Waltoir Menegotto

Processos do Advogado

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2. Processo 00631552620048240023
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 0063155-26.2004.8.24.0023/SC RELATOR : Fernando de Castro Faria INTERESSADO : VICENTE VON DER SCHULENBURG (Representado) ADVOGADO(A) : ANDREA HILGERT SEADI INTERESSADO : GILSON DUARTE ADVOGADO(A) : WALTOIR MENEGOTTO ADVOGADO(A) : DEBORA RIETH ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 487 - 02/06/2025 - APELAÇÃO
3. Processo 07049565420118240045
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO ESPECIAL EM Apelação Nº 0704956-54.2011.8.24.0045/SC APELADO : PROACTIVA MEIO AMBIENTE BRASIL LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A) : WALTOIR MENEGOTTO (OAB SC003058) ADVOGADO(A) : Daniela Caporal Menegotto (OAB SC008366) ADVOGADO(A) : JULIANO CAPORAL MENEGOTTO (OAB SC021555) ADVOGADO(A) : GIOVANA CAPORAL MENEGOTTO (OAB SC033600) DESPACHO/DECISÃO Por ordem do Ministro Afrânio Vilela, verificou-se que o recurso especial versa sobre o TEMA 1.350/STJ ( evento 69, DESPADEC4 ). Em 26.05.2025, a primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu afetar  o REsp 2194708/SC, REsp 2194734/SC e REsp 2194706/SC ao rito de recursos repetitivos para delimitar a seguinte questão controvertida, identificada como TEMA 1.350/STJ : Definir se, até a prolação da sentença nos embargos, é possível que a Fazenda Pública substitua ou emende a Certidão de Dívida Ativa (CDA), para incluir, complementar ou modificar o fundamento legal do crédito tributário. Há determinação de suspensão do processamento dos recursos especiais ou dos agravos em recursos especiais em segunda instância e/ou no STJ fundados em idêntica questão de direito (art.256-L do RISTJ). Ante o exposto, com fulcro no art. 1.030, III, do CPC, determina-se o sobrestamento do presente Recurso Especial até o julgamento do Tema 1.350/STJ . Intimem-se.
4. Processo 50000639820208240064
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Inventário Nº 5000063-98.2020.8.24.0064/SC REQUERENTE : ICLELIA CAMPOS GOULART (Inventariante) ADVOGADO(A) : MARCOS AURÉLIO DE MELO (OAB SC007246) INTERESSADO : IMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A) : WALTOIR MENEGOTTO ADVOGADO(A) : RAPHAEL ATHERINO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : JULIANO CAPORAL MENEGOTTO ADVOGADO(A) : DANIELA CAPORAL MENEGOTTO ADVOGADO(A) : GIOVANA CAPORAL MENEGOTTO ADVOGADO(A) : RODRIGO MEDEIROS MENEGOTTO INTERESSADO : AILTO ANTONIO GOULART ADVOGADO(A) : JULIANO CAPORAL MENEGOTTO ADVOGADO(A) : DANIELA CAPORAL MENEGOTTO ADVOGADO(A) : GIOVANA CAPORAL MENEGOTTO ADVOGADO(A) : RODRIGO MEDEIROS MENEGOTTO ADVOGADO(A) : RAPHAEL ATHERINO DOS SANTOS DESPACHO/DECISÃO Com razão o Ministério Público. 1. Em relação ao pedido do evento 1059, expeça-se alvará no valor de R$ 14.982,64 em benefício do Espólio do Sr. Ailto, em nome de seu inventariante, valor esse inconteste pela inventariante e as herdeiras, relativos a 50% do IPTU dos imóveis localizados em Palhoça. Cumpra-se. 2. Intime-se a inventariante, Sra. Icleia, para que se manifeste da petição do evento 1029, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Em relação ao recolhimento do ITCMD, essencial seja ele previamente recolhido antes do julgamento do feito. Para tanto, poderá a herdeira requerer a expedição de alvará para recebimento de valores depositados em juízo ou, inclusive, a venda prévia dos bens inventariados. Ademais, assim pretendendo, essencial seja documentado nos autos o valor necessário para tanto, devendo ser acostado o respectivo cálculo . Portanto, intime-se a inventariante para que junte aos autos a DIEF necessária para análise da expedição de alvará para pagamento. Ressalto que esta deverá conter todo o espólio do falecido, incluindo os bens já partilhados no evento 681, todo o saldo da subconta e do valor dos aluguéis repassados diretamente as herdeiras, excluída a meação.
5. Processo 00052424220118240023
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   USUCAPIÃO Nº 0005242-42.2011.8.24.0023/SC AUTOR : SERGIA MARIA DUARTE SILVA DE AQUINO ADVOGADO(A) : WALTOIR MENEGOTTO (OAB SC003058) ADVOGADO(A) : DANIELA CAPORAL MENEGOTTO (OAB SC008366) ADVOGADO(A) : JULIANO CAPORAL MENEGOTTO (OAB SC021555) AUTOR : PEDRO DUARTE SILVA ADVOGADO(A) : WALTOIR MENEGOTTO (OAB SC003058) ADVOGADO(A) : DANIELA CAPORAL MENEGOTTO (OAB SC008366) ADVOGADO(A) : JULIANO CAPORAL MENEGOTTO (OAB SC021555) AUTOR : TEREZINHA DUARTE SILVA ADVOGADO(A) : WALTOIR MENEGOTTO (OAB SC003058) ADVOGADO(A) : DANIELA CAPORAL MENEGOTTO (OAB SC008366) ADVOGADO(A) : JULIANO CAPORAL MENEGOTTO (OAB SC021555) AUTOR : EMILIA DUARTE SILVA ADVOGADO(A) : WALTOIR MENEGOTTO (OAB SC003058) ADVOGADO(A) : DANIELA CAPORAL MENEGOTTO (OAB SC008366) ADVOGADO(A) : JULIANO CAPORAL MENEGOTTO (OAB SC021555) AUTOR : MARILEA DUARTE SILVA ADVOGADO(A) : WALTOIR MENEGOTTO (OAB SC003058) ADVOGADO(A) : DANIELA CAPORAL MENEGOTTO (OAB SC008366) ADVOGADO(A) : JULIANO CAPORAL MENEGOTTO (OAB SC021555) AUTOR : HAMILTON DUARTE SILVA ADVOGADO(A) : WALTOIR MENEGOTTO (OAB SC003058) ADVOGADO(A) : DANIELA CAPORAL MENEGOTTO (OAB SC008366) ADVOGADO(A) : JULIANO CAPORAL MENEGOTTO (OAB SC021555) AUTOR : ROBERTO DUARTE SILVA ADVOGADO(A) : WALTOIR MENEGOTTO (OAB SC003058) ADVOGADO(A) : DANIELA CAPORAL MENEGOTTO (OAB SC008366) ADVOGADO(A) : JULIANO CAPORAL MENEGOTTO (OAB SC021555) AUTOR : MARCELO MONTSERRAT DIAS ADVOGADO(A) : WALTOIR MENEGOTTO (OAB SC003058) ADVOGADO(A) : DANIELA CAPORAL MENEGOTTO (OAB SC008366) ADVOGADO(A) : JULIANO CAPORAL MENEGOTTO (OAB SC021555) AUTOR : JEFFERSON MEIRA ADVOGADO(A) : WALTOIR MENEGOTTO (OAB SC003058) ADVOGADO(A) : DANIELA CAPORAL MENEGOTTO (OAB SC008366) ADVOGADO(A) : JULIANO CAPORAL MENEGOTTO (OAB SC021555) AUTOR : JULIANO MEIRA ADVOGADO(A) : WALTOIR MENEGOTTO (OAB SC003058) ADVOGADO(A) : DANIELA CAPORAL MENEGOTTO (OAB SC008366) ADVOGADO(A) : JULIANO CAPORAL MENEGOTTO (OAB SC021555) AUTOR : MICHELE DIAS ADVOGADO(A) : WALTOIR MENEGOTTO (OAB SC003058) ADVOGADO(A) : DANIELA CAPORAL MENEGOTTO (OAB SC008366) ADVOGADO(A) : JULIANO CAPORAL MENEGOTTO (OAB SC021555) AUTOR : CATIA ROSANE TORMA MICELI ADVOGADO(A) : WALTOIR MENEGOTTO (OAB SC003058) ADVOGADO(A) : DANIELA CAPORAL MENEGOTTO (OAB SC008366) ADVOGADO(A) : JULIANO CAPORAL MENEGOTTO (OAB SC021555) AUTOR : KETHLINI LUISA DECKEN VIEIRA MEIRA ADVOGADO(A) : WALTOIR MENEGOTTO (OAB SC003058) ADVOGADO(A) : DANIELA CAPORAL MENEGOTTO (OAB SC008366) ADVOGADO(A) : JULIANO CAPORAL MENEGOTTO (OAB SC021555) AUTOR : JOEL LINO DA SILVA ADVOGADO(A) : WALTOIR MENEGOTTO (OAB SC003058) ADVOGADO(A) : DANIELA CAPORAL MENEGOTTO (OAB SC008366) ADVOGADO(A) : JULIANO CAPORAL MENEGOTTO (OAB SC021555) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, qualificar a esposa do confrontante Raul Monteiro Franzoi.
