Gaspar Laus

Processos do Advogado

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2. Processo 00189269720168250001
   Tribunal: TJSE | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 201610800801 NÚMERO ÚNICO: 0018926-97.2016.8.25.0001 REQUERENTE : BANCO DO BRASIL S/A ADV. : JULIANO RICARDO SCHMITT - OAB: 20875-SC ADV. : JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA - OAB: 11985-SC ADV. : JULIANO RICARDO SCHMITT - OAB: 1474-A-SE REQUERIDO : JORGE RESENDE CRUZ ADV. : JORGE FLÁVIO SANTANA CRUZ - OAB: 4165-SE REQUERIDO : MARIA HELENA SANTANA CRUZ ADV. : JORGE FLÁVIO SANTANA CRUZ - OAB: 4165-SE REQUERIDO : JORGE FLAVIO SANTANA CRUZ ADV. : JORGE FLÁVIO SANTANA CRUZ - OAB: 4165-SE REQUERIDO : FERRAGENS SANTA ROSA LTDA ADV. : JORGE FLÁVIO SANTANA CRUZ - OAB: 4165-SE REQUERIDO : JULIANA CAMPOS DE CARVALHO ADV. : JORGE FLÁVIO SANTANA CRUZ - OAB: 4165-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR OS REQUERIDOS PARA SE MANIFESTAREM ACERCA DA PETIÇÃO DO AUTOR (17/07/2025 12:47:08) EM 15 DIAS.
3. Processo 00034342520118220001
   Tribunal: TJRO | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 3ª Vara Cível Processo n. 0003434-25.2011.8.22.0001 Classe Desapropriação Desapropriação AUTOR: JIRAU ENERGIA S.A. ADVOGADOS DO AUTOR: DANIEL NASCIMENTO GOMES, OAB nº DF47649, PROCURADORIA DA ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. REU: VALMIR RAMALHO DOS SANTOS, FRANCISCO PEREIRA DA SILVA, SADINA NEVES DOURADO, RAIMUNDA ALVES FERREIRA, RAIMUNDO PEREIRA XAVIER, REGIANE ROSI RAMALHO ADVOGADOS DOS REU: MARCOS ROBERTO DA SILVA SANTOS, OAB nº RO1039, FAUSTO SCHUMAHER ALE, OAB nº SP273516, JOAO BOSCO VIEIRA DE OLIVEIRA, OAB nº RO2213, RISOLENE ELIANE GOMES DA SILVA, OAB nº RO3963, FELIPE GOES GOMES DE AGUIAR, OAB nº RO4494, FRANCISCO RICARDO VIEIRA OLIVEIRA, OAB nº RO1959 DESPACHO Considerando que os autos foram remetidos à Justiça Federal, expeça-se Ofício à Caixa Econômica Federal para que proceda à transferência dos valores vinculados nestes autos à conta dos autos nº 0000120-09.2014.4.01.4100, em trâmite perante a 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da Seção Judiciária de Rondônia. Cumprido, arquive-se. Intime(m)-se. Cumpra-se. SERVE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Porto Velho - RO, 22 de julho de 2025. Juliana Couto Matheus Maldonado Martins Juíza de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, 3civelcpe@tjro.jus.br
4. Processo 00034342520118220001
   Tribunal: TJRO | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 3ª Vara Cível Processo n. 0003434-25.2011.8.22.0001 Classe Desapropriação Desapropriação AUTOR: JIRAU ENERGIA S.A. ADVOGADOS DO AUTOR: DANIEL NASCIMENTO GOMES, OAB nº DF47649, PROCURADORIA DA ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. REU: VALMIR RAMALHO DOS SANTOS, FRANCISCO PEREIRA DA SILVA, SADINA NEVES DOURADO, RAIMUNDA ALVES FERREIRA, RAIMUNDO PEREIRA XAVIER, REGIANE ROSI RAMALHO ADVOGADOS DOS REU: MARCOS ROBERTO DA SILVA SANTOS, OAB nº RO1039, FAUSTO SCHUMAHER ALE, OAB nº SP273516, JOAO BOSCO VIEIRA DE OLIVEIRA, OAB nº RO2213, RISOLENE ELIANE GOMES DA SILVA, OAB nº RO3963, FELIPE GOES GOMES DE AGUIAR, OAB nº RO4494, FRANCISCO RICARDO VIEIRA OLIVEIRA, OAB nº RO1959 DESPACHO Considerando que os autos foram remetidos à Justiça Federal, expeça-se Ofício à Caixa Econômica Federal para que proceda à transferência dos valores vinculados nestes autos à conta dos autos nº 0000120-09.2014.4.01.4100, em trâmite perante a 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da Seção Judiciária de Rondônia. Cumprido, arquive-se. Intime(m)-se. Cumpra-se. SERVE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Porto Velho - RO, 22 de julho de 2025. Juliana Couto Matheus Maldonado Martins Juíza de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, 3civelcpe@tjro.jus.br
