Eugênio Hugen Pagani

Processos do Advogado

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2. Processo 50015082320218240063
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001508-23.2021.8.24.0063/SC EXEQUENTE : ADENIR NUNES QUIRINO ADVOGADO(A) : EUGÊNIO HUGEN PAGANI (OAB SC004038) EXECUTADO : SEBASTIAO GOULART DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : OTÁVIO GODOI VIEIRA (OAB SC031872) EXECUTADO : HELIA DE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : OTÁVIO GODOI VIEIRA (OAB SC031872) DESPACHO/DECISÃO 1. DETERMINO a avaliação do bem penhorado, a ser realizada por corretor de imóveis a ser nomeado pelo Cartório Judicial, mediante critério de rodízio dentre os profissionais da especialidade (Orientação n. 66 da CGJ/SC). 2. INTIME-SE o expert nomeado para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente a proposta de honorários, cujo montante deverá ser pago pela parte executada , já que foi ela quem não concordou com a avaliação oficial. 3. Apresentada a proposta pelo avaliador, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 dias, promover o recolhimento dos honorários do perito, ciente de que a inércia será presumida como desistência do pedido. 4. Realizado o depósito dos honorários do perito, fica facultada às partes a indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. 5. Decorrido o prazo, INTIME-SE o expert para dar início aos trabalhos, devendo concluir o laudo no prazo de 30 (trinta) dias, bem como assegurar às partes o acompanhamento das diligências, na forma do art. 466, § 2º, do CPC. 6. Acostado o laudo, INTIMEM-SE as partes para se manifestarem e, se for o caso, juntarem o parecer do assistente técnico, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. 7. Após, EXPEÇA-SE alvará judicial para liberação do valor depositado em favor do expert . 8. Tudo cumprido, voltem conclusos para as deliberações cabíveis.
3. Processo 03009238520188240063
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 0300923-85.2018.8.24.0063/SC AUTOR : RASIP ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A) : MARIA ISABEL ANGONESE MAZZOCCHI (OAB RS084913) RÉU : LAMAR DO BRASIL AGRONEGOCIOS LTDA ADVOGADO(A) : EUGÊNIO HUGEN PAGANI (OAB SC004038) DESPACHO/DECISÃO 1. Nos termos do artigo 139, inciso V, do Código de Processo Civil, o juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe, promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais . O Código de Processo Civil, de fato, deu ênfase à resolução consensual de conflitos, conforme estabelece o artigo 3º, §§ 2º e 3º, da referida legislação em regência, in verbis: Art. 3º Não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito. [...] § 2º O Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos. § 3º A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial. 2. Na hipótese, mesmo em se tratando de direito de cunho eminentemente disponíveis (direitos patrimoniais), não houve promoção de ato para tentativa de autocomposição. De conseguinte, FICAM INTIMADAS as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se quanto ao interesse na autocomposição. 3. Decorridos, tornem os autos conclusos.
4. Processo 03005271120188240063
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 0300527-11.2018.8.24.0063/SC AUTOR : LAMAR DO BRASIL AGRONEGOCIOS LTDA ADVOGADO(A) : EUGÊNIO HUGEN PAGANI (OAB SC004038) ADVOGADO(A) : ARTUR DA SILVA SOUZA (OAB SC039555) RÉU : RASIP ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A) : MARIA ISABEL ANGONESE MAZZOCCHI (OAB RS084913) DESPACHO/DECISÃO 1. Nos termos do artigo 139, inciso V, do Código de Processo Civil, o juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe, promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais . O Código de Processo Civil, de fato, deu ênfase à resolução consensual de conflitos, conforme estabelece o artigo 3º, §§ 2º e 3º, da referida legislação em regência, in verbis: Art. 3º Não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito. [...] § 2º O Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos. § 3º A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial. 2. Na hipótese, mesmo em se tratando de direito de cunho eminentemente disponíveis (direitos patrimoniais), não houve promoção de ato para tentativa de autocomposição. De conseguinte, FICAM INTIMADAS as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se quanto ao interesse na autocomposição. 3. Decorridos, tornem os autos conclusos.
5. Processo 50020478120248240063
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5002047-81.2024.8.24.0063/SC AUTOR : ROSMARI DA SILVA CARDOSO ADVOGADO(A) : MURILO OLIVEIRA NICOLETTI (OAB SC072567) ADVOGADO(A) : Cristiano Souza da Rosa (OAB SC017694) RÉU : NELSON ANTUNES PEREIRA ADVOGADO(A) : EUGÊNIO HUGEN PAGANI (OAB SC004038) ATO ORDINATÓRIO Em complemento à deliberação anterior, informo que o link para a audiência designada (15/7/2025 às 13h30min) é: https://tinyurl.com/yt2lxnbq . Ressalte-se que a plataforma de videoconferência, acaso acessada por meio de computador/notebook, não exige prévia instalação do aplicativo; contudo, tratando-se de acesso via smartphone, há necessidade de que o participante realize o prévio download do aplicativo em questão - Microsoft Teams. Links para baixar o aplicativo: Google Play Store (Android) . App Store (iOS - Apple) . Links para acesso ao manual e tutorial de acesso ao sistema: Manual público externo e Vídeo-tutorial público externo . Ficam as partes devidamente intimadas.
