José Alberto Olmi

Processos do Advogado

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2. Processo 50000058520108240019
   Tribunal: TJSC | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000005-85.2010.8.24.0019/SC EXEQUENTE : IMPRESSOES PEGAZUS LTDA ADVOGADO(A) : JOSÉ ALBERTO OLMI (OAB SC004034) ADVOGADO(A) : MICHEL POY OLMI (OAB SC018347) DESPACHO/DECISÃO Para providenciar a reabertura do processo de inventário, a parte exequente requereu a concessão de 30 (trinta) dias de prazo ( evento 853, doc. 1 ). DEFIRO o pedido deduzido e CONCEDO à parte exequente o prazo requerido. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem os autos conclusos. Intime-se.
3. Processo 50080128020218240019
   Tribunal: TJSC | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   ARROLAMENTO COMUM Nº 5008012-80.2021.8.24.0019/SC RELATOR : Daniel Lisboa Mendonça REQUERENTE : ELIANE LORIAN (Inventariante) ADVOGADO(A) : MICHEL POY OLMI (OAB SC018347) ADVOGADO(A) : ELAINE CHISTORCHI (OAB SC041959) ADVOGADO(A) : JOSÉ ALBERTO OLMI (OAB SC004034) REQUERENTE : IVONILSE LORIAN ADVOGADO(A) : JOSÉ ALBERTO OLMI (OAB SC004034) ADVOGADO(A) : MICHEL POY OLMI (OAB SC018347) ADVOGADO(A) : ELAINE CHISTORCHI (OAB SC041959) REQUERENTE : VALDINEI LORIAN ADVOGADO(A) : JOSÉ ALBERTO OLMI (OAB SC004034) ADVOGADO(A) : MICHEL POY OLMI (OAB SC018347) ADVOGADO(A) : ELAINE CHISTORCHI (OAB SC041959) REQUERENTE : ENI TEREZINHA LORIAN ADVOGADO(A) : JOSÉ ALBERTO OLMI (OAB SC004034) ADVOGADO(A) : MICHEL POY OLMI (OAB SC018347) ADVOGADO(A) : ELAINE CHISTORCHI (OAB SC041959) REQUERENTE : CLAUDIMAR LORIAN ADVOGADO(A) : JOSÉ ALBERTO OLMI (OAB SC004034) ADVOGADO(A) : MICHEL POY OLMI (OAB SC018347) ADVOGADO(A) : ELAINE CHISTORCHI (OAB SC041959) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 86 - 24/07/2025 - Juntada Evento 84 - 23/07/2025 - Juntado(a)
4. Processo 50083254020234047204
   Tribunal: TRF4 | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008325-40.2023.4.04.7204/SC EXECUTADO : MARLY POLETTO HESS ADVOGADO(A) : MICHEL POY OLMI (OAB SC018347) ADVOGADO(A) : JOSÉ ALBERTO OLMI (OAB SC004034) DESPACHO/DECISÃO 1. evento 6, EXCPRÉEX1 ; evento 27, MANIF1 A parte executada apresentou execeção de pré-executividade alegando a ocorrência de prescrição dos créditos tributários relativos aos lançamentos decorrentes da Declaração de Imposto de Renda do ano de 2014 cobrados nesta execução. Intimada, a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL manifestou-se de forma contrariamente à exceção ( evento 16, RESPOSTA1 ). No evento 12, PET1 a parte executada ofereceu um bem à penhora. Intimada, a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL concordou ( evento 19, PET1 ) com a indicação do bem. A parte executada reiterou seus argumentos ( evento 27, MANIF1 ), os quais foram impugnados pela UNIÃO ( evento 33, PET1 ). Decido. Prescrição Trata-se de Lançamento Suplementar, no âmbito do IRPF, que apurou valor devido, o qual, diante do não pagamento pelo contribuinte devidamente notificado, foi inscrito em dívida ativa, consubstanciando o crédito em cobrança nesta execução. A prescrição, prevista no artigo 174 do Código Tributário Nacional - CTN, tolhe o direito público subjetivo de a Fazenda exigir em juízo a quantia que lhe é devida, e ocorre após 5 (cinco) anos contados da data de constituição definitiva do crédito tributário. Para se aferir a ocorrência da prescrição, torna-se imprescindível, inicialmente, conhecer a data em que efetivamente ocorreu a constituição definitiva do crédito tributário. Em se tratando de crédito decorrente de lançamento suplementar, a constituição se da através da notificação do contribuinte para o adimplemento da cobrança. Cito: EMENTA: TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA.O crédito exequendo, oriundo de imposto sobre a renda de pessoa física (IRPF), foi constituído por meio de lançamento suplementar - auto de infração ou lançamento de ofício - pelo Fisco, do qual o contribuinte foi devidamente notificado, deixando de apresentando impugnação. Portanto, o termo inicial do prazo prescricional é a data da notificação do contribuinte acerca do lançamento - constituição definitiva do crédito -, a teor do art. 174 do CTN. Agravo de instrumento desprovido. (TRF4, AG 5003184-50.2025.4.04.0000, 1ª Turma , Relator para Acórdão LEANDRO PAULSEN , julgado em 21/05/2025). Verifica-se na CDA ( evento 1, CDA3 ) que sua constituição deu-se por notificação do lançamento suplementar por correio/AR, em 17/09/2018, portanto, a partir de tal data iniciou-se o prazo prescricional para cobrança deste crédito. Levando-se em conta o marco inicial da contagem do prazo prescricional (data de 17/09/2018) e que o ajuizamento se deu em 12/07/2023, seguido pelo despacho de citação proferido na mesma data, é patente a inocorrência do lapso temporal de 05 (cinco) anos exigidos pelo artigo 174 do Código Tributário Nacional para se considerar presente a prescrição da pretensão executiva. Diante do exposto, rejeito a exceção de pré-executividade apresentada no evento 6, EXCPRÉEX1 / evento 27, MANIF1 . Sem honorários advocatícios, ante o caráter de mero incidente processual das exceções propostas. 2. Com relação ao bem oferecido pela parte executada ( evento 12, PET1 ) a UNIÃO requereu a penhora e avaliação deste ( evento 19, PET1 ). Determino que se: (i) efetive a PENHORA e AVALIAÇÃO do veículo de placa QHV0090, registrado em nome da parte executada MARLY POLETTO HESS (CPF n.º 105.369.149-15); (ii) NOMEIE-A como depositária, colhendo sua assinatura e dados pessoais e advertindo-a de que não poderá abrir mão do depósito sem prévia autorização do Juízo; e (iii) INTIME a parte executada a respeito da penhora do bem, da respectiva avaliação, bem como do prazo legal de 30 dias para oposição de embargos à execução, se for o caso. Para cumprimento, expeça-se o que se fizer necessário .
