Manoel Dos Santos Bertoncini

Processos do Advogado

1. Processo 50648664920248240000
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
2. Processo 50033231820258240030
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5003323-18.2025.8.24.0030/SC AUTOR : MAURICIO MEDEIROS ADVOGADO(A) : Vinícius Fengler (OAB SC029295) ADVOGADO(A) : MANOEL DOS SANTOS BERTONCINI (OAB SC003315) ADVOGADO(A) : YAN DE SOUZA PIRES (OAB SC067526) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de "ação indenizatória c/c obrigação de fazer e pedido de tutela provisória" ajuizada por MAURICIO MEDEIROS em face de BANCO AGIBANK S.A, ambos qualificados nos autos em epígrafe. A parte autora relata que ajuizou a demanda autuada sob o n. 5004107-63.2023.8.24.0030, na qual foi reconhecida a ilegalidade dos descontos efetuados pela instituição bancária ré. Afirma que, embora tenha sido concedida tutela de urgência determinando a suspensão dos descontos oriundos de empréstimo pessoal vinculado à conta corrente n. 110927029, agência 1, os descontos teriam sido reiteradamente realizados pela instituição financeira, em descumprimento à ordem judicial. Diante disso, pleiteia, em sede de tutela de urgência, a concessão de medidas para: Diante disso, requer, em sede de tutela de urgência, a adoção de providências para: a) suspensão imediata dos descontos; b) encerramento da conta bancária; c) viabilização da portabilidade da aposentadoria para conta mantida junto à Caixa Econômica Federal. Vieram os autos conclusos. 1. Quanto ao pedido de tutela para suspensão dos descontos, observa-se que este deve ser formulado nos autos próprios de cumprimento de sentença, uma vez que já foi concedida tutela de urgência com idêntico conteúdo nos autos n. 5004107-63.2023.8.24.0030. Considerando que a decisão judicial proferida naquele feito reconheceu o direito da parte autora e impôs obrigação à parte ré, tem-se por configurado título executivo judicial, nos termos do artigo 515, inciso I, do Código de Processo Civil. Assim, revela-se incabível a propositura de nova ação de conhecimento com o mesmo objeto, sob pena de afronta aos princípios da economia processual, da celeridade e da segurança jurídica. Dessa forma, preenchidos os requisitos legais, impõe-se o regular prosseguimento do feito na via executiva, com a adoção das providências necessárias à efetivação da tutela anteriormente deferida. Assim, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência quanto à suspensão dos descontos, por inadequação da via eleita, devendo eventual descumprimento ser tratado nos autos de cumprimento de sentença n. 5004107-63.2023.8.24.0030 2. Quanto ao pedido de portabilidade da aposentadoria e encerramento da conta bancária, é necessário que a parte autora comprove a tentativa de realização do procedimento administrativo junto ao INSS e à instituição financeira, ou demonstre a impossibilidade de fazê-lo. Conforme consulta realizada, a solicitação de portabilidade pode ser efetuada diretamente pelo beneficiário por meio do aplicativo "Meu INSS", o que, em princípio, afasta a necessidade de intervenção judicial, salvo comprovada resistência administrativa ou impedimento técnico. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove a tentativa de realização do procedimento administrativo de portabilidade e encerramento da conta bancária, ou demonstre a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de indeferimento do pedido. 3. Intime-se. Cumpra-se.
3. Processo 50064094220248240091
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006409-42.2024.8.24.0091/SC RELATOR : Rudson Marcos AUTOR : INACIO JOSE RHODEN ADVOGADO(A) : Vinícius Fengler (OAB SC029295) ADVOGADO(A) : YAN DE SOUZA PIRES (OAB SC067526) ADVOGADO(A) : MANOEL DOS SANTOS BERTONCINI (OAB SC003315) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 59 - 01/07/2025 - CONTESTAÇÃO
4. Processo 50033162020254047207
   Tribunal: TRF4 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003316-20.2025.4.04.7207/SC AUTOR : CELMA APARECIDA PEREIRA ADVOGADO(A) : YAN DE SOUZA PIRES (OAB SC067526) ADVOGADO(A) : MANOEL DOS SANTOS BERTONCINI (OAB SC003315) ADVOGADO(A) : VINICIUS FENGLER (OAB SC029295) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM. Juiz Federal, a Secretaria da Vara reitera a intimação da parte autora para juntar comprovante de residência atualizado (últimos seis meses) (em nome próprio ou, se em nome de terceiro, acompanhado de certidão de casamento/declaração e documento pessoal do titular do comprovante de que reside no endereço indicado).
