Cesar Augusto Barella

Processos do Advogado

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2. Processo 00013108619968240018
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0001310-86.1996.8.24.0018/SC EXEQUENTE : DISAFER DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS E TINTAS LTDA/ ADVOGADO(A) : CARLOS ZAMPROGNA (OAB SC008306) EXECUTADO : RECOFRIGO RECOND DE CAMARAS FRIGORIFICAS LTDA ADVOGADO(A) : CESAR AUGUSTO BARELLA (OAB SC005637) ADVOGADO(A) : PAULO ANTONIO BARELA (OAB RS017666) ADVOGADO(A) : SANDRA MARIA BARELLA GOLIN (OAB SC011716) SENTENÇA 10. Assim, extingo o processo com resolução do mérito, com base nos artigos 487, II, e 924, V, ambos do Código de Processo Civil.  11. Não é cabível condenação ao pagamento de custas ou honorários sucumbenciais (art. 921, §5º, Código de Processo Civil).  12. Para corroborar, cito: "nas hipóteses em que prolatada sentença de extinção do processo após 26/08/2021, em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente (art. 924, IV, do CPC/15), não é cabível a condenação ao pagamento de custas e honorários de sucumbência (art. 921, § 5º, do CPC/2015)" (REsp n. 2.075.761/SC, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 3/10/2023, DJe de 9/10/2023).  13. Defiro o levantamento de eventuais constrições e restrições de crédito formalizadas. Providencie-se a baixa por intermédio do(s) respectivo(s) sistema(s) ou, se for o caso, oficie(m)-se ao(s) registro(s) imobiliário(s).  14. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
3. Processo 50001683420118240018
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000168-34.2011.8.24.0018/SC EXEQUENTE : ADELAR DA SILVA (Sucessor) ADVOGADO(A) : PAULO ANTONIO BARELA (OAB SC05781A) ADVOGADO(A) : CESAR AUGUSTO BARELLA (OAB SC005637) ADVOGADO(A) : ANDRE LUIZ SCHAFER (OAB SC016969) ADVOGADO(A) : MONICA FOSCARIN BARELA (OAB SC030836) EXEQUENTE : ADEMAR DA SILVA (Sucessor) ADVOGADO(A) : PAULO ANTONIO BARELA (OAB SC05781A) ADVOGADO(A) : CESAR AUGUSTO BARELLA (OAB SC005637) ADVOGADO(A) : MONICA FOSCARIN BARELA (OAB SC030836) ADVOGADO(A) : ANDRE LUIZ SCHAFER (OAB SC016969) EXEQUENTE : GEREMIAS DA SILVA (Sucessor) ADVOGADO(A) : PAULO ANTONIO BARELA (OAB SC05781A) ADVOGADO(A) : CESAR AUGUSTO BARELLA (OAB SC005637) ADVOGADO(A) : ANDRE LUIZ SCHAFER (OAB SC016969) ADVOGADO(A) : MONICA FOSCARIN BARELA (OAB SC030836) EXEQUENTE : IZAQUE DA SILVA (Sucessor) ADVOGADO(A) : PAULO ANTONIO BARELA (OAB SC05781A) ADVOGADO(A) : CESAR AUGUSTO BARELLA (OAB SC005637) ADVOGADO(A) : ANDRE LUIZ SCHAFER (OAB SC016969) ADVOGADO(A) : MONICA FOSCARIN BARELA (OAB SC030836) EXEQUENTE : JOAO GILMAR DA SILVA (Sucessor) ADVOGADO(A) : PAULO ANTONIO BARELA (OAB SC05781A) ADVOGADO(A) : CESAR AUGUSTO BARELLA (OAB SC005637) ADVOGADO(A) : ANDRE LUIZ SCHAFER (OAB SC016969) ADVOGADO(A) : MONICA FOSCARIN BARELA (OAB SC030836) EXEQUENTE : JOSIEL DA SILVA (Sucessor) ADVOGADO(A) : PAULO ANTONIO BARELA (OAB SC05781A) ADVOGADO(A) : CESAR AUGUSTO BARELLA (OAB SC005637) ADVOGADO(A) : ANDRE LUIZ SCHAFER (OAB SC016969) ADVOGADO(A) : MONICA FOSCARIN BARELA (OAB SC030836) EXEQUENTE : MARI ROSANI DA SILVA MASS (Sucessor) ADVOGADO(A) : PAULO ANTONIO BARELA (OAB SC05781A) ADVOGADO(A) : CESAR AUGUSTO BARELLA (OAB SC005637) ADVOGADO(A) : ANDRE LUIZ SCHAFER (OAB SC016969) ADVOGADO(A) : MONICA FOSCARIN BARELA (OAB SC030836) EXEQUENTE : MARIVANIA DA SILVA (Sucessor) ADVOGADO(A) : PAULO ANTONIO BARELA (OAB SC05781A) ADVOGADO(A) : CESAR AUGUSTO BARELLA (OAB SC005637) ADVOGADO(A) : ANDRE LUIZ SCHAFER (OAB SC016969) ADVOGADO(A) : MONICA FOSCARIN BARELA (OAB SC030836) EXEQUENTE : BRUNA RITIELI SOARES DA SILVA ADVOGADO(A) : PAULO ANTONIO BARELA (OAB SC05781A) ADVOGADO(A) : CESAR AUGUSTO BARELLA (OAB SC005637) ADVOGADO(A) : ANDRE LUIZ SCHAFER (OAB SC016969) ADVOGADO(A) : MONICA FOSCARIN BARELA (OAB SC030836) EXEQUENTE : JAQUELINE SOARES DA SILVA ADVOGADO(A) : PAULO ANTONIO BARELA (OAB SC05781A) ADVOGADO(A) : CESAR AUGUSTO BARELLA (OAB SC005637) ADVOGADO(A) : MONICA FOSCARIN BARELA (OAB SC030836) ADVOGADO(A) : ANDRE LUIZ SCHAFER (OAB SC016969) EXEQUENTE : JORACI SOARES DA SILVA ADVOGADO(A) : PAULO ANTONIO BARELA (OAB SC05781A) ADVOGADO(A) : CESAR AUGUSTO BARELLA (OAB SC005637) ADVOGADO(A) : MONICA FOSCARIN BARELA (OAB SC030836) ADVOGADO(A) : ANDRE LUIZ SCHAFER (OAB SC016969) EXEQUENTE : MARI ROSANE SOARES DA SILVA ADVOGADO(A) : PAULO ANTONIO BARELA (OAB SC05781A) ADVOGADO(A) : CESAR AUGUSTO BARELLA (OAB SC005637) ADVOGADO(A) : ANDRE LUIZ SCHAFER (OAB SC016969) ADVOGADO(A) : MONICA FOSCARIN BARELA (OAB SC030836) EXEQUENTE : MENZAQUE SOARES DA SILVA ADVOGADO(A) : PAULO ANTONIO BARELA (OAB SC05781A) ADVOGADO(A) : CESAR AUGUSTO BARELLA (OAB SC005637) ADVOGADO(A) : ANDRE LUIZ SCHAFER (OAB SC016969) ADVOGADO(A) : MONICA FOSCARIN BARELA (OAB SC030836) EXEQUENTE : PATRICIA SOARES DA SILVA ADVOGADO(A) : PAULO ANTONIO BARELA (OAB SC05781A) ADVOGADO(A) : CESAR AUGUSTO BARELLA (OAB SC005637) ADVOGADO(A) : ANDRE LUIZ SCHAFER (OAB SC016969) ADVOGADO(A) : MONICA FOSCARIN BARELA (OAB SC030836) EXEQUENTE : MARILUCIA DA SILVA LUDWIG ADVOGADO(A) : PAULO ANTONIO BARELA (OAB SC05781A) ADVOGADO(A) : CESAR AUGUSTO BARELLA (OAB SC005637) ADVOGADO(A) : ANDRE LUIZ SCHAFER (OAB SC016969) ADVOGADO(A) : MONICA FOSCARIN BARELA (OAB SC030836) ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se a parte ativa acerca do retorno do mandado.
4. Processo 00282156920128240018
   Tribunal: STJ | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   AgInt no AREsp 2754564/SC (2024/0364452-7) RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE : ESTADO DE SANTA CATARINA ADVOGADOS : MÁRCIO LUIZ FOGACA VICARI - SC009199 SERGIO LAGUNA PEREIRA - SC030156 AGRAVADO : HUGO PEDRO BAPTISTA AGRAVADO : CLAUDIA LUCIA BAPTISTA AGRAVADO : EDSON PAULO BAPTISTA AGRAVADO : MONICA MACHADO DA SILVA BAPTISTA AGRAVADO : ENIO JORGE BAPTISTA AGRAVADO : MARIA MARGARETE BATISTA AGRAVADO : SANDRA FATIMA BAPTISTA AGRAVADO : SANDRO ROQUE BAPTISTA AGRAVADO : SONIA SALETE BAPTISTA AGRAVADO : VERA MARIA BAPTISTA AGRAVADO : ZENILDE LEMES DA SILVA ADVOGADO : CÉSAR AUGUSTO BARELLA - SC005637 INTERESSADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).
5. Processo 50775466620248240000
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5077546-66.2024.8.24.0000/SC (originário: processo nº 50291457920248240018/SC) RELATOR : JOAO HENRIQUE BLASI AGRAVANTE : ANA MARIA BERNIERI BARELLA ADVOGADO(A) : PAULO ANTONIO BARELA (OAB SC05781A) ADVOGADO(A) : CESAR AUGUSTO BARELLA (OAB SC005637) ADVOGADO(A) : ANDRE LUIZ SCHAFER (OAB SC016969) ADVOGADO(A) : MONICA FOSCARIN BARELA (OAB SC030836) AGRAVANTE : CESAR AUGUSTO BARELLA ADVOGADO(A) : PAULO ANTONIO BARELA (OAB SC05781A) ADVOGADO(A) : CESAR AUGUSTO BARELLA (OAB SC005637) ADVOGADO(A) : ANDRE LUIZ SCHAFER (OAB SC016969) ADVOGADO(A) : MONICA FOSCARIN BARELA (OAB SC030836) AGRAVADO : COMPANHIA DE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DO SUL DO BRASIL - ELETROBRAS CGT ELETROSUL ADVOGADO(A) : EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 31 - 17/07/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 30 - 15/07/2025 - Conhecido o recurso e não-provido
6. Processo 00126224420058240018
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Arrolamento Comum Nº 0012622-44.2005.8.24.0018/SC REQUERENTE : ELIZABETE DIAS ADVOGADO(A) : DIRLEI TEREZINHA MULLER FERREIRA (OAB SC012279) ADVOGADO(A) : CESAR AUGUSTO BARELLA (OAB SC005637) ADVOGADO(A) : PAULO ANTONIO BARELA (OAB SC05781A) ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO que: A) Este processo foi digitalizado de forma simplificada pela Seção de Digitalização de Processos de Primeiro Grau, órgão ligado à Diretoria de Documentação e Informações (DDI/TJ) (Res. TJ n. 08/2020) e é cópia do processo físico, este que foi arquivado provisoriamente na caixa originária do Arquivo Administrativo aguardando possibilidade de eliminação; B) As irregularidades, caso existentes, foram anotadas na página inicial dos autos digitais. Ficam intimadas as partes, em atenção à Resolução GP/CGJ n. 20/2020, de que o processo passará a tramitar eletronicamente, devendo os procuradores, no prazo de 5 dias , providenciar seu credenciamento no eproc (caso não esteja habilitado), bem como verificar os dados cadastrais do processo no sistema eproc e promover diretamente a regularização da representação da parte, da sociedade de advogados ou do procurador chefe da entidade. Ficam também intimadas as partes, em atendimento à Resolução CNJ n. 469/2022, para, em até 45 dias, alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e/ou solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou nos autos físicos, cientes de que decorrido o prazo sem manifestação, estes estarão em condições de serem eliminados.
7. Processo 50002768720168240018
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000276-87.2016.8.24.0018/SC RELATOR : Ederson Tortelli EXEQUENTE : CANDIDA DA LUZ DE MELLO GIACOMELLI ADVOGADO(A) : PAULO ANTONIO BARELA (OAB SC05781A) ADVOGADO(A) : MONICA FOSCARIN BARELA (OAB SC030836) ADVOGADO(A) : CESAR AUGUSTO BARELLA (OAB SC005637) EXECUTADO : OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A) : EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 161 - 18/07/2025 - Juntada de certidão Evento 160 - 18/07/2025 - Juntada de certidão
8. Processo 03166376820158240038
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 0316637-68.2015.8.24.0038/SC AUTOR : JOAO PEDRO TAVARES EBERTZ ADVOGADO(A) : PAULO ANTONIO BARELA (OAB RS017666) ADVOGADO(A) : CESAR AUGUSTO BARELLA (OAB SC005637) ADVOGADO(A) : MONICA FOSCARIN BARELA (OAB SC030836) ADVOGADO(A) : ANDRE LUIZ SCHAFER (OAB SC016969) ADVOGADO(A) : PAULO ANTONIO BARELA (OAB SC05781A) AUTOR : TEREZINHA CARRARO TAVARES ADVOGADO(A) : PAULO ANTONIO BARELA (OAB RS017666) ADVOGADO(A) : CESAR AUGUSTO BARELLA (OAB SC005637) ADVOGADO(A) : MONICA FOSCARIN BARELA (OAB SC030836) ADVOGADO(A) : ANDRE LUIZ SCHAFER (OAB SC016969) ADVOGADO(A) : PAULO ANTONIO BARELA (OAB SC05781A) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista que o autor João Pedro Tavares Ebertz completou a maioridade no decorrer da tramitação deste processo, fica este intimado para, em 15 dias, regularizar sua representação processual. Anota-se que, caso seja de seu interesse que o pagamento dos valores que lhe são devidos seja realizado por intermédio de seu procurador, a procuração deverá indicar a outorga de poderes para receber e dar quitação. Quanto à autora Terezinha Carraro Tavares , verifica-se que a procuração de evento 1, PROC2 não registra a outorga de poderes para receber e dar quitação. Desta forma e considerando que os dados bancários de evento 497, PET1 pertencem a escritório de advocacia, fica esta intimada para, em 15 dias, apresentar nova procuração (com os poderes acima mencionados) ou seus dados bancários.