Paulo Roberto De Borba

Processos do Advogado

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2. Processo 50316802620244040000
   Tribunal: TRF4 | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5031680-26.2024.4.04.0000/RS (originário: processo nº 50038082820194047205/SC) RELATOR : VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA AGRAVADO : GARDEN HOTEL SA ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO DE BORBA (OAB SC004480) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 56 - 23/07/2025 - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL
3. Processo 00086795919998240008
   Tribunal: TJSC | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL Nº 0008679-59.1999.8.24.0008/SC EXECUTADO : MASSA FALIDA DE SUL FABRIL S.A. ADVOGADO(A) : JOSÉ PAULO DORNELES JAPUR (OAB SC050157) ADVOGADO(A) : RAFAEL BRIZOLA MARQUES (OAB SC50278A) EXECUTADO : GERHARD HORST FRITZSCHE ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO DE BORBA (OAB SC004480) SENTENÇA 3. Ante o exposto, JULGO EXTINTA esta execução fiscal antieconômica, sem qualquer análise de mérito, por ausência de interesse processual (CPC, art. 485, VI, § 3º), à luz dos princípios constitucionais da eficiência administrativa e da duração razoável do processo (CF, art. 37, caput; e art. 5º, LXXVIII). 4. Sem taxa de serviços judiciais, nem honorários advocatícios. FIXO em R$ 440,03 a remuneração do curador especial ao executado revel, se houve nomeação (item 8.4 da Resolução CM nº 5/2019). 5. Dispensado o reexame necessário (CPC, art. 496, § 3º, II, e § 4º, II). 6. TORNO sem efeito eventual arresto, penhora e demais restrições realizadas no processo. EXPEÇAM-SE as respectivas ordens de cancelamento ou baixa, a expensas da parte executada (Sisbajud, Renajud, Serasajud, CNIB, CRI, etc.). 7. Havendo valor depositado em subconta judicial, EXPEÇA-SE alvará para devolução ao executado. Autorizo a pesquisa de dados bancários do executado no Sisbajud. Se essa diligência for infrutífera, o valor existente em subconta deverá ser utilizado para quitar as custas judiciais, transferindo o saldo remanescente para a Conta Centralizada do TJSC (CNCGJ, art. 205, II). 8. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 9. Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos definitivamente.
4. Processo 50096625220258240075
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5009662-52.2025.8.24.0075 distribuido para 3ª Vara Cível da Comarca de Tubarão na data de 22/07/2025.
5. Processo 00014726020198240023
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 0001472-60.2019.8.24.0023/SC ACUSADO : RUDOLF CARLOS DA ROCHA ADVOGADO(A) : EDUARDO VANDRESEN (OAB SC055757) ADVOGADO(A) : RUDOLF CARLOS DA ROCHA (OAB SC037171) ACUSADO : GUSTAVO COSTA BERNARDO ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO SILVEIRA DE BORBA (OAB SC032000) ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO DE BORBA (OAB SC004480) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE  de RUDOLF CARLOS DA ROCHA, em relação à prática da contravenção penal descrita no artigo 42, inciso III, do Decreto Lei 3.688/41, ante a ocorrência da prescrição. Em consequência, CANCELO o ato designado no ev. 475. Outrossim, FIXO a verba honorária do defensor dativo nomeado, Dr. EDUARDO VANDRESEN OAB/SC 55.757, em R$ 500.00, considerando que apresentou o pedido de extinção do feito no ev. 489, que levou a extinção da punibilidade do acusado, nos termos da Resolução CM n. 5, de 8 de abril de 2019, e da Resolução CM n. 5 de 10 de abril de 2023, que estabeleceram os valores dos honorários de assistentes judiciários no âmbito do Poder Judiciário Catarinense. Requisite-se o pagamento. Sem custas. Publique-se, Registre-se, Intimem-se Transitada em julgado, arquive-se.
6. Processo 00014726020198240023
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 0001472-60.2019.8.24.0023/SC ACUSADO : RUDOLF CARLOS DA ROCHA ADVOGADO(A) : EDUARDO VANDRESEN (OAB SC055757) ADVOGADO(A) : RUDOLF CARLOS DA ROCHA (OAB SC037171) ACUSADO : GUSTAVO COSTA BERNARDO ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO SILVEIRA DE BORBA (OAB SC032000) ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO DE BORBA (OAB SC004480) DESPACHO/DECISÃO Abra-se vista ao Ministério Público para manifestação acerca do pedido do ev. 489.
