Julio Marcos Guimaraes Silva

Processos do Advogado

1. Processo 50081464620228240125
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5008146-46.2022.8.24.0125/SC EXEQUENTE : JULIA DE OLIVEIRA PIZZATTO ADVOGADO(A) : MURILO HENNEMANN SILVA (OAB SC031371) EXEQUENTE : MURILO HENNEMANN SILVA ADVOGADO(A) : MURILO HENNEMANN SILVA (OAB SC031371) EXECUTADO : RICHHARD LUCAS DA SILVEIRA ADVOGADO(A) : JULIO MARCOS GUIMARAES SILVA (OAB SC004512) DESPACHO/DECISÃO Diante do exposto, REJEITO a impugnação oposta por RICHHARD LUCAS DA SILVEIRA, por meio do curador especial, em face do cumprimento de sentença requerido por MURILO HENNEMANN SILVA. Considerando a ausência de Defensoria Pública na comarca e a nomeação de defensor dativo, com fundamento no art. 5º, inc. LXXIV, da CF, e art. 22, §1º, da Lei n. 8.906/1994, fixo honorários a serem pagos ao defensor dativo que em R$ 265,00, valor equivalente à metade do mínimo da tabela do anexo único da Resolução CM 1/2020, com fulcro no artigo 8º, § 3º, da mesma normativa, considerando a natureza isolada do ato, o trabalho desenvolvido, seu local e o zelo profissional. Consequentemente, determino o pagamento através do sistema AJG/PJSC, consoante o disposto no artigo 85 do Código de Processo Civil e na Resolução CM n. 1/2020. Intime-se o exequente para apresentar cálculo atualizado do débito e requerer o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias e sob pena de suspensão. Intimem-se. Cumpra-se.
2. Processo 05002826320108240041
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0500282-63.2010.8.24.0041/SC EXEQUENTE : GOBBO COMÉRCIO DE PRODUTOS DE BORRACHA LTDA ADVOGADO(A) : JULIO MARCOS GUIMARAES SILVA (OAB SC004512) ADVOGADO(A) : RAQUEL SONALI ANGONESE (OAB SC021657) DESPACHO/DECISÃO Registra-se que a parte exequente comprovou o cancelamento da penhora sobre o imóvel de matrícula n. 2.914 do Registro de Imóveis 2ª Circunscrição de Mafra (evento 430, MATRIMÓVEL2). Intimem-se e, inexistentes outras pendências, arquivem-se os autos.
3. Processo 50341780520248240033
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5034178-05.2024.8.24.0033/SC AUTOR : AIRTON BOHRER OPPITZ ADVOGADO(A) : JULIO MARCOS GUIMARAES SILVA (OAB SC004512) ATO ORDINATÓRIO Diante do retorno do aviso de recebimento ou do mandado, sem cumprimento , fica intimada a parte ativa para, no prazo de 15 (quinze) dias: a) se o expediente retornou com a informação “Mudou-se”, “Endereço insuficiente”, “Não existe o número” ou “Desconhecido”; ou diante do requerimento de citação por edital, a parte ativa deverá informar se deseja a busca de novo endereço em cadastros cujo acesso é franqueado eletronicamente ao Juízo; b) se o expediente retornou com a informação “Recusado”, “Não procurado” ou “Ausente”, reitere-se por mandado, ficando a parte ativa intimada para recolher as diligências do Oficial de Justiça, dentro do prazo de 15 dias, consoante art. 82 do CPC, caso não seja beneficiária da justiça gratuita. Fica intimada a parte ativa para, no mesmo prazo, em havendo indicação de novo endereço ou pedido de reitereção por mandado, efetuar o pagamento das despesas (diligências do Oficial de Justiça ou despesas postais) necessárias à emissão do expediente, devendo emitir a respectiva guia mediante consulta processual -> ações -> custas -> incluir condução Oficial de Justiça para mandado ou incluir item de recolhimento (ARMP para citações e AR para intimações) para ofício -> gerar guia -> emitir o boleto onde diz "forma de pagamento".
