Reny Becker Filho

Processos do Advogado

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2. Processo 50032172420258240073
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5003217-24.2025.8.24.0073/SC AUTOR : DESPACHANTE TIMBO LTDA ADVOGADO(A) : EVERTON BICA PEDROSO (OAB SC061467A) ADVOGADO(A) : RENY BECKER FILHO (OAB SC004883) DESPACHO/DECISÃO Recebo a inicial. Verifico que a petição inicial, em princípio, preenche os requisitos essenciais e não é o caso de improcedência liminar do pedido. Lado outro, ausente pedido expresso, deixo de designar audiência de conciliação. Cite-se a parte ré para apresentar contestação, em 15 dias, sob pena de revelia. Apresentada a defesa, dê-se vista à parte contrária para impugnação, em 15 dias. Após, intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 dias. Caso deseje produzir prova testemunhal, deverá a parte, juntamente com a especificação de provas, apresentar o respectivo rol de testemunhas, sob pena de preclusão. Além disso, caso postulem pela produção de prova pericial, deverão ser apresentados os quesitos que desejam verem respondidos, de modo a se avaliar a pertinência da prova técnica, também sob pena de preclusão. Frise-se que o Superior Tribunal de Justiça "já firmou entendimento de que preclui o direito a prova se a parte, intimada para especificar as que pretendia produzir, não se manifesta oportunamente, e a preclusão ocorre mesmo que haja pedido de produção de provas na inicial ou na contestação, mas a parte silencia na fase de especificação" (STJ. AgRg no AREsp 645.985/SP, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, julgado em 16/06/2016, DJe de 22/06/2016). Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos para o saneamento do feito. Por fim, registro que na hipótese de ausência de localização do requerido/réu , desde já AUTORIZO o Sr. Chefe de Cartório a diligenciar junto aos sistemas informatizados conveniados ao TJSC para localizar eventuais endereços da parte executada, inclusive por meio da ferramenta disposta na Circular 128/2021, ou a expedição de alvará para que a parte promova a pesquisa de endereços, caso requerido.
3. Processo 08011067120138120042
   Tribunal: TJMS | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
4. Processo 50031258020248240073
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5003125-80.2024.8.24.0073/SC RÉU : ALEXANDRO SILVA GONCALVES ADVOGADO(A) : RENY BECKER FILHO (OAB SC004883) RÉU : SILIANE VASCONCELLOS ADVOGADO(A) : ANDRE PEREIRA (OAB SC054408) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação penal, deflagrada em face de: a) ALEXANDRO SILVA GONÇALVES, a quem é imputada a prática, em tese, de dois crimes de roubo , previstos no artigo 157, caput , do Código Penal ( Fato 1 ), e no artigo 157, § 2º, inciso II, do Código Penal ( Fato 2 ); e SILIANE VASCONCELLOS , a quem também é atribuída a prática, em tese, do crime de roubo ( Fato 2 ), ambos contra o estabelecimento comercial Itoupava Atacado, situado em Benedito Novo/SC ( evento 1, DENUNCIA1 ). Em 23/08/2024 , foi recebida a denúncia, decretada a prisão preventiva de ALEXANDO e indeferida a representação de segregação da corré SILIANE, porém aplicadas medidas cautelares ( evento 7, DESPADEC1 ). O mandado de prisão expedido em desfavor do acusado ALEXANDRO foi cumprido em 28/08/2024 ( evento 16, OFÍCIO C1 ), sendo aquele submetido à audiência de custódia ( evento 20, TERMOAUD2 ). Realizada a instrução criminal, em 27/11/2024 , foram ouvidas testemunhas e interrogados os corréus ( evento 119, VIDEO1 , evento 119, VIDEO2 e evento 119, VIDEO3 ). No ato, a pedido da defesa, foi determinada a realização do exame de (in)sanidade mental no acusado ALEXANDRO, com a suspensão do processo ( evento 120, TERMOAUD1 ). Oficiado à polícia Científica de Palhoça/SC ( evento 125, OFIC1 ), o exame médico-legal foi aprazado para 24/06/2025 ( evento 133, OFIC1 ). Pelo diligente Cartório Judicial foi solicitada a possibilidade de antecipação da perícia, por se tratar de réu preso ( evento 144, OFIC1 ). O Setor de Psiquiatria Forense respondeu não ser possível a antecipação sem o prejuízo aos demais processos ( evento 149, INF1 ). Em 28/03/2025 , foi reavaliada e mantida a prisão cautelar. Na oportunidade, considerando a demora entre a requisição judicial e a data agendada para a perícia, foi determinada nova intimação da Polícia Científica, para a antecipação do exame, destacando-se (novamente) se tratar de réu preso ( evento 152, DESPADEC1 ). Após novas diligências relacionadas à perícia, finalmente aportou aos autos o laudo pericial psiquiátrico, em 03/07/2025 ( evento 188, LAUDO1 ). Instadas as partes sobre o laudo (Eventos 189 e 190), a defesa não se manifestou (Evento 196) e o Parquet requereu a intimação da defesa para, querendo, apresentar quesitos complementares ou requerer esclarecimentos, com a ulterior abertuda de vista às alegações finais ( evento 195, PROMOÇÃO1 ). É o relatório. - Da revisão periódica da prisão processual: Estando o acusado preso cautelarmente, desde 28/08/2024 , com última revisão periódica realizada em 28/03/2025 , impõe-se revisar a necessidade da manutenção da respectiva segregação cautelar (CPP, art. 316, parágrafo único). Entrementes, no caso, em sede de reavaliação obrigatória, apesar da manifesta demora na realização e juntada do exame pericial, por parte da Polícia Científica do Estado, reitero que não se vislumbram elementos fáticos novos capazes de alterar o convencimento sobre necessidade da segregação cautelar do acusado. Por brevidade, como motivação de decidir, invoco os fundamentos das anteriores decisões deste Juízo ( evento 7, DESPADEC1 e evento 152, DESPADEC1 ). - Do imediato prosseguimento do feito: Conforme consignado alhures, por este Juízo, com a vinda do laudo de exame pericial, as partes deveriam ser intimadas para a apresentação de alegações finais, por memoriais ( evento 152, DESPADEC1 , in fine ). Inclusive, não obstante o parecer Ministerial retro (Evento 195), as partes já foram intimadas sobre o respectivo laudo (Eventos 189 e 190), logo, facultada a possibilidade de apresentarem quesitos complementares ou requerer esclarecimentos. Nada foi requerido nesse sentido. Destarte, abra-se vista às alegações finais, no prazo de 5 (cinco) dias, sucessivos, a começar pelo Parquet , com urgência , por se tratar de réu preso. Cumpra-se.
5. Processo 50090778820248240930
   Tribunal: STJ | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   AREsp 2985661/SC (2025/0252579-7) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : EMERSON ANTONIO SCHIFLER ADVOGADO : RENY BECKER FILHO - SC004883 AGRAVADO : COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI ADVOGADO : JULIANO RICARDO SCHMITT - SC020875 Processo distribuído pelo sistema automático em 17/07/2025.
6. Processo 03022321920158240073
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Inventário Nº 0302232-19.2015.8.24.0073/SC REQUERENTE : FREDERICO UBER ADVOGADO(A) : THIAGO MORAES DI CIERO (OAB SC021143) REQUERENTE : JOSE LINO ODORIZZI (Sucessor, Inventariante) ADVOGADO(A) : MARCO ANTONIO EWALD (OAB SC007139) ADVOGADO(A) : MARCO ANTONIO EWALD FILHO (OAB SC056233) ADVOGADO(A) : MONIKA ANDREA FARACO EWALD (OAB SC035592) ADVOGADO(A) : JORGE STOEBERL (OAB SC010692) REQUERIDO : ERVIN UBER (Espólio) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE AUGUSTO TEODORO (OAB SC023812) INTERESSADO : ARTUR UBER ADVOGADO(A) : RENY BECKER FILHO INTERESSADO : ULDA UBER ADVOGADO(A) : RENY BECKER FILHO INTERESSADO : ELSA BONATTI ADVOGADO(A) : MARLON MARCELO VOLPI ADVOGADO(A) : ALEXANDRE AUGUSTO TEODORO ADVOGADO(A) : MARLON MARCELO VOLPI ADVOGADO(A) : ALEXANDRE AUGUSTO TEODORO INTERESSADO : ARNOLDO BONATTI ADVOGADO(A) : MARLON MARCELO VOLPI ADVOGADO(A) : ALEXANDRE AUGUSTO TEODORO ADVOGADO(A) : MARLON MARCELO VOLPI ADVOGADO(A) : ALEXANDRE AUGUSTO TEODORO INTERESSADO : JACQUELINE UBER SILVA (Sucessor) ADVOGADO(A) : MARCO ANTONIO EWALD ADVOGADO(A) : MARCO ANTONIO EWALD FILHO ADVOGADO(A) : MONIKA ANDREA FARACO