Ivar Lima Riffel

Processos do Advogado

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2. Processo 50006109420258240216
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5000610-94.2025.8.24.0216 distribuido para Vara Única da Comarca de Campo Belo do Sul na data de 19/06/2025.
3. Processo 50116164720258240039
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5011616-47.2025.8.24.0039 distribuido para 4ª Vara Cível da Comarca de Lages na data de 27/06/2025.
4. Processo 50210203020228240039
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Embargos à Execução Nº 5021020-30.2022.8.24.0039/SC EMBARGANTE : ERCELINO HERCILIO DE SOUZA ADVOGADO(A) : IVAR LIMA RIFFEL (OAB SC004099) ATO ORDINATÓRIO Fica intimado o embargante para que apresente os dados bancários, devendo constar nome completo, CPF/CNPJ, banco, agência com dígito verificador , conta corrente/poupança com dígito verificador (se for conta na Caixa Economica Federal indicar a operação), a fim possibilitar o levantamento dos valores, em 5 dias.
5. Processo 50005502220158240039
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000550-22.2015.8.24.0039/SC RELATOR : Alexandre Karazawa Takaschima EXECUTADO : PEDRO HENRIQUE BROSTOLIN ADVOGADO(A) : IVAR LIMA RIFFEL (OAB SC004099) ADVOGADO(A) : CARLOS RODOLPHO GLAVAM PINTO DA LUZ (OAB SC014335) EXECUTADO : RETIFICA PEDRINHO LTDA ADVOGADO(A) : CARLOS RODOLPHO GLAVAM PINTO DA LUZ (OAB SC014335) EXECUTADO : ODETE BOGO (Espólio) ADVOGADO(A) : JOSE SAMUEL NERCOLINI (OAB SC004531) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 1173 - 03/07/2025 - PETIÇÃO
6. Processo 50463868620258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5046386-86.2025.8.24.0000/SC (originário: processo nº 00144145720118240039/SC) RELATOR : RENATO LUIZ CARVALHO ROBERGE AGRAVADO : ANELISE CAMARGO DE SOUZA ADVOGADO(A) : IVAR LIMA RIFFEL (OAB SC004099) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 14 - 01/07/2025 - AGRAVO INTERNO
7. Processo 50116164720258240039
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5011616-47.2025.8.24.0039/SC EXEQUENTE : GRACIELE MACHADO CARDOSO ADVOGADO(A) : FELIPE GODOY MATTOS (OAB SC042421) EXEQUENTE : ANALIEZE APARECIDA LEOPOLDINO ADVOGADO(A) : FELIPE GODOY MATTOS (OAB SC042421) EXECUTADO : EVALDINO PEREIRA DE FREITAS ADVOGADO(A) : IVAR LIMA RIFFEL (OAB SC004099) DESPACHO/DECISÃO Registre-se que é inviável a cumulação, na mesma ação, do cumprimento de prestações diversas e que seguem procedimentos distintos, como a obrigação de fazer e a obrigação de pagar quantia certa. Assim, eventual instauração de cumprimento de sentença de obrigação de pagar quantia certa deve ser proposto em autos apartados e distribuído por dependência. Por essas razões, intime-se o devedor para cumprir a obrigação de fazer consistente  nos reparos dos vícios da obra, conforme estabelecido contratualmente e apurado na perícia judicial, no prazo de 30 dias.
8. Processo 50463868620258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Agravo de Instrumento Nº 5046386-86.2025.8.24.0000/SC AGRAVANTE : JULIANO CAMARGO DE SOUZA ADVOGADO(A) : SERGIO ROGERIO FURTADO ARRUDA (OAB SC003898) AGRAVADO : ANELISE CAMARGO DE SOUZA ADVOGADO(A) : IVAR LIMA RIFFEL (OAB SC004099) DESPACHO/DECISÃO Juliano Camargo de Souza interpõe agravo de instrumento contra decisão que, ao evento 187 da ação de execução de título extrajudicial que move em face de Anelise Camargo de Souza (0014414-57.2011.8.24.0039), deferiu pedido de substituição de penhora. Sustenta a insuficiência do valor depositado, visto que é inferior ao da dívida, e salienta a apresentação de incidentes processuais sucessivos e indevidos pela agravada, que ademais está negociando o bem que garantia a execução. Requereu a concessão de tutela recursal de urgência para o fim de impedir o levantamento da penhora do imóvel rural. Decido. Conheço do recurso, porque formalmente perfeito. Conforme o artigo 995, parágrafo único, do Código de Processo Civil, " a eficácia da decisão recorrida poderá ser suspensa por decisão do relator, se da imediata produção de seus efeitos houver risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, e ficar demonstrada a probabilidade de provimento do recurso". E, consoante o inc. I do art. 1.019 do mesmo diploma, o relator também poderá "deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal, comunicando ao juiz sua decisão ". Na hipótese, não antevejo risco de perecimento do direito da parte agravante ou de prejuízo concreto em aguardar o julgamento do recurso pelo Colegiado, visto que a decisão agravada expressamente postergou o levantamento da constrição sobre o imóvel para "após a preclusão desta decisão". Considerando que o pedido esbarra, de imediato, na ausência de risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, suficiente para embasar o indeferimento, desnecessário analisar o pressuposto da probabilidade do direito, diante do viés cumulativo das exigências para a tutela de urgência. Posto isso , indefiro a tutela recursal de urgência. Comunique-se o Juízo a quo . Intimem-se, inclusive para fins do 1.019, inc. II, do CPC.