5. Processo 00010701119988240024
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0001070-11.1998.8.24.0024/SC EXEQUENTE : POSTO PINHEIRO LTDA ADVOGADO(A) : MANOEL DOS SANTOS BERTONCINI (OAB SC003315) SENTENÇA Ante o exposto, DECLARO a ocorrência da prescrição intercorrente e, com fundamento nos arts. 487, II, e 924, V, ambos do CPC, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito. DESCONSTITUO eventual penhora efetuada neste processo. SEM CUSTAS e despesas processuais REMANESCENTES (art. 921, § 5º, do CPC), ressalvadas aquelas cujo fato gerador já ocorreu, mas ainda pende o seu adimplemento (recolhimento diferido), quitação essa que fica sob responsabilidade da parte executada, com fundamento no princípio da causalidade. SUSPENSA a sua exigibilidade caso tenha sido concedida a gratuidade da justiça. SEM novos honorários. Publicada e registrada automaticamente, intimem-se. Homologo eventual renúncia do prazo recursal, caso informado pela parte diretamente no sistema Eproc quando de sua intimação eletrônica. Após o trânsito em julgado, REMETAM-SE os autos à Contadoria Judicial. Tudo cumprido e nada mais sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos.
6. Processo 00523960920048260100
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0052396-09.2004.8.26.0100 (583.00.2004.052396) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Concurso de Credores - Fiel Tours Viagens e Turismo Ltda - Mastec Brasil S/A e outro - EDUARDO PIZZATTO SCHULTZ e outros - ALFREDO FRANCISCO VERCHAI. - - Pablo Thomaz. - - Espólio de Marcos Roberto Veiga da Rosa - - Vicente Bersito Neto - - Alfredo Francisco Verchai - Unidas S.A. - Ademar Togni e outros - Manoel dos Santos Bertoncini. - - Espolio de Celso Dalla Costa - - Jorge Luiz Maliska - Atran II Fundo de Apoio Ltda. - - Star New Telecomunicações Indústria e Comércio Ltda. - - New Call Telecomunicações e Comercio Ltda. - - Embratec-Empresa Brasileira de Tecnologia e Administração de Convênios Hom Ltda. - Empresa Brasileira de Tecnologia e Administração de Convênios Hom Ltda - - Postoc 4 Comércio de Combustíveis LTDA - - Edson Luiz Fernandes de Moura - Manoel dos Santos Bertoncini.. - - Deumir Antônio Bortoli - - Alfredo Bispo Pereira - - Marcos Antunes de Souza - - Altair Antunes Moreira - - EDGAR PEREIRA VALÕES - - Companhia de Processamento de Dados de Sao Paulo Prodesp - - Jobson Martins Moncorvo - - Argeu Ribeiro de Jesus - - Volnei Miranda - - Companhia de Locação das Américas - - ESEQUIAS DE RAMOS - - Vilmar Carlos Forsthofer - - JOSÉ VIECELI - - Everaldo da Silva e outros - Luiz Carlos Pereira Lima - - Elisio Pereira Lago - - Carlos Henrique Simões - - Pablo Thomaz - - EVANDRO LUZ DA PAIXÃO - - Orli Tadeu Xavier Mendes - - Antonio Ivori de Ávila - - José Viecelli - - Valdir Nogueira - - Douglas Deruci da Costa - - SALOMÃO DA SILVEIRA - - Roberto Herdy Sanches - - José Maria de Oliveira Sutil - Vistos. 1. Última decisão às fls. 10380/10382, que homologou contas de rateio. 2. Dados bancários e procurações: Fls. 10402, fls. 10404/10405, fls. 10413, fls. 10417/10418, fls. 10425, fls. 10443, fls. 10445, fls. 10447, fls. 10450/10453, fls. 10457/10458, fls. 10481, fls. 10482, fls. 10483/10484, fls. 10494 ciência. Sobre os dados bancários, essas informações deverão ser prestadas diretamente ao Sr. Perito. Sobre as procurações, ciente da atualização, providencie a z. serventia a atualização em cadastro. Atentem-se às partes às procurações e demais pendências ressaltadas pelo Sr. Síndico às fls. 10464/10465. 3. Sucessões Fls. 10407: pedido de substituição por todas as herdeiras do falecido Celso Dalla Costa. Fls. 10430: síndico concordante com a substituição. Informa que há pedido de reserva de honorários do patrono. Ministério Público igualmente de acordo (fls. 10500). Assim, defiro a substituição, a ser observada quando dos pagamentos. 4. INSS Fls. 10427/10428: afirma que, a depender da natureza do crédito, a competência pode ser da PGF ou da PGFN. Aponta que os desses autos são de competência da PGFN, requerendo que ela se manifeste, deixando o INSS de se manifestar aos autos. Requer, ainda, intimação do administrador judicial, para que verifique a natureza dos créditos do INSS inclusos no Quadro Geral de Credores e se foram habilitados pela PGF ou pela PGFN, renovando-se a intimação desta PGF no caso de serem créditos de sua competência. Manifeste-se o Sr. Síndico sobre o tema. 5. Contas de rateio: Fls. 10383: Síndico requereu juntada de conta de liquidação elaborada pelo perito. Fls. 10429/10430: Sr. Síndico requer seja desconsiderado o item 4 da decisão de fls. 10.380/10382. Isso porque houve incorreção nessas contas, as quais foram substituídas pela de fls. 10.383/92. Ato ordinatório de fls. 10466 deu ciência às partes da retificação das contas pelo Sr. Síndico. Certificado decurso de prazo sem manifestações sobre a nova conta de liquidação (fls. 10495). O Ministério Público concordou com a retificação (fls. 10500). À míngua de impugnação, conforme certificado à fl. 10.495, homologo a conta de liquidação apresentada pela Contadoria Judicial/perito contador às fls. 10383/10392, assim TORNANDO SEM EFEITO HOMOLOGAÇÃO ANTERIOR NO ITEM 4 DA DECISÃO DE FLS. 10380/10382 e, autorizando o início dos pagamentos. Desde já, autorizo a expedição dos mandados de levantamento aos síndicos que atuaram neste processo, na proporção já constante da conta de liquidação, referente aos seus honorários, bem como a expedição de guia referente ao recolhimento das custas ao Estado, em nome do atual síndico, devendo ele comprovar nos autos assim que feito. Oficie-se à União Federal solicitando a apresentação da guia DARF, a fim de possibilitar a transferência dos créditos de sua titularidade. Com a vinda, expeça-se ofício ao Banco do Brasil S/A solicitando a transferência dos valores devidos., indicando-se a conta judicial vinculada à massa falida, o nº do ofício do Banco do Brasil, a data de depósito, os acréscimos legais e demais informações que viabilizem o pagamento. Como medida de natureza acautelatória, por razões de segurança aos credores e de zelo aos seus interesses, os pagamentos serão realizados àqueles patronos que possuírem procurações atualizadas outorgadas após 01.01.2018 - juntadas nestes autos principais. Caso não haja, deverão os patronos atualizá-las, regularizando a representação processual. No caso de falecimento de algum credor, há duas possibilidades, tanto para habilitação dos sucessores quanto para o levantamento do crédito, às quais correspondem a apresentação dos documentos informados a seguir: a) caso haja habilitação do espólio: certidão de óbito; certidão de inventariante ou documento equivalente; certidão de objeto e pé do