Vera Lucia Teixeira

Processos do Advogado

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2. Processo 50187287620238240091
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
3. Processo 03136991420168240023
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   USUCAPIÃO Nº 0313699-14.2016.8.24.0023/SC AUTOR : PEDRO JOSE NUNES ADVOGADO(A) : CLARINDO EPAMINONDAS DE SA NETO (OAB SC073773) ADVOGADO(A) : PEDRO DE MENEZES NIEBUHR ADVOGADO(A) : VERA LUCIA TEIXEIRA ADVOGADO(A) : CRISTINA MENDES BERTONCINI CORREA ADVOGADO(A) : IONI HEIDERSCHEIDT ADVOGADO(A) : DANIELLE DE OURO MAMED ADVOGADO(A) : CAROLINA SENA VIEIRA ADVOGADO(A) : GEYSON JOSÉ GONÇALVES DA SILVA AUTOR : ROSILENE LUIZA VIEIRA ADVOGADO(A) : PEDRO DE MENEZES NIEBUHR ADVOGADO(A) : CRISTINA MENDES BERTONCINI CORREA ADVOGADO(A) : IONI HEIDERSCHEIDT ADVOGADO(A) : DANIELLE DE OURO MAMED ADVOGADO(A) : CAROLINA SENA VIEIRA ADVOGADO(A) : GEYSON JOSÉ GONÇALVES DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Na forma do art. 1º, §1º, XXXIII, da Portaria Nº 01/2025 deste juízo, publicada no Diário da Justiça nº 4455, com data de publicação 25/03/2025, diante do pedido de dilação de prazo, fica intimada a parte autora para se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias.
4. Processo 50000587420258240590
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5000058-74.2025.8.24.0590 distribuido para Juizado Especial Cível da Universidade Federal de Santa Catarina na data de 07/07/2025.
5. Processo 03111765120188240090
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
6. Processo 00076593120128240023
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0007659-31.2012.8.24.0023 distribuido para Gab. 03 - 4ª Câmara de Direito Civil - 4ª Câmara de Direito Civil na data de 07/07/2025.
7. Processo 00571227320118240023
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Arrolamento Comum Nº 0057122-73.2011.8.24.0023/SC REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE : TAISE PERES VIEIRA (Representante) ADVOGADO(A) : JOSÉ AMILTON CARDOSO (OAB SC057248) ADVOGADO(A) : REJANE MAYER DE FIGUEIREDO E SILVA (OAB SC023559) REQUERENTE : RAFAEL VIEIRA ANTUNES (Representado) ADVOGADO(A) : JOSÉ AMILTON CARDOSO (OAB SC057248) ADVOGADO(A) : REJANE MAYER DE FIGUEIREDO E SILVA (OAB SC023559) REQUERENTE : LUAN GABRIEL LIMA CRUZ PORFIRIO ANTUNES (Representado) ADVOGADO(A) : VERA LUCIA TEIXEIRA (OAB SC002945) ADVOGADO(A) : MARIA TEREZA FERRABULE RIBEIRO (OAB PR058897) ADVOGADO(A) : DANIELA QUEILA DOS SANTOS BORNIN (OAB SP224866) ADVOGADO(A) : ALINE BELTRAME DE MOURA (OAB SC039305) ADVOGADO(A) : ANDRÉ LIPP PINTO BASTO LUPI (OAB SC012599) ADVOGADO(A) : VERA LUCIA TEIXEIRA ADVOGADO(A) : PEDRO DE MENEZES NIEBUHR ADVOGADO(A) : CAROLINA SENA VIEIRA ADVOGADO(A) : IONI HEIDERSCHEIDT ADVOGADO(A) : DANIELLE DE OURO MAMED ADVOGADO(A) : CRISTINA MENDES BERTONCINI CORREA ADVOGADO(A) : CRISTINA MENDES BERTONCINI CORREA ADVOGADO(A) : MICHELI PEREIRA DE MELO ADVOGADO(A) : ISABELA CRISTINA SABO ADVOGADO(A) : GEYSON JOSÉ GONÇALVES DA SILVA INTERESSADO : LUANA LIMA CRUZ (Representante) ADVOGADO(A) : PATRICIA TOLEDO DE CAMPOS CICHOCKI ADVOGADO(A) : ANDRÉ LIPP PINTO BASTO LUPI ADVOGADO(A) : VERA LUCIA TEIXEIRA ADVOGADO(A) : PEDRO DE MENEZES NIEBUHR ADVOGADO(A) : CAROLINA SENA VIEIRA ADVOGADO(A) : IONI HEIDERSCHEIDT ADVOGADO(A) : DANIELLE DE OURO MAMED ADVOGADO(A) : CRISTINA MENDES BERTONCINI CORREA ADVOGADO(A) : CRISTINA MENDES BERTONCINI CORREA ADVOGADO(A) : MICHELI PEREIRA DE MELO ADVOGADO(A) : ISABELA CRISTINA SABO ADVOGADO(A) : GEYSON JOSÉ GONÇALVES DA SILVA DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de embargos de declaração opostos por LUAN GABRIEL LIMA CRUZ PORFÍRIO ANTUNES, em face da decisão de ev. 258.1 , ao argumento de que esta incorreu em omissão ao não analisar as avaliações imobiliárias apresentadas nos ev. 255.1 . Decido. É cediço que os embargos declaratórios só podem ser utilizados  com a finalidade precípua de esclarecer obscuridade e contradição, sanar omissão ou corrigir erro material existente no julgado, nos termos do art. 1.022 do CPC. No caso em apreço, de fato houve omissão, pois não foi apreciado o pedido formulado na petição de ev. 254.1 . Isso posto, acolho os embargos de declaração opostos no ev. 283.1 para sanar a omissão. Por conseguinte, diante da controvérsia sobre o valor dos bens inventariados, intime-se a inventariante para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca das avaliações apresentadas no ev. 255.1 . Ressalto que eventual discordância acerca das avaliações apresentadas deverão estar acompanhadas de avaliação diversa subscrito por profissional habilitado de confiança da impugnante, a fim de demonstrar que o valor indicado não corresponde ao valor de mercado atual e que o quantum diverge da realidade. 