6. Processo 50021580220238240063
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE Nº 5002158-02.2023.8.24.0063/SC RELATOR : ALINE AVILA FERREIRA DOS SANTOS AUTOR : RAFAEL PACHECO SANTOS - ME ADVOGADO(A) : RODRIGO BERNARDES ANTUNES (OAB SC014534) ADVOGADO(A) : EUGÊNIO HUGEN PAGANI (OAB SC004038) ADVOGADO(A) : GIOVANA MORAES PAGANI COMARU (OAB SC030399) ADVOGADO(A) : GUSTAVO MORAES PAGANI (OAB SC042403) AUTOR : FARMACIA SAN RAFAEL F A R LTDA. ADVOGADO(A) : RODRIGO BERNARDES ANTUNES (OAB SC014534) ADVOGADO(A) : EUGÊNIO HUGEN PAGANI (OAB SC004038) ADVOGADO(A) : GIOVANA MORAES PAGANI COMARU (OAB SC030399) ADVOGADO(A) : GUSTAVO MORAES PAGANI (OAB SC042403) AUTOR : ELVITON SANTOS ADVOGADO(A) : RODRIGO BERNARDES ANTUNES (OAB SC014534) ADVOGADO(A) : EUGÊNIO HUGEN PAGANI (OAB SC004038) ADVOGADO(A) : GIOVANA MORAES PAGANI COMARU (OAB SC030399) ADVOGADO(A) : GUSTAVO MORAES PAGANI (OAB SC042403) AUTOR : RRF FARMACIA LTDA - ME ADVOGADO(A) : RODRIGO BERNARDES ANTUNES (OAB SC014534) ADVOGADO(A) : EUGÊNIO HUGEN PAGANI (OAB SC004038) ADVOGADO(A) : GIOVANA MORAES PAGANI COMARU (OAB SC030399) ADVOGADO(A) : GUSTAVO MORAES PAGANI (OAB SC042403) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 93 - 14/07/2025 - Juntada - Guia Gerada Evento 83 - 04/06/2025 - Decisão interlocutória
7. Processo 50244934420228240000
   Tribunal: STJ | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   EAREsp 2676591/SC (2024/0230578-4) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO EMBARGANTE : ANA CLAUDIA DE SOUZA GOULART EMBARGANTE : ANA LUIZA SOUZA GOULART EMBARGANTE : LUCIANA SOUZA GOULART EMBARGANTE : LUIZ GONZAGA GOULART JUNIOR EMBARGANTE : LUIZ GONZAGA GOULART ADVOGADOS : ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JÚNIOR - SC018545 ALEXANDRE SALUM PINTO DA LUZ - SC036321 RICARDO MAFFEIS MARTINS - SP151161 EDUARDO LEHRBACH DA SILVA - SC060215 EMBARGADO : PROCAVE SERRA INVESTIMENTOS SPE LTDA ADVOGADOS : SILVIA DOMINGUES SANTOS - SC010990 EUGÊNIO HUGEN PAGANI - SC004038 GIOVANA MORAES PAGANI COMARU - SC030399 HUMBERTO LEONARDO WAISZCZYK OSÓRIO - SC043084 RUI PEDRO PINA CABRAL DA SILVA - SC052778 CESAR AUGUSTO MIMOSO RUIZ ABREU - SC004125 GUSTAVO MORAES PAGANI - SC42403 EMBARGADO : ANDRE LUIZ RODRIGUES EMBARGADO : RUTH MARIZA VIEIRA RODRIGUES ADVOGADO : KETLIN JULLY MENINE EVALDT - SC63929 Processo distribuído pelo sistema automático em 14/07/2025.
8. Processo 50244934420228240000
   Tribunal: STJ | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   EAREsp 2676591/SC (2024/0230578-4) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO EMBARGANTE : ANA CLAUDIA DE SOUZA GOULART EMBARGANTE : ANA LUIZA SOUZA GOULART EMBARGANTE : LUCIANA SOUZA GOULART EMBARGANTE : LUIZ GONZAGA GOULART JUNIOR EMBARGANTE : LUIZ GONZAGA GOULART ADVOGADOS : ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JÚNIOR - SC018545 ALEXANDRE SALUM PINTO DA LUZ - SC036321 RICARDO MAFFEIS MARTINS - SP151161 EDUARDO LEHRBACH DA SILVA - SC060215 EMBARGADO : PROCAVE SERRA INVESTIMENTOS SPE LTDA ADVOGADOS : SILVIA DOMINGUES SANTOS - SC010990 EUGÊNIO HUGEN PAGANI - SC004038 GIOVANA MORAES PAGANI COMARU - SC030399 HUMBERTO LEONARDO WAISZCZYK OSÓRIO - SC043084 RUI PEDRO PINA CABRAL DA SILVA - SC052778 CESAR AUGUSTO MIMOSO RUIZ ABREU - SC004125 GUSTAVO MORAES PAGANI - SC42403 EMBARGADO : ANDRE LUIZ RODRIGUES EMBARGADO : RUTH MARIZA VIEIRA RODRIGUES ADVOGADO : KETLIN JULLY MENINE EVALDT - SC63929 Processo distribuído pelo sistema automático em 14/07/2025.