Ineichen E Evaristo Advogados Associados

Processos do Advogado

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2. Processo 50005656620254047205
   Tribunal: TRF4 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000565-66.2025.4.04.7205/SC AUTOR : MARCIO DEBARBA ADVOGADO(A) : DENISE INEICHEN ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM. Juiz Federal/MM. Juiz Federal Substituto, a Secretaria intima a parte-autora para, no prazo de 10 (dez) dias , manifestar-se sobre a contestação e eventuais novos documentos juntados, devendo seja utilizado o evento "RÉPLICA" com o tipo de documento "RÉPLICA" . Havendo proposta de acordo na contestação , no mesmo prazo, manifestar-se acerca da aceitação da proposta de acordo formulada pelo INSS. Em caso de aceitação, solicitamos que seja utilizado o evento "PETIÇÃO" com o tipo de documento "PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO" . A parte-autora fica advertida, porém, de que o Setor de Cálculos não fornecerá simulação a fim de subsidiar a análise quanto à concordância/discordância sobre o acordo proposto.
3. Processo 50091504420244047205
   Tribunal: TRF4 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO CÍVEL Nº 5009150-44.2024.4.04.7205/SC RELATOR : Juiz Federal LEONARDO MÜLLER TRAININI RECORRENTE : EDEMAR MUELLER (AUTOR) ADVOGADO(A) : DENISE INEICHEN ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, nos termos do voto do(a) Relator(a). Florianópolis, 07 de julho de 2025.
4. Processo 50039589620254047205
   Tribunal: TRF4 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003958-96.2025.4.04.7205/SC AUTOR : MARCO ANTONIO MENDACOLI ADVOGADO(A) : DENISE INEICHEN ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM. Juiz Federal/MM. Juiz Federal Substituto, nos termos dos artigos 320 e 321 do NCPC, a Secretaria intima a parte-autora para, no prazo de 15 (quinze) dias : Juntar aos autos, de forma integralmente legível, todas as guias de recolhimento e respectivos comprovantes de pagamento, pró-labore, declaração de imposto de renda e GFIP , conforme o caso , referentes às competências objeto do pedido (12/2024). Permanecendo ilegíveis, a parte-autora deverá comparecer em Secretaria para verificação. Se necessário, serão arquivadas em Secretaria apenas os documentos correspondentes ao pedido inicial; Sendo o caso de DESISTÊNCIA , deverá ser utilizado o evento "PETIÇÃO" com o tipo de documento "PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO", o que permitirá maior agilidade na homologação do pedido.
5. Processo 50051749220254047205
   Tribunal: TRF4 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005174-92.2025.4.04.7205/SC RELATOR : LEONARDO MÜLLER TRAININI AUTOR : FABIANA BAHR LUIZ DE LIMA ADVOGADO(A) : DENISE INEICHEN ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 19 - 07/07/2025 - PETIÇÃO
6. Processo 50026441820254047205
   Tribunal: TRF4 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002644-18.2025.4.04.7205/SC REQUERENTE : ISOLDA GOETZINGER ADVOGADO(A) : DENISE INEICHEN SENTENÇA DISPOSITIVO Isto posto, HOMOLOGO o acordo firmado nos autos, na forma do art. 487, III, "a", do CPC. Requisite a Secretaria o seu cumprimento ao Gerente Executivo do INSS na Subseção,  no prazo de praxe,   atendendo aos seguintes critérios: Sentença não sujeita a recurso. Ciência às partes acerca da sentença de homologação do acordo, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Em caso de concessão, determino que a RMI seja calculada administrativamente pelo INSS e que o montante da obrigação de pagar seja apurado após o trânsito em julgado pelo Setor de Cálculos do Juízo. Em caso de restabelecimento, ao setor de cálculos, para liquidação. Intime-se o procurador da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre eventual interesse no destaque de honorários contratuais, devendo juntar o respectivo contrato aos autos, na hipótese de ainda não tê-lo anexado. Fica o advogado advertido que, decorrido o prazo acima fixado, restará precluso o exercício desta faculdade, sendo o ofício requisitório expedido sem o destaque dos referidos honorários. Intime-se o INSS para, em 5 (cinco dias), informar e comprovar nos autos, caso ainda não o tenha feito, os valores inacumuláveis que o autor porventura tenha recebido, sob pena de preclusão com a realização de eventual ajuste administrativamente. Concedo o benefício da gratuidade da justiça. Honorários advocatícios nos termos da proposta de acordo. Honorários periciais pelo INSS. Transitada em julgado esta decisão, proceda a Secretaria da Vara à alteração da classe processual, nos termos do Provimento n.º 80 do TRF4, de 18.03.2019. Cumpre advertir aos beneficiários dos ofícios requisitórios que, nos termos do art. 369, da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, os valores depositados a título de precatórios e requisições de pequeno valor deverão ser levantados pelos respectivos credores antes da baixa processual, sob pena de sua devolução ou conversão em renda. Cancelado o precatório ou a RPV, a eventual emissão de novo requisitório deverá ser custeada pelo beneficiário que der causa à repetição do ato, nos termos do art. 93, do CPC, custo este não afastado pela concessão da gratuidade judiciária, consoante previsão do § 4º, art. 98, do CPC. Publicada e registrada eletronicamente.
7. Processo 50067875020254047205
   Tribunal: TRF4 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006787-50.2025.4.04.7205/SC AUTOR : ADILSON RUSCH ADVOGADO(A) : DENISE INEICHEN ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM. Juiz Federal/MM. Juiz Federal Substituto, nos termos dos artigos 320 e 321 do NCPC, a Secretaria intima a parte-autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre o requerimento do INSS de evento 14.
8. Processo 50164797820224047205
   Tribunal: TRF4 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO CÍVEL Nº 5016479-78.2022.4.04.7205/SC RECORRENTE : CRISTIANE BIEGING VOLLES (AUTOR) ADVOGADO(A) : DENISE INEICHEN DESPACHO/DECISÃO O Supremo Tribunal Federal não reconheceu a existência de repercussão geral da matéria, descrevendo o tema nos seguintes termos: Tema STF 660 - Violação dos princípios do contraditório e da ampla defesa quando o julgamento da causa depender de prévia análise da adequada aplicação das normas infraconstitucionais. Extensão do entendimento ao princípio do devido processo legal e aos limites da coisa julgada. Tema STF 660 - Alegação de cerceamento do direito de defesa. Tema relativo à suposta violação aos princípios do contraditório, da ampla defesa, dos limites da coisa julgada e do devido processo legal. Julgamento da causa dependente de prévia análise da adequada aplicação das normas infraconstitucionais. Rejeição da repercussão geral. (ARE 748371 RG, Relator(a): Min. GILMAR MENDES, julgado em 06/06/2013, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-148 DIVULG 31-07-2013 PUBLIC 01-08-2013) Aplicando tal entendimento, nego seguimento ao(s) recurso(s) interposto(s), nos termos do artigo 1.030, I, alínea a, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015, alterada pela Lei nº 13.256/2016). Intimem-se. Certifique-se o trânsito em julgado e devolvam-se os autos ao Juizado de origem.