processo de inventário, documento que comprove que o mesmo se encontra em andamento ou escritura pública, em caso de inventário extrajudicial; procuração do inventariante e seus documentos pessoais; b) caso haja habilitação direta dos sucessores em razão do encerramento ou inexistência de inventário: certidão de óbito; procurações e documentos pessoais de todos os sucessores. O síndico, por sua vez, deverá encaminhar para o e-mail deste juízo (sp3falencias@tjsp.jus.br), no prazo de 30 dias relação dos credores (incluindo o próprio síndico e peritos) que foram contemplados pela conta de rateio da qual constem os dados pessoais, informações bancárias, o valor do crédito devido e a indicação da folha dos autos na qual se encontra a procuração atualizada de cada um dos credores, podendo retirar os autos para esse fim. Com a vinda das informações, expeça-se MLE para pagamento dos credores nos termos do art. 4º da Ordem de Serviço 01/2023. Após os pagamentos, intime-se o síndico para, em 15 dias, (i)apresentar relatório final da falência, nos termos do artigo 131 do Decreto-Lei nº7.661/45; (ii)comprovar nos autos o recolhimento das custas processuais devidas pela massa falida ao Estado; e (iii)manifestar-se em termos de encerramento. 6. União Fls. 10455: anexa guia para imputação de valores de titularidade da União. AJ já ciente, nada a deliberar. 7. Ofício ao Banco do Brasil. Fls. 10469/10478: ciência ao Síndico da resposta. - ADV: ALY BEYDOUN (OAB 140921/MG), ANA AMELIA RAQUELO XAVIER (OAB 146998/MG), SÉRGIO LUIZ OMIZZOLO (OAB 7382/SC), SÉRGIO LUIZ OMIZZOLO (OAB 7382/SC), JOSÉ CARLOS FARAH (OAB 6549/PR), ALY BEYDOUN (OAB 140921/MG), MIRIAM CRISTINA DE MORAIS PINTO ALVES (OAB 56915/MG), ALY BEYDOUN (OAB 140921/MG), FATIMA MARY DA SILVA (OAB 10603/SC), ROGERIO BUENO DA SILVA (OAB 25961/PR), ANNALICE PEREIRA FARAH (OAB 47526/PR), ALCIMEDES BRITO (OAB 58949/RJ), ALCIMEDES BRITO (OAB 58949/RJ), MANOEL DOS SANTOS BERTONCINI (OAB 3315/SC), PAULO VILARES LANDULFO (OAB 8439/BA), DÉBORA MARIE BUTCI (OAB 23425/SC), CAROLINA FERNANDES RAMOS (OAB 214095/SP), EVERALDO DA SILVA (OAB 26260/BA), EVERALDO DA SILVA (OAB 26260/BA), DARCISIO ANTONIO MÜLLER (OAB 503604/SP), ELTON GESSI VOLTOLINI (OAB 21747/SC), MARCIO WEISS (OAB 56921/SC), MARCIO WEISS (OAB 56921/SC), MANOEL DOS SANTOS BERTONCINI (OAB 3315/SC), FERNANDO EDMILSON SILVA (OAB 6744/SC), SARA CRISTINA DAL SASSO (OAB 14827/SC), MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ (OAB 69061/SP), MARIA CRISTINA NEUBERN PRADO (OAB 90182/SP), WESLEY DI GIORGE (OAB 88658/SP), GISELA NEGRAO DE CAMPOS (OAB 87167/SP), JOSE MARTINS PIVA (OAB 77646/SP), GEORGE OETTERER MEIRA (OAB 70444/SP), LILIAN ROSE PEREZ (OAB 90829/SP), MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ (OAB 69061/SP), MARILUCIA RAMOS DA SILVA (OAB 52450/SP), ALTINA ALVES (OAB 59891/SP), ERNESTO ANTUNES DE CARVALHO (OAB 53974/SP), MARILUCIA RAMOS DA SILVA (OAB 52450/SP), ALCIMEDES BRITO (OAB 58949/RJ), VITOR TADEU CARRAMÃO MELLO (OAB 122661/RJ), RODRIGO RIBEIRO ACCIOLY (OAB 15677/BA), LEANDRO CORREA RODRIGUES (OAB 103343/MG), ZENOR DAS VIRGENS SILVA NETO (OAB 738/BA), JOSEMAR DA SILVA (OAB 60509/MG), WANIA ADRIANA RACHEL DE CASTRO (OAB 59866/MG), CELSO WEIDNER NUNES (OAB 91780/SP), VINICIUS ARANHA SOLER (OAB 319408/SP), WISMAR GUIMARÃES DE ARAUJO (OAB 311806/SP), RODOLFO MOTTA SARAIVA (OAB 