Carlos Alberto Pintarelli

Processos do Advogado

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2. Processo 00006818819968240026
   Tribunal: TJSC | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000681-88.1996.8.24.0026/SC EXECUTADO : DWF ESQUADRIAS LTDA ADVOGADO(A) : CARLOS ALBERTO PINTARELLI (OAB SC003322) ADVOGADO(A) : ROMEO PIAZERA JUNIOR (OAB SC008874) ADVOGADO(A) : ROGERIO MALDANER (OAB SC027734) SENTENÇA 3. Ante o exposto, JULGO EXTINTA esta execução fiscal antieconômica, sem qualquer análise de mérito, por ausência de interesse processual (CPC, art. 485, VI, § 3º), à luz dos princípios constitucionais da eficiência administrativa e da duração razoável do processo (CF, art. 37, caput; e art. 5º, LXXVIII). 4. Sem taxa de serviços judiciais, nem honorários advocatícios. FIXO em R$ 440,03 a remuneração do curador especial ao executado revel, se houve nomeação (item 8.4 da Resolução CM nº 5/2019). 5. Dispensado o reexame necessário (CPC, art. 496, § 3º, II, e § 4º, II). 6. TORNO sem efeito eventual arresto, penhora e demais restrições realizadas no processo. EXPEÇAM-SE as respectivas ordens de cancelamento ou baixa, a expensas da parte executada (Sisbajud, Renajud, Serasajud, CNIB, CRI, etc.). 7. Havendo valor depositado em subconta judicial, EXPEÇA-SE alvará para devolução ao executado. Autorizo a pesquisa de dados bancários do executado no Sisbajud. Se essa diligência for infrutífera, o valor existente em subconta deverá ser utilizado para quitar as custas judiciais, transferindo o saldo remanescente para a Conta Centralizada do TJSC (CNCGJ, art. 205, II). 8. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 9. Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos definitivamente.
3. Processo 00032175720058240026
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0003217-57.2005.8.24.0026/SC EXEQUENTE : LIRIO UTECH ADVOGADO(A) : CARLOS ALBERTO PINTARELLI (OAB SC003322) ADVOGADO(A) : ROGERIO MALDANER (OAB SC027734) EXEQUENTE : CLACO CLAUDIO CONTABILIDADES LTDA ADVOGADO(A) : ROGERIO MALDANER (OAB SC027734) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora a juntar o débito atualizado, acompanhado do respectivo demonstrativo de cálculo. Prazo: 5 (cinco) dias, ou 10 (dez) dias para Ente Público (exceto Juizado Especial da Fazenda Pública). Finalidade: expedição de ofício ao juízo da primeira vara de Guaramirim.
4. Processo 50000183420088240026
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000018-34.2008.8.24.0026/SC RELATOR : MARILENE GRANEMANN DE MELLO EXECUTADO : CARMEM TOMASELLI ADVOGADO(A) : ROGERIO MALDANER (OAB SC027734) ADVOGADO(A) : CARLOS ALBERTO PINTARELLI (OAB SC003322) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 391 - 21/07/2025 - Juntada - Guia Gerada
5. Processo 03012525320148240026
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Inventário Nº 0301252-53.2014.8.24.0026/SC REQUERENTE : ROGERIO SCHMAUCH ADVOGADO(A) : CARLOS ALBERTO PINTARELLI (OAB SC003322) ADVOGADO(A) : ROGERIO MALDANER (OAB SC027734) ADVOGADO(A) : BRUNA GOMES DO NASCIMENTO (OAB SC045996) DESPACHO/DECISÃO 1. Diante do conteúdo da petição de evento 108, PET1 , sem tampouco desconsiderar o disposto no art. 672, II, do CPC e os princípios da celeridade e economia processual, DEFIRO a cumulação dos inventários de Elsira Blank Schmauch e Alfredo Schmauch . 1.1. Procedam-se às anotações necessárias nos registros de autuação. 2. Por se tratar de cumulação de inventários, MANTENHO o Sr. Rogerio Schmauch como inventariante, a quem incumbirá exercer as atribuições legais (arts. 618 e 619 do CPC), fixando o prazo de 5 (cinco) dias para que preste o compromisso (art. 617, parágrafo único, do CPC). 2.1. Para tanto, lavre-se termo de compromisso atualizado. 3. Por conseguinte, com base no princípio da cooperação entre as partes e com o fim de otimizar a marcha processual , entendo oportuna a ratificação e/ou retificação das primeiras declarações. Em linhas gerais, a petição das primeiras declarações é composta por: (i) qualificação completa da autora da herança; (ii) relação de herdeiros e seus respectivos cônjuges, com a qualificação completa desses (art. 620, II, do CPC) e a indicação do seu grau de parentesco, bem como se herda por direito próprio ou por representação (art. 620, III, do CPC); (iii) relação e local dos bens e dívidas (art. 620, IV, do CPC); e (iv) plano de partilha amigável. 3.1. Desta feita, concedo o prazo de 30 (trinta) dias para a parte inventariante ratificar as primeiras declarações com o fim de (re)apresentar: a) certidão de óbito de inteiro teor dos autores da herança; b) relação de herdeiros e cônjuges, se houver, assim como os respectivos comprovantes (certidões de nascimento ou casamento) e cópia dos documentos pessoais (carteira de identidade e CPF - para fins do registro junto ao Registro de Imóveis); c) CPF dos autores da herança; d) representação processual do(a) meeiro(a) e de todos os herdeiros e cônjuges, com poderes para transigir, se houver; e) relação e local dos bens (inclusive bens alheios e aqueles que devem ser conferidos à colação), respectivos comprovantes e valor corrente; f) plano de partilha amigável e, sendo o caso, escritura pública de direitos hereditários, relativa à cessão, assim como termo nos autos, no que tange a renúncia; g) certidões negativas federal, estadual e municipal, inclusive do cessionário dos direitos hereditários, se for o caso; h) comprovante do recolhimento dos tributos incidentes (imposto causa mortis e, se houver cessão de direitos hereditários, o comprovante do recolhimento do imposto inter vivos); i) certidão de inexistência de testamento público ou instrumento de aprovação de testamento cerrado emitida pela Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados obtida no site www.censec.org.br. 4. Com a retificação das primeiras declarações, intimem-se os demais herdeiros por intermédio do procurador por eles constituído para, querendo, apresentar manifestação. 5. Sem prejuízo das determinações acima, conciderando que a conciliação merece incentivo por parte do magistrado (art. 139, V, do CPC), deverão as partes se manifestarem expressamente a respeito de eventual possibilidade na composição consensual quanto à partilha de bens. 6. Sobrevindo manifestação favorável à realização de audiência conciliatória, retornem os autos imediatamente conclusos. Cumpra-se.
