Luiz Antonio Piccoli

Processos do Advogado

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2. Processo 00200167919988240008
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0020016-79.1998.8.24.0008/SC EXEQUENTE : UNIVERSAL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO(A) : LUIZ ANTONIO PICCOLI (OAB SC004804) ATO ORDINATÓRIO Conforme Portaria n. 02/2023, prestigiando-se o amplo contraditório e prevenindo-se eventual decisão surpresa, fica intimada a parte Exequente para, no prazo de 15(quinze) dias, manifestar-se sobre eventual causa de suspensão ou interrupção da prescrição intercorrente.
3. Processo 00076803820018240008
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Civil Pública Cível Nº 0007680-38.2001.8.24.0008/SC RÉU : KENTARO HAYASHI (Espólio) ADVOGADO(A) : SERGIO LUIZ HAYASHI (OAB SC019265) RÉU : LMS LOCACAO DE MAQUINAS LTDA ADVOGADO(A) : SERGIO LUIZ HAYASHI (OAB SC019265) ADVOGADO(A) : ALFREDO DA SILVA JUNIOR (OAB SC013222) RÉU : STENIO SALES JACOB ADVOGADO(A) : EVARISTO KUHNEN (OAB SC005431) RÉU : VERDI ALVES DA SILVA (Sucessão) ADVOGADO(A) : EVARISTO KUHNEN (OAB SC005431) RÉU : AMERICO TOMAZINI ADVOGADO(A) : FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES (OAB PR020738) ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA (OAB PR022076) RÉU : LECI MARIA DA SILVA HAYASHI ADVOGADO(A) : SERGIO LUIZ HAYASHI (OAB SC019265) RÉU : JEFERSON JOSE CHIQUETTI ADVOGADO(A) : LUIZ ANTONIO PICCOLI (OAB SC004804) RÉU : CELINA MARIA FLORIANI CHIQUETTI ADVOGADO(A) : LUIZ ANTONIO PICCOLI (OAB SC004804) RÉU : CALICOM INDUSTRIA,COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO(A) : SERGIO LUIZ HAYASHI (OAB SC019265) RÉU : DOMINGOS SEBASTIAO DA SILVA ADVOGADO(A) : CARLOS JORGE DE SOUZA (OAB SC004745) RÉU : LUCIANE DA SILVA SANTOS (Sucessor) ADVOGADO(A) : RENE ANTONIO DRUSZES FILHO (OAB PR044613) RÉU : LEANDRO ALVES DA SILVA (Sucessor) ADVOGADO(A) : RENE ANTONIO DRUSZES FILHO (OAB PR044613) RÉU : SERGIO LUIZ HAYASHI (Inventariante) ADVOGADO(A) : CHRISTIAN MARLON PANINI DE CARVALHO (OAB SC019308) DESPACHO/DECISÃO Em atenção ao princípio da resolução consensual dos conflitos e à nova redação da Lei de Improbidade Administrativa, que prevê a possibilidade de celebração de Acordo de Não Persecução Civil - ANPC (art. 17-B), intime-se o Ministério Público para que, conforme as circunstâncias do caso concreto, proponha extrajudicialmente a composição da lide. Infrutífera a tentativa conciliatória, mantenho , desde já, a data designada para a audiência de instrução e julgamento. Encerrado o prazo para contrarrazoar o recurso de embargos de declaração opostos no evento 914, EMBDECL1 , voltem conclusos para análise.
4. Processo 00076803820018240008
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL Nº 0007680-38.2001.8.24.0008/SC RELATOR : BERNARDO AUGUSTO ERN RÉU : KENTARO HAYASHI (Espólio) ADVOGADO(A) : SERGIO LUIZ HAYASHI (OAB SC019265) RÉU : LMS LOCACAO DE MAQUINAS LTDA ADVOGADO(A) : SERGIO LUIZ HAYASHI (OAB SC019265) ADVOGADO(A) : ALFREDO DA SILVA JUNIOR (OAB SC013222) RÉU : VERDI ALVES DA SILVA (Sucessão) ADVOGADO(A) : EVARISTO KUHNEN (OAB SC005431) RÉU : AMERICO TOMAZINI ADVOGADO(A) : FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES (OAB PR020738) ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA (OAB PR022076) RÉU : LECI MARIA DA SILVA HAYASHI ADVOGADO(A) : SERGIO LUIZ HAYASHI (OAB SC019265) RÉU : JEFERSON JOSE CHIQUETTI ADVOGADO(A) : LUIZ ANTONIO PICCOLI (OAB SC004804) RÉU : CELINA MARIA FLORIANI CHIQUETTI ADVOGADO(A) : LUIZ ANTONIO PICCOLI (OAB SC004804) RÉU : CALICOM INDUSTRIA,COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO(A) : SERGIO LUIZ HAYASHI (OAB SC019265) RÉU : DOMINGOS SEBASTIAO DA SILVA ADVOGADO(A) : CARLOS JORGE DE SOUZA (OAB SC004745) RÉU : LUCIANE DA SILVA SANTOS (Sucessor) ADVOGADO(A) : RENE ANTONIO DRUSZES FILHO (OAB PR044613) RÉU : LEANDRO ALVES DA SILVA (Sucessor) ADVOGADO(A) : RENE ANTONIO DRUSZES FILHO (OAB PR044613) RÉU : SERGIO LUIZ HAYASHI (Inventariante) ADVOGADO(A) : CHRISTIAN MARLON PANINI DE CARVALHO (OAB SC019308) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 914 - 23/05/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
5. Processo 50006761520088240008
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000676-15.2008.8.24.0008/SC EXEQUENTE : PINHEIRO NETO ADVOGADOS ADVOGADO(A) : JULIO CESAR BUENO (OAB SP116667) EXECUTADO : W RIO PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA ADVOGADO(A) : LUIZ ANTONIO PICCOLI (OAB SC004804) INTERESSADO : CERVEJARIAS KAISER BRASIL S.A. ADVOGADO(A) : Felipe Gabriel Machado Cargnin ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, para fins de destinação ambiental, que o processo em referência foi convertido do meio físico para o eletrônico, foi conferido e representa cópia fidedigna dos autos físicos. Conforme art. 14, I, da Resolução CNJ 469/2022, ficam as partes também intimadas (através de seus procuradores) para, no prazo de 30(trinta) dias, verificarem a regularidade da digitalização do presente processo e alegarem eventual desconformidade com os autos físicos. Decorrido o prazo sem manifestação da parte ou do procurador (inclusive com a renúncia ao prazo), ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, certificar-se-á a ocorrência nos autos digitais e os autos físicos serão eliminados, conforme procedimento legal, critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações .
6. Processo 50006761520088240008
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000676-15.2008.8.24.0008/SC EXEQUENTE : PINHEIRO NETO ADVOGADOS ADVOGADO(A) : JULIO CESAR BUENO (OAB SP116667) EXECUTADO : W RIO PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA ADVOGADO(A) : LUIZ ANTONIO PICCOLI (OAB SC004804) INTERESSADO : CERVEJARIAS KAISER BRASIL S.A. ADVOGADO(A) : Felipe Gabriel Machado Cargnin ATO ORDINATÓRIO Considerando que o feito encontra-se suspenso (conforme dados colhidos junto ao Eproc) e a possível prescrição do crédito aqui exigido, e tendo em vista ainda a redação do artigo 921, § 5º, do CPC, ficam intimadas as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se nos autos a bem de seus interesses, requerendo expressamente o que entenderem de direito, sob as penas da lei.
7. Processo 50001292419988240008
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000129-24.1998.8.24.0008/SC EXEQUENTE : CENTRO COMERCIAL PEDRO PROSDOCIMO ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO(A) : IVAN HOLTRUP (OAB SC011304) EXECUTADO : ARTUR GUILHERME COMERCIO/ DE CONFECCOES LIMITADA/ ADVOGADO(A) : LUIZ ANTONIO PICCOLI (OAB SC004804) SENTENÇA Do exposto, extingo o processo com resolução do mérito, em face da consumação da prescrição intercorrente, com base nos arts. 487, II, e 924, V, do CPC.  Desconstituo eventual penhora efetuada neste processo. Sem custas e honorários, conforme artigo 921, § 5º, do CPC. Fica autorizado o desentranhamento/devolução de documentos, mediante retirada de cópias e lavratura de certidão, facultando que a parte requerente retire-o(s) mediante recibo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se.
8. Processo 50008205220098240008
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000820-52.2009.8.24.0008/SC EXEQUENTE : GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES ADVOGADO(A) : MARCOS PAULO ANDRADE JUNIOR (OAB SC015458) EXECUTADO : W RIO PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA ADVOGADO(A) : LUIZ ANTONIO PICCOLI (OAB SC004804) ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, para fins de destinação ambiental, que o processo em referência foi convertido do meio físico para o eletrônico, foi conferido e representa cópia fidedigna dos autos físicos. Conforme art. 14, I, da Resolução CNJ 469/2022, ficam as partes também intimadas (através de seus procuradores) para, no prazo de 30(trinta) dias, verificarem a regularidade da digitalização do presente processo e alegarem eventual desconformidade com os autos físicos. Decorrido o prazo sem manifestação da parte ou do procurador (inclusive com a renúncia ao prazo), ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, certificar-se-á a ocorrência nos autos digitais e os autos físicos serão eliminados, conforme procedimento legal, critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações .