Joao Batista Demetrio Sociedade Individual De Advocacia

Processos do Advogado

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2. Processo 00012174120155140001
   Tribunal: TRT14 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO DIVISÃO DE EXECUÇÃO - POLO PORTO VELHO ATOrd 0001217-41.2015.5.14.0001 RECLAMANTE: VALMIR SANTANA DOS SANTOS RECLAMADO: ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA DO TRABALHO PORTUARIO AVULSO DO PORTO DE PORTO VELHO E OUTROS (7) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a4e72f1 proferido nos autos. DESPACHO Considerando a expedição de alvará para pagamento do débito atribuído à executada Hermasa Navegação da Amazônia Ltda., verifica-se a existência de pendência relativa ao depósito em conta vinculada do FGTS do trabalhador, no valor de R$ 1.608,29 (mil seiscentos e oito reais e vinte e nove centavos). Dessa forma, expeça-se alvará judicial específico para viabilizar o referido depósito na conta vinculada do FGTS do trabalhador, a ser realizado pela empresa Hermasa. Ressalte-se que há outros depósitos vinculados a distintas partes executadas, os quais deverão ser observados e respeitados no cumprimento da medida. Por medida de economia e celeridade, ficam as partes intimadas, por intermédio de seus advogados, com a publicação deste despacho no DEJN. PORTO VELHO/RO, 17 de julho de 2025. LORAINY DE SOUZA PORTO DA LUZ Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - VALMIR SANTANA DOS SANTOS
3. Processo 50295401520258240090
   Tribunal: TJSC | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5029540-15.2025.8.24.0090/SC EXEQUENTE : JOSE NILTON LEANDRO ADVOGADO(A) : JOÃO BATISTA DEMÉTRIO ATO ORDINATÓRIO Fica intimado o procurador da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar a informação faltante para expedição da requisição de pagamento de pequeno valor (RPV): 1. Valor da Contribuição Previdenciária devida e intituição de previdência destinatária da verba .
4. Processo 00011332220155140007
   Tribunal: TRT14 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO ATOrd 0001133-22.2015.5.14.0007 RECLAMANTE: LEANDRO DOS SANTOS MONTEIRO RECLAMADO: ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA DO TRABALHO PORTUARIO AVULSO DO PORTO DE PORTO VELHO E OUTROS (7) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ee7cbeb proferida nos autos. DECISÃO HOMOLOGO os cálculos #id: 1ee5c4f  e fixo o débito da reclamada ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA DO TRABALHO PORTUARIO AVULSO DO PORTO DE PORTO VELHO  em R$ 73.345,95 , atualizados até o dia 30/06/2025.  CITE-SE a reclamada para, no prazo de 48 horas, pagar ou garantir a execução, sob pena de bloqueio online das suas contas correntes e inclusão do seu nome no banco de dados deste Tribunal, informação que será posteriormente repassada ao BNDT, com todas as consequências instituídas pela Lei n. 12.440/2011, bem como SERASA, face o Termo de Cooperação Técnica n. 020/2014, entre o Conselho Nacional de Justiça e a Serasa Experian. Intimem-se as demais reclamadas acerca dos cálculos apresentados na manifestação de ID nº d6c05b1 e anexos, para que, querendo, apresentem impugnação no prazo de 8 (oito) dias. Encaminhem-se os autos à Divisão de Liquidação para as providências cabíveis PORTO VELHO/RO, 16 de julho de 2025. LORAINY DE SOUZA PORTO DA LUZ Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - SOCIEDADE DE PORTOS E HIDROVIAS DO ESTADO DE RONDONIA - HERMASA NAVEGACAO DA AMAZONIA LTDA - SC TRANSPORTES E CONSTRUCOES LTDA - NOROESTE TRANSPORTE E SERVICOS LTDA - ME - TRANSPORTES BERTOLINI LTDA - ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA DO TRABALHO PORTUARIO AVULSO DO PORTO DE PORTO VELHO - SABINO DE OLIVEIRA COMERCIO E NAVEGACAO SA SANAVE
5. Processo 00011332220155140007
   Tribunal: TRT14 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO ATOrd 0001133-22.2015.5.14.0007 RECLAMANTE: LEANDRO DOS SANTOS MONTEIRO RECLAMADO: ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA DO TRABALHO PORTUARIO AVULSO DO PORTO DE PORTO VELHO E OUTROS (7) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ee7cbeb proferida nos autos. DECISÃO HOMOLOGO os cálculos #id: 1ee5c4f  e fixo o débito da reclamada ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA DO TRABALHO PORTUARIO AVULSO DO PORTO DE PORTO VELHO  em R$ 73.345,95 , atualizados até o dia 30/06/2025.  CITE-SE a reclamada para, no prazo de 48 horas, pagar ou garantir a execução, sob pena de bloqueio online das suas contas correntes e inclusão do seu nome no banco de dados deste Tribunal, informação que será posteriormente repassada ao BNDT, com todas as consequências instituídas pela Lei n. 12.440/2011, bem como SERASA, face o Termo de Cooperação Técnica n. 020/2014, entre o Conselho Nacional de Justiça e a Serasa Experian. Intimem-se as demais reclamadas acerca dos cálculos apresentados na manifestação de ID nº d6c05b1 e anexos, para que, querendo, apresentem impugnação no prazo de 8 (oito) dias. Encaminhem-se os autos à Divisão de Liquidação para as providências cabíveis PORTO VELHO/RO, 16 de julho de 2025. LORAINY DE SOUZA PORTO DA LUZ Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - LEANDRO DOS SANTOS MONTEIRO
6. Processo 50012916820244047207
