Geraldo Felippe Santiago Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 00059468120164013603
   Tribunal: TRF1 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA VICE-PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (Lei n. 11.419/2006, art. 6º) PROCESSO: 0005946-81.2016.4.01.3603 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: ESPÓLIO DE OSCAR HERMINIO FERREIRA FILHO, ESPÓLIO DE MARIA AMÉLIA FERREIRA, ESPÓLIO DE OSCAR HERMINIO FERREIRA JUNIOR, ESPÓLIO DE SYLVIA FERREIRA APELADO: ADARICO DIAS, THERESA ROSA DIAS, COMPANHIA ENERGETICA SINOP S/A, UNIÃO FEDERAL DESTINATÁRIO(A): Advogado(a) da parte Agravada. FINALIDADE: intimação do(a) destinatário(a), para que, apresente contrarrazões ao(s) Agravo(s) em REsp/RE e/ou Agravo Interno, nos termos dos arts. 1.042, § 3º e 1.021, § 2º, respectivamente, ambos do CPC/2015. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília/DF, 9 de julho de 2025. BRENDO DIAS SERRAO Divisão de Processamento dos Feitos da Vice-Presidência
3. Processo 50002443320138240036
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000244-33.2013.8.24.0036/SC RELATOR : Ezequiel Schlemper EXEQUENTE : JEANIR JOÃO FURTADO ADVOGADO(A) : GERALDO FELIPPE SANTIAGO SANTOS (OAB SC005421) ADVOGADO(A) : JEANIR JOÃO FURTADO (OAB SC002466) EXEQUENTE : GERALDO FELIPPE SANTIAGO SANTOS ADVOGADO(A) : JEANIR JOÃO FURTADO (OAB SC002466) EXECUTADO : JAIR CIPRIANI ADVOGADO(A) : LUIZ HENRIQUE LUCENA CRAVO (OAB SC017761) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 154 - 03/07/2025 - Juntada de certidão
4. Processo 50010889320258240025
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº 5001088-93.2025.8.24.0025/SC RELATOR : Camila Murara REQUERENTE : SCHEILA DESCHAMPS DA SILVA ADVOGADO(A) : GERALDO FELIPPE SANTIAGO SANTOS (OAB SC005421) ADVOGADO(A) : ANDRÉ BONA DA SILVA (OAB SC020142) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 61 - 03/07/2025 - Juntada - Guia Gerada
5. Processo 50033220920258240135
   Tribunal: TJSC | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5003322-09.2025.8.24.0135/SC AUTOR : GERALDO FELIPPE SANTIAGO SANTOS ADVOGADO(A) : GERALDO FELIPPE SANTIAGO SANTOS (OAB SC005421) ADVOGADO(A) : ANDRÉ BONA DA SILVA (OAB SC020142) DESPACHO/DECISÃO Trato de " ação de obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada de urgência e indenização por danos materiais e morais ". O autor, proprietário de salas comerciais, alegou, em síntese, que o condomínio edilício réu se omitiu em garantir a instalação da rede de gás encanado para todas as unidades condominiais, que estão presentes apenas nas unidades residenciais. Afirmou que o réu, ao permitir a instalação de gasodutos apenas nos apartamentos, mas não nas salas comerciais, violou o art. 1.331, §2º do Código Civil, que define a rede de distribuição de gás como bem comum de uso coletivo. Relatou que a resposta extrajudicial do réu – de que a construtora não instalou a tubulação de gás nas salas comerciais – não se sustenta, pois não há registro documental que comprove tal fato e o prazo para responsabilizar a construtora já prescreveu. Narrou que a assembleia geral que deliberou pela proibição do uso de botijões de gás nas salas comerciais foi realizada com vícios formais, incluindo desrespeito ao intervalo entre convocações previsto na convenção de condomínio. Aduziu que a impossibilidade de uso de gás causou danos materiais decorrentes da necessidade de adquirir fogão por indução, bem como danos morais devido ao constrangimento causado pela advertência injusta e pela apresentação de um regimento interno divergente do registrado em cartório. Requereu a concessão de tutela provisória para determinar ao réu que instale a rede de gás nas salas comerciais. Como tutela definitiva, rogou pela: (a) declaração de nulidade das