Oscar Juvêncio Borges Neto

Processos do Advogado

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2. Processo 50479560920238240023
   Tribunal: TJSC | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
3. Processo 00154090720008240023
   Tribunal: TJSC | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0015409-07.2000.8.24.0023/SC EXECUTADO : LEODI BERNARDINO COVATTI ADVOGADO(A) : OSCAR JUVÊNCIO BORGES NETO (OAB SC004445) ADVOGADO(A) : HUMBERTO DOMINGUES BORGES (OAB SC009662) ADVOGADO(A) : MAURO ANTONIO PREZOTTO (OAB SC012082) EXECUTADO : LUIZ JOSE WOLFFON MAGALHAES ADVOGADO(A) : SOPHIA DUARTE PORTO (OAB SC035518) ADVOGADO(A) : LINCOLN RICARDO SIMAS PORTO (OAB SC012179) EXECUTADO : MANOEL JORGE MACHADO ADVOGADO(A) : EVELINE NUNES HACKBART VALADAO (OAB SC052390) EXECUTADO : CESTA BASICA CATARINENSE LTDA - EPP ADVOGADO(A) : EVELINE NUNES HACKBART VALADAO (OAB SC052390) REPRESENTANTE LEGAL DO EXECUTADO : CLEUSA MARTINS CORREA (Representante, Sucessor) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE SALUM PINTO DA LUZ (OAB SC036321) REPRESENTANTE LEGAL DO EXECUTADO : MARIA DE LOURDES SA SALGADO (Representante, Sucessor) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE SALUM PINTO DA LUZ (OAB SC036321) REPRESENTANTE LEGAL DO EXECUTADO : ADRIANNA SA SALGADO (Representante, Sucessor) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE SALUM PINTO DA LUZ (OAB SC036321) REPRESENTANTE LEGAL DO EXECUTADO : ANTONIO SALGADO NETO (Representante, Sucessor) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE SALUM PINTO DA LUZ (OAB SC036321) REPRESENTANTE LEGAL DO EXECUTADO : CARLOS AUGUSTO CORREA SALGADO (Representante, Sucessor) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE SALUM PINTO DA LUZ (OAB SC036321) REPRESENTANTE LEGAL DO EXECUTADO : LUIS EDUARDO CORREA SALGADO (Representante, Sucessor) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE SALUM PINTO DA LUZ (OAB SC036321) REPRESENTANTE LEGAL DO EXECUTADO : ANNA CAROLINA CORREA SALGADO (Representante, Sucessor) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE SALUM PINTO DA LUZ (OAB SC036321) DESPACHO/DECISÃO De início, quanto ao imóvel de matrículas n. 35.200 e 35.201, suspendo a realização de quaisquer atos constritivos até o julgamento definitivo dos embargos de terceiro n. 5035752-59.2025.8.24.0023, nos termos da liminar lá proferida ( evento 1079, DOC1 ). No mais, prejudicada a análise da impugnação de evento 1077, haja vista que referidas teses já estão sendo analisados nos referidos embargos, portanto, DEIXO de me manifestar sobre tais pontos. Lado outro, no que se refere ao imóvel de matrícula n. 23.578 do Cartório de Registro de Imóveis de Capinzal/SC, não havendo impugnação à penhora e a avaliação, é de ser dada continuidade ao feito. Sendo assim, remetam-se os autos ao Sr. Leiloeiro - Lucio Ubiali, ou ainda, o leiloeiro indicado, para que proceda aos atos necessários à realização do leilão do referido bem, devendo informar este Juízo as datas designadas com a antecedência necessária para realização das intimações previstas na legislação. Fixo a sua remuneração em 5% sobre o valor da arrematação ou adjudicação, conforme art. 24 do Decreto-lei 21.981/1932. Encaminhem-se as cópias das folhas necessárias dos autos ao Leiloeiro Oficial juntamente com o ato de comunicação processual indicado, facultando-se ao auxiliar da Justiça o livre acesso aos autos. No mesmo ato, informe-se o Leiloeiro que, primeiro, deve publicar o edital do(s) leilão(ões), com pelo menos 5 dias de antecedência, inclusive na Internet, contendo todos os requisitos dos arts. 884, I, 886, I a VI, e 887 do CPC; segundo, o valor mínimo corresponde ao da avaliação no primeiro leilão ou, alternativamente, ao montante de 50% sobre tal importe no segundo (salvo em se tratando de imóvel de incapaz, cujo mínimo é 80%), conforme arts. 891, parágrafo único, 891, I e II, e 896 do CPC; terceiro, terão preferência as ofertas para pagamento à vista, embora admita-se também propostas de parcelamento, mediante entrada de pelo menos 25% do montante e o restante em 30 mensalidades corrigidas pelo INPC/IBGE e acrescidas de juros de 1% ao mês, desde que constituída caução (bem móvel) ou hipoteca sobre o próprio bem (se imóvel), conforme art. 885, §§ 1º e 7º, do CPC; e, quarto, deverá prestar contas no prazo de 2 dias após o ato, nos termos do art. 884, V, do CPC. Intime(m)-se o(s) devedor(es) e o(s) titular(es) de direito(s) sobre o(s) bem(ns) quanto a data, a hora e o local do(s) leilão(ões), com pelo menos 5 dias de antecedência, consoante arts. 889, I a VIII, do CPC. Por fim, ADOTO o leilão judicial eletrônico como regra, nos termos do artigo 882, do Código de Processo Civil, para a alienação judicial do imóvel descrito nesta demanda. Intimem-se. Cumpra-se.