   Tribunal: TRF4 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   USUCAPIÃO Nº 5001291-68.2024.4.04.7207/SC AUTOR : VALDETE REGINA CORREA MOYSES ADVOGADO(A) : JOÃO BATISTA DEMÉTRIO RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de usucapião na qual a parte autora requer a declaração da propriedade do apartamento nº 4, Bloco 9, Condomínio Residencial Dona Isabel Prudêncio, localizado na Rua Prefeito Gil Ungaretti, 717, Laguna - SC (matrícula nº 28.236 do Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Laguna - SC), adquirido de Nanci Raquel Duarte em 24/09/2009. Em razão de alienação junto à CEF, o imóvel permaneceu no nome da mutuária original, falecida em 08/10/2015. O município de Laguna/SC, o Estado de Santa Catarina e a União não manifestaram interesse no feito ( evento 18, PET1 , evento 28 e evento 29, PET1 , respectivamente). A CEF apresentou contestação ( evento 31, CONTES1 ). Em preliminar, impugnou o benefício da justiça gratuita concedido à parte autora. No mérito, pugnou pela improcedência dos pedidos formulados na inicial. Por fim, protestou pela produção de todos os meios de prova em direito admitidos, em especial o depoimento pessoal da parte autora e a oitiva de testemunhas. Houve réplica ( evento 32, RÉPLICA1 ). Na oportunidade, a parte autora impugnou os argumentos da CEF e solicitou a produção de prova testemunhal. Expedido edital de citação para os réus em lugar incerto e os eventuais interessados na presente ação ( evento 49, EDITAL1 ). O MPF informou não possuir interesse na causa ( evento 53, PARECER1 ). Os réus VALERIA CRISTINE DUARTE e LOUGANS DUARTE DA ROSA , não obstante citados ( evento 72, CERT1 e evento 73, CERT3 , respectivamente), deixaram de apresentar contestação. Por fim, em relação à qualificação completa e o endereço correto do réu Eruando Adriano Duarte, a parte autora pugnou pela expedição de ofício ao Delegado de Polícia Civil de Laguna/SC para que apresente informações sobre a qualificação e o paradeiro do supracitado réu ( evento 71, PET1 ). Certificado que, em consulta à base de dados da Receita Federal, não foi encontrado CPF para a pessoa de Eroando Adriano Duarte ( evento 78, CERT1 ). Decisão acostada ao evento 81, DESPADEC1 indeferiu a preliminar suscitada pela CEF, determinou a expedição de ofício à Delegacia de Polícia de Laguna/SC para que informar a qualificação e endereço completos de Eroando Adriano Duarte , bem como a expedição de mandado de citação para os endereços indicados no evento 80, CERT1 . Resposta ao ofício apresentada ao evento 91, EMAIL1 . Devidamente citado ( evento 93, CERT1 ), o réu Eroando Adriano Duarte deixou de apresentar contestação. É o breve relatório. Decido. Prosseguimento Intimem-se as partes para que especifiquem, no prazo de 15 (quinze) dias, as provas que pretendem produzir, explicitando os motivos. Caso requeiram prova testemunhal , deverão declinar especificadamente a relação entre cada pessoa arrolada e os fatos que pretendem comprovar por meio da oitiva desta, sob pena de indeferimento da prova . Oportunamente, retornem conclusos.
7. Processo 50102054520238240004
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5010205-45.2023.8.24.0004/SC AUTOR : REGIANE DE CASTRO GORDO ADVOGADO(A) : TATIANE YARA ODEBRECHT (OAB SC011908) ADVOGADO(A) : JOÃO BATISTA DEMÉTRIO SENTENÇA Assim, acolho os embargos de declaração e, para sanar o erro material,  retifico o dispositivo da sentença, para que assim passe a constar: "Diante do exposto, resolvo o mérito na forma do art. 487, I, do CPC, e  JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por  REGIANE DE CASTRO GORDO em desfavor de   INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV para:   - declarar que a parte autora está acometida de doença que se enquadra no rol previsto no art. 6º, XIV, da Lei 7.713/1988, situação que, por consequência, torna devida a redução da contribuição previdenciária, nos termos do art. 17 c/c art. 61 da LC nº 412/2008, e, desde 31/08/2023, portanto, é indevida a retenção a maior de sua remuneração pelo ente réu; - reconhecida a prescrição das parcelas anteriores ao quinquênio (contado retroativamente a partir da data de ajuizamento do feito), condenar o ente réu a restituir os valores indevidamente retidos a título de contribuição previdenciária, com abatimento de eventuais valores já restituídos; o que deverá ser demontrado no cumprimento de sentença pela parte autora." A presente decisão fica fazendo parte integrante da sentença que, no mais, persiste como lançada. Publique-se. Registre-se. Intime-se.
8. Processo 50008053620258240004
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida Nº 5000805-36.2025.8.24.0004/SC EXEQUENTE : VANIO CARDOSO ADVOGADO(A) : TATIANE YARA ODEBRECHT (OAB SC011908) ADVOGADO(A) : JOÃO BATISTA DEMÉTRIO ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte exequente para, querendo, oferecer manifestação à impugnação ao cumprimento de sentença (ou impugnações, se for o caso), no prazo de quinze (15) dias. ____________________________________________________________________ Sr.(a) Advogado(a) contribua para a celeridade da tramitação do processo. CARTILHA INFORMATIVA disponível em: https://www.tjsc.jus.br/web/corregedoria-geral-da-justica/como-contribuir-para-o-seu-processo-andar-mais-rapido