Edilson Werlich

Processos do Advogado

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2. Processo 00301359220148240023
   Tribunal: TJSC | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   USUCAPIÃO Nº 0030135-92.2014.8.24.0023/SC AUTOR : JAIR RIGOTTI LIPRERI ADVOGADO(A) : EDILSON WERLICH (OAB SC004276) AUTOR : LEONILDE LIPRERI ADVOGADO(A) : EDILSON WERLICH (OAB SC004276) ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO que a correspondência encaminhada para citação retro (eventos 160, 161, 162, 167,  168,  169, 170) foi devolvida pelos correios, NÃO CUMPRIDA. Fica intimada a parte autora para se manifestar sobre a correspondência devolvida, no prazo de 15 (quinze) dias.
3. Processo 50007256720178240064
   Tribunal: TJSC | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000725-67.2017.8.24.0064/SC EXEQUENTE : CONFIANCA COMPANHIA DE SEGUROS EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO(A) : JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB SC011985) EXECUTADO : GUSTAVO TELES AZAR ADVOGADO(A) : EDILSON WERLICH (OAB SC004276) DESPACHO/DECISÃO Postulou a parte exequente a utilização da ferramenta CNIB, objetivando a inserção de indisponibilidade/consulta do patrimônio imobiliário da parte executada. O Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento no sentido de que é possível a utilização dos sistemas disponibilizados pelo Conselho Nacional de Justiça, independente do esgotamento das diligências judiciais ou extrajudiciais pela parte, permitindo maior celeridade do processo e contribuindo para a efetividade da prestação jurisdicional (REsp n. 1.347.222, Min. Ricardo Villas Bôas Cueva). Oportuno salientar, ainda, que a utilização da CNIB permite "a recepção e a divulgação, aos usuários do sistema, das ordens de indisponibilidade que atinjam patrimônio imobiliário indistinto das pessoas então incluídas no cadastro. Em essência, trata-se de medida necessária para assegurar o cumprimento - e aqui se insere a própria efetividade - das decisões judiciais, inclusive, e sobretudo, nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária (inc. IV do art. 139 do CPC) (...)" (TJSC, AI n. 4014177-44.2018.8.24.0900, de São Miguel do Oeste, rel. Des. Torres Marques, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 22/10/2018). Por outro lado, a fim de que a indisponibilização não seja flagrantemente desproporcional ao valor da dívida, deverá o cartório promover, primeiramente a consulta do número de bens localizados em nome do devedor, com as respectivas matrículas, possibilitando que a parte interessada, após sua intimação, indique qual(is) bem(ns) pretende averbar a indisponibilidade, ciente do pagamento dos emolumentos, que serão quitados em momento posterior quando da averbação do cancelamento da indisponibilidade, bem como da necessidade de indicação apenas de bens suficientes à satisfação da dívida, a fim de evitar excesso de penhora. Com a resposta, independentemente de nova conclusão dos autos, promova-se a indisponibilidade, junto ao CNIB, apenas sobre os imóveis indicados. Após, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.
4. Processo 00519753220128240023
   Tribunal: TJSC | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   USUCAPIÃO Nº 0051975-32.2012.8.24.0023/SC RELATOR : Giuliano Ziembowicz AUTOR : CLAUDINEI EVANDRO FERRARI ADVOGADO(A) : EDILSON WERLICH (OAB SC004276) AUTOR : IVANETE VALER FERRARI ADVOGADO(A) : EDILSON WERLICH (OAB SC004276) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 183 - 25/07/2025 - Link para pagamento Evento 182 - 25/07/2025 - Juntada - Guia Gerada
5. Processo 50575963720258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 25/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5057596-37.2025.8.24.0000 distribuido para Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Civil - 3ª Câmara de Direito Civil na data de 23/07/2025.
6. Processo 50009087320258240091
   Tribunal: TJSC | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   USUCAPIÃO Nº 5000908-73.2025.8.24.0091/SC AUTOR : JOSIANE DIAS DE LIMA ADVOGADO(A) : EDILSON WERLICH (OAB SC004276) DESPACHO/DECISÃO 1. Diante dos documentos aportados nos autos, concedo a justiça gratuita a parte autora. 2. Retifique-se o valor da causa em R$174.998,04 conforme documento de ev. 16.2 . 3. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar a matrícula 42.214 do imovel, conforme certidão de ev. 11.2 e qualificar o respectivo proprietário registral. 4. Cumprido o item “3 . ”: 4.1. Citem-se pessoalmente os confinantes, e se casados forem, os respectivos cônjuges; 4.2. Caso o imóvel possua origem em terreno registrado, citem-se pessoalmente aqueles em nome dos quais o imóvel está registrado, e se casados forem, os respectivos cônjuges; 4.3. Intimem-se, via portal, os representantes das Fazendas Públicas da União, Estado e Município para manifestarem interesse no feito, no prazo de 15 (quinze) dias. 4.4. Citem-se e intimem-se eventuais interessados por edital, para o qual fixo prazo de 20 (vinte) dias e determino a publicação também em jornal local, esta que deverá ser feita uma vez e providenciada pela parte (art. 257, parágrafo único, do CPC), ressalvada a dispensa constante no art. 98, §1º, III, do CPC. 4.5. Expeça-se carta precatória, caso necessário. 5. Após, tudo cumprido e certificado, dê-se vista ao Ministério Público. 6. Quando do peticionamento, os Procuradores devem atentar-se à categorização das peças processuais e documentos, a fim de indicar exatamente a natureza da petição e documentos, previstos no art. 12, III, da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/18. 7. Segue com esta deliberação, e com caráter informativo, índice de documentos que serão necessários para a conclusão do feito, o qual deverá ser atualizado e constar de todas as deliberações nos autos, inclusive desta, facilitando o acompanhamento. ITENS PARA CONFERÊNCIA: Modalidade USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA Localização Rua Isid Dutra nº 3010, Bairro Sambaqui Florianópolis/SC. CEP 88051-011 Procuração: (autor e cônjuge/companheiro) E 1.2 Recolhimento das custas iniciais com as despesas postais ou gratuidade Verificar Valor da Causa Requereu justiça gratuita Qualificação completa: Confrontantes e cônjuges Proprietário registral E 9.8 Levantamento topográfico E 1.15 fl.3, 12.3 Memorial descritivo E 1.15 - fl.1-2, 12.2 Anotação de responsabilidade técnica (ART) E 1.16 Certidões negativas federal e estadual: em nome do autor e cônjuge em nome do proprietário do imóvel e cônjuge em nome dos possuidores anteriores e cônjuges Autor: Josiane - Estadual E 1.18 / Federal E 9.7 Proprietário: - Antecessores: Gercino - Estadual E 9.11 / Federal E 9.10 Vilson - Estadual E / Federal E Certidão relativa à inscrição do imóvel emitida pelo Registro de Imóveis 11.2 - Mat. 42.214 Documentos que demonstrem a origem e continuidade do tempo de posse (IPTU, Luz, contratos, etc) E 1.4 - E 1.10 - E 1.11 - E 1.13 - E 1.14 - E 1.21 3 (três) declarações de testemunhas, com firma reconhecida em cartório por autenticidade 18.2 Metragem do imóvel indicada Outras observações necessárias 2.330,32m² Valor venal - 16.2 E 9.5 / 9.6 / 9.9 - certidão cadastral para fins gerais Citação dos confrontantes Intimação das Fazendas Editais Certidão de transcurso do prazo para contestação Parecer do Ministério Público CADEIA POSSESSÓRIA Data Transmissão Metragem fls.
7. Processo 50039125020238240007
   Tribunal: TJSC | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   USUCAPIÃO Nº 5003912-50.2023.8.24.0007/SC AUTOR : LEANDRO GARCIA DE SOUZA ADVOGADO(A) : EDILSON WERLICH (OAB SC004276) ADVOGADO(A) : LEONARDO MESQUITA DE VASCONCELLOS DUTRA (OAB SC058306) RÉU : TERESINHA APARECIDA DAL PRA FAGUNDES ADVOGADO(A) : EDILSON WERLICH (OAB SC004276) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o procurador Edilson Werlich para que, no prazo de 15 (quinze) dias, esclareça o substabelecimento de evento 178, uma vez que passou a ser procurador, simultaneamente, da parte autora e da ré TERESINHA APARECIDA DAL PRA FAGUNDES . Após, retornem conclusos para deliberação.
8. Processo 00638356420118240023
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   USUCAPIÃO Nº 0063835-64.2011.8.24.0023/SC AUTOR : JOELSON ALVES SANTOS ADVOGADO(A) : EDILSON WERLICH (OAB SC004276) AUTOR : DENISE MARIA DE CARVALHO ALVES SANTOS ADVOGADO(A) : EDILSON WERLICH (OAB SC004276) ATO ORDINATÓRIO Na forma do art. 278, parágrafo 2º do CNCGJ/SC, fica a parte requerente intimada acerca do envio do(s) mandado(s) à(s) respectiva(s) serventia(s).