4. Processo 50109660520258240005
   Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010966-05.2025.8.24.0005/SC AUTOR : JULIO MARCOS GUIMARAES SILVA ADVOGADO(A) : JULIO MARCOS GUIMARAES SILVA (OAB SC004512) AUTOR : KARLA CAPISTRANO ADVOGADO(A) : RAQUEL SONALI ANGONESE (OAB SC021657) DESPACHO/DECISÃO I. Nos termos do art. 16 da Lei n. 9.099/95, designo audiência conciliatória para o dia 22/08/2025, às 16h20min, na modalidade PRESENCIAL , na sala 210, no Fórum de Balneário Camboriú. II. Cite(m)-se e intime(m)-se, com a ressalva de que, nos termos do Enunciado 20 do FONAJE, "o comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatório. A pessoa jurídica poderá ser representada por preposto" . Havendo descumprimento desta determinação, o feito será extinto (por ausência do autor) ou aplicadas as penas de revelia (por ausência do réu). Ainda, deve constar a advertência de que, infrutífera a composição, deve ser apresentada a contestação (escrita ou oral) em audiência , sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na inicial. Referida solenidade será o momento oportuno para a parte ré colacionar os documentos relacionados ao caso e especificar sua pretensão com relação ao depoimento pessoal e oitiva de testemunhas, com a apresentação do respectivo rol, contendo a qualificação completa de cada uma delas, inclusive endereço de e-mail e n. para contato por meio do aplicativo “ Whatsapp ”, sob pena de preclusão. III. Ressalta-se que, na audiência, ficará a parte autora intimada para, querendo, impugnar e também esclarecer seu interesse na produção de prova oral, especificando o rol de testemunhas, em 10 dias, sob pena de desistência tácita e encaminhamento dos autos para julgamento antecipado. Balneário Camboriú, 23 de junho de 2025
5. Processo 50119540520124047205
   Tribunal: TRF4 | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABI Nº 5011954-05.2012.4.04.7205/SC EXEQUENTE : EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA EXECUTADO : ANGELA BEECK ADVOGADO(A) : RAQUEL SONALI ANGONESE (OAB SC021657) ADVOGADO(A) : JULIO MARCOS GUIMARAES SILVA (OAB SC004512) SENTENÇA Ante o exposto, DECLARO a ocorrência da PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 921, §5º, c/c artigo 924, V, do CPC. Sem honorários advocatícios. Custas ex lege. Proceda-se ao levantamento de eventuais restrições/constrições efetivadas nos autos. Intime-se a parte executada para promover a retirada do anexo físico (chaves do imóvel) acautelado na Secretaria, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de desfazimento, descarte ou inutilização. Oportunamente, nada sendo requerido, sejam feitas as anotações necessárias e arquive-se o processo. Sentença publicada e registrada eletronicamente.
6. Processo 50000629220038240005
   Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000062-92.2003.8.24.0005/SC EXECUTADO : ROTILLI COM. DE FITAS E MAT. FOTOGRAFICOS E PROM. DE EVENTOS LTDA ADVOGADO(A) : JULIO MARCOS GUIMARAES SILVA (OAB SC004512) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE BRAGA RIBEIRO (OAB SC057937) INTERESSADO : MARCIO JOSE WEISS ADVOGADO(A) : CRISTIANE ROTTILI DAGUANO SALLES SENTENÇA Pelo exposto, RECONHEÇO A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE e, em consequência, DECLARO EXTINTO O FEITO. Sem custas e honorários, conforme determina o art. 921, § 5º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Na hipótese de apelação, independentemente de nova conclusão, proceda-se de acordo com os §§ 1º e 2º do art. 1.010 do CPC e, na sequência, remetam-se os autos ao e. Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Já no caso de oposição de embargos de declaração, também sem ser necessário novo impulso oficial, certifique-se quanto à tempestividade e proceda-se de acordo com o § 2º do art. 1.023 do CPC. Transitada em julgado, arquivem-se, com as anotações e baixas de praxe.