5. Processo 00582360820198250001
   Tribunal: TJSE | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   MONITÓRIA PROC.: 201910701647 NÚMERO ÚNICO: 0058236-08.2019.8.25.0001 AUTOR : BANCO DO BRASIL ADV. : JULIANO RICARDO SCHMITT - OAB: 20875-SC ADV. : JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA - OAB: 11985-SC RÉU : ESPÓLIO DE JORGE REZENDE CRUZ (REP. P/ MARIA HELENA SANTANA CRUZ) ADV. : JULIANA CAMPOS DE CARVALHO CRUZ - OAB: 3554-SE ADV. : JORGE FLÁVIO SANTANA CRUZ - OAB: 4165-SE RÉU : MARIA HELENA SANTANA CRUZ ADV. : JULIANA CAMPOS DE CARVALHO CRUZ - OAB: 3554-SE ADV. : JORGE FLÁVIO SANTANA CRUZ - OAB: 4165-SE RÉU : JORGE FLAVIO SANTANA CRUZ ADV. : JORGE FLÁVIO SANTANA CRUZ - OAB: 4165-SE RÉU : JULIANA CAMPOS DE CARVALHO ADV. : JULIANA CAMPOS DE CARVALHO CRUZ - OAB: 3554-SE ADV. : JORGE FLÁVIO SANTANA CRUZ - OAB: 4165-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR O(A) EMBARGADO(A) POR SEU ADVOGADO/DEFENSOR PÚBLICO PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOSTADO/PROTOCOLIZADO EM 20/07/2025. PRAZO: 5 (CINCO) DIAS.
6. Processo 50000765020078240033
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000076-50.2007.8.24.0033/SC EXEQUENTE : BAUER ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO(A) : ARTURO EDUARDO POERNER BROERING (OAB SC021245) ADVOGADO(A) : FELIPE PROBST WERNER (OAB SC029532) ADVOGADO(A) : MARIANE FORTUNATO HOMES (OAB SC061923) ADVOGADO(A) : FELIPE PROBST WERNER EXECUTADO : SOPRAL SOCIEDADE DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO(A) : GASPAR LAUS (OAB SC004165) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos declaratórios opostos contra a decisão do evento 229.1 . São admissíveis embargos declaratórios opostos, no prazo de 5 (cinco) dias , em petição dirigida ao juiz, com indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão, consoante preconiza o art. 1.023 do CPC. In casu, o prazo para a oposição de embargos declaratórios da parte executada teve início ao dia 18/06/2025, consoante desprende-se do evento 231, findando-se em 25/06/2025. Outrossim, infere-se que o recurso só foi prococolado pela parte em 09/07/2025, logo, fora do prazo legal, consoante acertadamente certificado no evento 250.1 . Ante o exposto, não conhece-se dos embargos declaratórios, porquanto intempestivos. Não bastasse isso, com a petição do evento 219, beirando a má-fé processual, a executada pretende discutir questões acobertadas pela coisa julgada material (sentença) e pela preclusão neste feito (ev. 80, despacho 45), além de defender direito de terceiro, o que é manifestamente descabido. Não sendo indicado pela exequente bem passível de penhora, em 15 dias, e considerando todas as tentativas de constrição patrimonial, suspenda-se a execução, por ausência de bem penhorável, seguindo, no que couber, as prescrições da decisão do evento 179. Intimem-se.
