Fischer & Correa Sociedade De Advogados

Processos do Advogado

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2. Processo 00021382120138240072
   Tribunal: TJSC | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0002138-21.2013.8.24.0072/SC EXEQUENTE : D&D DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A) : FERNANDO RAFAEL CORREA (OAB SC025585) ADVOGADO(A) : RODRIGO CARLOS FISCHER ADVOGADO(A) : FERNANDO RAFAEL CORREA EXECUTADO : RUAN MACHADO NUNES ADVOGADO(A) : ROBSON DA SILVA OTTONELLI (OAB RS063582) EXECUTADO : SERGIO JOAO NUNES ADVOGADO(A) : ROBSON DA SILVA OTTONELLI (OAB RS063582) DESPACHO/DECISÃO 1. Em cumprimento à decisão do evento 217, DESPADEC1 , os executados se manifestaram ao evento 232, PET1 . Ao evento 240, PEDSISBA1 , a parte exequente apresentou impugnação. 2. Vieram conclusos. Em análise aos documentos colacionadas ao evento 232, PET1 , verifica-se que não foram juntado os extratos dos bancos “Bancoseguro S.A.” e “Pagseguro Internet IP S.A.”, mesmo constatada a existência de conta nessas instituições, como demonstra o extrato do SISBAJUD ao evento 228, PROTOCOLO ORDEM1 . Em relação às demonstrações contábeis, foi determinada a juntada referente ao ano de 2024. Ocorre que, ao se observar a declaração de evento 204, DOCUMENTACAO3 , extrai-se a discriminação de receitas brutas anteriores, atinente aos anos de 2023 e 2024, informando a inexistência e receita a partir de abril de 2024. Ao evento 230, CERT1 , foi certificado, a partir de pesquisa no RENAJUD, que não foi encontrado veículo em nome de THEDY'S HAMBURGUERIA E-COMMERCE LTDA, inscrito no CNPJ sob o n° 48.081.677/0001-28. Por fim, cumprido o SISBAJUD, foi verificada a existência de saldo na conta da THEDY'S HAMBURGUERIA E-COMMERCE LTDA, mantida junto a COOP SICREDI VALE LITORAL SC, na data de 02/06/2025, inferindo-se que ainda há movimentações financeiras realizadas pela pessoa jurídica. 3. Diante do exposto: 3.1 . Considerando que a empresa encontra-se liquidada voluntariamente e que contava com único sócio, INTIME-SE , mais uma vez, o executado SERGIO JOAO NUNES para que apresente, no prazo de 15 dias: (a) os extratos de todas as contas da empresa baixada, mantidas nos bancos - COOP SICREDI VALE LITORAL SC, Banco seguro S.A. e Pagseguro Internet IP S.A., compreendendo o período de outubro de 2024 até a data da juntada dos documentos nos autos; e,  (b) o inventário do ativo e passivo liquidados da empresa, nos termos do art. 1.103, III do Código Civil, ou qualificar o liquidante responsável. 3.2 . DETERMINO a juntada aos autos, via InfoJud , da declaração de imposto de renda (IRPF/IRPJ), declaração de operações imobiliárias (DOI) e declaração do imposto sobre a propriedade territorial rural (DITR) da parte executada, referentes ao últimos 2 exercícios ou últimas 2 declarações existentes no sistema, da empresa THEDY'S HAMBURGUERIA E-COMMERCE LTDA, inscrito no CNPJ sob o n° 48.081.677/0001-28. Cumpra-se, a respeito da preservação do sigilo, de acordo com o art. 5º, II , do Apêndice VI do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. 3.3. PROMOVA-SE a indisponibilidade de ativos financeiros em nome da THEDY'S HAMBURGUERIA E-COMMERCE LTDA, inscrito no CNPJ sob o n° 48.081.677/0001-28, via SisbaJud , no montante indicado pela parte credora. 3.3.1. Promova-se à reiteração automática de ordens de bloqueio de ativos financeiros em nome da parte executada/devedora, via Sisbajud , no montante indicado pela parte credora, na modalidade teimosinha – pelo período de 30 (trinta) dias. 3.3.2. Caso infrutífera a ordem ou encontrados valores inferiores a R$ 100,00 (cem reais), insuficientes sequer à satisfação dos custos operacionais do sistema, proceda-se ao cancelamento da indisponibilidade (Orientação CGJ n. 25 de 14/07/2009). 3.3.3. Bloqueados valores superiores a R$ 100,00 (cem reais), transfiram-se, desde já, para conta judicial vinculada aos autos. 3.3.4. Após o bloqueio dos valores, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar (i) a impenhorabilidade dos valores bloqueados; ou (ii) o excesso no bloqueio realizado, conforme disciplina do art. 854, §3º, do CPC. 3.3.5. Decorrido o prazo sem manifestação da parte executada, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo. 3.3.6. Sobrevindo impugnação, intime-se a parte contrária para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias. 3.4. Ademais, indefiro, por ora, o pedido de intimação da Quero Bombinhas Transações Imobiliárias LTDA, CNPJ n.º 47.645.719/0001- 43, uma vez que, por ora, não foi demonstrada a necessidade da medida, uma vez que não ficou demonstrada, por enquanto, a irregularidade da transferência. 4. Após apresentados os documentos requisitados, a manifestação à impugnação ou decorrido o prazo, voltem conclusos para deliberação. 5. Intime-se. Cumpra-se.
3. Processo 50079191520198240011
   Tribunal: TJSC | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5007919-15.2019.8.24.0011/SC RELATOR : Joana Ribeiro EXEQUENTE : INOVAR COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO(A) : FERNANDO RAFAEL CORREA (OAB SC025585) ADVOGADO(A) : RODRIGO CARLOS FISCHER (OAB SC034339) ADVOGADO(A) : RODRIGO CARLOS FISCHER ADVOGADO(A) : FERNANDO RAFAEL CORREA EXEQUENTE : FERNANDO RAFAEL CORREA ADVOGADO(A) : FERNANDO RAFAEL CORREA (OAB SC025585) ADVOGADO(A) : RODRIGO CARLOS FISCHER ADVOGADO(A) : FERNANDO RAFAEL CORREA ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 136 - 28/07/2025 - Juntada de mandado não cumprido
4. Processo 50028012420208240011
   Tribunal: TJSC | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002801-24.2020.8.24.0011/SC (originário: processo nº 03041131820188240011/) RELATOR : Joana Ribeiro EXEQUENTE : D&D DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A) : FERNANDO RAFAEL CORREA (OAB SC025585) ADVOGADO(A) : RODRIGO CARLOS FISCHER ADVOGADO(A) : FERNANDO RAFAEL CORREA ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 50 - 15/08/2023 - Juntada de peças digitalizadas Evento 35 - 03/06/2022 - Juntada de peças digitalizadas
5. Processo 50028012420208240011
   Tribunal: TJSC | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002801-24.2020.8.24.0011/SC (originário: processo nº 03041131820188240011/) RELATOR : Joana Ribeiro EXEQUENTE : D&D DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A) : FERNANDO RAFAEL CORREA (OAB SC025585) ADVOGADO(A) : RODRIGO CARLOS FISCHER ADVOGADO(A) : FERNANDO RAFAEL CORREA ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 113 - 28/07/2025 - Juntada de peças digitalizadas Evento 112 - 28/07/2025 - Juntado(a)
6. Processo 50043324820208240011
   Tribunal: TJSC | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   MONITÓRIA Nº 5004332-48.2020.8.24.0011/SC RELATOR : Joana Ribeiro AUTOR : OFICINA DE LATOARIA E PINTURA CEDRENSE LTDA ADVOGADO(A) : FERNANDO RAFAEL CORREA (OAB SC025585) ADVOGADO(A) : RODRIGO CARLOS FISCHER (OAB SC034339) ADVOGADO(A) : RODRIGO CARLOS FISCHER ADVOGADO(A) : FERNANDO RAFAEL CORREA ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 154 - 28/07/2025 - Juntada de mandado não cumprido
7. Processo 50071258620228240011
   Tribunal: TJSC | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5007125-86.2022.8.24.0011/SC (originário: processo nº 50043220420208240011/SC) RELATOR : Joana Ribeiro EXEQUENTE : STEDILE MADEIRAS E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO(A) : FERNANDO RAFAEL CORREA ADVOGADO(A) : RODRIGO CARLOS FISCHER ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 91 - 30/06/2025 - Juntada de mandado cumprido em parte
8. Processo 50013976920198240011
   Tribunal: TJSC | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001397-69.2019.8.24.0011/SC RELATOR : Joana Ribeiro EXEQUENTE : D&D DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A) : FERNANDO RAFAEL CORREA (OAB SC025585) ADVOGADO(A) : RODRIGO CARLOS FISCHER ADVOGADO(A) : FERNANDO RAFAEL CORREA ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 115 - 28/07/2025 - Juntada de mandado não cumprido