6. Processo 00554074520018240023
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 0055407-45.2001.8.24.0023/SC AUTOR : ODETTE ROCHA MEYER ADVOGADO(A) : DANIELA CAPORAL MENEGOTTO (OAB SC008366) ADVOGADO(A) : WALTOIR MENEGOTTO (OAB SC003058) RÉU : CONSTRUÇÕES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A ADVOGADO(A) : MARCO TULIO BASTOS PEREIRA (OAB SC014204) ADVOGADO(A) : SILVIO MUND CARREIRAO (OAB SC007576) ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes, nos termos do art. 34-B, da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 3/2013 para, querendo, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I- alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II- solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos. Ficam cientes as partes de que decorrido o prazo sem manifestação, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, os autos físicos serão eliminados pela unidade judiciária na qual tramitou o feito, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações.
7. Processo 00020116119988240023
   Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   INVENTÁRIO Nº 0002011-61.1998.8.24.0023/SC RELATOR : Giuliano Ziembowicz REQUERENTE : VALMOR PEREIRA MACHADO (Inventariante) ADVOGADO(A) : DANIELA CAPORAL MENEGOTTO (OAB SC008366) ADVOGADO(A) : WALTOIR MENEGOTTO (OAB SC003058) REQUERENTE : ANDREA FLORES MACHADO ADVOGADO(A) : DANIELA CAPORAL MENEGOTTO (OAB SC008366) ADVOGADO(A) : WALTOIR MENEGOTTO (OAB SC003058) REQUERENTE : ANA PAULA MACHADO ADVOGADO(A) : DANIELA CAPORAL MENEGOTTO (OAB SC008366) ADVOGADO(A) : WALTOIR MENEGOTTO (OAB SC003058) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 204 - 25/06/2025 - PETIÇÃO
8. Processo 50780495220238240023
   Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5078049-52.2023.8.24.0023/SC EXEQUENTE : VANESSA HUPPES RIPOLL ADVOGADO(A) : VANESSA HUPPES RIPOLL (OAB SC018552) EXECUTADO : ATILIO CLAUDIO SILVA ADVOGADO(A) : DANIELA CAPORAL MENEGOTTO (OAB SC008366) ADVOGADO(A) : WALTOIR MENEGOTTO (OAB SC003058) ADVOGADO(A) : JULIANO CAPORAL MENEGOTTO (OAB SC021555) DESPACHO/DECISÃO 1. Defiro o pedido de penhora dos imóveis de matrícula n. 83.716 e 25.465, ambas do 2° Ofício do Registro de Imóveis de Florianópolis/SC. Lavre-se termo que atenda aos requisitos de validade do art. 838 do CPC. Por força do art. 840, II, do CPC, consigne-se a parte exequente como depositária do bem. Não obstante o disposto no art. 161 do CPC, esclareço que os deveres de guarda e conservação permanecerão sob a responsabilidade daquele que atualmente exerce a posse do imóvel. Caso a dívida exequenda possua natureza propter rem , inclua-se no termo a observação de que a penhora efetuada independe da titularidade do imóvel . 2. Lavrado o termo, intime-se a parte credora para comprovar o registro da penhora na matrícula, no prazo de 15 (quinze) dias. Ressalto que a medida é crucial para conferir publicidade à constrição, bem como para ilidir a presunção de boa-fé de terceiro que eventualmente adquira o imóvel após o registro. Ademais, por razões de celeridade e economia processual, a apresentação do termo de penhora e da cópia dessa decisão é suficiente para instruir o requerimento no Registro de Imóveis competente, de modo que esse Juízo não remeterá ofício para essa finalidade, em consonância ao previsto no art. 844 do CPC. 3. Igualmente, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado (art. 841, §1º, do CPC), para ciência e oportunidade de manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Sobrevindo impugnação, intime-se a parte exequente para o contraditório no mesmo prazo, oportunidade em que deverá informar o endereço atual da coproprietária, que deverá ser intimada pessoalmente da constrição (consta da matrícula endereço situado em Buenos Aires).