Kim Heilmann Galvao Do Rio Apa

Processos do Advogado

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2. Processo 03003800320148240167
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0300380-03.2014.8.24.0167/SC RELATOR : FELIPE AGRIZZI FERRAÇO EXEQUENTE : SABRINA UNGARETTI DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : KIM HEILMANN GALVAO DO RIO APA (OAB SC004390) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 142 - 23/07/2025 - Juntada de peças digitalizadas
3. Processo 09000401720168240045
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL Nº 0900040-17.2016.8.24.0045/SC RELATOR : André Augusto Messias Fonseca RÉU : VILMAR GODINHO ADVOGADO(A) : NELSON GOMES MATTOS JÚNIOR (OAB SC017387) ADVOGADO(A) : KIM HEILMANN GALVAO DO RIO APA (OAB SC004390) ADVOGADO(A) : MARCOS MANOEL DOMINGOS (OAB SC049865) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 244 - 22/07/2025 - PETIÇÃO
4. Processo 50056385420134047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5005638-54.2013.4.04.7200/SC REQUERENTE : ANA MARIA PEREIRA NUNES ADVOGADO(A) : KIM HEILMANN GALVAO DO RIO APA (OAB SC004390) ADVOGADO(A) : DOUGLAS EDUARDO MICHELS (OAB SC025763) ATO ORDINATÓRIO DE ORDEM DO(A) MM. JUIZ(A) FEDERAL atuante nos autos em epígrafe, nos termos do Provimento nº 62-2017 da Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, intime-se a parte autora acerca do pagamento disponível (saque a partir de 31/07/2025) e para, no prazo de 10 dias, providenciar o levantamento dos valores disponíveis. Informo, também, que: a) para saber o Banco onde os valores estão depositados observar no documento anexado ao evento REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO – Pequeno Valor – PAGA: banco 104 refere-se à CAIXA e 001 ao BANCO DO BRASIL; b) o saque ou a transferência dos valores poderão ser realizados pelo titular da conta em qualquer agência, mediante apresentação de documento de identificação, CPF e comprovante de residência. c) fica autorizado aos beneficiários, nesta oportunidade, fornecer seus dados bancários a afim de propiciar a transferência dos valores pagos no Eproc, por meio de Pedido de TED ou TED AUTOMÁTICO (Portaria Conjunta n. 11/2020 da Corregedoria Regional). d) o arquivamento do feito ocorrerá depois de transcorrido o prazo desta intimação, prazo em que deverá, a parte autora, caso entenda cabível, se manifestar a respeito de quaisquer outras pendências eventualmente verificadas.
5. Processo 00045691720128120001
   Tribunal: TJMS | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
6. Processo 00112569820164036000
   Tribunal: TRF3 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0011256-98.2016.4.03.6000 / 4ª Vara Federal de Campo Grande AUTOR: DAMRES MONTEIRO LIMA Advogados do(a) AUTOR: KIM HEILMANN GALVAO DO RIO APA - SC4390, NELSON GOMES MATTOS JUNIOR - MS15177-A REU: FEDERAL DE SEGUROS S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADMINISTRADOR JUDICIAL: PRESERVAR ADMINISTRACAO JUDICIAL, PERICIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA Advogados do(a) REU: JOSEMAR LAURIANO PEREIRA - RJ132101, LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES - SP150485 Advogado do(a) ADMINISTRADOR JUDICIAL: BRUNO GALVAO SOUZA PINTO DE REZENDE - RJ124405 tns D E S P A C H O ID 371520789. Defiro. Exclua-se o nome do advogado requerente, tendo em vista a juntada da procuração ID 377063974 - p. 06. ID 377063973. Registro que o pedido de justiça gratuita, será apreciado por ocasião da prolação de sentença. No mais, considerando estar regularizada a representação processual das partes (art. 103, do CPC), havendo a Caixa Econômica Federal contestado o feito (ID 354518136) e a parte autora apresentado a réplica ID 357398999, adoto as providências a seguir. Postergo a análise do requerimento de produção de prova pericial, feito pela autora, assim como da alegação de prescrição, formulada pela Caixa, diante da pendência do julgamento pelo STJ do Tema 1039, referente ao prazo prescricional relativo à seguradora habitacional. Assim, intimem-se as partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Em seguida, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado. Intimem-se. Cumpra-se. Campo Grande/MS, data e assinatura eletrônicas.
