Francisco Emmanuel Campos Ferreira

Processos do Advogado

1. Processo 00434843120158240023
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
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2. Processo 50149341320248240091
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO Nº 5014934-13.2024.8.24.0091/SC (originário: processo nº 50109600220238240091/SC) RELATOR : João Alexandre Dobrowolski Neto ACUSADO : DILMAR ANTONIO MONARIM ADVOGADO(A) : FRANCISCO EMMANUEL CAMPOS FERREIRA (OAB SC005012) ADVOGADO(A) : BRENDA LISA DELFINO DO VALLE RIBEIRO (OAB SC059037) ADVOGADO(A) : RICARDO AVILA ABRAHAM (OAB SC043117) ADVOGADO(A) : ISABELA FERNANDES DA SILVA (OAB SC063042) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 355 - 03/07/2025 - Juntada - Guia Gerada
3. Processo 00009406720168240031
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
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4. Processo 50025174620228240043
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5002517-46.2022.8.24.0043/SC AUTOR : ILARIO DA ROCHA ADVOGADO(A) : JULIO MANUEL URQUETA GOMEZ JUNIOR (OAB SC052867) ADVOGADO(A) : EDUARDO WILLERS (OAB SC060967) AUTOR : EDISON BARATTO DA ROCHA ADVOGADO(A) : JULIO MANUEL URQUETA GOMEZ JUNIOR (OAB SC052867) ADVOGADO(A) : EDUARDO WILLERS (OAB SC060967) RÉU : MAURO CESAR DE BORBA ADVOGADO(A) : FRANCISCO EMMANUEL CAMPOS FERREIRA (OAB SC005012) ADVOGADO(A) : JORGE HENRIQUE SCHAEFER MARTINS (OAB SC003551) ADVOGADO(A) : JORGE HENRIQUE GOULART SCHAEFER MARTINS (OAB SC038354) ADVOGADO(A) : BRENDA LISA DELFINO DO VALLE RIBEIRO (OAB SC059037) ADVOGADO(A) : NEWTON OSVALDO DE SOUZA FILHO (OAB SC039773) DESPACHO/DECISÃO 1. Em razão da existência de conflito entre as pautas de audiência da Vara Única da comarca de Cunha Porã e da Vara Única da comarca de Mondaí (unidade em que essa Magistrada foi designada para atuar cumulativamente), cancelo a audiência instrutória anteriormente designada. Intimem-se. 1.1. Com a assunção do Juiz de Direito titular da unidade, retornem conclusos para designação do ato.
5. Processo 51294139720228240023
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
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6. Processo 50406380420258240023
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
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7. Processo 50149341320248240091
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5014934-13.2024.8.24.0091/SC ACUSADO : DILMAR ANTONIO MONARIM ADVOGADO(A) : FRANCISCO EMMANUEL CAMPOS FERREIRA (OAB SC005012) ADVOGADO(A) : BRENDA LISA DELFINO DO VALLE RIBEIRO (OAB SC059037) ADVOGADO(A) : RICARDO AVILA ABRAHAM (OAB SC043117) ADVOGADO(A) : ISABELA FERNANDES DA SILVA (OAB SC063042) SENTENÇA ANTE O EXPOSTO, julgo PROCEDENTE e CONDENO DILMAR ANTONIO MONARIM, já qualificado nos autos, a pena de 10 (dez) dias-multa, nos termos do artigo 21 da Lei de Contravenções Penais. Publique-se. Registre-se. Intime-se.
8. Processo 50109375320248240113
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5010937-53.2024.8.24.0113/SC EXEQUENTE : SOLANGE DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO(A) : NEWTON OSVALDO DE SOUZA FILHO (OAB SC039773) ADVOGADO(A) : JORGE HENRIQUE SCHAEFER MARTINS (OAB SC003551) ADVOGADO(A) : JORGE HENRIQUE GOULART SCHAEFER MARTINS (OAB SC038354) ADVOGADO(A) : FRANCISCO EMMANUEL CAMPOS FERREIRA (OAB SC005012) ADVOGADO(A) : BRENDA LISA DELFINO DO VALLE RIBEIRO (OAB SC059037) EXECUTADO : LAERCIO VICENTE PEREIRA ADVOGADO(A) : SERGIO PAULO DE CAMARGO TARCHA (OAB SP138305) DESPACHO/DECISÃO 1. Diante da inércia da parte executada, converto o bloqueio em penhora e determino a expedição de alvará em favor da parte exequente, desde já intimada para fornecer seus dados bancários. 2. No mais, intime-se a credora para, em 15 dias, informar o valor atualizado da dívida e dizer o que pretende, sob pena de suspensão do feito e do prazo prescricional pelo período de 1 ano, nos termos do artigo 921, §1º, do CPC, o que desde já  determino na hipótese de inércia.
