Zoe Noily Dresseno

Processos do Advogado

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2. Processo 50005766820254047214
   Tribunal: TRF4 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000576-68.2025.4.04.7214/SC RELATOR : EDUARDO CORREIA DA SILVA REQUERENTE : ALBERTO DROSDEK ADVOGADO(A) : ZOE NOILY DRESSENO (OAB SC004446) ADVOGADO(A) : DIONE FICANHA (OAB SC040614) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 47 - 28/07/2025 - Juntado(a)
3. Processo 50017350420248240032
   Tribunal: TJSC | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   USUCAPIÃO Nº 5001735-04.2024.8.24.0032/SC AUTOR : VALMIR CHMIELEWSKI ADVOGADO(A) : ZOE NOILY DRESSENO (OAB SC004446) AUTOR : DENISE DOLLA CHMIELEWSKI ADVOGADO(A) : ZOE NOILY DRESSENO (OAB SC004446) DESPACHO/DECISÃO Ficam os autores intimados a dar prosseguimento do feito no prazo de 15 dias, sob pena de extinção.
4. Processo 03010286320158240032
   Tribunal: TJSC | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   USUCAPIÃO Nº 0301028-63.2015.8.24.0032/SC AUTOR : MARCUS KLUG ADVOGADO(A) : ZOE NOILY DRESSENO (OAB SC004446) AUTOR : DENISE DO ROCIO GIELINSKI KLUG ADVOGADO(A) : ZOE NOILY DRESSENO (OAB SC004446) DESPACHO/DECISÃO 1. Como sabido, o valor da causa deve corresponder ao valor econômico desta. No caso de usucapião, pode ser utilizado o valor venal para fins de IPTU; 2. O valor atribuído (R$ 5.000,00) é, aparentemente, muito inferior ao venal. Trata-se de imóvel urbano, com área de 2.205 m2, situado no bairro Lucena, ao lado da rua principal daquiele bairro; 3. Ficam então intimados os autores a adequar o valor da causa, em até 05 dias.
5. Processo 50001470420254047214
   Tribunal: TRF4 | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000147-04.2025.4.04.7214/SC AUTOR : JOSNEI KUCHNIER ADVOGADO(A) : ZOE NOILY DRESSENO (OAB SC004446) ADVOGADO(A) : DIONE FICANHA (OAB SC040614) ATO ORDINATÓRIO A produção da prova pericial será realizada pela Assistente Social Sílvia Maria Mirek Kociolek, CRESS/SC 2554. Os honorários periciais serão de R$ 300,00 (trezentos reais), conforme tabela V, constante do anexo único, da Resolução nº 937, de 22 de janeiro de 2025, do Conselho da Justiça Federal (CJF). Com a juntada do laudo pericial, requisite-se o pagamento e devolva-se o processo à origem. Intime-se a parte autora para informar endereço atualizado e pontos de referência, bem como informe telefone, para possibilitar a perícia.