assembleias realizadas em 4-4-2024 e 3-8-2024; (b) atualização e registro da convenção e do regimento interno em conformidade com a legislação vigente; (c) apresentação da vistoria técnica atualizada pelo Corpo de Bombeiros (AVCB); (d) correção do endereço do prédio nos registros públicos; (e) condenação do réu a reparar os danos materiais e indenizar os danos morais. Relatei. Decido. A tutela provisória exige os requisitos do art. 300 do CPC. Ausentes a probabilidade do direito e a reversibilidade da medida. I. Não é evidente o alegado direito do autor às instalações de gás. O artigo do Código Civil citado pelo autor previu: Art. 1.331. Pode haver, em edificações, partes que são propriedade exclusiva, e partes que são propriedade comum dos condôminos. [...] §2º O solo, a estrutura do prédio, o telhado, a rede geral de distribuição de água, esgoto, gás e eletricidade, a calefação e refrigeração centrais, e as demais partes comuns, inclusive o acesso ao logradouro público, são utilizados em comum pelos condôminos, não podendo ser alienados separadamente, ou divididos. É patente que tal artigo se limita a distinguir quais partes de um prédio comuns e indivisíveis, não havendo indicação de que as instalações ali listadas são direito de todos os proprietários. Ademais, o " Habite-se " do prédio é datado de 19-3-1999 (Evento 1.9 , p. 7) e a convenção de condomínio de 1-9-1999 (Evento 1.9 , p. 17). O autor adquiriu a propriedade em 23-5-2023 (Evento 1.4 ) Não há, portanto, periculum in mora. II. A determinação de instalação de gás predial é medida satisfativa irreversível, não passível de ser concedida liminarmente, sob pena de esvaziar o objeto da lide e ofender o contraditório. Neste sentido: "Conceder uma tutela provisória satisfativa irreversível seria conceder a própria tutela definitiva - uma contradição em termos. Equivaleria a antecipar a própria vitória definitiva do autor, sem assegurar ao réu o devido processo legal e o contraditório, cujo exercício, 'ante a irreversibilidade da situação de fato, tornar-se-ia absolutamente, inútil, como inútil seria, nestes casos, o prosseguimento do próprio processo'" (TJSC, AI 5019238-03.2025.8.24.0000, rel. Osmar Mohr, 6ª Câm. de Dir. Comercial, j. 12-6-2025) Destarte, ausentes 2 dos 3 requisitos, indefiro o rogo. Ao cartório: 1. Cite-se a parte ré para contestar em 15 dias (art. 335, CPC), dispensada a audiência de conciliação com base no reduzido número de conciliadores frente ao alto ingresso mensal de ações neste Juízo. 1.1. Apresentada a contestação, intime-se a parte autora a se manifestar em 15 dias (art. 350, CPC). 1.1.1. Após, retornem conclusos para saneamento. 1.2. Sem contestação, retornem conclusos diretamente.
6. Processo 50010889320258240025
   Tribunal: TJSC | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº 5001088-93.2025.8.24.0025/SC RELATOR : Camila Murara REQUERENTE : SCHEILA DESCHAMPS DA SILVA ADVOGADO(A) : GERALDO FELIPPE SANTIAGO SANTOS (OAB SC005421) ADVOGADO(A) : ANDRÉ BONA DA SILVA (OAB SC020142) REQUERENTE : CLAITON CARLOS DA SILVA ADVOGADO(A) : GERALDO FELIPPE SANTIAGO SANTOS (OAB SC005421) ADVOGADO(A) : ANDRÉ BONA DA SILVA (OAB SC020142) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 53 - 18/06/2025 - Expedição de Alvará
7. Processo 03055558020148240036
   Tribunal: TJSC | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
8. Processo 03162941920178240033
   Tribunal: TJSC | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   USUCAPIÃO Nº 0316294-19.2017.8.24.0033/SC RELATOR : Sonia Maria Mazzetto Moroso Terres AUTOR : AMAURI GASPERI ADVOGADO(A) : GERALDO FELIPPE SANTIAGO SANTOS (OAB SC005421) ADVOGADO(A) : FERNANDO WOLFRAM RULF (OAB SC020019) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 139 - 22/05/2025 - Relatório de pesquisa de endereço