Rubem Lauro De Melo

Processos do Advogado

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2. Processo 00000198220188240017
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI Nº 0000019-82.2018.8.24.0017/SC RELATOR : Adrielly Pinho Moreira ACUSADO : PAULO EDUARDO DAL MAGRO ADVOGADO(A) : Rubem Lauro de Melo (OAB SC004003) ADVOGADO(A) : DANIEL DECESARO (OAB SC047956) ADVOGADO(A) : IVANILDO ANGELO BRASSIANI (OAB SC008859) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 721 - 01/07/2025 - Atos da Contadoria-Informação/Parecer
3. Processo 50045648120214047006
   Tribunal: TRF4 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 50023161120224047006
   Tribunal: TRF4 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002316-11.2022.4.04.7006/PR AUTOR : SEBASTIAO FERREIRA ADVOGADO(A) : LUCIANO LUCHETTA (OAB PR108458) ADVOGADO(A) : RUBEM LAURO DE MELO (OAB SC004003) SENTENÇA julgo parcialmente procedente o pedido inicial, nos termos do inciso I do artigo 487 do Código de Processo Civil, para o fim de condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a: a) Averbar como tempo de serviço e carência para fins de concessão de aposentadoria por idade híbrida o tempo de serviço rural exercido pelo requerente no período de 08/01/2007 a 08/03/2022 b) Conceder o benefício de aposentadoria por idade híbrida ou mista de que trata o artigo 48, § 3º, da Lei n. 8.213/1991, calculado na forma da fundamentação, com efeitos desde a data do requerimento administrativo apresentado em 08/03/2022 (NB ).
5. Processo 50014693320228240017
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5001469-33.2022.8.24.0017/SC AUTOR : NAIR ALVES RIBEIRO ADVOGADO(A) : LUCIANO LUCHETTA (OAB PR108458) ADVOGADO(A) : Rubem Lauro de Melo (OAB SC004003) RÉU : MOISES MARIANO BUENO ADVOGADO(A) : MARCELA SILVESTRE RITTES (OAB SC036935) RÉU : ANDRE NASCIMENTO ADVOGADO(A) : AYCHA SAVEGNAGO EL JOABAH (OAB SC058063) SENTENÇA 3. DISPOSITIVO 3.1 Diante do exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTE a pretensão deduzida na petição inicial em relação ao réu , condenando-o ao pagamento do valor de R$ 25.000,00 em favor da autora NAIR ALVES RIBEIRO, atualizado nos termos da fundamentação. 3.2 Por outro lado, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na petição inicial em relação ao réu . 3.6 Considerando a ausência de Defensoria Pública na Comarca e a nomeação de defensor dativo, com fundamento no art. 5º, inc. LXXIV, da CF, art. 22, §1º, da Lei nº. 8.906/1994, Lei Complementar Estadual n. 730, de 21 de dezembro de 2018 e Resolução CM n. 5/2019, fixo honorários ao defensor dativo que atuou no processo (nomeação no evento 171) em R$ 1.072,03, tendo em vista o trabalho desenvolvido e o zelo profissional, devendo a Escrivania solicitar o pagamento do valor arbitrado, observando os termos da Resolução CM n. 5/2019 e Comunicado n. 18/2019-AJG-JF. Além disso, os valores despendidos a tal título deverão ser objeto de reembolso pelo(s) sucumbente(s), exceto no caso de ser(em) beneficiário(s) da justiça gratuita (art. 10, Resolução CM n. 5/2019), devendo o Cartório observar os termos da Circular n. 199-2020 3.7 Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 3.8 Cumpram-se, ademais, todas as providências preconizadas no Código de Normas e, oportunamente, arquivem-se os autos.
6. Processo 50023633820248240017
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
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7. Processo 50022746120248210158
   Tribunal: TJRS | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
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8. Processo 50027693420258240014
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
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