4. Processo 50069647320248240054
   Tribunal: TJSC | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o Anexo Único da Resolução Cojepemec n. 3 de 4 de outubro de 2024 e com o art. 934 do Código de Processo Civil, na Sessão Totalmente Virtual com início em 12 de agosto de 2025, terça-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 19 de agosto de 2025, terça-feira, às 16h00min, serão julgados os seguintes processos: RECURSO CÍVEL Nº 5006964-73.2024.8.24.0054/SC (Pauta: 125) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello RECORRENTE: PURAFORTE INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): JULIANO ANDRESO PAESE (OAB SC022296) ADVOGADO(A): OSCAR JUVÊNCIO BORGES NETO (OAB SC004445) ADVOGADO(A): HUMBERTO DOMINGUES BORGES (OAB SC009662) ADVOGADO(A): BRUNO CARDOSO BORGES (OAB SC040810) RECORRIDO: GUSTAVO PISETTA (AUTOR) ADVOGADO(A): GUSTAVO PISETTA (OAB SC053475) ADVOGADO(A): GUILHERME RAITZ (OAB SC055934) ADVOGADO(A): EDUARDO PEDRO NOSTRANI SIMAO (OAB SC041088) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de julho de 2025. Juiz de Direito Marcelo Carlin Presidente
5. Processo 50241467220238240033
   Tribunal: TJSC | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 5024146-72.2023.8.24.0033/SC EXEQUENTE : OSCAR JUVÊNCIO BORGES NETO ADVOGADO(A) : DANIEL TESKE CORRÊA (OAB SC030040) ADVOGADO(A) : CLAUDIO MELIM (OAB SC038105) ADVOGADO(A) : OSCAR JUVÊNCIO BORGES NETO (OAB SC004445) EXEQUENTE : DANIEL TESKE CORRÊA ADVOGADO(A) : DANIEL TESKE CORRÊA (OAB SC030040) ADVOGADO(A) : CLAUDIO MELIM (OAB SC038105) ADVOGADO(A) : OSCAR JUVÊNCIO BORGES NETO (OAB SC004445) EXEQUENTE : CLAUDIO MELIM ADVOGADO(A) : DANIEL TESKE CORRÊA (OAB SC030040) ADVOGADO(A) : CLAUDIO MELIM (OAB SC038105) ADVOGADO(A) : OSCAR JUVÊNCIO BORGES NETO (OAB SC004445) ATO ORDINATÓRIO Em análise aos autos, aponta-se que os Embargos de Declaração (ev 50), interpostos peloExecutado, na data de 03/06/2025, são tempestivos, posto que o prazo recursal teve início em 28/05/2025 e término em 03/06/2025, conforme ev. 42. Fica intimada a parte embargada para manifestação, no prazo de 5 dias.
6. Processo 50538789420248240023
   Tribunal: TJSC | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Embargos de Terceiro Cível Nº 5053878-94.2024.8.24.0023/SC EMBARGADO : AGENOR ALBINO DE MEDEIROS (Espólio) ADVOGADO(A) : HUMBERTO DOMINGUES BORGES (OAB SC009662) ADVOGADO(A) : OSCAR JUVÊNCIO BORGES NETO (OAB SC004445) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte apelada para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias. Sr.(a) Advogado(a), veja como é simples contribuir para a celeridade da tramitação do processo. Ao peticionar, nomeie os documentos corretamente ( de acordo com o pedido ), possibilitando o direcionamento automático para localizadores específicos do sistema. Exemplo: Caso contrário (documentos nomeados simplesmente como “PETIÇÃO”), haverá a necessidade de triagem manual dos documentos, acarretando menor celeridade. Quer saber como contribuir para o seu processo andar mais rápido? Acesse: www.tjsc.jus.br/corregedoriageraldajustica
7. Processo 09100551920138240023
