Lauro Machado Linhares

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00007394920118240064
   Tribunal: TJSC | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   USUCAPIÃO Nº 0000739-49.2011.8.24.0064/SC RELATOR : OTAVIO JOSE MINATTO AUTOR : MARILDA APARECIDA DA ROSA BECKER ADVOGADO(A) : MIRIVALDO AQUINO DE CAMPOS (OAB SC006580) ADVOGADO(A) : LAURO MACHADO LINHARES (OAB SC003184) AUTOR : JORGE LUIZ BECKER ADVOGADO(A) : LAURO MACHADO LINHARES (OAB SC003184) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 400 - 16/07/2025 - PETIÇÃO
3. Processo 00018944820158240064
   Tribunal: TJSC | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 50158344320258240064
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015834-43.2025.8.24.0064/SC AUTOR : SUELI ONILDA DA SILVA ADVOGADO(A) : LAURO MACHADO LINHARES (OAB SC003184) DESPACHO/DECISÃO Compulsando os autos, percebe-se que a petição inicial foi inicialmente endereçada a uma das Varas Cíveis da Comarca, contudo, foi protocolado no Juizado Especial Cível, e, em seguida, redistribuído por auxílio de equalização abarcado pela regra estabelecida pela Resolução n.º 11/2025-TJ. Neste sentido, constatado o equívoco, o Magistrado do 2º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital exarou o seguinte despacho: "verifica-se que a parte requerente endereçou o feito ao Juízo Cível da Comarca de São José/SC. Logo, diante do equívoco na distribuição, DETERMINO a remessa dos autos ao Juízo competente.". Ocorre, no entanto, que por equívoco este foi distribuído a este Juizado Especial Cível, quando, na realidade, era destinado a um dos Juízos Cíveis desta Comarca. Deste modo, promova-se nova redistribuição, com a  remessa dos autos ao Juízo correto. Cumpra-se, com urgência.
5. Processo 50238822520248240064
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   USUCAPIÃO Nº 5023882-25.2024.8.24.0064/SC AUTOR : LUIZ CARLOS CARDOSO ADVOGADO(A) : LAURO MACHADO LINHARES (OAB SC003184) DESPACHO/DECISÃO I - Trato de pedido de justiça gratuita formulado por Luiz Carlos Cardoso . O Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina tem adotado os mesmos critérios de aferição da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (Resolução n. 15 do Conselho da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina), para a concessão da Justiça Gratuita, quais sejam: Art. 2º. Presume-se necessitada a pessoa natural integrante de entidade familiar que atenda, cumulativamente, as seguintes condições: I - aufira renda familiar mensal não superior a três salários-mínimos federais; II - não seja proprietária, titular de aquisição, herdeira, legatária ou usufrutuária de bens móveis, imóveis ou direitos, cujos valores ultrapassem a quantia equivalente 150 salários mínimos federais. III - não possua recursos financeiros em aplicações ou investimentos em valor superior a 12 (doze) salários mínimos federais. § 1º. Os mesmos critérios acima se aplicam para a aferição da necessidade de pessoa natural não integrante de entidade familiar. § 2º. Para os fins disposto nessa Resolução, entidade familiar é toda comunhão de vida instituída com a finalidade de convivência familiar e que se mantém pela contribuição de seus membros. § 3º. Renda familiar é a soma dos rendimentos brutos auferidos mensalmente pela totalidade dos membros da entidade familiar, maiores de dezesseis anos, excluindo-se os rendimentos concedidos por programas oficiais de transferência de renda e de benefícios assistenciais, bem como o valor comprovadamente pago a título de contribuição previdenciária oficial. Conforme demonstrativos trazidos pelo autor (apenas 2 holerites), o rendimento bruto percebido é superior a R$ 9.000,00 (nove mil reais), ou seja, superior a 3 salários mínimos. Assim sendo, entendo que não está demonstrado o direito à justiça gratuita, razão pela qual a indefiro o pleito. Intime-se a parte autora para que realize o pagamento das custas iniciais, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. II - Na sequência, em igual prazo: intime-se a parte autora para: a) apresentar a qualificação completa do cônjuge de Renato Samuel da Silva (uma vez qualificado como "casado"). b) apresentar a qualificação completa de José Lino Boaventura – CPF 343.012.839-00 e Zenir Correia Citatin – CPF 775.015.439-4 confrontantes do imóvel usucapiendo inclusive cônjuges , se casados forem, ou companheiros, se vivem em união estável, com fins de citação. Sendo que, caso os confrontantes sejam viúvos, deverá a parte Autora especificar a que título eles detêm os imóveis lindeiros, isto é, se referidos bens lhes couberam com exclusividade quando da partilha de bens em inventário, além de indicar a qualificação do inventariante do espólio, caso exista inventário em tramitação ou, se inexistente, dos herdeiros dos de cujus , inclusive cônjuges, para fins de citação. Caso os confrontantes sejam divorciados ou separados judicialmente, deverá ser especificado a que título eles detêm os imóveis lindeiros, isto é, se referidos bens lhes couberam com exclusividade quando da partilha de bens, para fins de citação. Intime-se. Cumpra-se.
