Tânia Maria Pretti

Processos do Advogado

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2. Processo 50039362320258240035
   Tribunal: TJSC | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   GUARDA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE Nº 5003936-23.2025.8.24.0035/SC RELATOR : EDUARDO FELIPE NARDELLI REQUERENTE : AMANDA KNABBEN CALBUCH ADVOGADO(A) : DANIELA FRANCA GUIMARAES (OAB SC027751) ADVOGADO(A) : TÂNIA MARIA PRETTI (OAB SC005409) ADVOGADO(A) : ALVARO KUSTER (OAB SC047188) ADVOGADO(A) : RITA GRACIANI FRANCISCO (OAB SC050186) REQUERENTE : MARIA ISABELA KNABBEN CALBUCH ADVOGADO(A) : DANIELA FRANCA GUIMARAES (OAB SC027751) ADVOGADO(A) : TÂNIA MARIA PRETTI (OAB SC005409) ADVOGADO(A) : ALVARO KUSTER (OAB SC047188) ADVOGADO(A) : RITA GRACIANI FRANCISCO (OAB SC050186) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 73 - 28/07/2025 - LAUDO PERICIAL
3. Processo 50037941920258240035
   Tribunal: TJSC | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5003794-19.2025.8.24.0035/SC EXEQUENTE : JAQUELINE FRANCISCO ADVOGADO(A) : DANIELA FRANCA GUIMARAES (OAB SC027751) ADVOGADO(A) : TÂNIA MARIA PRETTI (OAB SC005409) ADVOGADO(A) : ALVARO KUSTER (OAB SC047188) ADVOGADO(A) : RITA GRACIANI FRANCISCO (OAB SC050186) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte credora intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, prestar as informações bancárias para expedição do alvará: CPF do credor(a) e do destino bancário, banco ou número do banco, agência com dígito verificador, tipo e número da conta bancária com dígito verificador, operação se o banco for a Caixa Econômica Federal - CEF e endereço de e-mail para comunicação da transferência. Caso a conta bancária informada para depósito não pertença à parte credora, será necessário o envio de procuração com poderes específicos para "receber valores" e "dar quitação" em favor do destino bancário. Na hipótese de ser indicada a conta da sociedade de advogados é obrigatório que a procuração tenha sido outorgada em favor da pessoa jurídica. Para facilitar a análise do pedido com brevidade sugere-se o uso da ação Alvará Eletrônico, disponível aos usuários externos, trata-se de formulário contendo todas as informações para expedição de alvará e que permite o mapeamento da atividade pelos servidores da unidade ou captura automatizada.
4. Processo 50159235720234047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5015923-57.2023.4.04.7200/SC REQUERENTE : RUFINO WEBER ADVOGADO(A) : TÂNIA MARIA PRETTI (OAB SC005409) ADVOGADO(A) : DANIELA FRANCA GUIMARAES (OAB SC027751) ATO ORDINATÓRIO Considerando o disposto no artigo 221 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, estabelecida pelo Provimento nº 62, de 13 de junho de 2017 e de ordem dos magistrados desta Unidade Judiciária, a Secretaria da 9ª Vara Federal de Florianópolis : 1. INTIMA a parte autora acerca da disponibilização do numerário requisitado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região para saque na data indicada no(s) demonstrativo(s) de transferência recém juntado(s). 1.1. Para efetuar o levantamento dos valores, deverá a parte autora formular pedido de TED Automático, diretamente do processo , por meio de petição específica, para que lhe seja autorizada a liberação dos valores mediante transferência bancária automatizada para o titular do crédito ou para procurador com poderes para recebê-los, conforme regulamentado pela Portaria Conjunta nº 11/2020 da Corregedoria Regional e da COJEF da 4ª Região. Observações Importantes: Haverá cobrança de tarifa bancária pela transferência caso se realize entre instituições financeiras distintas; A tributação se dará conforme indicado no demonstrativo de pagamento. Caso o rendimento seja isento na forma do § 1º do art. 26 da Resoluação CJF nº. 458/2017 ("A retenção do imposto fica dispensada quando o beneficiário declarar, à instituição financeira responsável pelo pagamento, que os rendimentos recebidos são isentos ou não tributáveis, ou que, em se tratando de pessoa jurídica, está inscrito no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porto - Simples Nacional"), deverá anexar declaração padrão conforme IN SRF 491 de 12 jan 2005 firmada pelo próprio beneficiário ou por pessoa com poderes específicos em procuração que também deverá ser anexada a este pedido eletrônico; O pedido eletrônico será encaminhado à unidade processante para deliberação e, caso deferida, haverá requisição eletrônica à agência bancária para cumprimento, sujeitando-se aos prazos processuais na forma da Lei nº. 11.419/06 e do Código de Processo Civil. 