   Tribunal: TJSC | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 0910055-19.2013.8.24.0023/SC RÉU : CASA MOREIRA EVENTOS LTDA. ADVOGADO(A) : LUIZ CARLOS ZACCHI (OAB SC002680) ADVOGADO(A) : JORGE DA SILVA TELLES VARGAS (OAB SC059066) ADVOGADO(A) : HENRIQUE DA SILVA TELLES VARGAS (OAB SC036048) RÉU : TRANSGERASUL EVENTOS LTDA ADVOGADO(A) : DIEGO MONTEIRO (OAB SC042896) RÉU : REINALDO NICOLAU DE ABREU ME ADVOGADO(A) : MARCOS ANTONIO FERREIRA (OAB SC038459) RÉU : DINEY JESUS DA COSTA ADVOGADO(A) : ALTAMIRO DINIZ FILHO (OAB SC031809) RÉU : SOM MASTER SONORIZACAO DE EVENTOS E COMERCIO DE EQUIPAMENTO LTDA ADVOGADO(A) : ELEAZAR MIGUEL DO NASCIMENTO (OAB SC000924) ADVOGADO(A) : RODRIGO NASCIMENTO LISBOA (OAB SC037281) ADVOGADO(A) : OSCAR JUVÊNCIO BORGES NETO (OAB SC004445) ADVOGADO(A) : HUMBERTO DOMINGUES BORGES (OAB SC009662) RÉU : BEM NA FESTA E EVENTOS LTDA ADVOGADO(A) : ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (OAB SC053880) ADVOGADO(A) : ANTONIO CARLOS DOS SANTOS RÉU : DS GRAFICA DIGITAL LTDA ADVOGADO(A) : ALEXANDRO MARINA (OAB SC033104) RÉU : ASSOCIACAO RECREATIVA, AMBIENTAL E SOCIAL ACAO CONTINUA-ARASAC ADVOGADO(A) : RODRIGO DE ABREU (OAB SC014820) RÉU : SANDRO MACHADO ADVOGADO(A) : ALEXANDRO MARINA (OAB SC033104) RÉU : ROBERTO DE MELLO ADVOGADO(A) : ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (OAB SC053880) ADVOGADO(A) : ANTONIO CARLOS DOS SANTOS RÉU : EDUARDO LAERCIO MOREIRA ADVOGADO(A) : LUIZ CARLOS ZACCHI (OAB SC002680) ADVOGADO(A) : JORGE DA SILVA TELLES VARGAS (OAB SC059066) ADVOGADO(A) : HENRIQUE DA SILVA TELLES VARGAS (OAB SC036048) RÉU : MARCIANO ROMEU DUTRA ADVOGADO(A) : ELEAZAR MIGUEL DO NASCIMENTO (OAB SC000924) ADVOGADO(A) : RODRIGO NASCIMENTO LISBOA (OAB SC037281) ADVOGADO(A) : OSCAR JUVÊNCIO BORGES NETO (OAB SC004445) ADVOGADO(A) : HUMBERTO DOMINGUES BORGES (OAB SC009662) RÉU : LUCIMAR TEREZINHA REBELO ADVOGADO(A) : DIOGO REBELO (OAB SC019142) ADVOGADO(A) : Emanuel Souza Alberton (OAB SC020139) ADVOGADO(A) : JOSE GALVANI ALBERTON (OAB SC001577) RÉU : ADALIR PECOS BORSATTI ADVOGADO(A) : PAULO EGIDIO BUGNOTTO FROZZA (OAB SC032262) RÉU : CESAR SOUZA JUNIOR ADVOGADO(A) : JOEL DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC012639) ADVOGADO(A) : CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) ADVOGADO(A) : THAIS HELENA PEREIRA DE MOURA BASTOS (OAB SC050631) ADVOGADO(A) : CAROLINA STELLA CESCO (OAB SC065066) RÉU : TANIO MARCAL DE MELLO BARRETO FILHO ADVOGADO(A) : RODRIGO DE ABREU (OAB SC014820) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina em desfavor dos réus  ABC Com. e Representações LTDA ? ME (Cheff Buffet ? Correa Augustin Gastronomia Ltda), Adalir Pecos Borsatti, Associação Recreativa, Ambiental e Social Contínua (ARASC), Bem na Festa e Eventos LTDA ? ME, Cezar Souza Júnior, Diney Jesus da Costa, DS Gráfica Digital LTDA ? ME (In Press Gráfica Digital), Eduardo Laércio Moreira, Gerson Augustin, Lucimar Terezinha Rebelo, Marciano Romeu Dutra, Máster Som LTDA ? ME (Som Máster), Osnildo Amorim Júnior & Cia LTDA ? APP, Reinaldo Nicolau de Abreu ME (RA Som e Eventos), Roberto Mello, Sandro Machado, Tânio Marçal de Mello Barreto Filho, Transgerasul Eventos LTDA e Vera Lúcia Espíndola Moreira (Casa Moreira Eventos), resolvendo o processo, em primeiro grau de jurisdição, com resolução de mérito, com esteio no art. 487, I, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários (REsp n. 493.823 / DF, Min. Eliana Calmon; REsp 363.949 / SP, Min. Franciulli Netto; REsp n. 406.767 / SP, Min. Carlos Alberto Menezes Direito; REsp n. 153.829 / SP, Min. Milton Luiz Pereira; REsp n. 422.801 / SP, Min. Garcia Vieira). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ao trânsito em julgado, arquive-se, uma vez que, de acordo com o art. 19, IV, da Lei 8.249/92, não cabe o reexame necessário da sentença de improcedência da ação de improbidade administrativa.
8. Processo 51070432720228240023
   Tribunal: TJSC | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais