Paulo Luis Schmitt

Processos do Advogado

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2. Processo 50018396120138240038
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001839-61.2013.8.24.0038/SC INTERESSADO : CATARINA TOMIO ADVOGADO(A) : PAULO LUIZ SCHMITT DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto, intime-se a parte demandante para, em prazo improrrogável de até 15 (quinze) dias, comprovar documentalmente a existência de patrimônio em nome de Aleixo Tomio, sob pena de extinção. Retifique-se o polo passivo, para excluir Catarina Tomio e incluir Aleixo Tomio. Com manifestação ou decorrido o prazo, retornem conclusos os autos. Intimem-se.
3. Processo 00023391920038240054
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Inventário Nº 0002339-19.2003.8.24.0054/SC INTERESSADO : ANNELISE EITZ ODEBRECHT ADVOGADO(A) : MARIA SALETE DA SILVA SCHMITT ADVOGADO(A) : PAULO LUIZ SCHMITT DESPACHO/DECISÃO 1) Em detida análise à declaração de informações econômico-discais ( evento 650, DOC2 ), observa-se que alguns dos valores do acervo patrimonial indicados perante o fisco, não se coadunam com os valores descritos no plano de partilha do evento 615, DOC1 , como por exemplo os imóveis matriculados sob o nº 35.759 e 18.284 do RI de Rio do Sul. Assim, intime-se o inventariante para retificar o plano de partilha do evento 615, indicando aos valores dos bens conforme apontados perante á Fazenda Estadual. Deverá, ainda, retificar o valor da causa deixado pelo falecimento do autor da herança, excluída a meação. 2) Sobrevindo, por cautela, intime-se a meeira ​ Annelise Eitz Odebrecht ​ para manifestar-se, ciente de que não serão conhecidas questões já analisadas e decididas por este juízo. 3) Considerando o recolhimento do ITCMD, intime-se a Fazenda Pública (Federal, Estadual e Municipal) para manifestar-se, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 626 e  629 do Código de Processo Civil). Decorrido o prazo, não havendo oposição dos órgãos fazendários, voltem conclusos para sentença. Do contrário, intime-se o (a) inventariante para manifestar-se em 10 dias.
4. Processo 10028516420158260100
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
5. Processo 50040251320248240025
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Habilitação de Crédito Nº 5004025-13.2024.8.24.0025/SC REQUERENTE : MARIO CESAR PERA ADVOGADO(A) : PAULO LUIZ SCHMITT (OAB SC005732) ADVOGADO(A) : MARIA SALETE DA SILVA SCHMITT (OAB SC017038) REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERIDO : ELISABETH CRISTINA DOS SANTOS (Inventariante) ADVOGADO(A) : EDUARDO ANTUNES OLIVEIRA GOMES (OAB SC050860) SENTENÇA Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de habilitação ajuizado por MARIO CESAR PERA nos autos de inventário dos bens deixados em virtude do falecimento de  e, por consequência, DECLARO habilitado o crédito da parte autora.
6. Processo 50021812820248240025
   Tribunal: TJSC | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   USUCAPIÃO Nº 5002181-28.2024.8.24.0025/SC RELATOR : Fernanda Ferreira Vieira AUTOR : LIDIA MONICA NAGEL ADVOGADO(A) : MARIA SALETE DA SILVA SCHMITT (OAB SC017038) ADVOGADO(A) : PAULO LUIZ SCHMITT (OAB SC005732) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 102 - 24/06/2025 - PETIÇÃO
7. Processo 50037641420258240025
   Tribunal: TJSC | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL Nº 5003764-14.2025.8.24.0025/SC REQUERENTE : CLAUDETE SCHNAIDER MONDINI ADVOGADO(A) : MARIA SALETE DA SILVA SCHMITT (OAB SC017038) ADVOGADO(A) : PAULO LUIZ SCHMITT (OAB SC005732) REQUERENTE : PEDRO MONDINI ADVOGADO(A) : MARIA SALETE DA SILVA SCHMITT (OAB SC017038) ADVOGADO(A) : PAULO LUIZ SCHMITT (OAB SC005732) REQUERENTE : NELSON DESCHAMPS ADVOGADO(A) : MARIA SALETE DA SILVA SCHMITT (OAB SC017038) ADVOGADO(A) : PAULO LUIZ SCHMITT (OAB SC005732) REQUERENTE : MARIA AUXILIADORA DESCHAMPS ADVOGADO(A) : MARIA SALETE DA SILVA SCHMITT (OAB SC017038) ADVOGADO(A) : PAULO LUIZ SCHMITT (OAB SC005732) DESPACHO/DECISÃO 1. Considerando não dispor este juízo de Centro de Conciliação e Mediação e/ou CEJUSC (CPC, art. 165), deixo de aplicar o disposto no art. 344 do Código de Processo Civil, em razão da absoluta impossibilidade de absorção de tal solenidade pela pauta desta magistrada sem que haja prejuízo ao princípio da celeridade. Entretanto, pode ser designada audiência de conciliação a qualquer tempo, nos termos do art. 139, V, do mesmo diploma legal, ou ocorrer sua prévia realização em sede de audiência de instrução. 2. Cite-se, pessoalmente , a parte ré, nos termos dos arts. 576, caput , e 577, ambos do CPC, para, querendo, apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, cientificando-a de que, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora. 3. Citem-se, por edital , com prazo de 20 (vinte) dias, os eventuais interessados incertos ou desconhecidos para, em 15 (quinze) dias, manifestarem eventual interesse na causa (art. 576, parágrafo único, do CPC). 4. Por fim, abra-se vista ao Ministério Público.
