Cezarino Inacio De Lima Filho

Processos do Advogado

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2. Processo 50000699620248240539
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5000069-96.2024.8.24.0539/SC ACUSADO : VALDECIR DOS SANTOS ERTAL ADVOGADO(A) : MICHEL LUIDY MACHADO (OAB SC021907) ACUSADO : IZABEL DOMINGOS ADVOGADO(A) : MARCO TULIO GRANEMANN DE SOUZA (OAB SC003240) ACUSADO : FABIO PIRES DE MORAES ADVOGADO(A) : CEZARINO INACIO DE LIMA FILHO (OAB SC005641) ACUSADO : ELVYLEE ANDRE VEIGA ADVOGADO(A) : GIANCARLO ALMEIDA SCHVEITZER (OAB SC022506) ACUSADO : ANANDA ZOLLNER GUIDOLIN ADVOGADO(A) : MICHEL GARCIA (OAB SC014677) ATO ORDINATÓRIO Ficam as defesas intimadas para, no prazo legal, apresentarem suas alegações finais.
3. Processo 50008533320258240056
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 07139484520218040001
   Tribunal: TJAM | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: DANIEL BRITTO FREIRE ARAÚJO (OAB 12641/MA), ADV: MARIA ROSIANE DE BRITO ANDRADE (OAB 71342/SC), ADV: LUIZ FERNANDO MAFRA NEGREIROS (OAB 5641/AM), ADV: RAFAEL BASÍLIO DE SOUZA (OAB 8892/AM) - Processo 0713948-45.2021.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - REQUERENTE:
   B1Rafael da Silva Ferreira
   B0 - REQUERIDO:
   B1Ef Comércio de Veículos Ltda
   B0 -
   B1Silvio Luiz Queiroz da Costa
   B0 - Em conformidade com o art. 4º da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a(s) parte(s) interessada(s) para que se manifeste(m) acerca do resultado da consulta de endereço realizada em sistema eletrônico conveniado, juntado na(s) fl(s). retro, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito, por ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo. Havendo interesse na expedição de novo mandado, carta ou nova consulta de endereço nos sistemas judiciais conveniados, e não sendo a parte beneficiária da justiça gratuita, intimo a parte para que, dentro do mesmo prazo, sem necessidade de nova publicação, RECOLHA AS CUSTAS das respectivas diligências, conforme respectivo regulamento (Lei n.º 6.646/2023), e JUNTE COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO. E ainda, se for o caso, deve a parte observar se o resultado da consulta contém informações suficientes (rua, número, bairro, CEP, apartamento, etc) para fins de expedição de carta ou mandado.
5. Processo 00000926820178240056
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000092-68.2017.8.24.0056/SC RELATOR : Luíza Maria Samulewski RÉU : HELIO DE SOUZA ADVOGADO(A) : DOUGLAS ZANOTTO (OAB SC069324) ADVOGADO(A) : CEZARINO INACIO DE LIMA FILHO (OAB SC005641) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 315 - 17/07/2025 - Despacho
6. Processo 00000926820178240056
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0000092-68.2017.8.24.0056/SC RÉU : HELIO DE SOUZA ADVOGADO(A) : DOUGLAS ZANOTTO (OAB SC069324) ADVOGADO(A) : CEZARINO INACIO DE LIMA FILHO (OAB SC005641) DESPACHO/DECISÃO Da leitura conjugada do art. 362, II, do CPC, e art. 265, §§ 1º e 2º, do CPP, entende-se que, se por motivo justificado e comprovado o advogado não puder se fazer presente à solenidade aprazada, e sendo ele o único formalmente constituído nos autos, há de se redesignar o ato para a ocasião oportuna. A prova, nesses casos, incumbe ao peticionante, devendo ser realizada, a princípio, anteriormente ao ato, ressalvados casos excepcionais, neste caso devendo ser comprovado com a máxima brevidade. Neste sentido: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RÉU REVEL. NÃO COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. PETIÇÃO SUBSCRITA PELO PROCURADOR DO RÉU E PROTOCOLADA POSTERIORMENTE A DATA DA AUDIÊNCIA COM PEDIDO DE REDESIGNAÇÃO DE DATA TENDO EM VISTA A IMPOSSIBILIDADE DE COMPARECIMENTO DO REQUERIDO, POR MOTIVO DE SAÚDE. APRESENTAÇÃO DE ATESTADO MÉDICO. RECURSO QUE OBJETIVA A DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA.    INOBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO 453, §1º DO CPC. SENTENÇA MANTIDA. Objetivando o adiamento da audiência, incumbe o advogado provar o impedimento até a abertura da mesma, nos exatos termos do artigo 453, § 1º do CPC. Salvo casos de motivo manifestamente imprevisível, não se admite a comprovação a posteriori do impedimento ao comparecimento à audiência. "O pedido de adiamento de audiência por impossibilidade de comparecimento da parte não alcança o seu procurador, que deve ao ato comparecer, representando-o, diante das possíveis ( e aqui verificadas) implicações processuais [...] (AC n. 2008.050390-2, de Timbó, rel. Des. Henry Petry Junior, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 19.10.2010).   RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO (TJSC, Apelação Cível n. 2014.009028-4, de Ipumirim, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 28-04-2014). No caso dos autos, o pedido apresentado pelo defensor Douglas Zanotto veio acompanhado de documentação que dá conta de sua atuação em outra audiência instrutória, anteriormente designada, e em Comarca distinta ( evento 308, DOC1 ). Logo, há que se aceitar a justificativa. No entanto, a defesa do acusado é exercida, ainda, pelo causídico Cezarino Inácio de Lima Filho. Apesar de haver notícia de que não assistiria mais ao réu, nenhuma renúncia ou revogação do mandato foi acostada aos autos, o que, para todos os fins, implica a permanência de sua vinculação ao feito. Portanto, existindo outro defensor habilitado, INDEFIRO o pedido de redesignação. Cabe ao patrono adotar as providências necessárias para garantir a representação da parte, inclusive por meio de substabelecimento. Não sendo assim, nos termos do art. 265, § 2º, do CPP, será nomeado defensor dativo para o ato. Intimem-se.
7. Processo 50010843120238240056
   Tribunal: TJSC | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
8. Processo 50032634620208240054
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003263-46.2020.8.24.0054/SC RELATOR : JULIANA ANDRADE DA SILVA SILVY THOLL EXEQUENTE : ODIR CARLOS DE MEDEIROS ADVOGADO(A) : FAUSTO HOMERO DE MEDEIROS (OAB SC023208) EXECUTADO : INIVALDO MACHADO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : CEZARINO INACIO DE LIMA FILHO (OAB SC005641) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 404 - 15/07/2025 - PETIÇÃO Evento 401 - 14/07/2025 - PETIÇÃO Evento 400 - 14/07/2025 - PETIÇÃO