Sergio Luiz Piva

Processos do Advogado

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2. Processo 00063794720105120001
   Tribunal: TRT12 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS ATOrd 0006379-47.2010.5.12.0001 RECLAMANTE: LUANA GONZALEZ E OUTROS (1) RECLAMADO: CARLOS DE LIMA BARBOSA & FILHO LTDA - ME E OUTROS (3) Destinatário CARLOS DE LIMA BARBOSA & FILHO LTDA - ME   CITAÇÃO EXECUTÓRIA AO RÉU   Fica o executado CITADO, para pagar ou garantir a execução, em 48 horas, sob pena de penhora, da importância discriminada nos cálculos, devendo deduzir eventuais depósitos recursais para tal fim. Emissão de guias através dos links que seguem: Caixa Econômica Federal (CEF) https://depositojudicial.caixa.gov.br/sigsj_internet/depositos-judiciais/justica-trabalho/ Banco do Brasil (BB) https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/trab/primeiroDeposito,802,4647,4648,0,1,1.bbx?cid=576233  FLORIANOPOLIS/SC, 14 de julho de 2025. JAIRO MARQUES NUNES Servidor Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS DE LIMA BARBOSA & FILHO LTDA - ME
3. Processo 00063794720105120001
   Tribunal: TRT12 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS ATOrd 0006379-47.2010.5.12.0001 RECLAMANTE: LUANA GONZALEZ E OUTROS (1) RECLAMADO: CARLOS DE LIMA BARBOSA & FILHO LTDA - ME E OUTROS (3) Destinatário CARLOS DE LIMA BARBOSA   CITAÇÃO EXECUTÓRIA AO RÉU   Fica o executado CITADO, para pagar ou garantir a execução, em 48 horas, sob pena de penhora, da importância discriminada nos cálculos, devendo deduzir eventuais depósitos recursais para tal fim. Emissão de guias através dos links que seguem: Caixa Econômica Federal (CEF) https://depositojudicial.caixa.gov.br/sigsj_internet/depositos-judiciais/justica-trabalho/ Banco do Brasil (BB) https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/trab/primeiroDeposito,802,4647,4648,0,1,1.bbx?cid=576233  FLORIANOPOLIS/SC, 14 de julho de 2025. JAIRO MARQUES NUNES Servidor Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS DE LIMA BARBOSA
4. Processo 00006412420235120001
   Tribunal: TRT12 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS ATSum 0000641-24.2023.5.12.0001 RECLAMANTE: TATIANI ZANCHET FERREIRA RECLAMADO: AJG COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dca9998 proferido nos autos. Tendo em vista que decorreu o prazo sem que a parte executada embargasse à execução, homologo a penhora de ID d96ed32.  Considerando que a parte autora  é a depositária, reverto em seu favor o valor penhorado (  R$572,70 - Quinhentos e setenta e dois reais e setenta centavos). Encaminhem-se os autos à Caex para atualização do débito devendo deduzir o valor supra. Dê-se ciência ao exequente da certidão do oficial de justiça e intime-se para indicar meios EFICAZES ao prosseguimento da execução, devendo se atentar para a fluência do prazo previsto no art. 11-A, da CLT, sendo os autos sobrestados por execução frustrada. Fica ciente, ainda, que eventuais diligências ineficazes, ou seja, meios executórios que não resultem em efetivo adimplemento da obrigação, ainda que parcial, incluindo eventuais habilitações de crédito infrutíferas, não suspendem ou interrompem a fluência do prazo da prescrição intercorrente, independentemente de nova intimação para impulsionamento eficaz da execução. FLORIANOPOLIS/SC, 14 de julho de 2025. LUCIANO PASCHOETO Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - TATIANI ZANCHET FERREIRA
5. Processo 00006412420235120001
   Tribunal: TRT12 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS ATSum 0000641-24.2023.5.12.0001 RECLAMANTE: TATIANI ZANCHET FERREIRA RECLAMADO: AJG COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dca9998 proferido nos autos. Tendo em vista que decorreu o prazo sem que a parte executada embargasse à execução, homologo a penhora de ID d96ed32.  Considerando que a parte autora  é a depositária, reverto em seu favor o valor penhorado (  R$572,70 - Quinhentos e setenta e dois reais e setenta centavos). Encaminhem-se os autos à Caex para atualização do débito devendo deduzir o valor supra. Dê-se ciência ao exequente da certidão do oficial de justiça e intime-se para indicar meios EFICAZES ao prosseguimento da execução, devendo se atentar para a fluência do prazo previsto no art. 11-A, da CLT, sendo os autos sobrestados por execução frustrada. Fica ciente, ainda, que eventuais diligências ineficazes, ou seja, meios executórios que não resultem em efetivo adimplemento da obrigação, ainda que parcial, incluindo eventuais habilitações de crédito infrutíferas, não suspendem ou interrompem a fluência do prazo da prescrição intercorrente, independentemente de nova intimação para impulsionamento eficaz da execução. FLORIANOPOLIS/SC, 14 de julho de 2025. LUCIANO PASCHOETO Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - AJG COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA
6. Processo 00063794720105120001
   Tribunal: TRT12 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS ATOrd 0006379-47.2010.5.12.0001 RECLAMANTE: LUANA GONZALEZ E OUTROS (1) RECLAMADO: CARLOS DE LIMA BARBOSA & FILHO LTDA - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ea0203f proferido nos autos. Ante o decurso de prazo sem que as autoras informassem eventual inadimplemento do acordo, tenho por quitados os créditos principais.  Encaminhem-se os autos à CAEX  para atualização dos créditos de terceiros. Após, intimem-se os réus para pagamento, sob pena de prosseguimento da execução. FLORIANOPOLIS/SC, 14 de julho de 2025. LUCIANO PASCHOETO Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS DE LIMA BARBOSA & FILHO LTDA - ME - CARLOS DE LIMA BARBOSA
7. Processo 00063794720105120001
   Tribunal: TRT12 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS ATOrd 0006379-47.2010.5.12.0001 RECLAMANTE: LUANA GONZALEZ E OUTROS (1) RECLAMADO: CARLOS DE LIMA BARBOSA & FILHO LTDA - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ea0203f proferido nos autos. Ante o decurso de prazo sem que as autoras informassem eventual inadimplemento do acordo, tenho por quitados os créditos principais.  Encaminhem-se os autos à CAEX  para atualização dos créditos de terceiros. Após, intimem-se os réus para pagamento, sob pena de prosseguimento da execução. FLORIANOPOLIS/SC, 14 de julho de 2025. LUCIANO PASCHOETO Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - KARIN BEATRIS BATISTA DA SILVA - LUANA GONZALEZ
8. Processo 00073777820258250000
   Tribunal: TJSE | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   AGRAVO DE INSTRUMENTO NO. ACORDÃO........: 32778/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202500822928 NÚMERO ÚNICO: 0007377-78.2025.8.25.0000 PROCESSO ORIGEM....202489200241 PROCEDÊNCIA........PEDRINHAS GRUPO..............: IX RELATOR - G-25 (SUYENE BARRETO SEIXAS DE SANTANA EM SUBSTITUIÇÃO A JOÃO HORA NETO) 1º MEMBRO - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) 2º MEMBRO - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) AGRAVANTE - BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO - JULIANO RICARDO SCHMITT - OAB: 20875/SC ADVOGADO - JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA - OAB: 11985/SC AGRAVADO - JOSE ERLON FONTES ADVOGADO - JAILTON NASCIMENTO SANTOS - OAB: 5616/SE EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. DESFALQUE E/OU AUSÊNCIA DE APLICAÇÃO DOS RENDIMENTOS ESTABELECIDOS PELO CONSELHO DIRETOR DO PASEP NA CONTA BANCÁRIA DA PARTE AUTORA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA AGRAVADA QUE, EM SANEAMENTO E ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO, REJEITOU AS PRELIMINARES, ASSIM COMO A PREJUDICIAL DE MÉRITO SUSCITADAS PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA AGRAVANTE E TAMBÉM NÃO ACOLHEU A IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA. MANUTENÇÃO DA BENESSE EM FAVOR DA AUTORA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. LEGITIMIDADE DO BANCO DO BRASIL S/A PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DA LIDE. PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO REJEITADA. OBSERVÂNCIA DA PRESCRIÇÃO DECENAL. TEMA 1.150 STJ (RESP 1.895.936). PRECEDENTE VINCULANTE. RELAÇÃO JURÍDICA NÃO ALBERGADA POR QUALQUER DAS HIPÓTESES QUE ADMITEM ALGUMA MODALIDADE DE INTERVENÇÃO DA UNIÃO FEDERAL, JÁ QUE A PRETENSÃO AUTORAL NÃO É A DESCONSTITUIÇÃO DE NORMAS REGULAMENTADORAS DO PASEP, MAS O RESSARCIMENTO MATERIAL E MORAL POR ATO LESIVO PRATICADO PELO RÉU NA ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS HAVIDOS NA CONTA VINCULADA À PARTE AUTORA. ÔNUS DA PROVA COM BASE NO ART. 373, § 1º, DO CPC. CABIMENTO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IX, DA 2ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.