Marcos Heriberto Holtz

Processos do Advogado

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2. Processo 00218883920078240033
   Tribunal: TJSC | Data: 09/06/2025
   Tipo: Edital
   Apelação Nº 0021888-39.2007.8.24.0033/SC APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. APELADO: MARIA DE LOURDES LAUS EDITAL ​O Excelentíssimo Senhor Desembargador Stephan K. Radloff, Relator nos autos de Apelação n. 0021888-39.2007.8.24.0033, em que são partes Maria de Lourdes Laus e Banco do Brasil S.A., faz saber a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, por meio deste, INTIMA ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES LAUS e EVENTUAIS HERDEIROS/SUCESSORES, conforme todo o conteúdo do evento 104, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam sua respectiva habilitação no prazo de 15 (quinze) dias (art. 313, §2º, II, do Código de Processo Civil), com a finalidade de atenderem o comando exarado no evento 98, DESPADEC1. O presente edital, com prazo de 20 (vinte) dias (art. 257, III, do Código de Processo Civil), será publicado uma vez no Diário de Justiça Eletrônico Nacional – DJEN do Conselho Nacional de Justiça. Dado e passado nesta cidade de Florianópolis, Capital do Estado de Santa Catarina, da República Federativa do Brasil, na Seção de Mandados e Cartas. Em 04/06/2025, Madelon Silveira Locks Vasconcelos Lobo, o digitei.
3. Processo 50014702620148240008
   Tribunal: TJSC | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001470-26.2014.8.24.0008/SC EXEQUENTE : SUL AMERICA SANTA CRUZ PARTICIPACOES S.A. ADVOGADO(A) : PAULO ANTONIO MULLER (OAB sc030741) EXECUTADO : MANSUETO DE FREITAS ADVOGADO(A) : MARCOS HERIBERTO HOLTZ (OAB SC004892) ADVOGADO(A) : GASPAR LAUS (OAB SC004165) ADVOGADO(A) : MAURÍCIO URIARTE FRANCISCO (OAB SC006873) ADVOGADO(A) : MARIO CESAR DOS SANTOS FILHO (OAB SC013703) SENTENÇA ISSO POSTO, com fundamento no artigo 487, inciso II, e no artigo 924, inciso V, ambos do Código de Processo Civil, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente e, em consequência, JULGO EXTINTA a execução.  Sem custas ou honorários, nos termos do artigo 921, parágrafo 5º, do Código de Processo Civil.  Com o trânsito em julgado, proceda-se ao levantamento de eventuais penhoras e constrições realizadas nos autos, ficando desde logo autorizado o uso dos sistemas Sisbajud, Renajud e a expedição dos ofícios necessários para essa finalidade. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se.