7. Processo 50001343020138240005
   Tribunal: TJSC | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000134-30.2013.8.24.0005/SC EXEQUENTE : JULIO MARCOS GUIMARAES SILVA ADVOGADO(A) : JULIO MARCOS GUIMARAES SILVA (OAB SC004512) ADVOGADO(A) : GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI (OAB RS074909) EXEQUENTE : BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A) : GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI (OAB SC008927) ADVOGADO(A) : GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI (OAB RS074909) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte ATIVA para, no prazo de 15 (quinze) dias, tomar ciência da(s) consulta(s) a sistema(s) efetivada(s), bem como para que, no prazo assinalado, impulsione o feito. Fica a parte ATIVA ciente, por fim, da possibilidade de suspensão do curso da execução (art. 921, III e § 1º, do CPC) caso não promova impulso ao feito no prazo estipulado.
8. Processo 50182703120208240005
   Tribunal: TJSC | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5018270-31.2020.8.24.0005/SC EXEQUENTE : PER ALF RUTTING ADVOGADO(A) : NATTARI MARIA SAMPAIO CHEN (OAB SC055088) ADVOGADO(A) : CAROLINE DOMINGUES GOMES BORGES (OAB PR089346) EXEQUENTE : GILZA NUNES RUTTING ADVOGADO(A) : NATTARI MARIA SAMPAIO CHEN (OAB SC055088) ADVOGADO(A) : CAROLINE DOMINGUES GOMES BORGES (OAB PR089346) EXECUTADO : MAGALY CRISTIANE BOTASSIO ADVOGADO(A) : RAQUEL SONALI ANGONESE (OAB SC021657) ADVOGADO(A) : JULIO MARCOS GUIMARAES SILVA (OAB SC004512) DESPACHO/DECISÃO Expeça-se alvará para liberação do valor depositado na subconta (evento 242), em favor da parte exequente, observando-se os dados bancários indicados na petição do evento 239. DEFIRO a CONSULTA da existência de bens registrados em nome do devedor no sistema RENAJUD.  Do resultado da consulta realizada, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente demonstrativo atualizado do débito e indique bens da parte executada passíveis de constrição judicial, sob pena de suspensão da execução (art. 921, III e § 1º do CPC) ou arquivamento administrativo.  Intime-se. Cumpra-se.
9. Processo 50105272820248240005
   Tribunal: TJSC | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5010527-28.2024.8.24.0005/SC EXEQUENTE : ARTALETO DA SILVEIRA ADVOGADO(A) : JULIO MARCOS GUIMARAES SILVA (OAB SC004512) DESPACHO/DECISÃO A parte ré requere que seja considerado válida a intimação do executado, nos termos do art. 274, do CPC. Denota-se que a citação do executado no processo originário ocorreu no endereço Rua Nepal, 495, Edifício Silveira, ap. 202, Nações, Balneário Camboriú/SC e que só houve tentativa de intimação neste endereço por AR. Os funcionários dos Correios não dispõem de fé pública, necessitando que a diligência seja complementada pelo oficial de justiça a fim de promover a constatação da não localização do citando. Portanto, renove-se a diligência por intermédio do oficial de justiça, no mesmo endereço. Após, conclusos.
10. Processo 50105272820248240005
    Tribunal: TJSC | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5010527-28.2024.8.24.0005/SC EXEQUENTE : ARTALETO DA SILVEIRA ADVOGADO(A) : JULIO MARCOS GUIMARAES SILVA (OAB SC004512) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte ATIVA para, no prazo de 15 (quinze) dias, visando a expedição do(s) mandado(s) como requerido/determinado, efetuar o recolhimento das diligências do Oficial de Justiça necessárias, bem como reiterar/informar o endereço completo (com CEP) para o qual deve(m) ser emitido(s) . Certifico que a geração de guia no Sistema Eproc é responsabilidade do procurador. Caso tenha dúvida sobre o procedimento poderá encontrar os esclarecimentos no link abaixo. Cartilha de Custas no Eproc - para Advogados Maiores informações poderão ser obtidas diretamente com a Contadoria Judicial por meio dos telefones: 47-3261 1718 e 47-3261 1719 ou email: balcamboriu.contadoria@tjsc.jus.br . Fica a parte ATIVA ciente, por fim, da possibilidade de suspensão do curso da execução (art. 921, III e § 1º, do CPC) caso não promova impulso ao feito no prazo estipulado.