Pedro Elias Neto

Processos do Advogado

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2. Processo 00051877119968240038
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL Nº 0005187-71.1996.8.24.0038/SC EXECUTADO : FEFER CONFECCOES IND/ E COM/ LTDA/ ADVOGADO(A) : PEDRO ELIAS NETO (OAB SC004934) SENTENÇA 3. Ante o exposto, JULGO EXTINTA esta execução fiscal de baixo valor, sem qualquer análise de mérito, por ausência de interesse processual (CPC, art. 485, VI, § 3º), à luz do princípio constitucional da eficiência administrativa (CF, art. 37, caput) e do Tema 1.184 do STF. 4. Sem taxa de serviços judiciais, nem honorários advocatícios. FIXO em R$ 440,03 a remuneração do curador especial ao executado revel, se houve nomeação (item 8.4 da Resolução CM nº 5/2019). 5. Dispensado o reexame necessário (CPC, art. 496, § 3º, II, e § 4º, II). 6. TORNO sem efeito eventual arresto, penhora e demais restrições realizadas no processo. EXPEÇAM-SE as respectivas ordens de cancelamento ou baixa, a expensas da parte executada (Sisbajud, Renajud, Serasajud, CNIB, CRI, etc.). 7. Havendo valor depositado em subconta judicial, EXPEÇA-SE alvará para devolução ao executado. Autorizo a pesquisa de dados bancários do executado no Sisbajud. Se essa diligência for infrutífera, o valor existente em subconta deverá ser utilizado para quitar as custas judiciais, transferindo o saldo remanescente para a Conta Centralizada do TJSC (CNCGJ, art. 205, II). 8. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 9. Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos definitivamente.
3. Processo 00051954819968240038
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL Nº 0005195-48.1996.8.24.0038/SC EXECUTADO : FEFER CONFECCOES IND/ E COM/ LTDA/ ADVOGADO(A) : PEDRO ELIAS NETO (OAB SC004934) SENTENÇA 3. Ante o exposto, JULGO EXTINTA esta execução fiscal de baixo valor, sem qualquer análise de mérito, por ausência de interesse processual (CPC, art. 485, VI, § 3º), à luz do princípio constitucional da eficiência administrativa (CF, art. 37, caput) e do Tema 1.184 do STF. 4. Sem taxa de serviços judiciais, nem honorários advocatícios. FIXO em R$ 440,03 a remuneração do curador especial ao executado revel, se houve nomeação (item 8.4 da Resolução CM nº 5/2019). 5. Dispensado o reexame necessário (CPC, art. 496, § 3º, II, e § 4º, II). 6. TORNO sem efeito eventual arresto, penhora e demais restrições realizadas no processo. EXPEÇAM-SE as respectivas ordens de cancelamento ou baixa, a expensas da parte executada (Sisbajud, Renajud, Serasajud, CNIB, CRI, etc.). 7. Havendo valor depositado em subconta judicial, EXPEÇA-SE alvará para devolução ao executado. Autorizo a pesquisa de dados bancários do executado no Sisbajud. Se essa diligência for infrutífera, o valor existente em subconta deverá ser utilizado para quitar as custas judiciais, transferindo o saldo remanescente para a Conta Centralizada do TJSC (CNCGJ, art. 205, II). 8. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 9. Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos definitivamente.
4. Processo 00223757719968240038
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0022375-77.1996.8.24.0038/SC EXEQUENTE : LABORAL TRABALHO TEMPORARIO LTDA/ ADVOGADO(A) : PEDRO ELIAS NETO (OAB SC004934) ATO ORDINATÓRIO Em razão da permanência dos autos em arquivo administrativo por prolongado período, procedo à intimação do polo ativo para manifestação de interesse no prosseguimento do processo e, inclusive, acerca de possível prescrição intercorrente, neste caso sem ônus para as partes, no prazo de quinze dias.
5. Processo 00059777420048240038
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0005977-74.2004.8.24.0038/SC EXEQUENTE : BANCO RURAL S.A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO(A) : PEDRO ELIAS NETO (OAB SC004934) DESPACHO/DECISÃO Expeça-se ofício/mandado para intimação do liquidante Osmar Brasil de Almeida, no endereço indicado pelo exequente, para manifestar seu interesse em se habilitar nos autos e sobre a alegação de prescrição, no prazo de 15 dias. Após, independentemente de manifestação, retornem os autos conclusos para análise da exceção de pré-executividade.
