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Processos do Advogado

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2. Processo 50080278920238240080
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5008027-89.2023.8.24.0080/SC AUTOR : MARMORARIA E GRANITOS FOLLE LTDA ADVOGADO(A) : JEFERSON LUIZ FREITAS COMUNELLO (OAB SC045439) ADVOGADO(A) : JULIANE HENNERICH BANDEIRA (OAB SC034318) ADVOGADO(A) : DAIANE CALZA (OAB SC032570) ADVOGADO(A) : SYLVIA CHRISTINA DUARTE (OAB SC067577) ADVOGADO(A) : DAYANE RESTELLO (OAB SC056296) ADVOGADO(A) : LAIS REGINA PERONDI (OAB SC070234) ADVOGADO(A) : BIANCA THEREZINHA SILVA (OAB SC062606) ADVOGADO(A) : JULIO CESAR BARP ROSSETTO (OAB SC073007) ADVOGADO(A) : JOSE LUIS ARISI HOBOLD (OAB SC072604) ADVOGADO(A) : JEFERSON LUIZ FREITAS COMUNELLO RÉU : ROBSON RIVA PRESTES ADVOGADO(A) : EMERSON PAULO CHITTO (OAB SC029893) RÉU : 35.246.015 ROBSON RIVA PRESTES ADVOGADO(A) : EMERSON PAULO CHITTO (OAB SC029893) RÉU : NARITA MAROSTICA ADVOGADO(A) : EMERSON PAULO CHITTO (OAB SC029893) RÉU : NARITA MAROSTICA 07448537962 ADVOGADO(A) : EMERSON PAULO CHITTO (OAB SC029893) DESPACHO/DECISÃO 1. Preliminares: 1.1. A preliminar de ilegitimidade passiva arguida na contestação do ev. 29 já foi afastada na decisão do ev. 45. 1.2. A preliminar de ilegitimidade passiva arguida na contestação do ev. 76 deve ser afastada pelas razões já expostas na decisão do ev. 45. O mais, caberá na análise do mérito da demanda. 2. Partes bem representadas. Feito em ordem. Declaro o feito saneado. 3. Desaconselhada a audiência do art. 334 do CPC em razão das questões postas pelas partes. 4. Quanto ao ônus da prova, cuida-se de matéria afeta à legislação de consumo, de modo que, na forma do art. 6º, inc. VIII, do CDC, assim como do § 1º do art. 373 do CPC, inverto o ônus da prova, incumbindo a parte demandada de comprovar a higidez de seus atos. Anoto que a inversão do ônus não desobriga a parte autora de produzir as provas dos fatos constitutivos do seu direito que estejam ao seu alcance (art. 373, inc. I, do CPC). 5. A prova se debruçará sobre as seguintes questões de fato: i) a existência de confusão patrimonial entre as requeridas a ensejar a responsabilidade solidária em eventual reparação de danos; e ii) a existência de falha na prestação dos serviços prestados pela ré à parte autora. 6. Será debatida a seguinte questão de direito: a responsabilidade das requeridas em ressarcir os danos experimentos pela parte autora. 7. Intimem-se as partes para que apontem, em 15 (quinze) dias, quais as modalidades de prova de seu interesse, indicando claramente o fato controverso e o meio probando respectivo, sob pena de indeferimento, sem prejuízo de requererem, se entenderem cabível, o julgamento antecipado da lide. O silêncio será interpretado como pedido de julgamento antecipado. 8. Requerida a produção de prova oral, no mesmo prazo deverá ser juntado o rol de testemunhas, limitado ao número de 03 (três) para o fato probando (ou de 03 (três) para cada parte, em caso de processo afeto ao rito do Juizado Especial da Fazenda Pública, consoante art. 34 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 27 da Lei n. 12.153/09), de modo que a pauta possa ser adequada à quantidade de pessoas a serem ouvidas, cientes desde logo os advogados de que, na forma do art. 455 do CPC, deverão intimar, por qualquer meio, as suas testemunhas, se não as forem trazer independentemente de intimação, de forma que o juízo atuará apenas na impossibilidade, comprovada nos autos em até 15 (quinze) dias da realização do ato, pena de preclusão.