300702/SP), JAQUELINE RODRIGUES DE ARAUJO (OAB 287993/SP), MARIA ANGELICA PICOLI ERVILHA (OAB 99347/SP), MARIA ADELAIDE DOS SANTOS VICENTE DE FREITAS (OAB 42634/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ (OAB 178930/SP), CÁTIA REGINA MATOSO TEIXEIRA (OAB 168729/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), CRISTIANO CARLOS KOZAN (OAB 183335/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (OAB 154384/SP), CRISTIANE LAMUNIER ALEXANDRE MONGELLI (OAB 152191/SP), CRISTIANE LAMUNIER ALEXANDRE MONGELLI (OAB 152191/SP), FABIO MINORU MARUITI (OAB 211602/SP), JORGE ROBERTO AUN (OAB 41961/SP), POTYGUARA GILDOASSU GRACIANO (OAB 33258/SP), RODRIGO PEREIRA GONÇALVES (OAB 253016/SP), ALMIR LUIS MARQUES (OAB 215689/SP), CAROLINA FERNANDES RAMOS (OAB 214095/SP), JOSE FERNANDO MANDEL (OAB 18756/SP), MARCOS RENATO DENADAI (OAB 211369/SP), PAULO ROBERTO FRANCISCO FRANCO (OAB 207876/SP), NATALIE NEUWALD DE MARCHI (OAB 199223/SP), ALESSANDRA DUNDES RODRIGUES RIOS (OAB 193109/SP), ROSEMEIRE DURAN (OAB 192214/SP), SARA CRISTINA DAL SASSO (OAB 14827/SC), JONAS MIGUEL FERRAZ (OAB 108252/SP), CLAIR LOPES DA SILVA (OAB 115271/SP), CLAIR LOPES DA SILVA (OAB 115271/SP), RONALDO RAYES (OAB 114521/SP), DILSON FERRAZ DO VALLE (OAB 11116/SP), ADRIANA CLAUDIA DELLA PASCHOA DE MEDEIROS (OAB 117085/SP), MANOEL DOS SANTOS BERTONCINI (OAB 3315/SC), MARIA IZALDINA DA SILVA BRITO (OAB 52910/SC), MARIA IZALDINA DA SILVA BRITO (OAB 52910/SC), MARIA IZALDINA DA SILVA BRITO (OAB 52910/SC), SARA CRISTINA DAL SASSO (OAB 14827/SC), CRISTIANE LAMUNIER ALEXANDRE MONGELLI (OAB 152191/SP), VANDERLEI PERES SOLER (OAB 123461/SP), FABIO AUGUSTO RIGO DE SOUZA (OAB 147513/SP), FABIO AUGUSTO RIGO DE SOUZA (OAB 147513/SP), JEAN CADDAH FRANKLIN DE LIMA (OAB 139507/SP), JEAN CADDAH FRANKLIN DE LIMA (OAB 139507/SP), CRISTIANE LAMUNIER ALEXANDRE MONGELLI (OAB 152191/SP), LINO HENRIQUE DE ALMEIDA JUNIOR (OAB 139297/SP), MAURY IZIDORO (OAB 135372/SP), PAULA PEIXOTO CAVALIERI (OAB 132205/SP), FABIO ROGERIO DE SOUZA (OAB 129403/SP), JULIO KAHAN MANDEL (OAB 128331/SP)
7. Processo 03016744520168240030
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0301674-45.2016.8.24.0030/SC RELATOR : FELIPE AGRIZZI FERRAÇO AUTOR : RUBENS CHARLON CORREA DE FRANCA ADVOGADO(A) : Vinícius Fengler (OAB SC029295) ADVOGADO(A) : MANOEL DOS SANTOS BERTONCINI (OAB SC003315) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 158 - 30/06/2025 - Expedição de Alvará
8. Processo 03016744520168240030
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0301674-45.2016.8.24.0030/SC RELATOR : FELIPE AGRIZZI FERRAÇO AUTOR : RUBENS CHARLON CORREA DE FRANCA ADVOGADO(A) : Vinícius Fengler (OAB SC029295) ADVOGADO(A) : MANOEL DOS SANTOS BERTONCINI (OAB SC003315) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 160 - 30/06/2025 - Expedição de Alvará
9. Processo 50055389820248240030
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005538-98.2024.8.24.0030/SC EXEQUENTE : MANOEL BERTONCINI E ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A) : MANOEL DOS SANTOS BERTONCINI (OAB SC003315) ADVOGADO(A) : Vinícius Fengler (OAB SC029295) SENTENÇA Do exposto, extingo a presente execução com base no art. 924, II, do CPC. A Fazenda Pública e as respectivas autarquias e fundações são isentas das custas processuais, consoante art. 7º, I, da Lei Estadual n. 17.654/2018.