1.2. Alternativamente, faculta-se ao beneficiário, de posse do documento de identidade e do CPF , comparecer a qualquer agência da instituição bancária indicada no campo BANCO do referido demonstrativo (observando que o código 104 refere-se à Caixa Econômica Federal, e o código 001 refere-se ao Banco do Brasil), para receber as importâncias depositadas, independentemente da expedição de alvará. 2. O levantamento deverá ser informado a este Juízo, no prazo de 30 dias. 3. Oportunamente, nada requerido, o processo será arquivado.
5. Processo 50059179220228240035
   Tribunal: TJSC | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO DE EXIGIR CONTAS Nº 5005917-92.2022.8.24.0035/SC AUTOR : ADEMIR PRADE ADVOGADO(A) : TÂNIA MARIA PRETTI (OAB SC005409) ADVOGADO(A) : DANIELA FRANCA GUIMARAES (OAB SC027751) AUTOR : MARIA HELENA GUIMARAES PRADE ADVOGADO(A) : DANIELA FRANCA GUIMARAES (OAB SC027751) ADVOGADO(A) : TÂNIA MARIA PRETTI (OAB SC005409) ADVOGADO(A) : ALVARO KUSTER (OAB SC047188) ADVOGADO(A) : RITA GRACIANI FRANCISCO (OAB SC050186) AUTOR : DILMA MELLO JUNKES ADVOGADO(A) : DANIELA FRANCA GUIMARAES (OAB SC027751) ADVOGADO(A) : TÂNIA MARIA PRETTI (OAB SC005409) ADVOGADO(A) : ALVARO KUSTER (OAB SC047188) ADVOGADO(A) : RITA GRACIANI FRANCISCO (OAB SC050186) RÉU : DECIO BRAZ DE AGUIAR ADVOGADO(A) : JOSE MENDES (OAB SC026797) ADVOGADO(A) : LUIZ GONZAGA MACIEL (OAB SC002839) DESPACHO/DECISÃO 1. A parte autora requereu o depoimento pessoal do réu no evento 144. Contudo, anteriormente, quando instado a se manifestar sobre o contentamento da prova documental constante dos autos ou a eventual necessidade de dilação probatória (e. 58), a parte autora requereu expressamente a prova documental e a prova emprestada (e. 64), deixando de indicar a intenção de depoimento pessoal. Diante desse comportamento processual, incide a preclusão temporal, nos termos do artigo 507 do CPC, que veda à parte discutir ou modificar pedido já apreciado quando não impugnado oportunamente. Nesse sentido: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADO. INÉRCIA DURANTE A INSTRUÇÃO PROCESSUAL. PRECLUSÃO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. "Esta Corte já firmou entendimento de que preclui o direito a prova se a parte, intimada para especificar as que pretendia produzir, não se manifesta oportunamente, e a preclusão ocorre mesmo que haja pedido de produção de provas na inicial ou na contestação, mas a parte silencia na fase de especificação" (AgRg no AREsp 645.985/SP, Rel. Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 16/06/2016, DJe de 22/06/2016). 2. Deve ser rejeitado o alegado cerceamento de defesa, na medida em que, apesar de devidamente intimada para especificar provas que pretendia produzir, a parte se manteve silente, ocorrendo a preclusão. Precedentes. 3. Agravo interno desprovido. (AgInt no AREsp n. 1.586.247/GO, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 1/6/2020, DJe de 15/6/2020.) Diante do exposto, INDEFIRO o depoimento pessoal do réu (e. 144). 2. Reitere-se o ofício à Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra o item 2.3 da decisão constante do evento 96. 3. Reitere-se o ofício ao Abrigo Mão Amiga para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra o item 2.4 da decisão constante do evento 96. 4. Diante do pedido formulado no evento 141, intime-se a parte ré para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos os documentos relativos à venda do imóvel mencionado na declaração do IRPF e justifique a destinação dos respectivos valores. Intimem-se.