7. Processo 00014726020198240023
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 0001472-60.2019.8.24.0023/SC ACUSADO : RUDOLF CARLOS DA ROCHA ADVOGADO(A) : EDUARDO VANDRESEN (OAB SC055757) ADVOGADO(A) : RUDOLF CARLOS DA ROCHA (OAB SC037171) ACUSADO : GUSTAVO COSTA BERNARDO ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO SILVEIRA DE BORBA (OAB SC032000) ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO DE BORBA (OAB SC004480) DESPACHO/DECISÃO Abra-se vista ao Ministério Público para manifestação acerca do pedido do ev. 489.
8. Processo 00114769020088240008
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Inventário Nº 0011476-90.2008.8.24.0008/SC REQUERENTE : MARINA TALLMANN KNOCH (Inventariante) ADVOGADO(A) : RODRIGO AGOSTINI (OAB SC042468) ADVOGADO(A) : RUI MARCIO SOFKA (OAB SC017559) REQUERENTE : MAURO AUGUSTO KNOCH JUNIOR ADVOGADO(A) : RODRIGO AGOSTINI (OAB SC042468) ADVOGADO(A) : RUI MARCIO SOFKA (OAB SC017559) REQUERENTE : EDLA PUFF ADVOGADO(A) : SEBASTIAO CATANEO DE BONA JUNIOR (OAB SC018464) ADVOGADO(A) : EMMANUEL ANTONIO SILVERIO DOS SANTOS (OAB SC009988) ADVOGADO(A) : DANIELLE QUINOTTO BRAATZ (OAB SC063781) REQUERENTE : MARCELO TALLMANN KNOCH ADVOGADO(A) : RODRIGO AGOSTINI (OAB SC042468) ADVOGADO(A) : RUI MARCIO SOFKA (OAB SC017559) REQUERENTE : DORIVALD ROEPKE ADVOGADO(A) : EMMANUEL ANTONIO SILVERIO DOS SANTOS (OAB SC009988) ADVOGADO(A) : SEBASTIAO CATANEO DE BONA JUNIOR (OAB SC018464) REQUERENTE : TILMAR PUFF ADVOGADO(A) : EMMANUEL ANTONIO SILVERIO DOS SANTOS (OAB SC009988) ADVOGADO(A) : SEBASTIAO CATANEO DE BONA JUNIOR (OAB SC018464) REQUERENTE : LILIAN KNOCH ADVOGADO(A) : EMMANUEL ANTONIO SILVERIO DOS SANTOS (OAB SC009988) ADVOGADO(A) : SEBASTIAO CATANEO DE BONA JUNIOR (OAB SC018464) REQUERENTE : LORE KNOCH ADVOGADO(A) : SERGIO EDUARDO GAERTNER HAMES (OAB SC009298) ADVOGADO(A) : RENATO MORAES DE BEM (OAB SC023612) ADVOGADO(A) : EMMANUEL ANTONIO SILVERIO DOS SANTOS (OAB SC009988) ADVOGADO(A) : SEBASTIAO CATANEO DE BONA JUNIOR (OAB SC018464) ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO DE BORBA (OAB SC004480) REQUERENTE : REJANE KNOCH ADVOGADO(A) : EMMANUEL ANTONIO SILVERIO DOS SANTOS (OAB SC009988) ADVOGADO(A) : SEBASTIAO CATANEO DE BONA JUNIOR (OAB SC018464) REQUERENTE : RUBIA KNOCH ADVOGADO(A) : EMMANUEL ANTONIO SILVERIO DOS SANTOS (OAB SC009988) ADVOGADO(A) : SEBASTIAO CATANEO DE BONA JUNIOR (OAB SC018464) REQUERENTE : DORLY ROEPKE ADVOGADO(A) : EMMANUEL ANTONIO SILVERIO DOS SANTOS (OAB SC009988) ADVOGADO(A) : SEBASTIAO CATANEO DE BONA JUNIOR (OAB SC018464) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se os sucessores e terceiros interessados para se manifestarem sobre o pedido de evento 1394, dentro do prazo de 15 dias, cientes de que a inércia poderá ser interpretada como anuência quanto ao teor da referida manifestação.