10. Processo 50000104520088240030
    Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000010-45.2008.8.24.0030/SC EXEQUENTE : ISMAEL JOÃO DA ROSA ADVOGADO(A) : TÂNIA CÁTIA CARVALHO ELPÍDIO (OAB SC008100) ADVOGADO(A) : Hudison Sozi Elpídio (OAB SC005529) EXEQUENTE : JOSE ANSELMO RAMOS ADVOGADO(A) : TÂNIA CÁTIA CARVALHO ELPÍDIO (OAB SC008100) ADVOGADO(A) : Hudison Sozi Elpídio (OAB SC005529) EXEQUENTE : JOAO RAQUEL ADVOGADO(A) : TÂNIA CÁTIA CARVALHO ELPÍDIO (OAB SC008100) ADVOGADO(A) : Hudison Sozi Elpídio (OAB SC005529) EXEQUENTE : JOAO LUCIO DE SOUZA ADVOGADO(A) : TÂNIA CÁTIA CARVALHO ELPÍDIO (OAB SC008100) ADVOGADO(A) : Hudison Sozi Elpídio (OAB SC005529) EXEQUENTE : JOAO JUVENCIO ALBINO ADVOGADO(A) : TÂNIA CÁTIA CARVALHO ELPÍDIO (OAB SC008100) ADVOGADO(A) : Hudison Sozi Elpídio (OAB SC005529) EXEQUENTE : JOAO JOAQUIM DE ABREU ADVOGADO(A) : TÂNIA CÁTIA CARVALHO ELPÍDIO (OAB SC008100) ADVOGADO(A) : Hudison Sozi Elpídio (OAB SC005529) EXEQUENTE : JOÃO ISIDORO DE AVILA ADVOGADO(A) : TÂNIA CÁTIA CARVALHO ELPÍDIO (OAB SC008100) ADVOGADO(A) : Hudison Sozi Elpídio (OAB SC005529) EXEQUENTE : JOAO INACIO DA SILVEIRA ADVOGADO(A) : Hudison Sozi Elpídio (OAB SC005529) ADVOGADO(A) : TÂNIA CÁTIA CARVALHO ELPÍDIO (OAB SC008100) ADVOGADO(A) : MANOEL DOS SANTOS BERTONCINI (OAB SC003315) EXEQUENTE : ITA MARIA DE ARAÚJO INÁCIO ADVOGADO(A) : TÂNIA CÁTIA CARVALHO ELPÍDIO (OAB SC008100) ADVOGADO(A) : Hudison Sozi Elpídio (OAB SC005529) EXEQUENTE : ABILIO PACHECO COUTO ADVOGADO(A) : TÂNIA CÁTIA CARVALHO ELPÍDIO (OAB SC008100) ADVOGADO(A) : Hudison Sozi Elpídio (OAB SC005529) EXEQUENTE : IDALINO JOAO MARTINS ADVOGADO(A) : TÂNIA CÁTIA CARVALHO ELPÍDIO (OAB SC008100) ADVOGADO(A) : Hudison Sozi Elpídio (OAB SC005529) EXEQUENTE : HELENA DE SOUZA PIRES ADVOGADO(A) : TÂNIA CÁTIA CARVALHO ELPÍDIO (OAB SC008100) ADVOGADO(A) : Hudison Sozi Elpídio (OAB SC005529) EXEQUENTE : FRANCISCO CALONICO ADVOGADO(A) : TÂNIA CÁTIA CARVALHO ELPÍDIO (OAB SC008100) ADVOGADO(A) : Hudison Sozi Elpídio (OAB SC005529) EXEQUENTE : FLORENTINA RICARDO JULIO ADVOGADO(A) : TÂNIA CÁTIA CARVALHO ELPÍDIO (OAB SC008100) ADVOGADO(A) : Hudison Sozi Elpídio (OAB SC005529) EXEQUENTE : ESAU VIEIRA ADVOGADO(A) : TÂNIA CÁTIA CARVALHO ELPÍDIO (OAB SC008100) ADVOGADO(A) : Hudison Sozi Elpídio (OAB SC005529) EXEQUENTE : DORLIN NUNES ADVOGADO(A) : TÂNIA CÁTIA CARVALHO ELPÍDIO (OAB SC008100) ADVOGADO(A) : Hudison Sozi Elpídio (OAB SC005529) EXEQUENTE : CRISTINO RODOLFO DA SILVA ADVOGADO(A) : TÂNIA CÁTIA CARVALHO ELPÍDIO (OAB SC008100) ADVOGADO(A) : Hudison Sozi Elpídio (OAB SC005529) EXEQUENTE : ALBERTINA MIGUEL PACHECO ADVOGADO(A) : TÂNIA CÁTIA CARVALHO ELPÍDIO (OAB SC008100) ADVOGADO(A) : Hudison Sozi Elpídio (OAB SC005529) SENTENÇA Do exposto, extingo a presente execução com base no art. 924, II, do CPC. A Fazenda Pública e as respectivas autarquias e fundações são isentas das custas processuais, consoante art. 7º, I, da Lei Estadual n. 17.654/2018.