6. Processo 50525508420248240038
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 5052550-84.2024.8.24.0038/SC REQUERENTE : PEDER ALEXANDER PALMGREN ADVOGADO(A) : PEDRO ELIAS NETO (OAB SC004934) REQUERENTE : VERA LUCIA BORGES PALMGREN ADVOGADO(A) : PEDRO ELIAS NETO (OAB SC004934) DESPACHO/DECISÃO Assim, de maneira prévia à citação editalícia sucessivamente requerida no evento 75, providenciem-se tentativas nos endereços mencionados à f. 02, 03 e 04, todas do evento 69, e também naquele do evento 29, este último por oficial de justiça (art. 249 do CPC). Enfatizo que "as despesas processuais previstas no § 1º do art. 2º da Lei estadual nº 17.654/2018, como diligências de oficiais de justiça e despesas postais, deverão ser recolhidas antes do cumprimento do ato processual" (art. 3º, caput, da Resolução nº 3/2019-CM/TJSC), e que cabe à própria parte a emissão da guia respectiva perante o sistema eletrônico do tribunal para recolhimento, com comprovação nestes autos no prazo de quinze dias (art. 97 do CNCGJ). Intime-se.
7. Processo 50004507920258240536
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Habilitação de Crédito Nº 5000450-79.2025.8.24.0536/SC REQUERENTE : POLETTO & ROHRBACHER ADVOGADOS ASSOCIADOS SS. ADVOGADO(A) : GEORGE ALEXANDRE ROHRBACHER (OAB SC017891) REQUERIDO : MALHARIA MANZ LTDA ADVOGADO(A) : DIOGO SIQUEIRA JAYME (OAB GO027769) ADVOGADO(A) : Felipe Guimarães Ritzmann (OAB SC022189) ADVOGADO(A) : PEDRO ELIAS NETO (OAB SC004934) ADVOGADO(A) : JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB SC011985) ADVOGADO(A) : TATIANE BITTENCOURT (OAB SC023823) ADVOGADO(A) : THAIS CRISTINA MULLER (OAB SC044434) INTERESSADO : WILSON PEREIRA JUNIOR ADVOGADO(A) : WILSON PEREIRA JUNIOR SENTENÇA Diante do exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, ACOLHO o pedido formulado e determino a habilitação do crédito em favor de POLETTO & ROHRBACHER ADVOGADOS ASSOCIADOS SS. junto aos autos da Falência de MALHARIA MANZ LTDA (n. 0006606-38.2010.8.24.0038), para constar o montante de R$ 18.770,84 (dezoito mil, setecentos e setenta reais e oitenta e quatro centavos), na classe dos credores extraconcursais (equiparados aos trabalhistas).  Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, considerando que não houve resistência ao pleito autoral. (STJ, AgRg no REsp 958620/SC e TJSC, Agravo de Instrumento n. 4001545-96.2020.8.24.0000). Adote a Administração Judicial as providências necessárias.
8. Processo 00000091120058240044
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0000009-11.2005.8.24.0044/SC EXEQUENTE : BANCO RURAL S.A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO(A) : PEDRO ELIAS NETO (OAB SC004934) ADVOGADO(A) : MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA (OAB SC40341A) ADVOGADO(A) : FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (OAB MG109730) ADVOGADO(A) : NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB SP128341) ADVOGADO(A) : SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS (OAB MG098575) ADVOGADO(A) : RICARDO VICTOR GAZZI SALUM (OAB MG089835) EXECUTADO : BELPLAST S/A PLÁSTICOS DESCARTÁVEIS ADVOGADO(A) : MARCELO ROVARIS DE LUCA (OAB SC013478) ADVOGADO(A) : JEFERSON PUEL (OAB SC015103) ADVOGADO(A) : EDUARDO BETT ZANINI (OAB SC026564) ADVOGADO(A) : EDERSON BETT ZANINI ADVOGADO(A) : EDUARDO BETT ZANINI EXECUTADO : HUGOLINO ZANPROGNO ADVOGADO(A) : EDERSON BETT ZANINI (OAB SC026565) ADVOGADO(A) : EDUARDO BETT ZANINI (OAB SC026564) EXECUTADO : FERNANDO REDIVO ZANPROGNO ADVOGADO(A) : EDERSON BETT ZANINI (OAB SC026565) ADVOGADO(A) : EDUARDO BETT ZANINI (OAB SC026564) DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto: I - Determino ao cartório que retifique a qualificação do executado falecido Hugolino Zanprogno para espólio. II - Determino a citação da viúva Sra. Maria José Redivo Zanprogno no endereço indicado pela exequente (evento 812) para os fins antes delineados (evento 797).