6. Processo 50009438520258240009
   Tribunal: TJSC | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000943-85.2025.8.24.0009/SC EXEQUENTE : TEREZINHA ANDRADE ADVOGADO(A) : DANIELA FRANCA GUIMARAES (OAB SC027751) ADVOGADO(A) : TÂNIA MARIA PRETTI (OAB SC005409) ADVOGADO(A) : ALVARO KUSTER (OAB SC047188) ADVOGADO(A) : RITA GRACIANI FRANCISCO (OAB SC050186) EXECUTADO : GISELI DE SOUZA ADVOGADO(A) : SALESIANO DURIGON (OAB SC027373) EXECUTADO : JOSIEL GARCIA DA CRUZ ADVOGADO(A) : SALESIANO DURIGON (OAB SC027373) DESPACHO/DECISÃO 1. A fim de viabilizar o destacamento dos honorários, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, acoste aos autos contrato de honorários. 1.1 Após, EXPEÇA-SE alvará para levantamento dos valores existentes na conta judicial vinculada a estes autos, acrescidos dos respectivos consectários legais, em favor da parte exequente e seu advogado, nos termos da petição de evento 23.1 . 1.2 Caso necessário, intime-se a parte para, no prazo de 10 (dez) dias, informar os dados bancários necessários à expedição de alvará, quais sejam: (i) número de CPF do titular da conta; (ii) número da agência bancária; e (iii) número da conta corrente/poupança. 1.3 Desde já, advirto que só será admitida a expedição de alvará em nome de procurador(a) da parte se houver procuração outorgando, ao menos, poderes especiais para receber e dar quitação. 2 . Por fim, considerando que houve o pagamento parcial do débito, INTIMEM-SE os executados para, no prazo de 15 (quinze) dias, realizarem o pagamento voluntário do débito remanescente, sob pena de incidência de multa de 10% e de honorários advocatícios de 10%, conforme § 1º do art. 523 do CPC.
7. Processo 03011339420168240035
   Tribunal: TJSC | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0301133-94.2016.8.24.0035/SC RELATOR : EDUARDO FELIPE NARDELLI EXEQUENTE : FERNANDO POFFO ADVOGADO(A) : VALMIR MARTINI JUNIOR (OAB SC042531) ADVOGADO(A) : DANIELA FRANCA GUIMARAES (OAB SC027751) ADVOGADO(A) : TÂNIA MARIA PRETTI (OAB SC005409) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 139 - 01/04/2025 - Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo
8. Processo 03011339420168240035
   Tribunal: TJSC | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0301133-94.2016.8.24.0035/SC RELATOR : EDUARDO FELIPE NARDELLI EXEQUENTE : FERNANDO POFFO ADVOGADO(A) : VALMIR MARTINI JUNIOR (OAB SC042531) ADVOGADO(A) : DANIELA FRANCA GUIMARAES (OAB SC027751) ADVOGADO(A) : TÂNIA MARIA PRETTI (OAB SC005409) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 142 - 25/07/2025 - Juntado(a)