6. Processo 08043421920258020000
   Tribunal: TJAL | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0804342-19.2025.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Banco do Brasil S.a - Agravada: Aline Lopes de Vasconcelos Santos - Des. Orlando Rocha Filho - 'CONCLUSÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento n.º 0804342-19.2025.8.02.0000, em que figuram, como Agravante, BANCO DO BRASIL S/A , e, como Agravada, ALINE LOPES DE VASCONCELOS SANTOS, devidamente qualificados. ACORDAM os membros integrantes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas, à unanimidade de votos, em CONHECER do Recurso de Agravo de Instrumento, por admissível, para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto condutor.' - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONVERSÃO DE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM AÇÃO EXECUTIVA. INDEFERIMENTO. INÉRCIA DA PARTE CREDORA EM DAR CUMPRIMENTO AO MANDADO EXPEDIDO NOS AUTOS. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. RECURSO NÃO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE CONVERSÃO DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM AÇÃO EXECUTIVA, EM VIRTUDE DA NÃO LOCALIZAÇÃO DO BEM, IMPUTANDO À PARTE AUTORA A AUSÊNCIA DE DILIGÊNCIA NECESSÁRIA PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE, À LUZ DOS ARTS. 4º E 5º DO DECRETO-LEI Nº 911/1969, É ADMISSÍVEL A CONVERSÃO DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM AÇÃO EXECUTIVA, MESMO QUANDO O NÃO CUMPRIMENTO DO MANDADO DECORRE DA INÉRCIA DA PARTE AUTORA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A CONVERSÃO É POSSÍVEL JURIDICAMENTE, DESDE QUE COMPROVADA A AUSÊNCIA DO BEM OU A SUA NÃO LOCALIZAÇÃO NA POSSE DO DEVEDOR, NOS TERMOS DA JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DO STJ.4. NO CASO CONCRETO, A NÃO EFETIVAÇÃO DO MANDADO DECORREU DA AUSÊNCIA DE PROVIDÊNCIAS MÍNIMAS POR PARTE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CREDORA, O QUE IMPEDE O DEFERIMENTO DA CONVERSÃO PRETENDIDA.5. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS PREVISTOS NO DECRETO-LEI Nº 911/1969, O QUE JUSTIFICA A MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA.6.A PARTE AUTORA NÃO FORNECEU OS MEIOS NECESSÁRIOS AO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO E PARA A CITAÇÃO DO RÉU, EM DESATENÇÃO AO PROVIMENTO Nº 13/2023 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA. 7. A AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DA PARTE RÉ IMPLICA INEXISTÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PARA DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO, IRREGULARIDADE QUE ACARRETA A EXTINÇÃO DO FEITO COM FUNDAMENTO NO ART. 485, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E CONSOANTE ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 8. PROCESSO EXTINTO, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL. IV. DISPOSITIVO E TESE6. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.TESES DE JULGAMENTO: "1. A CONVERSÃO DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM AÇÃO EXECUTIVA, NOS TERMOS DOS ARTS. 4º E 5º DO DECRETO-LEI Nº 911/1969, EXIGE A COMPROVAÇÃO DA NÃO LOCALIZAÇÃO DO BEM POR MOTIVOS ALHEIOS À CONDUTA DO CREDOR FIDUCIÁRIO. 2. A AUSÊNCIA DE DILIGÊNCIA DA PARTE AUTORA INVIABILIZA A CONVERSÃO PRETENDIDA."DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC/2015, ART. 329, I; DECRETO-LEI Nº 911/1969, ARTS. 4º E 5º.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, RESP 1.785.544/RJ, REL. MIN. RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, 3ª TURMA, J. 21.06.2022. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Jorge Andre Ritzmann de Oliveira (OAB: 11985/SC) - Mucio de Moraes Arruda (OAB: 4446/AL) - Luciana Moreira Guedes (OAB: 6240/AL)
7. Processo 50023214120248240032
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   USUCAPIÃO Nº 5002321-41.2024.8.24.0032/SC AUTOR : CLAUDINEI BILECKI ADVOGADO(A) : ZOE NOILY DRESSENO (OAB SC004446) AUTOR : JANDIRA VASCELIK BILECKI ADVOGADO(A) : ZOE NOILY DRESSENO (OAB SC004446) DESPACHO/DECISÃO 1. Defiro prazo adicional de 30 dias.
8. Processo 50007179220224047214
   Tribunal: TRF4 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5000717-92.2022.4.04.7214/SC RELATOR : ADRIANO VITALINO DOS SANTOS EXEQUENTE : ALFREDO STRACK ROBERTO ADVOGADO(A) : ZOE NOILY DRESSENO (OAB SC004446) ADVOGADO(A) : DIONE FICANHA (OAB SC040614) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 73 - 22/07/2025 - Requisição de pagamento de precatório paga - liberada