EWALD ADVOGADO(A) : JORGE STOEBERL INTERESSADO : SIDNEI RICARDO DO NASCIMENTO SILVA (Sucessor) ADVOGADO(A) : MARCO ANTONIO EWALD ADVOGADO(A) : MARCO ANTONIO EWALD FILHO ADVOGADO(A) : MONIKA ANDREA FARACO EWALD ADVOGADO(A) : JORGE STOEBERL INTERESSADO : ARNOLDO UBER JUNIOR (Sucessor) ADVOGADO(A) : MARCO ANTONIO EWALD ADVOGADO(A) : MARCO ANTONIO EWALD FILHO ADVOGADO(A) : MONIKA ANDREA FARACO EWALD ADVOGADO(A) : JORGE STOEBERL INTERESSADO : LUCIANE GESSNER UBER (Sucessor) ADVOGADO(A) : MARCO ANTONIO EWALD ADVOGADO(A) : MARCO ANTONIO EWALD FILHO ADVOGADO(A) : MONIKA ANDREA FARACO EWALD ADVOGADO(A) : JORGE STOEBERL INTERESSADO : CARLITO FELTRIN LENZI UBER (Sucessor) ADVOGADO(A) : MARCO ANTONIO EWALD ADVOGADO(A) : MARCO ANTONIO EWALD FILHO ADVOGADO(A) : MONIKA ANDREA FARACO EWALD ADVOGADO(A) : JORGE STOEBERL DESPACHO/DECISÃO 1. Proceda-se à retificação da autuação, nos seguintes termos: a) no polo ativo deverá constar o(a) inventariante; b) no polo passivo deverá figurar o(a) de cujus ; c) os herdeiros deverão ser cadastrados como "HERDEIROS" e não somente como interessados. 2. Citem-se os herdeiros do falecido Frederico Uber, conforme requerido no evento 181, PET1 . Eles também deverão ser incluídos no cadastro processual na qualidade de herdeiros. 3. Oficie-se à Viacred, ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal indagando se o de cujus deixou valores nas referidas instituições ( evento 181, PET1 ). Caso positivo, deverão remeter ao juízo, em 15 dias, cópia dos respectivos extratos, bem como promover a transferência para subconta vinculada a esse processo. 4. Tudo cumprido, abra-se vista ao inventariante. ​
7. Processo 50047595320208240073
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004759-53.2020.8.24.0073/SC (originário: processo nº 03002564020168240073/) RELATOR : Túlio Augusto Geraldo Parreiras AUTOR : SHIRLEY REGINA KROENKE ADVOGADO(A) : LUIZ CLAUDIO KADES (OAB SC017692) RÉU : EDEVILSON LUIZ ROPELATTO ADVOGADO(A) : RENY BECKER FILHO (OAB SC004883) ADVOGADO(A) : EVERTON BICA PEDROSO (OAB SC061467A) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 62 - 08/07/2025 - Despacho
8. Processo 00031625220118240073
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESAPROPRIACAO Nº 0003162-52.2011.8.24.0073/SC RÉU : SONIA MARTINS RADUENZ ADVOGADO(A) : ALVARO FARIAS DE MORAIS (OAB SC030108) RÉU : NORA KLEMZ ADVOGADO(A) : ALVARO FARIAS DE MORAIS (OAB SC030108) RÉU : DANIEL RADUNZ ADVOGADO(A) : ALVARO FARIAS DE MORAIS (OAB SC030108) RÉU : BETINA RADUNZ ADVOGADO(A) : ALVARO FARIAS DE MORAIS (OAB SC030108) RÉU : PETRA ANGELA RADUNZ KARLOH ADVOGADO(A) : ALVARO FARIAS DE MORAIS (OAB SC030108) RÉU : WALTER HENRIQUE KLEMZ ADVOGADO(A) : ALVARO FARIAS DE MORAIS (OAB SC030108) RÉU : BRIGITTE KLEMZ JUNG ADVOGADO(A) : ALVARO FARIAS DE MORAIS (OAB SC030108) RÉU : KATHRYN KLEMZ SCHLICHTING ADVOGADO(A) : ALVARO FARIAS DE MORAIS (OAB SC030108) RÉU : LOTHAR KLEMZ ADVOGADO(A) : ALVARO FARIAS DE MORAIS (OAB SC030108) RÉU : HORST OTTO DOMNING ADVOGADO(A) : GILDO KUTNE (OAB SC001798) RÉU : ADALBERT RADUENZ ADVOGADO(A) : RENY BECKER FILHO (OAB SC004883) RÉU : VERA RADUNZ ADVOGADO(A) : ALVARO FARIAS DE MORAIS (OAB SC030108) RÉU : RUTE KAESTNER RADUNZ ADVOGADO(A) : ALVARO FARIAS DE MORAIS (OAB SC030108) RÉU : EGON RADUNZ ADVOGADO(A) : ALVARO FARIAS DE MORAIS (OAB SC030108) RÉU : HEINZ KLEMZ ADVOGADO(A) : ALVARO FARIAS DE MORAIS (OAB SC030108) RÉU : ANA BEHLING RADUENZ ADVOGADO(A) : RENY BECKER FILHO (OAB SC004883) RÉU : AUTO POSTO ERWIN RAHN LTDA ADVOGADO(A) : ALEXANDRE MACHADO NAVARRO STOTZ (OAB SC013304) ADVOGADO(A) : PATRICIA APARECIDA SCALVIM SCHMITZ (OAB SC012259) ADVOGADO(A) : RICARDO RODA (OAB SC015690) RÉU : GRETA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ADVOGADO(A) : José Elves Morastoni (OAB SC006519) ADVOGADO(A) : TAINARA SABINO (OAB SC028369) INTERESSADO : LUIZ FREDERICO DOMNING ADVOGADO(A) : RODRIGO BRISIGHELLI SALLES DESPACHO/DECISÃO Às partes para manifestação sobre o evento 512. Após, conclusos para deliberação.