César Tadeu De Menezes

Processos do Advogado

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2. Processo 21892911420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2189291-14.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Salto - Agravante: 37.927.979 Taiane Gomes de Oliveira - Agravado: Alessandro Bruno Ianni Lorenzon Ltda - Interessado: Lorenzon Locadora de Equipamentos Eireli Epp - Vistos. Cuida-se de agravo de instrumento interposto contra r. decisão (fls. 152/154 dos autos de origem), que deferiu tutela provisória de urgência, nos seguintes termos: Assim, em análise de cognição sumária, entendo presentes os requisitos legais para a concessão da tutela de urgência, notadamente a prova inequívoca da verossimilhança das alegações iniciais, eis que há comprovação quanto à titularidade da marca e suas alegações são factíveis quanto à comercialização de produtos de mesmo segmento e a utilização de expressão da marca registrada em nome da autora, sendo necessária à prestação jurisdicional para se evitar dano irreparável ou de difícil reparação. Por outro lado, não se trata de medida irreversível. Diante do exposto, defiro a tutela antecipada, nos termos da inicial, para que a requerida TAIANE GOMES DE OLIVEIRA, no prazo de 05 dias, cesse a utilização sob qualquer forma, da marca "IANNI DESDE 1919" ou "IANI", por serem semelhantes e do mesmo segmento mercadológico, retirando do ar o "Site, Facebook e Instagram" a propaganda de tais produtos, além da retirada do mercado todos os produtos que levem o nome da referida marca, bem como as etiquetas e demais itens produzidos, ou seja, cesse o uso indevido da marca da autora acima citada, abstendo-se de vender, ofertar, expor, estocar, importar e exportar os produtos que ostentem a marca da autora, isoladamente ou em conjunto, ou explorá-las de qualquer outra forma sem a devida autorização expressa do autor. Para o caso de descumprimento da medida, fixo pena de multa diária no valor deR$1.000,00 (mil reais), limitada 90 (noventa) dias, que poderá ser revertida em favor da autora ao final da demanda. Sustenta a Agravante, em suma: (i) ausentes os requisitos autorizadores à concessão da tutela provisória de urgência; (ii) a medida causa prejuízo grave e irreversível, com perigo de dano reverso; (iii) a distinção na composição das marcas mistas já mitiga significativamente a possibilidade de confusão; (iv) há distinção visual entre as marcas; (v) a Agravada não comprovou prejuízo financeiro ou caso de confusão; (vi) o cumprimento da ordem implicará na paralisação completa de suas atividades, por tempo incerto; (vii) a ausência de conflito mercadológico e risco de confusão/associação entre as marcas; (viii) as empresas possuem ramos de atuação distintos; (ix) a desproporcionalidade e irrazoabilidade do prazo concedido. Requer a concessão de efeito suspensivo ativo e, ao final, o provimento do recurso com a reforma da decisão agravada. Concede-se efeito suspensivo. A concessão de efeito suspensivo depende da demonstração da probabilidade de provimento do recurso, da existência de risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação e da ausência de perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão, nos termos dos arts. 995, parágrafo único, e 1.019, inc. I, do CPC. Prima facie, os argumentos da Agravante são suficientemente verossímeis para autorizar a concessão de efeito suspensivo, pois, em análise superficial e não exauriente, há distinção visual entre as marcas. A análise, superficial, das marcas mistas apontam para distinções visuais bastante acentuadas de cores, formatos, composição das letras e inserção de elemento diferenciador. Não bastasse, o indeferimento do pedido de registro da marca da Agravante foi submetido a recurso administrativo e, portanto, passível de reforma. Presente, ainda, o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo em se aguardar o julgamento deste recurso, que decorre da paralisação das atividades empresariais, antes de analisadas as questões devolvidas neste recurso. Informe-se ao Juízo a quo a concessão de efeito suspensivo, não lhe sendo necessário prestar informações. Intime-se a Agravada para apresentar resposta ao recurso. Após, tornem conclusos. Int. - Magistrado(a) Tasso Duarte de Melo - Advs: João Carlos Zanelatto de Souza (OAB: 60826/SC) - Silvio Caetano (OAB: 21073/SC) - Marcelo Guimaraes Moraes (OAB: 123631/SP) - ADVOCACIA MARCELO GUIMARAES MORAES SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB: 3087/SP) - 4º andar