7. Processo 50053696820258240033
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
8. Processo 50007057220178240033
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000705-72.2017.8.24.0033/SC EXECUTADO : LUIZ CARLOS DA SILVA ZAJANKAUSKAS ADVOGADO(A) : GASPAR LAUS (OAB SC004165) ADVOGADO(A) : Raul Bayer Laus Netto (OAB SC029535) ADVOGADO(A) : ARIELE TAROUCO DE FREITAS (OAB RS103277) ADVOGADO(A) : JUCIANE LIMA LEAO (OAB SC061115B) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por APROCAM - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE CAMINHÕES DE ORLEANS em face de Luiz Carlos da Silva Zajankauskas . Foi utilizado o sistema Sisbajud para viabilizar a penhora de dinheiro em depósito em instituição financeira (CPC, art. 854), em que restou parcialmente exitosa (evento 272). Intimada, a parte executada postulou o desbloqueio da quantia, sob a justificativa de que o montante se trataria de verba oriunda de aposentadoria (Evento 258). É, no essencial, o relatório. Passo, então, a fundamentar. Acerca do pedido de reconhecimento de impenhorabilidade, há na jurisprudência julgados determinando a juntada do extrato bancário pela parte executada dos três meses anteriores ao bloqueio. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA VIA BACENJUD. DECISÃO QUE DECRETOU A IMPENHORABILIDADE DE PARTE DA VERBA, POR SE TRATAR DE APLICAÇÃO EM POUPANÇA. RECURSO DA CREDORA. PROVA DA IMPENHORABILIDADE QUE, VIA DE REGRA, INCUMBE AO DEVEDOR. EXIGÊNCIA NÃO SATISFEITA IN CASU. EXECUTADO QUE SE LIMITA A EXIBIR EXTRATO DE CONTA CORRENTE DE POUCAS SEMANAS ANTES DO BLOQUEIO JUDICIAL, NÃO OBSTANTE O COMANDO NO SENTIDO DE QUE APRESENTASSE A MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA DOS ÚLTIMOS TRÊS MESES. AUSÊNCIA DE EXIBIÇÃO, ADEMAIS, DAS MOVIMENTAÇÕES DA CONTA EM QUE REALIZOU O SUPOSTO INVESTIMENTO. EXTRATOS QUE REVELAM QUE O VALOR ENCONTRAVA-SE EM CONTA CORRENTE E ERA COTIDIANAMENTE UTILIZADO PELO DEVEDOR PARA SALDAR DÍVIDAS REGULARES, SEM INTENÇÃO DE POUPAR. DEPÓSITO EM INVESTIMENTO CDB OCORRIDO POUCO TEMPO APÓS O PEDIDO, FORMULADO PELA CREDORA, DE REALIZAÇÃO DE CONSULTA VIA SISTEMA BACENJUD, QUANDO O EXECUTADO HÁ LONGA DATA JÁ HAVIA TOMADO CIÊNCIA DA EXECUÇÃO. DELIBERADA INTENÇÃO DE TORNAR IMPENHORÁVEL A VERBA COM O INVESTIMENTO EM CDB. MÁ-FÉ EVIDENCIADA. PENHORABILIDADE RECONHECIDA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 4025382-70.2018.8.24.0900, de Blumenau, rel. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 28-07-2020). AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – BLOQUEIO DE VALOR ENCONTRADO EM CONTA BANCÁRIA DE TITULARIDADE DO AGRAVANTE – ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE – DESCABIMENTO – CARÁTER ALIMENTAR NÃO DEMONSTRADO – insurgência em face da decisão pela qual foi determinado que o agravante apresentasse extratos da movimentação da conta em que ocorrido o bloqueio nos últimos três meses para apreciação da alegação de ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO Comarca de Navegantes 1ª Vara Cível Autos n. 0300695-59.2016.8.24.0135 impenhorabilidade – existência de sucessivos pagamentos de despesas cotidianas por meio de cartão de débito e saques na conta – conta poupança utilizada como conta corrente – inexistência, no caso, de finalidade precípua voltada à economia de numerário para enfrentamento das vicissitudes da existência – espécie de aplicação não protegida da penhora – inaplicabilidade do art. 833, X do CPC/2015 – inexistência de prova acerca do caráter alimentar do valor bloqueado – à luz do acervo probatório constante dos autos, não incidência também da proteção contida no art. 833, IV do CPC/2015 – impenhorabilidade não demonstrada de plano – decisão mantida – agravo desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2059360-36.2017.8.26.0000; Relator (a): Castro Figliolia; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro - 4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 04/09/2017; Data de Registro: 04/09/2017). Assim, com o intuito de analisar se os valores depositados na conta bancária da parte executada são realmente impenhoráveis como alega, entende-se prudente a complementação de documentos pela parte executada. Ante o exposto, intime-se a parte executada para, no prazo de 5 dias, juntar aos autos extratos de movimentação dos três meses anteriores ao bloqueio efetuado das suas contas bancárias, além de comprovante que ateste que as verbas indicadas são de sua aposentadoria e estão vinculadas nas contas em que houve os bloqueios, sob pena de indeferimento do pedido. Após a apresentação da documentação ou decurso do prazo para tanto, voltem os autos conclusos.