3. Processo 50057859420228240080
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005785-94.2022.8.24.0080/SC EXEQUENTE : MADELAINE ROSTIROLLA ADVOGADO(A) : FERNANDO ROSTIROLLA (OAB SC036086) ADVOGADO(A) : MADELAINE ROSTIROLLA (OAB SC008939) EXEQUENTE : JOCELENE FATIMA GRANDO ADVOGADO(A) : FERNANDO ROSTIROLLA (OAB SC036086) ADVOGADO(A) : MADELAINE ROSTIROLLA (OAB SC008939) EXECUTADO : COOPERATIVA HABITACIONAL NOVO LAR ADVOGADO(A) : JULIANE HENNERICH BANDEIRA (OAB SC034318) ADVOGADO(A) : DAIANE CALZA (OAB SC032570) ADVOGADO(A) : SYLVIA CHRISTINA DUARTE (OAB SC067577) ADVOGADO(A) : DAYANE RESTELLO (OAB SC056296) ADVOGADO(A) : LAIS REGINA PERONDI (OAB SC070234) ADVOGADO(A) : BIANCA THEREZINHA SILVA (OAB SC062606) ADVOGADO(A) : JULIO CESAR BARP ROSSETTO (OAB SC073007) ADVOGADO(A) : JOSE LUIS ARISI HOBOLD (OAB SC072604) ADVOGADO(A) : JEFERSON LUIZ FREITAS COMUNELLO (OAB SC045439) ADVOGADO(A) : JEFERSON LUIZ FREITAS COMUNELLO DESPACHO/DECISÃO Vistos. I. Valores bloqueados via Sisbajud Determinada a penhora-online, a medida arrestou das contas bancárias da executada o valor de R$ 400,00 ( evento 92, CON_EXT_SISBA1 ). A devedora foi intimada acerca do bloqueio, por meio do advogado constituído nos autos, contudo, permaneceu inerte (evento 93). Diante da ausência de manifestação da executada, proceda-se à transferência da quantia bloqueada para subconta e, na sequência, expeça-se alvará em favor da parte credora. II. Pedido de penhora no rosto dos autos (evento 100) Defiro o pedido de penhora no rosto dos autos de núm. 5004108.92.2023.8.24.0080, até o limite do débito exequendo. Realizem-se os procedimentos necessários à efetivação da medida. Intime-se o executado para, querendo, apresentar manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, intime-se o exequente para apresentar o demonstrativo atualizado do débito e impulsionar o feito, sob pena de suspensão e arquivamento. Oportunamente, tornem os autos conclusos.
4. Processo 00000274520205210010
   Tribunal: TRT21 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO CENTRAL DE APOIO À EXECUÇÃO ExProvAS 0000027-45.2020.5.21.0010 EXEQUENTE: MACKSON JAMES DE CASTRO FAUSTINO E OUTROS (4) EXECUTADO: SAFE LOCACAO DE MAO DE OBRA E SERVICOS LTDA E OUTROS (14) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 94e232e proferida nos autos. DECISÃO    Recebo o Agravo de Petição Id 1590718. Determino  a  formação  de  autos  apartados para processamento e remessa à segunda instância. Os  interessados serão  intimados  naqueles  autos  para contrarrazões.   Cumpra-se NATAL/RN, 22 de julho de 2025. STELLA PAIVA DE AUTRAN NUNES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SAFE LOCACAO DE MAO DE OBRA E SERVICOS LTDA - J MARINHO DA SILVA RESTAURANTES - - ME - FELIPE COSTA SOARES DE LIMA - CESAR JOSE DE OLIVEIRA - POTYMAR AQUICULTURA LTDA - MARIJAEL JACSON DA COSTA SILVA - MAXIMILIAN ROBESPIERRE SUAREZ RODRIGUEZ CARVALHO DO NASCIMEN - NAZARENO DE LIMA MARANHAO - ALPHA OMEGA CONSULTORIA E PARTICIPACOES EIRELI - POTHENCIAL NEGOCIOS E CONSULTORIA EIRELI - M. J. DA C. SILVA - ME - QUALYSERV - TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA - - NORTH SERVICE - SERVICOS E MONITORAMENTO EIRELI
5. Processo 00000274520205210010
   Tribunal: TRT21 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO CENTRAL DE APOIO À EXECUÇÃO ExProvAS 0000027-45.2020.5.21.0010 EXEQUENTE: MACKSON JAMES DE CASTRO FAUSTINO E OUTROS (4) EXECUTADO: SAFE LOCACAO DE MAO DE OBRA E SERVICOS LTDA E OUTROS (14) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 94e232e proferida nos autos. DECISÃO    Recebo o Agravo de Petição Id 1590718. Determino  a  formação  de  autos  apartados para processamento e remessa à segunda instância. Os  interessados serão  intimados  naqueles  autos  para contrarrazões.   Cumpra-se NATAL/RN, 22 de julho de 2025. STELLA PAIVA DE AUTRAN NUNES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MACKSON JAMES DE CASTRO FAUSTINO
6. Processo 00000274520205210010