6. Processo 50049527320248240026
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Petição Criminal Nº 5004952-73.2024.8.24.0026/SC AUTOR : NELCI TAMBOSETTI GRANDE ADVOGADO(A) : CARLOS ALBERTO PINTARELLI (OAB SC003322) ADVOGADO(A) : Eduardo de Almeida Rossato (OAB SC025782) AUTOR : CLACO CLAUDIO CONTABILIDADES LTDA ADVOGADO(A) : CARLOS ALBERTO PINTARELLI (OAB SC003322) ADVOGADO(A) : Eduardo de Almeida Rossato (OAB SC025782) AUTOR : ROGERIO MALDANER ADVOGADO(A) : CARLOS ALBERTO PINTARELLI (OAB SC003322) ADVOGADO(A) : Eduardo de Almeida Rossato (OAB SC025782) ACUSADO : ALERIO ZIMDARS ADVOGADO(A) : ALEX SANDRO ANTONIO ZANETTI (OAB SC042272) ATO ORDINATÓRIO Ficam intimados os querelantes e querelado para apresentar o rol de testemunhas nos termos legais, até o máximo de três para cada parte (art. 34 da Lei 9.099/1995), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.
7. Processo 50009835720198240048
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5000983-57.2019.8.24.0048/SC AUTOR : RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA ADVOGADO(A) : GILMARA MARTA DUNZER (OAB SC029690) RÉU : PRO EXPERT ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ADVOGADO(A) : ROSANE MACANEIRO (OAB SC008007) ADVOGADO(A) : SABINE MARA MULLER SOUTO (OAB SC021001) ADVOGADO(A) : FELIPE GARCEZ MACANEIRO PEREIRA DOS SANTOS (OAB SC062036) ADVOGADO(A) : CARLOS ALBERTO PINTARELLI (OAB SC003322) SENTENÇA 3.1. Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido deduzido na presente ação de cobrança proposta por RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA contra PRO EXPERT ADMINISTRADORA DE BENS LTDA para condenar a empresa ré ao pagamento das taxas de coleta de lixo com vencimento a partir de junho/2016 até os dias atuais, do imóvel situado na Rua Marinês Markoski, nº 25, Armação, Penha-SC, CEP 88.385-000, cadastro do imóvel sob o nº 184184, acrescidos de correção monetária (INPC), contados dos respectivos vencimentos e de juros de mora (1% ao mês) a partir da citação (29/10/2019 - evento 10, AR1), além da multa moratória de 2% sobre o valor da dívida. ?Condeno a parte ré ao pagamento integral das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. 3.2. Ainda, resolvo o mérito nos termos do art. 487, I, do CPC e JULGO IMPROCEDENTE o pedido reconvencional de JANINE FERREIRA SELL em face de RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA. Fixo os honorários sucumbenciais devidos pela parte reconvinte/ré ao patrono da reconvinda em R$ 1.000,00 (mil reais), conforme art. 85, § 8º, do CPC. Tudo cumprido e transitada em julgado, arquivem-se os autos.
8. Processo 00015767820118240008
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0001576-78.2011.8.24.0008/SC EXEQUENTE : CARLOS ALBERTO PINTARELLI ADVOGADO(A) : CARLOS ALBERTO PINTARELLI (OAB SC003322) ADVOGADO(A) : ROSANE MACANEIRO (OAB SC008007) ADVOGADO(A) : SABINE MARA MULLER SOUTO (OAB SC021001) ADVOGADO(A) : FELIPE GARCEZ MACANEIRO PEREIRA DOS SANTOS (OAB SC062036) EXEQUENTE : LAURINO GOLDACKER ADVOGADO(A) : CARLOS ALBERTO PINTARELLI (OAB SC003322) ADVOGADO(A) : ROSANE MACANEIRO (OAB SC008007) ADVOGADO(A) : SABINE MARA MULLER SOUTO (OAB SC021001) ADVOGADO(A) : FELIPE GARCEZ MACANEIRO PEREIRA DOS SANTOS (OAB SC062036) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora/exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar nos autos o pagamento das despesas postais/diligências necessárias ao cumprimento do ato - ( INTIMAÇÃO PESSOAL DO EXECUTADO CONFORME DECISÃO EV 333 ). No mesmo ato, deverá a parte indicar/confirmar o endereço da parte executada para envio da correspondência/mandado.