6. Processo 50802834220248240000
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5080283-42.2024.8.24.0000/SC (originário: processo nº 00038014520198240023/SC) RELATOR : MONTEIRO ROCHA AGRAVANTE : GSP INCORPORACAO DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO(A) : PEDRO SCUDELLARI FILHO (OAB SP194574) AGRAVADO : ELYANNI MARINHO DE SOUSA SANTOS (Espólio) ADVOGADO(A) : ADIL REBELO JÚNIOR (OAB SC004704) ADVOGADO(A) : ISRAEL REMZETTI REGIS REIS (OAB SC018923) ADVOGADO(A) : LAURO MACHADO LINHARES (OAB SC003184) AGRAVADO : ALTAMIR VIEIRA ADVOGADO(A) : ALTAMIR VIEIRA (OAB SC007838) ADVOGADO(A) : LUIZ MARIO BRATTI (OAB SC003971) ADVOGADO(A) : LUIZ PAULO BRATTI (OAB SC032867) ADVOGADO(A) : LUIZ OTAVIO BRATTI (OAB SC037237) INTERESSADO : BUZIOS INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO(A) : CAROLINE RAMIRES IPUCHIMA ADVOGADO(A) : JACQUES ANTUNES SOARES INTERESSADO : PELEGRINI BARBOSA, SCUDELLARI, VIEIRA ADVOGADOS (PBSV) ADVOGADO(A) : PEDRO SCUDELLARI FILHO ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 30 - 10/07/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 29 - 10/07/2025 - Conhecido o recurso e não-provido
7. Processo 50004046820118240023
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000404-68.2011.8.24.0023/SC EXEQUENTE : EDUARDO LUIZ COLLAÇO PAULO ADVOGADO(A) : LAURO MACHADO LINHARES (OAB SC003184) ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO PEREIRA OLIVEIRA (OAB SC000458) SENTENÇA ANTE O EXPOSTO, acolho os embargos de declaração nos moldes da fundamentação, e, em consequência, afasto a condenação da parte executada ao pagamento de honorários de execução. Intimem-se. Aguarde-se o trânsito em julgado. Oportunamente, arquivem-se.
8. Processo 50158344320258240064
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tutela Antecipada Antecedente Nº 5015834-43.2025.8.24.0064/SC REQUERENTE : SUELI ONILDA DA SILVA ADVOGADO(A) : LAURO MACHADO LINHARES (OAB SC003184) DESPACHO/DECISÃO O processo foi redistribuído por auxílio de equalização abarcado pela regra estabelecida pela Resolução n.º 11/2025-TJ. Todavia, verifica-se que a parte requerente endereçou o feito ao Juízo Cível da Comarca de São José/SC. Logo, diante do equívoco na distribuição, DETERMINO a remessa dos autos ao Juízo competente. Cumpra-se, com urgência.