido é o julgado que colaciono: AGRAVO DE PETIÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS E ATIVOS. INAPLICABILIDADE DO ART. 40 DA LEI N. 6.830/80. INÉRCIA DO EXEQUENTE. OCORRÊNCIA. O prazo para a prescrição intercorrente somente se inicia quando o exequente deixa de cumprir determinação no curso da execução, e se opera decorridos dois anos da sua inércia, nos termos do que alude o art. 11-A da CLT. Não se aplica o art. 40 da Lei 6.830/80 como regra processual supletiva ante a regulação exaustiva pelas normas celetistas. Arquivado o processo e inerte o credor por dois anos, deve ser pronunciada a prescrição intercorrente. (TRT da 12ª Região; Processo: 0001803-92.2016.5.12.0003; Data de assinatura: 13-01-2025; Órgão Julgador: Gab. Des. Cesar Luiz Pasold Júnior - 5ª Turma; Relator(a): CESAR LUIZ PASOLD JUNIOR) 4 - Decorrido o prazo do item 1, intime-se o exequente para que requeira o que entender de direito, no prazo de cinco dias. 5 - Não havendo manifestação, arquive-se temporariamente o feito (2 anos), cientificando o exequente para os efeitos do art. 11-A da CLT, bem como de que, a contar da data da certidão de arquivamento, inicia-se a contagem do prazo prescricional, e de que somente as diligências positivas tem eficácia para fins de interromper o prazo prescricional.  Dê-se ciência ao exequente. FLORIANOPOLIS/SC, 27 de março de 2025. JOAO CARLOS TROIS SCALCO Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DANIEL JORGE ZAPPIA
5. Processo 01986008620095120035
   Tribunal: TRT12 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS ATOrd 0198600-86.2009.5.12.0035 RECLAMANTE: DANIEL JORGE ZAPPIA RECLAMADO: MARCOS ALBERTO NUNES DA SILVA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT Destinatário: DANIEL JORGE ZAPPIA Fica Vossa Senhoria intimado(a) para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito, objetivando o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento do feito. FLORIANOPOLIS/SC, 01 de julho de 2025. ALBERTO DIAS ALMEIDA JUNIOR Assessor Intimado(s) / Citado(s) - DANIEL JORGE ZAPPIA
6. Processo 00217360219998240023
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Arrolamento Sumário Nº 0021736-02.1999.8.24.0023/SC REQUERENTE : ROSEMARI DAMASIA DA SILVA DUARTE (Inventariante) ADVOGADO(A) : CLARINDO EPAMINONDAS DE SA NETO (OAB SC073773) ADVOGADO(A) : ANDRÉ LIPP PINTO BASTO LUPI ADVOGADO(A) : CAROLINA SENA VIEIRA ADVOGADO(A) : PEDRO DE MENEZES NIEBUHR ADVOGADO(A) : VERA LUCIA TEIXEIRA ADVOGADO(A) : IONI HEIDERSCHEIDT ADVOGADO(A) : DANIELLE DE OURO MAMED ADVOGADO(A) : CRISTINA MENDES BERTONCINI CORREA ADVOGADO(A) : CRISTINA MENDES BERTONCINI CORREA ADVOGADO(A) : GEYSON JOSÉ GONÇALVES DA SILVA REQUERENTE : HELENA APARECIDA DA SILVA COUTINHO ADVOGADO(A) : CLARINDO EPAMINONDAS DE SA NETO (OAB SC073773) ADVOGADO(A) : ANDRÉ LIPP PINTO BASTO LUPI ADVOGADO(A) : CAROLINA SENA VIEIRA ADVOGADO(A) : PEDRO DE MENEZES NIEBUHR ADVOGADO(A) : VERA LUCIA TEIXEIRA ADVOGADO(A) : IONI HEIDERSCHEIDT ADVOGADO(A) : DANIELLE DE OURO MAMED ADVOGADO(A) : CRISTINA MENDES BERTONCINI CORREA ADVOGADO(A) : CRISTINA MENDES BERTONCINI CORREA ADVOGADO(A) : GEYSON JOSÉ GONÇALVES DA SILVA REQUERENTE : JOELSON DA SILVA ADVOGADO(A) : CLARINDO EPAMINONDAS DE SA NETO (OAB SC073773) ADVOGADO(A) : ANDRÉ LIPP PINTO BASTO LUPI ADVOGADO(A) : CAROLINA SENA VIEIRA ADVOGADO(A) : PEDRO DE MENEZES NIEBUHR ADVOGADO(A) : VERA LUCIA TEIXEIRA ADVOGADO(A) : IONI HEIDERSCHEIDT ADVOGADO(A) : DANIELLE DE OURO MAMED ADVOGADO(A) : CRISTINA MENDES BERTONCINI CORREA ADVOGADO(A) : CRISTINA MENDES BERTONCINI CORREA ADVOGADO(A) : GEYSON JOSÉ GONÇALVES DA SILVA REQUERENTE : JOSE CARLOS DUARTE ADVOGADO(A) : CLARINDO EPAMINONDAS DE SA NETO (OAB SC073773) ADVOGADO(A) : ANDRÉ LIPP PINTO BASTO LUPI ADVOGADO(A) : CAROLINA SENA VIEIRA ADVOGADO(A) : PEDRO DE