Fernando Luiz Freitas

Processos do Advogado

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2. Processo 50068496020248240019
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5006849-60.2024.8.24.0019/SC EXEQUENTE : JORGE PAULO TAMANHO ADVOGADO(A) : FELIPE FACHINELLO (OAB SC042269) ADVOGADO(A) : FELIPE FACHINELLO EXECUTADO : EVERALDO ZERBIELLI ADVOGADO(A) : RAPHAEL DOS SANTOS BIGATON (OAB SC016924) SENTENÇA Pelo exposto, HOMOLOGO a transação acima referida (art. 487, inc. III, b, do CPC) e, em consequência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO  (art. 924, III, CPC). Levantem-se eventuais restrições e constrições. Custas e honorários abarcados no acordo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certifique-se o trânsito em julgado imediatamente, uma vez que homologo, nos termos do art. 225 do Código de Processo Civil, a renúncia ao prazo recursal. Traslade-se cópia da presente sentença e do acordo (evento 38, PED HOMOLOG ACOR1) aos embargos à execução apensos.
3. Processo 50000108420098240038
   Tribunal: TJSC | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000010-84.2009.8.24.0038/SC EXEQUENTE : BEATRIZ BERNDT CHILOMER ADVOGADO(A) : AMADEU PAULO DA SILVA (OAB SC004193) ADVOGADO(A) : AMADEU PAULO DA SILVA JUNIOR (OAB SC013433) EXECUTADO : MECANICA E COMERCIO DE PECAS JRS LTDA - EPP ADVOGADO(A) : FERNANDO LUIZ FREITAS (OAB SC005381) SENTENÇA III ? Pelo exposto, declaro extinta a execução pela ocorrência da prescrição intercorrente (art. 924, V, CPC). Ficam as partes isentas dos ônus de sucumbência (art. 921, § 5º, CPC), com exceção da taxa judiciária (STJ, REsp 1.880.944/SP, rel. Min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, j. 23-3-2021, DJe 26-3-2021) e de eventuais despesas de terceiros, dentre as quais se incluem as do Oficial de Justiça (Circular CGJ 68/2016), as das serventias judiciais não estatizadas (art. 31, ADCT) ? como é o caso do Distribuidor e do Contador Judiciais da comarca de Joinville (TJSC, Apelação Cível n. 2012.042558-4, de Joinville, rel. Des. Jaime Ramos, Quarta Câmara de Direito Público, j. 11-10-2012) ? e as do perito, as quais são, de regra, adiantadas (art. 95, CPC). Tais taxas remanescentes devem ser atribuídas à parte executada, pois, apesar da prescrição, ela não só deu causa à instauração dessa execução, como, por não possuir bens passíveis de penhora, tornou-a frustrada. Publicada e registrada eletronicamente, intimem-se. Transitada em julgado esta sentença: a) alimente-se o sistema com os dados essenciais à cobrança das despesas processuais (arts. 320 e 321, CNCGJ); b) promova-se o saneamento das providências pendentes de cumprimento; e, c) nada sendo requerido, arquivem-se os autos. ?Antes, contudo, promova-se o levantamento de eventuais penhoras e restrições (Renajud, Serasajud, CNIB etc.), bem como o cancelamento imediato de qualquer inscrição do nome da parte executada em cadastros de inadimplentes (art. 782, § 4º, CPC).
4. Processo 50005888020248240051
   Tribunal: TJSC | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000588-80.2024.8.24.0051/SC RELATOR : SIRLENE DANIELA PUHL AUTOR : DIRCEU LUIZ ZANCHET ADVOGADO(A) : FELIPE FACHINELLO (OAB SC042269) ADVOGADO(A) : DAIANE ARMANI (OAB SC036084) ADVOGADO(A) : FELIPE FACHINELLO ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 53 - 27/05/2025 - Juntada de certidão
5. Processo 02370002420085120030
   Tribunal: TRT12 | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE ATOrd 0237000-24.2008.5.12.0030 RECLAMANTE: IRACILDA DE OLIVEIRA DO PRADO E OUTROS (40) RECLAMADO: EBV LIMPEZA CONSERVACAO E SERVICOS ESPECIAIS LTDA E OUTROS (6) INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: JOAO MARIA CARDOSO DOS SANTOS SOBRINHO Fica V.Sa. intimado(a) para ciência da expedição de alvará(s) no presente feito. JOINVILLE/SC, 21 de maio de 2025. DIRCEU CARDOSO JUNIOR Servidor Intimado(s) / Citado(s) - JOAO MARIA CARDOSO DOS SANTOS SOBRINHO