3. Processo 40018857420198240000
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO RESCISÓRIA (GRUPO PÚBLICO) Nº 4001885-74.2019.8.24.0000/SC (originário: processo nº 00089685319998240020/SC) RELATOR : SANDRO JOSE NEIS AUTOR : FABIANA HERRMANN CECHINEL COSTA ADVOGADO(A) : JOAO OTAVIO BACCHI GUTINIEKI (OAB SP406363) RÉU : KORRUGA EMBALAGENS LTDA ADVOGADO(A) : CÉSAR TADEU DE MENEZES (OAB SC003087) ADVOGADO(A) : MANOEL TADEU MACHADO DE MENEZES (OAB SC031828) ADVOGADO(A) : CAROLINE DE MENEZES BLASI RODRIGUES (OAB SC021572) RÉU : MARCO ANTONIO CECHINEL COSTA ADVOGADO(A) : MANOEL TADEU MACHADO DE MENEZES (OAB SC031828) ADVOGADO(A) : CÉSAR TADEU DE MENEZES (OAB SC003087) ADVOGADO(A) : CAROLINE DE MENEZES BLASI RODRIGUES (OAB SC021572) RÉU : ZULEIDE COLLE HERRMANN ADVOGADO(A) : CÉSAR TADEU DE MENEZES (OAB SC003087) ADVOGADO(A) : MANOEL TADEU MACHADO DE MENEZES (OAB SC031828) ADVOGADO(A) : CAROLINE DE MENEZES BLASI RODRIGUES (OAB SC021572) RÉU : BANCO DO BRASIL S.A. RÉU : CRICIUMA CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO(A) : MATEUS COLOMBO ZEFERINO ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 324 - 28/06/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 320 - 25/06/2025 - Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
4. Processo 21892911420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 2189291-14.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; TASSO DUARTE DE MELO; Foro de Salto; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1004611-16.2024.8.26.0526; Marca; Agravante: 37.927.979 Taiane Gomes de Oliveira; Advogado: João Carlos Zanelatto de Souza (OAB: 60826/SC); Advogado: Silvio Caetano (OAB: 21073/SC); Agravado: Alessandro Bruno Ianni Lorenzon Ltda; Advogado: Marcelo Guimaraes Moraes (OAB: 123631/SP); Interessado: Lorenzon Locadora de Equipamentos Eireli Epp; Advogado: Marcelo Guimaraes Moraes (OAB: 123631/SP); Soc. Advogados: ADVOCACIA MARCELO GUIMARAES MORAES SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB: 3087/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
5. Processo 00033721020078240020
   Tribunal: TJSC | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0003372-10.2007.8.24.0020/SC RELATOR : Ricardo Machado de Andrade EXEQUENTE : COMEXPORT COMPANHIA DE COMERCIO EXTERIOR ADVOGADO(A) : MARCIO FABIO MENDES DA SILVA (OAB SP165848) ADVOGADO(A) : Fabio Zacharias Noto (OAB PR045127) ADVOGADO(A) : RAFAELA JAQUES GOMES DA SILVA (OAB PR109409) ADVOGADO(A) : BRUNA PATRICIA DOS SANTOS (OAB PR106826) EXECUTADO : TISCOSKI CIA LTDA ADVOGADO(A) : GABRIELA APARECIDA EUZEBIO (OAB SC040602) ADVOGADO(A) : CÉSAR TADEU DE MENEZES (OAB SC003087) EXECUTADO : VANIR TISCOSKI ADVOGADO(A) : GABRIELA APARECIDA EUZEBIO (OAB SC040602) EXECUTADO : ELIANE MARIA TISCOSKI JOAQUIM ADVOGADO(A) : GABRIELA APARECIDA EUZEBIO (OAB SC040602) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 731 - 20/06/2025 - Juntada Evento 730 - 20/06/2025 - Juntada
6. Processo 50318628420258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 10 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5031862-84.2025.8.24.0000/SC (Pauta: 219) RELATOR: Desembargador JOSÉ MAURÍCIO LISBOA AGRAVANTE: TANIA MARIA PRESTES BARATO ADVOGADO(A): GIOVANA BENETON BORGES DE MEDEIROS (OAB SC017110) ADVOGADO(A): FÁBIO FONTANELLA (OAB SC016762) ADVOGADO(A): ANDERSON NAZÁRIO (OAB SC015807) AGRAVANTE: AFONSO CLEMENTE BARATO ADVOGADO(A): GIOVANA BENETON BORGES DE MEDEIROS (OAB SC017110) ADVOGADO(A): FÁBIO FONTANELLA (OAB SC016762) ADVOGADO(A): ANDERSON NAZÁRIO (OAB SC015807) AGRAVANTE: FIDÉLIS BARATO FILHO ADVOGADO(A): CÉSAR TADEU DE MENEZES (OAB SC003087) ADVOGADO(A): FÁBIO FONTANELLA (OAB SC016762) ADVOGADO(A): ANDERSON NAZÁRIO (OAB SC015807) AGRAVANTE: MARIA ISABEL CECHINEL COSTA BARATO ADVOGADO(A): CÉSAR TADEU DE MENEZES (OAB SC003087) ADVOGADO(A): FÁBIO FONTANELLA (OAB SC016762) ADVOGADO(A): ANDERSON NAZÁRIO (OAB SC015807) AGRAVADO: MARIA DA GLORIA DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO(A): WERNER BACKES (OAB SC001631) AGRAVADO: LUISA DOS SANTOS WAGNER ADVOGADO(A): WERNER BACKES (OAB SC001631) AGRAVADO: DENISE DOS SANTOS CAMPOS ADVOGADO(A): WERNER BACKES (OAB SC001631) AGRAVADO: MARCIO DOS SANTOS CAMPOS ADVOGADO(A): WERNER BACKES (OAB SC001631) AGRAVADO: CLAUDIO TOLEDO DOS SANTOS ADVOGADO(A): WERNER BACKES (OAB SC001631) AGRAVADO: VANESSA DOS SANTOS CAMPOS ADVOGADO(A): WERNER BACKES (OAB SC001631) AGRAVADO: DANIELA DOS SANTOS WAGNER ADVOGADO(A): WERNER BACKES (OAB SC001631) AGRAVADO: MARIA DA GRACA DOS SANTOS STOPAZZOLLI ADVOGADO(A): WERNER BACKES (OAB SC001631) ADVOGADO(A): CLARISSA MEDEIROS CECHELLA BACKES (OAB SC038404) AGRAVADO: LAURA DOS SANTOS WAGNER ADVOGADO(A): WERNER BACKES (OAB SC001631) AGRAVADO: FRANCISCO TOLEDO DOS SANTOS ADVOGADO(A): WERNER BACKES (OAB SC001631) AGRAVADO: LEONARDO DOS SANTOS WAGNER ADVOGADO(A): WERNER BACKES (OAB SC001631) AGRAVADO: MARCOS TOLEDO DOS SANTOS ADVOGADO(A): WERNER BACKES (OAB SC001631) INTERESSADO: CARBONIFERA CATARINENSE LTDA ADVOGADO(A): Miguel Záchia Paludo INTERESSADO: FIDELIS BARATO PARTICIPACOES LTDA INTERESSADO: LEODINO ABREU TORRES ADVOGADO(A): AGENOR DAUFENBACH JUNIOR INTERESSADO: BEZ & BEZ CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADVOGADO(A): RAFAEL DA SILVA TROMBIM Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de junho de 2025. Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente
7. Processo 00174518620108240020
   Tribunal: TJSC | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0017451-86.2010.8.24.0020/SC EXEQUENTE : INDUSTRIA E COMERCIO DE COQUE CRICIUMA LIMITADA ADVOGADO(A) : ANDRÉIA DOTA VIEIRA (OAB SC010863) EXECUTADO : MINERAÇÃO CARAVAGIO LTDA. ADVOGADO(A) : FÁBIO FONTANELLA (OAB SC016762) ADVOGADO(A) : CAROLINE DE MENEZES BLASI RODRIGUES (OAB SC021572) EXECUTADO : FIDÉLIS BARATO FILHO ADVOGADO(A) : CÉSAR TADEU DE MENEZES (OAB SC003087) ADVOGADO(A) : CAROLINE DE MENEZES BLASI RODRIGUES (OAB SC021572) ADVOGADO(A) : FÁBIO FONTANELLA (OAB SC016762) EXECUTADO : MARIA ISABEL CECHINEL COSTA BARATO ADVOGADO(A) : CÉSAR TADEU DE MENEZES (OAB SC003087) ADVOGADO(A) : CAROLINE DE MENEZES BLASI RODRIGUES (OAB SC021572) ADVOGADO(A) : FÁBIO FONTANELLA (OAB SC016762) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de petição protocolada pela parte exequente no evento 339, PET1 , em que impugna a penhora no rosto deste processo ( evento 332, CERT1 ), sob o argumento de que os executados são os credores da ação nº 5012128-97.2019.8.24.0020 e, diante disso, não podem "usar um crédito de outro processo — no qual são credores — para se beneficiar de uma eventual constrição que, se ocorrer aqui, os atingirá diretamente". Ocorre que os executados foram intimados a respeito e esclareceram, no evento 348, PET1 , que os valores perseguidos naquela demanda se tratam de honorários sucumbenciais devidos pela exequente ao patrono dos executados. E, sem delongas, ao analisar o processo n. 5012128-97.2019.8.24.0020, observa-se que, de fato, os valores lá executados cuidam-se de honorários de sucumbência fixados em demanda diversa, ou seja, crédito de titularidade do advogado dos executados e não deles próprios. Portanto, mantenho a penhora efetivada no rosto desta demanda (Evento 332). Intimem-se. No mais, aguarde-se o cumprimento do ofício expedido no evento 350, OFIC1 . Oportunamente, voltem conclusos.
8. Processo 00003947220068240189
   Tribunal: TJSC | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0000394-72.2006.8.24.0189/SC RELATOR : MANOEL DONISETE DE SOUZA EXEQUENTE : TISCOSKI CIA LTDA ADVOGADO(A) : CAROLINE DE MENEZES BLASI RODRIGUES (OAB SC021572) ADVOGADO(A) : CÉSAR TADEU DE MENEZES (OAB SC003087) ADVOGADO(A) : GUADALUPE DE BONA PEREIRA (OAB SC025245) ADVOGADO(A) : GABRIELA APARECIDA EUZEBIO (OAB SC040602) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 296 - 10/06/2025 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica Evento 293 - 06/06/2025 - Decisão interlocutória