8. Processo 50037641420258240025
   Tribunal: TJSC | Data: 20/06/2025
   Tipo: Intimação
   RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL Nº 5003764-14.2025.8.24.0025/SC REQUERENTE : CLAUDETE SCHNAIDER MONDINI ADVOGADO(A) : MARIA SALETE DA SILVA SCHMITT (OAB SC017038) ADVOGADO(A) : PAULO LUIZ SCHMITT (OAB SC005732) REQUERENTE : PEDRO MONDINI ADVOGADO(A) : MARIA SALETE DA SILVA SCHMITT (OAB SC017038) ADVOGADO(A) : PAULO LUIZ SCHMITT (OAB SC005732) REQUERENTE : NELSON DESCHAMPS ADVOGADO(A) : MARIA SALETE DA SILVA SCHMITT (OAB SC017038) ADVOGADO(A) : PAULO LUIZ SCHMITT (OAB SC005732) REQUERENTE : MARIA AUXILIADORA DESCHAMPS ADVOGADO(A) : MARIA SALETE DA SILVA SCHMITT (OAB SC017038) ADVOGADO(A) : PAULO LUIZ SCHMITT (OAB SC005732) ATO ORDINATÓRIO Com base nos princípios da celeridade e da cooperação processual (arts. 4º e 6º do CPC), fica(m) INTIMADA(S) as partes sobre as instruções desta unidade para acelerar a tramitação processual⏰. O EPROC é um sistema de processo eletrônico (e não processo virtual), o que importa dizer que a correta categorização das peças processuais influencia diretamente na agilização da tramitação do processo, tendo em vista a adoção de movimentações automatizadas por este juízo. Diante disso, orienta-se aos usuários do sistema que: a) movimentem o processo com o tipo de petição e o documento compatíveis com o pedido realizado no feito. Os tipos de petição e de documentos existentes no sistema EPROC encontram-se disponíveis para consulta no menu textual, tabelas básicas, Evento⁄Petição Tipo Documento ou Tipo Petição Judicial; b) na hipótese de o processo estar aguardando o cumprimento de despacho/decisão, é aconselhável que as petições sejam protocoladas somente após a unidade cumprir integralmente tais atos. Essa conduta é importante pois, ao peticionar no processo, o critério cronológico de antiguidade - e consequentemente de cumprimento do processo - é alterado, já que o processo vai para o final da lista de antiguidade. Ademais, tal comportamento poderá eventualmente ensejar erro no uso das automações do sistema, gerando atraso na tramitação do processo: Exemplo: c) em caso de erro de automação do sistema, o contato com a unidade judicial deve ser feito por meio da Central de Atendimento Eletrônico ( https://cgjweb.tjsc.jus.br/atendimento/ ). Nos termos do Código de Normas CGJ/SC, registra-se que o atendimento por telefone somente será admitido em situações excepcionais, devidamente justificadas, quando as informações não puderem ser obtidas por consulta aos sistemas processuais ou inviável o atendimento por meio eletrônico ou presencial (CNCGJ, arts. 431-A a 431-K https://www.tjsc.jus.br/web/codigo-de-normas/ivro-ii/titulo-v/capitulo-i-disposicoes-gerais ) d) a habilitação/vinculação e atualização dos advogados nos autos do processo é feita pelos próprios profissionais interessados, conforme orientações disponibilizadas no site do TJSC ( https://www.tjsc.jus.br/web/processo-eletronico-eproc/-/procuracao-e-substabelecimento?p_l_back_url=%2Fpesquisa%3Fq%3Dsubstabelecimento%26site%3D3061010 OU https://www.tjsc.jus.br/web/processo-eletronico-eproc/eproc-minuto-usuarios-externos ). Somente nos casos em que já exista advogado vinculado à parte é que o cadastramento será realizado pelos serventuários da unidade, desde que devidamente identificada a peça como "procuração". e) não se tratando de hipótese de justiça gratuita ou de isenção de custas judiciais, a parte deverá antecipar o recolhimento das despesas postais e/ou diligências de oficial de justiça, consoante art. 82 do CPC e Resolução CM 03/2019 (cartilha de custas dos advogados: https://www.tjsc.jus.br/documents/3061010/6001733/Gera%C3%A7%C3%A3o+e+recolhimento+de+custas+processuais.pdf/78ccf5a4-025f-f471-e0a0-6c28a014db16?t=1667843508932 ). Registra-se que os tutoriais a respeito destes e de outros procedimentos para as partes agilizarem a tramitação do processo encontram-se disponíveis no site do Tribunal de Justiça, portal do Eproc, Material para capacitação, usuários externos: https://www.tjsc.jus.br/web/processo-eletronico-eproc/usuarios-externos Por fim, antes de acionar os canais de atendimento, solicita-se ao advogado observar a situação processual na capa do processo para encaminhar o seu pedido ao setor correspondente ( situação MOVIMENTO = cartório da unidade / situação MOVIMENTO - AGUARDA DESPACHO ou AGUARDA DECISÃO ou  AGUARDA SENTENÇA = gabinete da unidade ou situação - remetido ao TJ- em sede recursal)