2. Com o mesmo prazo, intime-se para que se manifeste acerca da petição de ev. 291.1 . ÍNDICE Rito (inventário/arrolamento) INVENTÁRIO Inventariante TAISE PERES VIEIRA Autor da Herança RAFAEL PORFÍRIO ANTUNES Custas iniciais GRJ - FALTA COMPLEMENTAR VC - R$ 110.836,60 - retificado CENSEC (testamento) E154D3 - negativa Certidões de óbito do de cujus ; E78D10 Negativa fiscal Municipal Negativa fiscal Estadual Negativa fiscal Federal E130D5 E78D23 E78D22 Impostos Causa Mortis Imposto Doação Imposto Inter Vivos FALTA Meeira Certidão casamento/ regime Procuração Cessão/Renúncia TAISE PERES VIEIRA UE - E78D13 E78D6 Herdeiros Gradação* Cert. Nasc/Casa. Regime Procuração Cessão/Renúncia RAFAEL VIEIRA ANTUNES C E214D2 Solteiro E128D1 LUAN GABRIEL LIMA CRUZ PORTÍRIO ANTUNES, menor , representado por sua genitora Luana Lima Cruz C E157D2 Solteiro E78D35 *CJ – cônjuge de herdeiro C – por cabeça E- por estirpe (identificar o genitor) T – testamentário Bens Registro do imóvel / Comprovantes autos Um terreno situado na Rua Antônio Carlos Ferreira (doc 11) FALTA Um terreno na Servidão Peixoto (doc 12) FALTA Motocicleta Honda/XR 200R, placas LYY-7619 Evento 78, INF21 Motocicleta Honda/Biz 125KS, Placa MDO-6396 Evento 78, INF21 Automóvel Fiat/Pálio Fire Economy, placa MGP-6207 Evento 78, INF21 Compromisso inventariante Esboço Partilha Carta de Adjudicação Custas finais E154D2 E214D1 Primeiras Declarações Sentença Formal de Partilha E78D2 E78,D5
8. Processo 01986008620095120035
   Tribunal: TRT12 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS 0198600-86.2009.5.12.0035 : DANIEL JORGE ZAPPIA : MARCOS ALBERTO NUNES DA SILVA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8a53c9e proferido nos autos.   Vistos, etc. 1 - Proceda-se à inscrição dos executados no SERASAJUD, conforme requerimento da parte exequente, Id. 523fbf7, e aguarde-se por trinta dias. 2 - Indefiro o requerimento de declaração de inaplicabilidade da prescrição intercorrente ao presente feito, considerando que "o fluxo  da  prescrição  intercorrente  conta-se  a  partir  do descumprimento da determinação judicial a que alude o § 1º do art. 11-A da CLT, desde que feita após 11 de novembro de 2017 (Lei nº 13.467/2017)", conforme estabelece o art. 2º, da Instrução Normativa nº 41/2018 do Colendo TST. 3 - Indefiro o requerimento de suspensão da execução por aplicação subsidiária do art. 40 da LEF, visto que a legislação processual trabalhista apresenta normas próprias para a suspensão e extinção de execuções, não havendo espaço para aplicação supletiva de normas de outros ramos do direito, conforme inteligência do art. 769 da CLT. Nesse sentido é o julgado que colaciono: AGRAVO DE PETIÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS E ATIVOS. INAPLICABILIDADE DO ART. 40 DA LEI N. 6.830/80. INÉRCIA DO EXEQUENTE. OCORRÊNCIA. O prazo para a prescrição intercorrente somente se inicia quando o exequente deixa de cumprir determinação no curso da execução, e se opera decorridos dois anos da sua inércia, nos termos do que alude o art. 11-A da CLT. Não se aplica o art. 40 da Lei 6.830/80 como regra processual supletiva ante a regulação exaustiva pelas normas celetistas. Arquivado o processo e inerte o credor por dois anos, deve ser pronunciada a prescrição intercorrente. (TRT da 12ª Região; Processo: 0001803-92.2016.5.12.0003; Data de assinatura: 13-01-2025; Órgão Julgador: Gab. Des. Cesar Luiz Pasold Júnior - 5ª Turma; Relator(a): CESAR LUIZ PASOLD JUNIOR) 4 - Decorrido o prazo do item 1, intime-se o exequente para que requeira o que entender de direito, no prazo de cinco dias. 5 - Não havendo manifestação, arquive-se temporariamente o feito (2 anos), cientificando o exequente para os efeitos do art. 11-A da CLT, bem como de que, a contar da data da certidão de arquivamento, inicia-se a contagem do prazo prescricional, e de que somente as diligências positivas tem eficácia para fins de interromper o prazo prescricional.  Dê-se ciência ao exequente. FLORIANOPOLIS/SC, 27 de março de 2025. JOAO CARLOS TROIS SCALCO Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DANIEL JORGE ZAPPIA