MENEZES NIEBUHR ADVOGADO(A) : VERA LUCIA TEIXEIRA ADVOGADO(A) : IONI HEIDERSCHEIDT ADVOGADO(A) : DANIELLE DE OURO MAMED ADVOGADO(A) : CRISTINA MENDES BERTONCINI CORREA ADVOGADO(A) : CRISTINA MENDES BERTONCINI CORREA ADVOGADO(A) : GEYSON JOSÉ GONÇALVES DA SILVA REQUERENTE : ELISABETE ROSÁRIO SILVA LUZ ADVOGADO(A) : CLARINDO EPAMINONDAS DE SA NETO (OAB SC073773) ADVOGADO(A) : ANDRÉ LIPP PINTO BASTO LUPI ADVOGADO(A) : CAROLINA SENA VIEIRA ADVOGADO(A) : PEDRO DE MENEZES NIEBUHR ADVOGADO(A) : VERA LUCIA TEIXEIRA ADVOGADO(A) : IONI HEIDERSCHEIDT ADVOGADO(A) : DANIELLE DE OURO MAMED ADVOGADO(A) : CRISTINA MENDES BERTONCINI CORREA ADVOGADO(A) : CRISTINA MENDES BERTONCINI CORREA ADVOGADO(A) : GEYSON JOSÉ GONÇALVES DA SILVA REQUERENTE : JOAO CARLOS DA SILVA ADVOGADO(A) : PEDRO DE MENEZES NIEBUHR ADVOGADO(A) : VERA LUCIA TEIXEIRA ADVOGADO(A) : GEYSON JOSÉ GONÇALVES DA SILVA REQUERENTE : OSNI BATISTA DA SILVA ADVOGADO(A) : CLARINDO EPAMINONDAS DE SA NETO (OAB SC073773) ADVOGADO(A) : ANDRÉ LIPP PINTO BASTO LUPI ADVOGADO(A) : CAROLINA SENA VIEIRA ADVOGADO(A) : PEDRO DE MENEZES NIEBUHR ADVOGADO(A) : VERA LUCIA TEIXEIRA ADVOGADO(A) : IONI HEIDERSCHEIDT ADVOGADO(A) : DANIELLE DE OURO MAMED ADVOGADO(A) : CRISTINA MENDES BERTONCINI CORREA ADVOGADO(A) : CRISTINA MENDES BERTONCINI CORREA ADVOGADO(A) : GEYSON JOSÉ GONÇALVES DA SILVA REQUERENTE : LAERCIO SILVA ADVOGADO(A) : CLARINDO EPAMINONDAS DE SA NETO (OAB SC073773) ADVOGADO(A) : ANDRÉ LIPP PINTO BASTO LUPI ADVOGADO(A) : CAROLINA SENA VIEIRA ADVOGADO(A) : PEDRO DE MENEZES NIEBUHR ADVOGADO(A) : VERA LUCIA TEIXEIRA ADVOGADO(A) : IONI HEIDERSCHEIDT ADVOGADO(A) : DANIELLE DE OURO MAMED ADVOGADO(A) : CRISTINA MENDES BERTONCINI CORREA ADVOGADO(A) : CRISTINA MENDES BERTONCINI CORREA ADVOGADO(A) : GEYSON JOSÉ GONÇALVES DA SILVA DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido de suspensão do feito, posto que sem fundamento legal. Ademais, o presente feito restou ajuizado no ano de 1999, bem como houve a conversão do feito para arrolamento sumário, sendo dispensado o prévio recolhimento do imposto referido em E 471.1 . Intime-se a parte autora para dizer sobre prosseguimento do feito, com o prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção por abandono.
7. Processo 50094063520238240090
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
8. Processo 00087702620125120026
   Tribunal: TRT12 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS ATOrd 0008770-26.2012.5.12.0026 RECLAMANTE: VANDERLEI FIORI RECLAMADO: SUZANA SPOHR INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 10e3666 proferido nos autos. 1- Vistos. 2- Vieram os autos conclusos para apreciação da manifestação ID e3ae302, de 23/04/2025, do exequente, em que alega ter a ré dilapidado seu patrimônio, mediante a alienação de seu veículo e de dois imóveis.  3- Compulsando os autos, depreendo que o veículo em questão, placa MEN6068, possui restrição inserida por este juízo no sistema RENAJUD, de modo que sem nenhuma informação sobre a localização do mesmo, por parte do requerente, nenhuma providência executiva a mais há a ser tomada, devendo a parte interessada diligenciar por seus próprios meios nesse sentido, notadamente porque as medidas requeridas não apresentam mínimo potencial de efetividade (ofício ao Detran).  4- No que se refere ao imóvel de matrícula 30.769, cuja certidão de ônus reais encontra-se juntada ao ID 5a4136a, não há notícia naquele registro de que a executada SUZANA SPOHR não seja mais proprietária, mas tão somente averbação de divórcio, na seção AV.3/30 (página 251 do PDF). 5- Sendo assim, determino a expedição de mandado de penhora e avaliação ao imóvel aludido no item precedente.  FLORIANOPOLIS/SC, 04 de julho de 2025. ALESSANDRO DA SILVA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - VANDERLEI FIORI