Dirce Bernadete Lobe

Processos do Advogado

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2. Processo 00160166520008240008
   Tribunal: TJSC | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Inventário Nº 0016016-65.2000.8.24.0008/SC REQUERENTE : MARIA MONICA LOBE (Inventariante) ADVOGADO(A) : DIRCE BERNADETE LOBE (OAB SC005196) INTERESSADO : CLARICE LOBE MORITZ ADVOGADO(A) : DIRCE BERNADETE LOBE INTERESSADO : AFONSO FREDERICO MORITZ ADVOGADO(A) : DIRCE BERNADETE LOBE INTERESSADO : MARIANE LOBE LADEWIG ADVOGADO(A) : DIRCE BERNADETE LOBE INTERESSADO : JOSE CARLOS LADEWIG ADVOGADO(A) : DIRCE BERNADETE LOBE INTERESSADO : OTAVIO AUGUSTO LOBE ADVOGADO(A) : DIRCE BERNADETE LOBE INTERESSADO : CELSO FREDERICO LOBE ADVOGADO(A) : DIRCE BERNADETE LOBE INTERESSADO : DIRCE BERNADETE LOBE ADVOGADO(A) : DIRCE BERNADETE LOBE INTERESSADO : CINTIA MARCELA PRATIS DOS SANTOS ADVOGADO(A) : DIRCE BERNADETE LOBE DESPACHO/DECISÃO Indefiro o requerimento para tramitação de inventário cumulativo, considerando que o presente processo tramita desde o ano 2000. Colhe-se da jurisprudência: Agravo de instrumento. Inventários. Pretensão de tramitação em conjunto. Cumulação, mesmo quando em tese admissível, não é obrigatória. Avaliação de conveniência pelo Juiz. Inventário que tramita há cinquenta anos, já em fase avançada, aguardando a regularização da sucessão processual dos herdeiros que faleceram no decorrer da demanda e a apresentação das últimas declarações. Decisão mantida. Recurso desprovido. (TJSP;  Agravo de Instrumento 2312080-49.2024.8.26.0000; Relator (a): Claudio Godoy; Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 8ª Vara da Família e Sucessões; Data do Julgamento: 28/01/2025; Data de Registro: 28/01/2025) INVENTÁRIO CUMULATIVO – Decisão que reputou inviável a tramitação cumulada, sem que haja consenso entre as partes – Inconformismo manifestado – Descabimento – Caso dos autos em que há controvérsia instaurada sobre outros bens a partilhar – Art. 672, parágrafo único, do CPC - Tramitação separada que melhor convém ao interesse das partes e à celeridade processual – Decisão mantida – Recurso desprovido. (TJSP;  Agravo de Instrumento 2238167-68.2023.8.26.0000; Relator (a): Rui Cascaldi; Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Privado; Foro de Mogi das Cruzes - 2ª Vara da Família e das Sucessões; Data do Julgamento: 21/11/2023; Data de Registro: 21/11/2023) Intime-se o inventariante para requerimentos cabíveis para fins de finalização do presente inventário.
3. Processo 50217638920248240000
   Tribunal: TJSC | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5021763-89.2024.8.24.0000/SC (originário: processo nº 00229196720108240008/SC) RELATOR : SILVIO DAGOBERTO ORSATTO AGRAVANTE : MARIANE LOBE LADEWIG ADVOGADO(A) : DIRCE BERNADETE LOBE (OAB SC005196) AGRAVADO : PRIMA CASA MOVEIS E DECORACOES LTDA ADVOGADO(A) : RUBIA YARA REISTENBACH (OAB SC003765) ADVOGADO(A) : JOSE ELVES MORASTONI (OAB SC006519) ADVOGADO(A) : FRANCIELLE PINHEIRO (OAB SC027801) INTERESSADO : Dietrich Paulo Gustmann ADVOGADO(A) : Dietrich Paulo Gustmann ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 23 - 07/06/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 22 - 05/06/2025 - Conhecido o recurso e não-provido
4. Processo 50213460520258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Agravo de Instrumento Nº 5021346-05.2025.8.24.0000/SC AGRAVANTE : KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO ADVOGADO(A) : ALEXANDRE NELSON FERRAZ (OAB SC036530) AGRAVADO : LEATRICE BRAGA ALTENBURG ADVOGADO(A) : DIRCE BERNADETE LOBE (OAB SC005196) AGRAVADO : POSTO MAURICIO LTDA ADVOGADO(A) : DIRCE BERNADETE LOBE (OAB SC005196) AGRAVADO : MAURICIO LUIZ ALTENBURG ADVOGADO(A) : DIRCE BERNADETE LOBE (OAB SC005196) DESPACHO/DECISÃO Banco Bradesco S.A.  interpôs agravo de instrumento contra decisão interlocutória, oriunda da Vara Estadual de Direito Bancário, prolatada na execução de título extrajudicial (autos n. 0502779-81.2012.8.24.0008), movido em face de Posto Maurício Ltda, Mauricio Luiz Altenburg e Leatrice Braga Altenburg , a qual deferiu o pedido de impenhorabilidade do imóvel constrito (Evento 388, DESPADEC1). O reclamo é tempestivo, cabível e preenche os requisitos de admissibilidade. E, embora o art. 1.019, I, do Código de Processo Civil, possibilite a concessão de efeito suspensivo ou antecipação da tutela recursal, no caso, verifica-se que não houve formulação de pedido expresso a respeito no presente instrumento. Ante o exposto, determina-se o cumprimento do disposto no art. 1.019, II, do “Codex Instrumentalis”, advertindo-se a parte agravada que, na oportunidade de apresentação da contraminuta, deverá proceder ao cadastramento de seus procuradores junto ao sistema eproc, sob pena de obstar as intimações futuras. Caso não haja o oferecimento de resposta, caberá ao(s) recorrido(s), de qualquer sorte, promover o referido cadastro a fim de possibilitar os atos intimatórios vindouros. Intime-se.
5. Processo 50349703420248240008
   Tribunal: TJSC | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5034970-34.2024.8.24.0008/SC (originário: processo nº 50050291020228240008/SC) RELATOR : Jussara Schittler dos Santos Wandscheer EXEQUENTE : DIRCE BERNADETE LOBE ADVOGADO(A) : DIRCE BERNADETE LOBE (OAB SC005196) EXECUTADO : LUIS MARIO GONCALVES WIENER ADVOGADO(A) : DANTE UBIALI JACINTHO PERINOTTO (OAB PR061251) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 19 - 27/05/2025 - Juntada de certidão
6. Processo 50061386720258240036
   Tribunal: TJSC | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5006138-67.2025.8.24.0036/SC EXEQUENTE : DIRCE BERNADETE LOBE ADVOGADO(A) : DIRCE BERNADETE LOBE (OAB SC005196) EXECUTADO : HASSE ADVOCACIA E CONSULTORIA ADVOGADO(A) : MARCOS ROBERTO HASSE (OAB SC010623) SENTENÇA Considerando a quitação do débito objeto dos presentes autos e não havendo saldo remanescente a reclamar (evento 12), julgo extinto o feito, nos termos do art. 924, II, do CPC. Expeça-se alvará judicial para levantamento dos valores depositados na subconta vinculada aos autos, independente do trânsito em julgado, em favor da parte exequente, observando os dados bancários indicados, se existentes; caso contrário, intime-se para tal finalidade. Custas processuais pela parte executada. Deixo de condenar a parte executada ao pagamento de honorários ante a quitação voluntária do valor exequendo (evento 1). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, com as devidas baixas.
