Rosa Junior Advogados

Processos do Advogado

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2. Processo 51070065820238240930
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5107006-58.2023.8.24.0930/SC EXEQUENTE : ALBERTINA DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO(A) : EDSON MARIO ROSA JUNIOR DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte exequente a se manifestar acerca da impugnação ao cumprimento de sentença (evento 9), máxime a tese de nulidade do ato citatório, no prazo de 15 dias.
3. Processo 50058964820248240035
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5005896-48.2024.8.24.0035/SC AUTOR : MARCIA DA SILVA ADVOGADO(A) : CASSIO CANDIDO AMBONI (OAB SC060265) ADVOGADO(A) : EDSON MARIO ROSA JUNIOR ADVOGADO(A) : AMANDA PETRONILHA FERREIRA RÉU : CINAAP - CIRCULO NACIONAL DE ASSISTENCIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS ADVOGADO(A) : FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA (OAB SP216045) SENTENÇA Ante o exposto, resolvo o mérito (art. 487, I, do CPC) e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por M. D. S. contra CINAAP - CIRCULO NACIONAL DE ASSISTENCIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS para o fim de: a) declarar a inexistência da relação jurídica decorrente da contribuição associativa sob a rubrica "CONTRIB. CINAAP 0800 490 1001" e determinar, de forma definitiva, o cancelamento dos descontos no benefício previdenciário da parte autora (NB 141.117.342-0);  b) condenar a parte ré à repetição do indébito de forma simples dos valores descontados do benefício previdenciário da parte autora concernente aos últimos 3 anos a contar da data do ajuizamento da ação a ser apurado por meros cálculos aritméticos, atualizados nos termos da fundamentação. Ante a ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação (e. 33), APLICO multa por ato atentatório à dignidade da justiça que fixo em 2% sobre o valor atualizado da causa com fulcro no art. 334, §8º, do CPC. Ante a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas e despesas processuais, na razão de 2/3 para o réu e 1/3 para a autora (art. 82, §2º, do CPC).  Fixo os honorários sucumbenciais devidos ao(à) procurador(a) da parte autora em 10% sobre o valor da condenação, acrescido dos encargos moratórios, observado o mínimo de R$ 500,00. Fixo os honorários devidos ao(à) procurador(a) da parte ré em 10% sobre o valor do proveito econômico (correspondente ao valor do pedido de compensação por dano moral), atualizado pelo iCGJ desde o ajuizamento (art. 85, §2º, do CPC).  A exigibilidade das despesas processuais e dos honorários advocatícios em relação à parte autora está suspensa durante o prazo extintivo de 5 anos, em face da concessão da gratuidade da justiça, nos termos dos arts. 98 a 102 do CPC. Sentença registrada e publicada eletronicamente. Intimem-se. Transitada em julgado, arquive-se.
4. Processo 50057953520208240040
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 50057953520208240040
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
6. Processo 50010362220248240029
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001036-22.2024.8.24.0029/SC EXEQUENTE : MAX NESTOR TORQUATO ADVOGADO(A) : CASSIO CANDIDO AMBONI (OAB SC060265) ADVOGADO(A) : EDSON MARIO ROSA JUNIOR ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte credora para que no prazo de 5 (cinco)dias manifeste-se acerca da satisfação de seu crédito, ciente de que o silêncio será interpretado como adimplida a obrigação e os autos extintos pelo pagamento.
7. Processo 50085043820238240040
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5008504-38.2023.8.24.0040/SC AUTOR : VINICIOS ROSA FERNANDES ADVOGADO(A) : FERNANDA ANDRIGHETTI PARENTE (OAB SC059109) ADVOGADO(A) : EDSON MARIO ROSA JUNIOR AUTOR : JAQUELINE CORREA ROSA FERNANDES ADVOGADO(A) : FERNANDA ANDRIGHETTI PARENTE (OAB SC059109) ADVOGADO(A) : EDSON MARIO ROSA JUNIOR RÉU : HDI SEGUROS DO BRASIL S.A. ADVOGADO(A) : ANGELINO LUIZ RAMALHO TAGLIARI (OAB PR029486) DESPACHO/DECISÃO 1. Ciente da manifestação da parte autora (ev. 106.1 ). Sendo assim, frente à comprovação do parentesco entre o de cujus (ev. 97.2 ) e a testemunhas Sofia Milioli Feldmann (ev. 106.2 ), redesigno a audiência anteriormente aprazada para o dia 8-9-2025 às 14 horas. Intimem-se. 2. Demais determinações do ev. 76.1 permanecem inalteradas.
8. Processo 50797467420248240023
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5079746-74.2024.8.24.0023/SC EXEQUENTE : CLAUDIA GUIMARAES PACHECO BORGES ADVOGADO(A) : CASSIO CANDIDO AMBONI (OAB SC060265) ADVOGADO(A) : EDSON MARIO ROSA JUNIOR ATO ORDINATÓRIO A fim de possibilitar a expedição da requisição de pagamento de precatório, fica intimada a parte exequente para  informar os valores listados abaixo, que compõem o montante indicado no cálculo XXXXXXXX , nos termos da RESOLUÇÃO GP N. 89 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024 do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, considerando a obrigatoriedade do preenchimento dos campos para o envio da requisição, sem os quais é impossível a expedição da mesma : Valor corrigido; Valor dos juros moratórios; Valor dos juros compensatórios; Valor Total da Requisição; Data-base considerada para efeito da atualização monetária dos valores.