9. Processo 00006758420198240023
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0000675-84.2019.8.24.0023/SC RÉU : FERNANDO PEREIRA ADVOGADO(A) : FRANCISCO EMMANUEL CAMPOS FERREIRA (OAB SC005012) ADVOGADO(A) : JORGE HENRIQUE GOULART SCHAEFER MARTINS (OAB SC038354) ADVOGADO(A) : BRENDA LISA DELFINO DO VALLE RIBEIRO (OAB SC059037) ADVOGADO(A) : RICARDO AVILA ABRAHAM (OAB SC043117) SENTENÇA IV - DISPOSITIVO. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a denúncia e, em consequência:   CONDENO o acusado FERNANDO PEREIRA a?o cumprimento, em regime aberto, da pena privativa de liberdade de 2 (dois) anos, 4 (quatro) meses e 24 (vinte e quatro) dias de reclusão, bem como ao pagamento da pena de 12 (doze) dias-multa, cada qual no valor equivalente a 1/30 (um trigésimo) do maior salário mínimo vigente à época dos fatos, por infração ao art. 317, do Código Penal. Substituo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, o fazendo com base no art. 44, I, II e III e § 2º, 2ª parte do CP, sendo a primeira de prestação de serviços comunitários, pelo msmo tempo da pena substituída, à razão de uma hora de serviço por dia de condenação, e a segunda de prestação pecuniária, esta fixada no valor equivalente a 5 (cinco) salários mínimos, condizente com sua condição econômica e ocupação laboral. CONCEDO ao condenado o direito de recorrer em liberdade. CONDENO o acusado ao pagamento das despesas processuais. DECRETO, como efeito extrapenal da condenação, nos termos do art. 92, I, 'a', do Código Penal, a PERDA DO CARGO PÚBLICO EFETIVO ocupado pelo réu FERNANDO PEREIRA perante o Estado de Santa Catarina quando do cometimento da infração tratada nos autos, sem a necessidade de instauração de procedimento específico, na forma da fundamentação. RESTITUAM-SE os documentos e objetos pessoais apreendidos. Se os bens restituídos e os demais bens não forem reclamados no prazo de 90 (noventa) dias do trânsito em julgado, voltem conclusos para destinação. Certifique-se sobre a existência de outros bens. Após o trânsito em julgado desta sentença: a) expeça-se  guia de recolhimento e após o PEC; b)  oficie-se à Justiça Eleitoral, para os fins do art. 15, III, da CF; c) providencie-se a remessa dos dados sobre a condenação ao cadastro de antecedentes mantido na base de dados da CGJ/SC; e d) providencie-se a destinação dos bens apreendidos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se.
10. Processo 50283127320238240090
    Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA Nº 5028312-73.2023.8.24.0090/SC (originário: processo nº 50113610920208240090/SC) RELATOR : Reny Baptista Neto REQUERENTE : JULIANA BACHA BORGES NUERNBERG ADVOGADO(A) : MARLI EULALIA PORT (OAB SC024611) ADVOGADO(A) : LUIZ GUSTAVO LOVATO (OAB SC024617) REQUERENTE : JOAO HENRIQUE GHISLANDI NUERNBERG ADVOGADO(A) : MARLI EULALIA PORT (OAB SC024611) ADVOGADO(A) : LUIZ GUSTAVO LOVATO (OAB SC024617) REQUERIDO : LEIRIS PARTICIPAÇÕES EIRELI ADVOGADO(A) : GIVANILDO ALBERTO TRENTO (OAB SC025386) REQUERIDO : ARTUR SERGIO DA SILVEIRA ADVOGADO(A) : JORGE HENRIQUE SCHAEFER MARTINS (OAB SC003551) ADVOGADO(A) : JORGE HENRIQUE GOULART SCHAEFER MARTINS (OAB SC038354) ADVOGADO(A) : FRANCISCO EMMANUEL CAMPOS FERREIRA (OAB SC005012) ADVOGADO(A) : NEWTON OSVALDO DE SOUZA FILHO (OAB SC039773) ADVOGADO(A) : BRENDA LISA DELFINO DO VALLE RIBEIRO (OAB SC059037) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 96 - 30/06/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO