Maria Tereza Dos Santos Torrens Brandt

Processos do Advogado

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2. Processo 50037147420258240061
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5003714-74.2025.8.24.0061 distribuido para 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul na data de 21/07/2025.
3. Processo 50000170720098240061
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000017-07.2009.8.24.0061/SC EXEQUENTE : MARIA THEREZINHA DOS SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : MARIA TEREZA DOS SANTOS TORRENS BRANDT (OAB SC005474) ADVOGADO(A) : BRUNA RAMOS GRAF (OAB SC050066) ADVOGADO(A) : NARA LIBNA SEIXAS RODRIGUES DOS SANTOS (OAB SC065147) EXECUTADO : ROBERTO WURS E CIA. LTDA. ADVOGADO(A) : FABIO ALESSANDRO MACHADO (OAB SC011766) ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO FERREIRA (OAB SC063514) ADVOGADO(A) : NATHANAEL FERNANDES DE ABREU (OAB SC062324) ATO ORDINATÓRIO As partes ficam intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância. Ficam cientes que, de acordo com a Orientação CGJ 56/2015, os cumprimentos de sentença e as execuções de astreintes de causas já findas devem tramitar com numeração própria, distribuídos por dependência e diretamente no eproc, sendo desnecessária a evolução de classe do processo originário. Cabe ao advogado a instrução do cumprimento de sentença somente com os documentos pertinentes, definidos na legislação processual.
4. Processo 50556659620258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5055665-96.2025.8.24.0000 distribuido para Gab. 04 - 2ª Câmara de Direito Público - 2ª Câmara de Direito Público na data de 17/07/2025.
5. Processo 50060464820248240061
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5006046-48.2024.8.24.0061 distribuido para Gab. 03 - 8ª Câmara de Direito Civil - 8ª Câmara de Direito Civil na data de 18/07/2025.
6. Processo 50554468320258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5055446-83.2025.8.24.0000 distribuido para Gab. 04 - 5ª Câmara de Direito Público - 5ª Câmara de Direito Público na data de 16/07/2025.
7. Processo 00040196620138240061
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   USUCAPIÃO Nº 0004019-66.2013.8.24.0061/SC AUTOR : EDERSON ALVES DE LIMA (Sucessão) ADVOGADO(A) : ODILON AMARAL MARTINS (OAB SC033422) ADVOGADO(A) : MARIA TEREZA DOS SANTOS TORRENS BRANDT (OAB SC005474) ADVOGADO(A) : DIEGO DA ROSA NUNES (OAB SC050573) AUTOR : FILOMENA ALVES DE LIMA ADVOGADO(A) : DIEGO DA ROSA NUNES (OAB SC050573) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR : FRANCINE CRISTINA DA VEIGA (Pais) ADVOGADO(A) : JULIANA AMORIM (OAB SC050177) AUTOR : MARIA CLARA DA VEIGA ALVES DE LIMA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : JULIANA AMORIM (OAB SC050177) AUTOR : ALICE BATISTA ALVES DE LIMA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC), Sucessor) ADVOGADO(A) : ODILON AMARAL MARTINS (OAB SC033422) ADVOGADO(A) : DIEGO DA ROSA NUNES (OAB SC050573) RÉU : ARI RIBEIRO RODRIGUES ADVOGADO(A) : KALIL ALFREDO RAIZER (OAB SC029276) INTERESSADO : NAZILDA VIEIRA PASSO ADVOGADO(A) : DAGMAR CAREGNATO MOREIRA DESPACHO/DECISÃO I - Exclua-se dos registros de autuação NAZILDA VIEIRA PASSO , na medida em que, na decisão de evento 154, foi determinada sua substituição por GILDA FRANCISCO VIEIRA , real confrontante do imóvel. II - Rejeito a preliminar de falta de outorga uxória, pois as alegações dizem respeito a direito material (suposta nulidade de contrato de compra e venda por falta de participação da esposa do vendedor no negócio) e não a direito processual. A questão, portanto, se confunde com o mérito e deverá ser oportunamente analisada na sentença. III - Considerando que não há preliminares ou nulidades a serem examinadas, declaro saneado o feito. IV –  Fixo como pontos controvertidos os requisitos da usucapião. V – Quanto ao ônus da prova, cuida-se de distribuição ordinária do art. 373 do CPC, de modo que à parte autora cumpre provar o fato constitutivo de seu direito e à ré o fato impeditivo, extintivo ou modificativo do direito adverso. Assim, o ônus da prova é da autora. VI – Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o interesse em outras provas que pretendam produzir, justificando-as especificamente quanto ao ponto controvertido. Deverão apresentar o rol de testemunhas, até o máximo de dez, sendo três para cada fato probando. Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão ou indeferimento . VII - Oportunamente, conclusos.
8. Processo 50032136220218240061
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5003213-62.2021.8.24.0061 distribuido para Gab. 04 - 3ª Câmara de Direito Público - 3ª Câmara de Direito Público na data de 14/07/2025.