   Tribunal: TRT21 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO CENTRAL DE APOIO À EXECUÇÃO ExProvAS 0000027-45.2020.5.21.0010 EXEQUENTE: MACKSON JAMES DE CASTRO FAUSTINO E OUTROS (4) EXECUTADO: SAFE LOCACAO DE MAO DE OBRA E SERVICOS LTDA E OUTROS (14) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 94e232e proferida nos autos. DECISÃO    Recebo o Agravo de Petição Id 1590718. Determino  a  formação  de  autos  apartados para processamento e remessa à segunda instância. Os  interessados serão  intimados  naqueles  autos  para contrarrazões.   Cumpra-se NATAL/RN, 22 de julho de 2025. STELLA PAIVA DE AUTRAN NUNES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CONFIANCA SOLUCOES FINANCEIRAS S/A
7. Processo 50061216920208240080
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5006121-69.2020.8.24.0080/SC EXEQUENTE : SEMENTES E CEREAIS BORTOLUZZI LTDA ADVOGADO(A) : JULIANE HENNERICH BANDEIRA (OAB SC034318) ADVOGADO(A) : JEFERSON LUIZ FREITAS COMUNELLO (OAB SC045439) ADVOGADO(A) : DAIANE CALZA (OAB SC032570) ADVOGADO(A) : SYLVIA CHRISTINA DUARTE (OAB SC067577) ADVOGADO(A) : DAYANE RESTELLO (OAB SC056296) ADVOGADO(A) : LAIS REGINA PERONDI (OAB SC070234) ADVOGADO(A) : BIANCA THEREZINHA SILVA (OAB SC062606) ADVOGADO(A) : JULIO CESAR BARP ROSSETTO (OAB SC073007) ADVOGADO(A) : JOSE LUIS ARISI HOBOLD (OAB SC072604) ADVOGADO(A) : JEFERSON LUIZ FREITAS COMUNELLO ATO ORDINATÓRIO A fim de dar-se cumprimento ao requerido (evento 184), fica intimada a parte ativa para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o recolhimento das custas judiciais intermediárias necessárias à expedição do(s) ofício(s)/mandado(s). No sistema EPROC, o advogado é o responsável por gerar as guias de pagamento das diligências de intimação/citação, tanto de AR, AR-MP ou mandado. Assim, deverá acessar o menu "ações", "gerar guia". Ainda, para gerar as guias de pagamento, poderá o advogado consultar o sítio: https://eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/modulos/tj_sc/ajuda/doc/CustasAdvogados.pdf.
8. Processo 50128379620238240019
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Nº 5012837-96.2023.8.24.0019/SC AUTOR : AGAZZI & CIA LTDA ADVOGADO(A) : SYLVIA CHRISTINA DUARTE (OAB SC067577) ADVOGADO(A) : JEFERSON LUIZ FREITAS COMUNELLO (OAB SC045439) ADVOGADO(A) : JULIANE HENNERICH BANDEIRA (OAB SC034318) ADVOGADO(A) : DAIANE CALZA (OAB SC032570) ADVOGADO(A) : DAYANE RESTELLO (OAB SC056296) ADVOGADO(A) : LAIS REGINA PERONDI (OAB SC070234) ADVOGADO(A) : BIANCA THEREZINHA SILVA (OAB SC062606) ADVOGADO(A) : JULIO CESAR BARP ROSSETTO (OAB SC073007) ADVOGADO(A) : JOSE LUIS ARISI HOBOLD (OAB SC072604) ADVOGADO(A) : JEFERSON LUIZ FREITAS COMUNELLO DESPACHO/DECISÃO Verifica-se que o pedido de falência foi ajuizado com fundamento no art. 94, inciso II, da Lei nº 11.101/2005, sob alegação de inadimplemento de obrigação líquida consubstanciada em título executivo judicial. Com efeito, nos termos do § 4º do art. 94 da Lei nº 11.101/2005, a petição inicial, nessa hipótese, deve ser instruída com certidão expedida pelo juízo da execução, atestando a frustração da medida executiva: Art. 94. Será decretada a falência do devedor que: II – executado por qualquer quantia líquida, não paga, não deposita e não nomeia à penhora bens suficientes dentro do prazo legal; [...] § 4º Na hipótese do inciso II do caput deste artigo, o pedido de falência será instruído com certidão expedida pelo juízo em que se processa a execução. (grifei). No caso dos autos, embora a parte autora tenha juntado cópia da sentença proferida na ação monitória, não consta a certidão exigida pelo dispositivo legal supracitado, o que impede o prosseguimento do pedido falimentar. Diante do exposto, DETERMINO a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 dias, junte aos autos a certidão expedida pelo juízo da execução, nos termos do § 4º do art. 94 da Lei nº 11.101/2005, sob pena de extinção. EXPEÇA-SE mandado de citação em nome da sócia MAFALDA CREMONESE TREVISAN , a ser cumprido nos seguintes endereçosÇ 1. Rua Marechal José B. Bormann - D, n. 505, apto. 401, Edifício Sauvignon, Centro, CEP 89801-050, Chapecó/SC, e 2. Rua Apiuna, 541 - LETRA E - Cristo Rei - 89810080. Considerando que MAFALDA CREMONESE TREVISAN é mãe do sócio administrador VALÉRIO LUIZ TREVISAN , DETERMINO que, no ato da citação, seja expressamente intimada a informar, de forma clara e objetiva, o paradeiro de seu filho ou da empresa, indicando, se possível, os respectivos endereços físico e eletrônico para fins de localização e prosseguimento do feito. Após, VOLTEM conclusos para análise. INTIME-SE. CUMPRA-SE.