Paulo Rogerio Bailoni Kalef

Processos do Advogado

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2. Processo 50522606920248240038
   Tribunal: TJSC | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 14 de agosto de 2025, quinta-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 18 de agosto de 2025, segunda-feira, às 12h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5052260-69.2024.8.24.0038/SC (Pauta: 161) RELATOR: Desembargador EDIR JOSIAS SILVEIRA BECK APELANTE: JANIR SAVEGNAGO BITTENCOURT (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCELA DE MELLO KALEF (OAB SC061017) ADVOGADO(A): PAULO ROGERIO BAILONI KALEF (OAB SC004928) APELADO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. (EXECUTADO) ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB SC047610) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de julho de 2025. Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM Presidente
3. Processo 50408300620258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Agravo de Instrumento Nº 5040830-06.2025.8.24.0000/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5045453-38.2021.8.24.0038/SC AGRAVANTE : AMELIA CORDEIRO RIBEIRO (Espólio) ADVOGADO(A) : PEDRO ROBERTO DONEL (OAB SC011888) ADVOGADO(A) : PEDRO ROBERTO DONEL FILHO (OAB SC059014) ADVOGADO(A) : RAFAEL DE ASSIS HORN (OAB SC012003) ADVOGADO(A) : PEDRO ROBERTO DONEL AGRAVANTE : MARIA FERREIRA ADVOGADO(A) : PEDRO ROBERTO DONEL (OAB SC011888) ADVOGADO(A) : PEDRO ROBERTO DONEL FILHO (OAB SC059014) ADVOGADO(A) : RAFAEL DE ASSIS HORN (OAB SC012003) ADVOGADO(A) : PEDRO ROBERTO DONEL AGRAVANTE : JOAO EVANESIO CORDEIRO ADVOGADO(A) : PEDRO ROBERTO DONEL (OAB SC011888) ADVOGADO(A) : PEDRO ROBERTO DONEL FILHO (OAB SC059014) ADVOGADO(A) : RAFAEL DE ASSIS HORN (OAB SC012003) ADVOGADO(A) : PEDRO ROBERTO DONEL AGRAVANTE : CLARICE MARIA CORDEIRO RIBEIRO ADVOGADO(A) : PEDRO ROBERTO DONEL (OAB SC011888) ADVOGADO(A) : PEDRO ROBERTO DONEL FILHO (OAB SC059014) ADVOGADO(A) : RAFAEL DE ASSIS HORN (OAB SC012003) ADVOGADO(A) : PEDRO ROBERTO DONEL AGRAVADO : BRASILIO CONSTANTINO LOPES (Espólio) ADVOGADO(A) : John Johnys Celestino (OAB SC013039) ADVOGADO(A) : RICARDO ORLANDO COSTA (OAB SC005896) ADVOGADO(A) : DARIO LUIZ SALLES MOREIRA (OAB SC013508) AGRAVADO : BRASILIO LOTEAMENTO IMOBILIARIO LTDA ADVOGADO(A) : Luiz Gustavo Wippel (OAB SC012829) ADVOGADO(A) : John Johnys Celestino (OAB SC013039) AGRAVADO : CARAVELLA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ADVOGADO(A) : RUY PEDRO SCHNEIDER (OAB SC016663) ADVOGADO(A) : MATEUS BONELI VIEIRA (OAB SC026345) ADVOGADO(A) : ÉDELOS FRÜHSTÜCK (OAB SC007155) ADVOGADO(A) : PAULO ROGERIO BAILONI KALEF (OAB SC004928) ADVOGADO(A) : ANDRE LUIZ NOGUEIRA DOS SANTOS (OAB DF069707) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto por AMELIA CORDEIRO RIBEIRO , MARIA FERREIRA , JOAO EVANESIO CORDEIRO e CLARICE MARIA CORDEIRO RIBEIRO contra a decisão proferida pelo Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Joinville nos autos do cumprimento de sentença n. 5045453-38.2021.8.24.0038, instaurado em face de MINERADORA PARANAGUAMIRIM LTDA., CARAVELLA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA., BRASILIO LOTEAMENTO IMOBILIÁRIO LTDA. e ESPÓLIO DE BRASILIO CONSTANTINO LOPES, que converteu o incidente em cumprimento definitivo, indeferiu o pedido de remessa dos autos ao Ministério Público para apuração do crime de desobediência, aplicou multa, autorizou a expedição de ofícios ao Registro de Imóveis da 2ª Circunscrição da Comarca de São Francisco do Sul/SC e ao 3º Ofício de Registro de Imóveis de Joinville/SC, negou pedido de busca e apreensão e sequestro de valores e determinou a intimação dos adquirentes dos lotes para ciência da presente ação, bem como para que depositem, em juízo, as parcelas vincendas ( evento 260, DOC1 ). A parte recorrente buscou a reforma do decisum a fim de que fossem autorizados: a) o sequestro de valores nas contas da parte agravada; b) a aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, em razão da fraude à execução, oposição maliciosa à execução e embaraço da penhora e das ordens judiciais desde 2019; c) a determinação de remessa dos autos ao Ministério Público, nos termos do art. 40 do CPP e art. 536, § 3º, do CPC, para apuração de eventual prática do crime de desobediência; e d) a intimação pessoal dos representantes legais das executadas para justificarem o descumprimento da ordem judicial sob pena de responsabilização pessoal ( evento 1, DOC1 ). Após, manifestou desistência do recurso ( evento 15, DOC1 ). É o relatório. 2. Considerando a desistência do recurso apresentada pela parte recorrente, homologo o pedido, independentemente de manifestação da parte contrária, conforme previsto no art. 998 do Código de Processo Civil, e, por conseguinte, não conheço o recurso. 3. Intimem-se. 4. Após, promova-se a devida baixa.
4. Processo 50002047920128240038
   Tribunal: TJSC | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000204-79.2012.8.24.0038/SC EXEQUENTE : MEFIG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A) : PAULO ROGERIO BAILONI KALEF (OAB SC004928) ADVOGADO(A) : ÉDELOS FRÜHSTÜCK (OAB SC007155) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte ativa para efetuar o recolhimento das custas para expedição de mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça, ou expedição de carta precatória (endereços em outro Estado da Federação). https://eproc2g.tjsc.jus.br/eproc/modulos/custas/ajuda/doc/CustasAdvogados.pdf
5. Processo 03063629120178240005
   Tribunal: TJSC | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 0306362-91.2017.8.24.0005/SC AUTOR : BBR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A) : PAULO ROGERIO BAILONI KALEF (OAB SC004928) ADVOGADO(A) : FAUSTO GOMES ALVAREZ (OAB SC013734) RÉU : HOLESSANDRE JAISON ZUCHI ADVOGADO(A) : RODRIGO OTÁVIO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (OAB SC015972) ADVOGADO(A) : JORGE LUIZ MARTINS (OAB SC004466) RÉU : IANDRA DA COSTA ZUCHI ADVOGADO(A) : RODRIGO OTÁVIO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (OAB SC015972) ADVOGADO(A) : JORGE LUIZ MARTINS (OAB SC004466) DESPACHO/DECISÃO Diante da superveniente necessidade de readequação da pauta, REDESIGNO a audiência para o dia 24/09/2025 às 16:30:00 horas. Mantenho, no mais, as determinações anteriores concernentes ao ato. Providencie o Cartório as intimações necessárias, se for o caso. Intimem-se.
6. Processo 50122072420198240005
   Tribunal: TJSC | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   USUCAPIÃO Nº 5012207-24.2019.8.24.0005/SC AUTOR : IANDRA DA COSTA ZUCHI ADVOGADO(A) : RODRIGO OTÁVIO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (OAB SC015972) ADVOGADO(A) : JORGE LUIZ MARTINS (OAB SC004466) AUTOR : HOLESSANDRE JAISON ZUCHI ADVOGADO(A) : RODRIGO OTÁVIO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (OAB SC015972) ADVOGADO(A) : JORGE LUIZ MARTINS (OAB SC004466) RÉU : BBR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A) : PAULO ROGERIO BAILONI KALEF (OAB SC004928) ADVOGADO(A) : FAUSTO GOMES ALVAREZ (OAB SC013734) DESPACHO/DECISÃO Diante da superveniente necessidade de readequação da pauta, REDESIGNO a audiência para o dia 24/09/2025 às 16:30:00 horas. Mantenho, no mais, as determinações anteriores concernentes ao ato. Providencie o Cartório as intimações necessárias, se for o caso. Intimem-se.
7. Processo 50354737320258240023
   Tribunal: TJSC | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5035473-73.2025.8.24.0023/SC AUTOR : JOAO CARLOS CHARNECA FERNANDES LIBORIO PIRES ADVOGADO(A) : MARCELA DE MELLO KALEF (OAB SC061017) ADVOGADO(A) : PAULO ROGERIO BAILONI KALEF (OAB SC004928) AUTOR : RITA MARIA BELARD DA FONSECA LOPES DA COSTA ADVOGADO(A) : MARCELA DE MELLO KALEF (OAB SC061017) ADVOGADO(A) : PAULO ROGERIO BAILONI KALEF (OAB SC004928) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada  a parte ativa para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.
8. Processo 50547332820248240038
   Tribunal: TJSC | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5054733-28.2024.8.24.0038/SC EXEQUENTE : DECIO LUIS FERRARI ADVOGADO(A) : MARCELA DE MELLO KALEF (OAB SC061017) ADVOGADO(A) : PAULO ROGERIO BAILONI KALEF (OAB SC004928) EXECUTADO : BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de exceção de pré-executividade apresentada por BANCO DO BRASIL S.A. em face de DECIO LUIS FERRARI . Alega a nulidade da intimação para pagamento. Intimada, a parte contrária informou que concorda com o pedido do excipiente e aceita os valores depositados no evento 23. Requereu a intimação do excipiente para esclarecer se o valor depositado foi para quitar o débito ou somente para interromper o prazo para o pagamento sem a aplicação da multa. É o relatório. DECIDO. A objeção de pré-executividade somente pode ser utilizada para suscitar matéria de ordem pública, assim entendida aquela que poderia ser conhecida pelo Magistrado de ofício. Da nulidade da intimação. Considerando que o procurador cadastrado na intimação do evento 11 não representa mais o excipiente e a concordância do excepto com o pedido formulado, deve ser acolhido o pedido de nulidade da intimação do evento 9. ANTE O EXPOSTO , acolho a objeção de pré-executividade e determino a intimação do excipiente para esclarecer, no prazo de 15 dias, se o valor depositado tem como objetivo a quitação do débito ou a apresentação de Impugnação ao cumprimento de sentença.