7. Processo 50374480520258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5037448-05.2025.8.24.0000/SC (originário: processo nº 50001482820118240023/SC) RELATOR : CARGO VAGO AGRAVANTE : OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A) : EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195) AGRAVADO : JOSE ILDEBRANDO ALMEIDA ADVOGADO(A) : NELSON GOMES MATTOS JÚNIOR (OAB SC017387) ADVOGADO(A) : KIM HEILMANN GALVAO DO RIO APA (OAB SC004390) AGRAVADO : BELARMINO PERBONI ADVOGADO(A) : NELSON GOMES MATTOS JÚNIOR (OAB SC017387) ADVOGADO(A) : KIM HEILMANN GALVAO DO RIO APA (OAB SC004390) AGRAVADO : ALFREDO LUIZ CLOSS ADVOGADO(A) : NELSON GOMES MATTOS JÚNIOR (OAB SC017387) ADVOGADO(A) : KIM HEILMANN GALVAO DO RIO APA (OAB SC004390) AGRAVADO : MARIA JOANA BARNI ZUCCO ADVOGADO(A) : KIM HEILMANN GALVAO DO RIO APA (OAB SC004390) ADVOGADO(A) : NELSON GOMES MATTOS JÚNIOR (OAB SC017387) AGRAVADO : ZULEIDE MARIA GONCALVES COELHO ADVOGADO(A) : NELSON GOMES MATTOS JÚNIOR (OAB SC017387) ADVOGADO(A) : KIM HEILMANN GALVAO DO RIO APA (OAB SC004390) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 38 - 22/07/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 37 - 22/07/2025 - Conhecido o recurso e não-provido
8. Processo 50500745520238240023
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5050074-55.2023.8.24.0023/SC EXEQUENTE : MAURO AMARAL CALDEIRA DE ANDRADA ADVOGADO(A) : KIM HEILMANN GALVAO DO RIO APA (OAB SC004390) EXECUTADO : MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A ADVOGADO(A) : PAULO ANTONIO MULLER (OAB sc030741) SENTENÇA 2. Diante do exposto, julgo extinto o processo com fundamento no art. 924, II, do CPC. Condeno a parte executada ao pagamento das custas finais. Suspendo a exigibilidade do pagamento, se a parte for beneficiária da gratuidade da justiça. 3. A expedição de alvará depende da apresentação das seguintes informações e documentos: I - procuração com poderes específicos para receber e dar quitação ao titular da conta bancária informada. Por força do artigo 85, § 15, do CPC, autorizo que os honorários advocatícios ou créditos do mandante sejam levantados em favor da sociedade advocatícia, ainda que a procuração fora outorgada apenas aos advogados ou vice-versa. II - os dados bancários (número do banco, agência e conta bancária) das partes beneficiárias e/ou do procurador; III - se houver pluralidade de contas, a porcentagem do crédito destinado a cada beneficiário; IV - se haverá recolhimento de contribuição previdenciária na fonte, com a indicação da alíquota e da entidade beneficiada; V ? se há habilitação de meeiros e herdeiros, hipótese na qual deverão ser apresentados documentos pessoais dos sucessores que comprovem a condição (certidões de registro civil, documentos de identidade etc.), procuração outorgada em favor do advogado que subscreve a petição e documentos que demonstrem a atual situação do inventário; VI ? se há pedido de destaque ou reserva de honorários contratuais, é necessária a apresentação do contrato de honorários advocatícios (observado o artigo 22, § 4°, da Lei 8.906/94) ou a autorização do mandante para o pagamento direto ao mandatário. O prazo para apresentação das informações e documentos é de 15 (quinze) dias. Por força do princípio da cooperação (art. 6º do CPC), se as informações ou documentos já estiverem no processo, cabe ao beneficiário do alvará, no mesmo prazo, apontar onde podem ser visualizadas, com a indicação do respectivo evento, documento e página. A falta ou incompletude das informações no momento da análise judicial do pedido inviabiliza a expedição de alvará e ensejará intimação da parte para cumprir a ordem. Na hipótese de mera devolução de valores e não de levantamento para fim de pagamento de dívida em execução, o beneficiário está desobrigado de prestar tais informações, ressalvada a hipótese de indicação de conta bancária de titularidade do procurador, para a qual há necessidade de procuração com poderes para receber e dar quitação, além de menção à sociedade de advogados, assim como para a possibilidade prevista no inciso VI. 4. Prestadas as informações, expeça-se alvará em favor da parte exequente para levantamento do total disponível na subconta, observado os dados bancários informados. Autorizo o encaminhamento do processo à Seção de Cálculos e Alvarás, vinculada à Divisão de Contadoria Judicial Estadual, da Diretoria de Suporte à Jurisdição de Primeiro Grau, para elaboração de cálculos e expedição de alvará.  Defiro, desde já, o pedido de pagamento ou reserva de honorários contratuais, condicionado à apresentação do contrato de honorários com cláusula expressa (art. 22, § 4°, da Lei 8.906/94), ou outro documento com autorização do mandante. Esta decisão poderá ser cumprida independentemente do decurso do prazo de intimação. 5. As partes deverão informar os eventos das restrições pessoais e/ou patrimoniais ao requererem o cancelamento, a fim de cooperarem com o juízo para o célere e efetivo cumprimento do pedido (art. 6°, do CPC). Indicada ou não, e o cartório verificar a existência de restrição, determino a retirada/cancelamento. O cartório não expedirá ofício para cancelar averbação no registro de imóveis, pois é ato e ônus das partes. 6. O cartório cumprirá os procedimentos habituais e baixará o processo.