Waltoir Menegotto

Processos do Advogado

1. Processo 60103163520258030001
   Tribunal: TJAP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4769080413 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6010316-35.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217) Incidência: [Superendividamento] REQUERENTE: ALCILENE DA SILVA SA REQUERIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO MASTER S/A, CAIXA ECONOMICA FEDERAL Nos termos da Portaria 001/2024-3ºVCFP. I - Faculto as partes para, no prazo de 05 dias, especificarem outras provas que pretendem produzir, indicando, com objetividade, os fatos que desejam demonstrar, caso ainda não o tenham feito na Inicial, na Defesa ou na Réplica. II- Com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. Macapá/AP, 3 de julho de 2025. (Assinado Digitalmente) Gestor Judiciário
2. Processo 00631552620048240023
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 0063155-26.2004.8.24.0023/SC RELATOR : Fernando de Castro Faria INTERESSADO : VICENTE VON DER SCHULENBURG (Representado) ADVOGADO(A) : ANDREA HILGERT SEADI INTERESSADO : GILSON DUARTE ADVOGADO(A) : WALTOIR MENEGOTTO ADVOGADO(A) : DEBORA RIETH ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 487 - 02/06/2025 - APELAÇÃO
3. Processo 07049565420118240045
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO ESPECIAL EM Apelação Nº 0704956-54.2011.8.24.0045/SC APELADO : PROACTIVA MEIO AMBIENTE BRASIL LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A) : WALTOIR MENEGOTTO (OAB SC003058) ADVOGADO(A) : Daniela Caporal Menegotto (OAB SC008366) ADVOGADO(A) : JULIANO CAPORAL MENEGOTTO (OAB SC021555) ADVOGADO(A) : GIOVANA CAPORAL MENEGOTTO (OAB SC033600) DESPACHO/DECISÃO Por ordem do Ministro Afrânio Vilela, verificou-se que o recurso especial versa sobre o TEMA 1.350/STJ ( evento 69, DESPADEC4 ). Em 26.05.2025, a primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu afetar  o REsp 2194708/SC, REsp 2194734/SC e REsp 2194706/SC ao rito de recursos repetitivos para delimitar a seguinte questão controvertida, identificada como TEMA 1.350/STJ : Definir se, até a prolação da sentença nos embargos, é possível que a Fazenda Pública substitua ou emende a Certidão de Dívida Ativa (CDA), para incluir, complementar ou modificar o fundamento legal do crédito tributário. Há determinação de suspensão do processamento dos recursos especiais ou dos agravos em recursos especiais em segunda instância e/ou no STJ fundados em idêntica questão de direito (art.256-L do RISTJ). Ante o exposto, com fulcro no art. 1.030, III, do CPC, determina-se o sobrestamento do presente Recurso Especial até o julgamento do Tema 1.350/STJ . Intimem-se.
4. Mais 7 processo(s) disponível(is) para usuários logados
   Desbloquear Acesso