7. Processo 00190737120128240008
   Tribunal: TJSC | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0019073-71.2012.8.24.0008/SC EXEQUENTE : VIBRA ENERGIA S.A ADVOGADO(A) : LUIZ RODRIGUES WAMBIER (OAB SC023516) EXECUTADO : POSTO MAURICIO LTDA ADVOGADO(A) : DIRCE BERNADETE LOBE (OAB SC005196) EXECUTADO : LEATRICE BRAGA ALTENBURG ADVOGADO(A) : DIRCE BERNADETE LOBE (OAB SC005196) EXECUTADO : MAURICIO LUIZ ALTENBURG ADVOGADO(A) : DIRCE BERNADETE LOBE (OAB SC005196) DESPACHO/DECISÃO 1 Ao comando deste Juízo, o Sisbajud bloqueou a importância de R$ 453,79 ( 233.1 ), pertencente à executada LEATRICE BRAGA ALTENBURG , que  veio pedir o liberação do valor, ao argumento de que o numerário é proveniente de sua aposentadoria . Há evidências de que se trata mesmo de verba alimentar e, como tal, é absolutamente impenhorável, nos termos do art. 833, IV, do CPC. Assim, determino a devolução dos valores através da expedição de alvará, devendo a executada Leatrice informar seus dados bancários para devolução dos valores no prazo de 15 dias. 2 O benefício da justiça gratuita destina-se "a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, despesas processuais e os honorários advocatícios" (CPC/2015, art. 98, caput) e os "que comprovarem insuficiência de recursos" (CF/88, art. 5º LXXIV). Para possibilitar a análise do pedido de gratuidade judiciária, é fundamental que a parte traga aos autos elementos que permitam avaliar a necessidade do benefício e sob quais parâmetros se classifica como hipossuficiente, elementos importantes também para definir a extensão do benefício. Assim, intime-se a executada Leatrice para, em 15 (quinze) dias, (a) caso não informado nos autos ainda, informe se é casado ou solteiro e se vive sozinho ou em família e, nesse caso, quantas pessoas compõem seu núcleo familiar e contribuem para o sustento da casa (especificar quanto recebe mensalmente cada uma), sob pena de ser indeferida a petição inicial. (b) anexar cópia dos seguintes documentos, atualizados e referentes a toda sua unidade familiar (acaso ainda não juntados): última declaração do Imposto de Renda ou comprovante atual de renda (em caso de trabalho formal); declaração de renda mensal (em caso de trabalho informal); CTPS sem registro (em caso de desemprego); comprovantes de eventuais despesas extraordinárias impositivas (como com saúde e educação); além de declaração de hipossuficiência econômica firmada de próprio punho (ou por procurador com poderes especiais para tanto – CPC, art. 105) contendo as seguintes informações: (i) profissão, (ii) valor de seus rendimentos mensais individuais e dos rendimentos globais de seu núcleo familiar; (iii) número de seus dependentes, se tiver, (iv) relação de eventuais despesas extraordinárias impositivas; (v) relação de seus de bens imóveis e móveis (excepcionando-se aqueles que facilitam a habitabilidade), notadamente veículos automotores e outros bens de monta, com indicação dos respectivos valores, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade da Justiça. (c) no mesmo prazo, informar qual o valor de mercado de seus bens (imóvel e móvel). 3 Após, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, atualizar o débito e requerer o que entender de direito. Se nada for requerido, determino a suspensão do feito por um ano, com fundamento no art. 921, III e §1º, do CPC. Após um ano de suspensão, não havendo impulso ao processo, arquivem-se os autos (art. 921, §2º, do CPC). Intimem-se.
8. Processo 50177868920248240000
   Tribunal: TJSC | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 11 de junho de 2025, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5017786-89.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 355) RELATORA: Desembargadora JANICE GOULART GARCIA UBIALLI AGRAVANTE: NAME - PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA. ADVOGADO(A): FAIGA DIANDRA LINK (OAB SC044814) ADVOGADO(A): julio cesar de souza (OAB SC006586) AGRAVADO: POSTO MAURICIO LTDA (Representado) ADVOGADO(A): JORGE LEANDRO LOBE (OAB SC008915) ADVOGADO(A): DIRCE BERNADETE LOBE (OAB SC005196) AGRAVADO: LEATRICE BRAGA ALTENBURG ADVOGADO(A): DIRCE BERNADETE LOBE (OAB SC005196) ADVOGADO(A): JORGE LEANDRO LOBE (OAB SC008915) ADVOGADO(A): GERSON UHLMANN (OAB SC028418) REPRESENTANTE LEGAL DO AGRAVADO: MAURICIO LUIZ ALTENBURG (Representante) ADVOGADO(A): DIRCE BERNADETE LOBE (OAB SC005196) ADVOGADO(A): JORGE LEANDRO LOBE (OAB SC008915) ADVOGADO(A): GERSON UHLMANN (OAB SC028418) INTERESSADO: PETROBRAS DISTRIBUIDORA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de maio de 2025. Desembargador CID GOULART Presidente