Prudente Jose Silveira Mello

Processos do Advogado

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2. Processo 50182539520214047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Cível Nº 5018253-95.2021.4.04.7200/SC RELATOR : Juiz Federal LADEMIRO DORS FILHO APELADO : APUFSC - SINDICAL SINDICATO DOS PROFESSORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE SANTA CATARINA (AUTOR) ADVOGADO(A) : Herlon Teixeira (OAB SC015247) ADVOGADO(A) : ESTEVAO MACHADO PASSOS (OAB SC058202) ADVOGADO(A) : PRUDENTE JOSE SILVEIRA MELLO (OAB SC004673) EMENTA Apelação cível. administrativo. servidor público. retribuição por titulação. pagamento integral. previsão legal. precedentes. 1. Não há previsão legal (arts. 16 e 17 da Lei nº 12.772/2012) para que a RT seja paga de forma proporcional. 2. É pacífico na jurisprudência que a proporcionalidade da aposentadoria não implica pagamento não integral da gratificação de desempenho, quando a lei de regência não autorizar tal distinção entre os servidores ativos e inativos, esse entendimento deve ser estendido também à retribuição por titulação. 3. Apelação desprovida. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 29 de julho de 2025.
3. Processo 50211717220214047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5021171-72.2021.4.04.7200/SC RELATOR : JOSEANO MACIEL CORDEIRO EXEQUENTE : NERI DOS SANTOS ADVOGADO(A) : ESTEVAO MACHADO PASSOS (OAB SC058202) ADVOGADO(A) : Herlon Teixeira (OAB SC015247) ADVOGADO(A) : PRUDENTE JOSE SILVEIRA MELLO (OAB SC004673) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 69 - 30/07/2025 - PETIÇÃO
4. Processo 50241560920244047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5024156-09.2024.4.04.7200/SC (originário: processo nº 50202663820194047200/SC) RELATOR : ADAMASTOR NICOLAU TURNES EXEQUENTE : JOSEFINA STEINER ADVOGADO(A) : ESTEVAO MACHADO PASSOS (OAB SC058202) ADVOGADO(A) : Herlon Teixeira (OAB SC015247) ADVOGADO(A) : PRUDENTE JOSE SILVEIRA MELLO (OAB SC004673) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 46 - 29/07/2025 - PETIÇÃO
5. Processo 50332472620244047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5033247-26.2024.4.04.7200/SC EXEQUENTE : FABIO MACHADO PINTO ADVOGADO(A) : ESTEVAO MACHADO PASSOS (OAB SC058202) ADVOGADO(A) : Herlon Teixeira (OAB SC015247) ADVOGADO(A) : PRUDENTE JOSE SILVEIRA MELLO (OAB SC004673) SENTENÇA ANTE O EXPOSTO, julgo extinta a presente execução, com base no disposto no art. 924, II, do Código de Processo Civil.
6. Processo 50361299220234047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5036129-92.2023.4.04.7200 distribuido para SEC.GAB.111 (Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS) - 11ª Turma na data de 28/07/2025.
7. Processo 50184294520194047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5018429-45.2019.4.04.7200/SC RELATOR : DIÓGENES TARCÍSIO MARCELINO TEIXEIRA EXEQUENTE : GONZALO JAIME COFRE COFRE ADVOGADO(A) : PRUDENTE JOSE SILVEIRA MELLO (OAB SC004673) ADVOGADO(A) : Herlon Teixeira (OAB SC015247) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 173 - 22/05/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada
8. Processo 50018918620194047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBL Nº 5001891-86.2019.4.04.7200/SC RELATOR : RAFAEL SELAU CARMONA EXEQUENTE : MARIA DE NAZARÉ DE MATOS SANCHES (Sucessão) ADVOGADO(A) : ANTÔNIO MANOEL DA COSTA SANTOS (OAB SC007222) EXEQUENTE : MOACIR LOTH ADVOGADO(A) : MARION ELISABETE DA SILVA (OAB SC016527) EXEQUENTE : RENATO FRANCISCO LEBARBECHONB ADVOGADO(A) : PRUDENTE JOSE SILVEIRA MELLO (OAB SC004673) ADVOGADO(A) : ESTEVAO MACHADO PASSOS (OAB SC058202) EXEQUENTE : SERGIO LUIZ BAYESTORFF ADVOGADO(A) : ANTÔNIO MANOEL DA COSTA SANTOS (OAB SC007222) EXEQUENTE : SIGRID KARIN WEISS DUTRA ADVOGADO(A) : ANTÔNIO MANOEL DA COSTA SANTOS (OAB SC007222) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 201 - 28/07/2025 - RESPOSTA