Paulo Roberto Nunes

Processos do Advogado

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2. Processo 00006343220255120043
   Tribunal: TRT12 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA ATSum 0000634-32.2025.5.12.0043 RECLAMANTE: JULIO CEZAR COIMBRA ROCHA RECLAMADO: REFISA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 25f2ca1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Conclusos. Homologo o acordo apresentado pelas partes, no valor total de R$6.598,66, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. O autor deverá informar nos autos eventual descumprimento, no prazo de 10 dias, após o vencimento do acordo ou de qualquer parcela, ciente de que seu silêncio será entendido como adimplemento do pactuado. Diante da natureza das verbas objeto do acordo, não há incidência das contribuições fiscais e previdenciárias. Custas de R$ 131,97, dispensadas, na forma do §3º do art. 90 do CPC. Havendo descumprimento do acordo, as custas passam a ser de responsabilidade da reclamada. Cumprido o acordo, arquivem-se os autos de forma definitiva. Descumprido, execute-se. Em caso de descumprimento do acordo a parte devedora será considerada CITADA, pelo presente despacho, na forma do art. 880 da CLT, em relação a todas as obrigações previstas (art. 72 do Provimento CR nº 1/2013 da Corregedoria do TRT da 12ª Região). Cientes as partes, via DEJT, na pessoa dos procuradores constituídos, com a publicação da presente decisão. msm MARCEL LUCIANO HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JULIO CEZAR COIMBRA ROCHA
3. Processo 00006343220255120043
   Tribunal: TRT12 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA ATSum 0000634-32.2025.5.12.0043 RECLAMANTE: JULIO CEZAR COIMBRA ROCHA RECLAMADO: REFISA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 25f2ca1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Conclusos. Homologo o acordo apresentado pelas partes, no valor total de R$6.598,66, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. O autor deverá informar nos autos eventual descumprimento, no prazo de 10 dias, após o vencimento do acordo ou de qualquer parcela, ciente de que seu silêncio será entendido como adimplemento do pactuado. Diante da natureza das verbas objeto do acordo, não há incidência das contribuições fiscais e previdenciárias. Custas de R$ 131,97, dispensadas, na forma do §3º do art. 90 do CPC. Havendo descumprimento do acordo, as custas passam a ser de responsabilidade da reclamada. Cumprido o acordo, arquivem-se os autos de forma definitiva. Descumprido, execute-se. Em caso de descumprimento do acordo a parte devedora será considerada CITADA, pelo presente despacho, na forma do art. 880 da CLT, em relação a todas as obrigações previstas (art. 72 do Provimento CR nº 1/2013 da Corregedoria do TRT da 12ª Região). Cientes as partes, via DEJT, na pessoa dos procuradores constituídos, com a publicação da presente decisão. msm MARCEL LUCIANO HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - REFISA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
4. Processo 50018313020218240030
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001831-30.2021.8.24.0030/SC EXEQUENTE : MAPI ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO(A) : ANSELMO SCHOTTEN JUNIOR (OAB SC014022) EXECUTADO : MARCO ZERO LOGISTICA E DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO NUNES (OAB SC003416) ADVOGADO(A) : JOAO CARLOS SILVA RODRIGUES (OAB SC032502) DESPACHO/DECISÃO Trato de pedido de homologação de acordo entre MAPI ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA e WAGNER DE SOUZA RAMOS pelo qual convencionaram o pagamento dos honorários sucumbenciais arbitrados em favor do patrono do excipiente. O instrumento atende aos requisitos legais e evidencia a autonomia da vontade das partes evento 69, ACORDO1 . Diante do exposto, com base no art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, por decisão, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o acordo celebrado entre as partes. Intimem-se. Proceda-se à retificação do cadastro a fim de excluir ​ WAGNER DE SOUZA RAMOS ​, em razão do reconhecimento de sua ilegitimidade, nos termos da decisão do evento 58, DESPADEC1 . No mais, o feito prosseguirá em relação à pessoa jurídica executada, de modo que o exequente deve ser intimado, no prazo de 15 dias, para requerer o que entender de direito.
5. Processo 50067306620248240030
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL Nº 5006730-66.2024.8.24.0030/SC RELATOR : FELIPE AGRIZZI FERRAÇO REQUERENTE : VIRGINIA ROLON MEDINA ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO NUNES (OAB SC003416) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 30 - 07/07/2025 - Ato ordinatório praticado Evento 29 - 20/06/2025 - Expedição de mandado
6. Processo 50030543320214047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   MANDADO DE SEGURANÇA TR Nº 5003054-33.2021.4.04.7200/SC INTERESSADO : JOSE LAURO MANOEL ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO NUNES DESPACHO/DECISÃO Trata-se de mandado de segurança impetrado para discutir a competência da Justiça Federal para processamento e julgamento da ação nº 50001984820214047216, tendo em vista o julgamento dos embargos declaratórios no Recurso Extraordinário nº 855.178/SE, ocorrido em 23/05/2019. Com o julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.366.243/SC (Tema 1234), retornam os presentes autos para eventual juízo de adequação. DECIDO. Em consulta aos autos originários, constato que foram devolvidos à Justiça Estadual, onde foi proferida sentença de extinção, sem julgamento de mérito, transitada em julgado. Desse modo, resta prejudicada a reanálise da presente ação, para fins de adequação, impondo-se também a sua extinção, pela falta superveniente do interesse de agir. Ante o exposto, extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Com a preclusão, proceda-se à baixa.
7. Processo 50008973820228240030
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº 5000897-38.2022.8.24.0030/SC RELATOR : Welton Rubenich REQUERENTE : BRUNA FURTUNATO NUNES ADVOGADO(A) : MATHEUS ADRIANO PAULO (OAB SC045787) ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO NUNES (OAB SC003416) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 74 - 02/07/2025 - Juntada de peças digitalizadas
8. Processo 00057953420128240030
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   USUCAPIÃO Nº 0005795-34.2012.8.24.0030/SC AUTOR : JOSE NILTON FRAGA ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO NUNES (OAB SC003416) AUTOR : LEONOR DE SOUZA FRAGA ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO NUNES (OAB SC003416) ATO ORDINATÓRIO Fica deferida a dilação de prazo requerida, ciente de que deverá se manifestar impreterivelmente ao fim do prazo, independentemente de intimação, sob pena de extinção.