5. Processo 50014384520254047212
   Tribunal: TRF4 | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001438-45.2025.4.04.7212/SC AUTOR : FRANCIELE REGINA FIAMETTI ADVOGADO(A) : JOSÉ ALBERTO OLMI (OAB SC004034) ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no artigo 221 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, em cumprimento à ordem do(a) Juiz(a) Coordenador(a) desta Central de Perícias, e de acordo com o fluxo estabelecido pela Resolução Conjunta nº 24/2023 do Tribunal Regional da 4ª Região, ficam as partes intimadas de que: AGENDAMENTO DA PERÍCIA: A perícia foi agendada e, na descrição do evento “Perícia designada” estão indicados a data, horário, endereço do local e nome do(a) perito(a) designado(a) pelo Juízo Federal. Comparecimento da parte: Na data agendada, a parte autora deverá comparecer 15 minutos antes do horário marcado, no local determinado, portando documento de identificação. Caso haja impossibilidade de comparecimento , a parte deverá apresentar justificativa , preferencialmente de forma antecipada, ou no prazo de até 5 dias após a data da perícia, sob pena de devolução ao juízo competente. A ausência injustificada , ou a não aceitação da justificativa apresentada, poderá resultar na imposição de multa , para  designação de nova data para realização da perícia. Em caso de remarcação da perícia, a Central de Perícias manterá a designação do perito já nomeado nos autos, sempre que possível. Documentos médicos: Todos os documentos médicos devem ser anexados eletronicamente aos autos antes da data de realização da perícia . Deverá a parte autora apresentar ao(a) perito(a), no dia da perícia, todos os exames de imagem de que disponha (ressonância magnética, raio-x, tomografia, ultrassonografia, etc.). Quesitos complementares: A apresentação dos quesitos adicionais deverá ocorrer antes da data agendada para a realização da perícia observando-se que: Para os processos com pedido de concessão de benefícios de incapacidade laborativa : Deverá ser feita através da ferramenta do e-Proc (Ações – Quesitos da Parte Autora – Novo), para que sejam automaticamente incluídos no formulário do laudo eletrônico, que será preenchido pelo(a) perito(a) Os laudos médicos de incapacidade laborativa têm quesitos padronizados, para vê-los clique aqu i Para os demais processos , a apresentação deverá ser através de peticionamento utilizando o tipo de petição -  "Apresentação de Quesitos" Não serão respondidos quesitos apresentados de forma diversa . Indicação de Assistente técnico: Deverá ser feita dentro do prazo desta intimação, informando-se o nome do profissional e o número de registro no CRM Na data da perícia, o assistente deverá apresentar-se diretamente ao(a) perito(a), junto com o periciado. Custos da Perícia: A parte autora está dispensada da antecipação dos honorários devidos para a realização da perícia, salvo se houver determinação judicial para o pagamento antecipado do valor. O valor dos honorários será determinado pela Central de Perícias, com base nos critérios estabelecidos pela Resolução CJF nº 937, de 22 de janeiro de 2025. Apresentação do laudo: O(A) perito(a) deve apresentar o laudo no prazo desta intimação, utilizando formulário próprio disponibilizado no e-proc, quando houver.
6. Processo 50014384520254047212
   Tribunal: TRF4 | Data: 25/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5001438-45.2025.4.04.7212 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - CONCÓRDIA na data de 23/07/2025.
7. Processo 50014185420254047212
   Tribunal: TRF4 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5001418-54.2025.4.04.7212 distribuido para 3° Núcleo de Justiça 4.0 - SC na data de 22/07/2025.
8. Processo 50083242720244047202
   Tribunal: TRF4 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008324-27.2024.4.04.7202/SC RELATOR : LEANDRO PAULO CYPRIANI AUTOR : JOSÉ ALBERTO OLMI ADVOGADO(A) : JOSÉ ALBERTO OLMI (OAB SC004034) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 61 - 23/07/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 60 - 23/07/2025 - COMUNICAÇÕES