Paulo Luiz Schmitt

Processos do Advogado

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2. Processo 00077430920198160185
   Tribunal: TJPR | Data: 20/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 77152) OUTRAS DECISÕES (11/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
3. Processo 00000805119978240025
   Tribunal: TJSC | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0000080-51.1997.8.24.0025/SC EXEQUENTE : ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO(A) : MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA (OAB SC021943) EXECUTADO : TRANSPORTES RENATO SPENGLER LTDA ADVOGADO(A) : RUDINEI LUIS BALDI (OAB SC007042) EXECUTADO : JOAO PEDRO SCHEIDT ADVOGADO(A) : PAULO LUIZ SCHMITT (OAB SC005732) EXECUTADO : CARMELITA KRAUSS SCHEIDT ADVOGADO(A) : RAFAEL ANDRÉ DOS SANTOS (OAB SC011911) DESPACHO/DECISÃO 1. Da análise da certidão de óbito juntada no evento 202 (CERTOBT2), verifica-se que JOAO PEDRO SCHEIDT deixou quatro filhos. Considerando a informação de que não foi localizado inventário (evento 224), ou seja, de que o espólio será representados pelos sucessores (art. 110 do CPC), intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 dias, indique o endereço de todos os herdeiros para fins de citação (art. 313, § 2, I, do CPC). 2. Observa-se do cadastro processual que a executada TRANSPORTES RENATO SPENGLER LTDA se encontra com o CNPJ baixado junto à Receita Federal. No que diz respeito à pessoa jurídica de direito privado, sabe-se que esta possui capacidade processual desde que esteja regularmente constituída, o que não ocorre quando encerradas suas atividades e cancelada sua inscrição no órgão competente. Sendo assim, em aplicação analógica ao disposto no art. 110 do Código de Processo Civil, intime-se a parte exequente para regularização do polo passivo, com a indicação de eventuais substitutos processuais da sociedade empresária ré, no prazo de 15 dias. 3. Após, voltem conclusos.
4. Processo 00030043920148240025
   Tribunal: TJSC | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0003004-39.2014.8.24.0025/SC RELATOR : MARIA AUGUSTA TONIOLI AUTOR : MARA RUBIA BONETTI ADVOGADO(A) : MARIA SALETE DA SILVA SCHMITT (OAB SC017038) ADVOGADO(A) : PAULO LUIZ SCHMITT (OAB SC005732) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 69 - 09/06/2025 - Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento
5. Processo 03019291820168240025
   Tribunal: TJSC | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESAPROPRIACAO Nº 0301929-18.2016.8.24.0025/SC RELATOR : WILLIAM BORGES DOS REIS AUTOR : PAULO LUIZ SCHMITT ADVOGADO(A) : MARIA SALETE DA SILVA SCHMITT (OAB SC017038) ADVOGADO(A) : PAULO LUIZ SCHMITT (OAB SC005732) AUTOR : MARIA SALETE DA SILVA SCHMITT ADVOGADO(A) : MARIA SALETE DA SILVA SCHMITT (OAB SC017038) ADVOGADO(A) : PAULO LUIZ SCHMITT (OAB SC005732) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 181 - 06/06/2025 - Juntada de certidão
6. Processo 50020822420258240025
   Tribunal: TJSC | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
7. Processo 50111202120204047205
   Tribunal: TRF4 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL Nº 5011120-21.2020.4.04.7205/SC EXECUTADO : OSNIR LUEBKE ADVOGADO(A) : Melissa Consul Carneiro Wolff ADVOGADO(A) : César Augusto Wolff EXECUTADO : JOSE HENRIQUE MUNHOZ DE JESUS ADVOGADO(A) : PAULO LUIZ SCHMITT (OAB SC005732) ADVOGADO(A) : MARIA SALETE DA SILVA SCHMITT (OAB SC017038) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 911, de 22 de maio de 2019, desta 4ª Vara Federal, os atos processuais a seguir relacionados independem de despacho judicial, devendo ser realizados pelo Diretor de Secretaria ou servidores devidamente autorizados: INTIME-SE a parte executada , nos termos do artigo 854, §§ 2.º e 3.º, do Código de Processo Civil: I) de que foi tornada indisponível a importância de R$ 1.977,56 , que se encontrava depositada em conta(s) de titularidade de OSNIR LUEBKE junto ao(s) banco(s) ITAÚ UNIBANCO S.A. e COOP VIACREDI, bem como ​ de que foi tornada indisponível a importância de R$ 16.126,14 , que se encontrava depositada em conta(s) de titularidade de JOSE HENRIQUE MUNHOZ DE JESUS junto ao(s) banco(s) BANCO DO BRASIL ​ ; II) de que deverá, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar em juízo eventual excesso ou a existência de causa de impenhorabilidade. Decorrido o prazo acima sem manifestação, o bloqueio será convertido em penhora, nos  termos do § 5.º do artigo retro referido, iniciando-se, independentemente de nova intimação , a contagem do prazo de 30 (trinta) dias para oposição de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL , nos termos do art. 16 da Lei de Execuções Fiscais (Lei n.º 6.830/80), atentando-se que poderá ser necessária para sua admissão, em caso de irrisoriedade do valor bloqueado frente ao total do débito, complementação da garantia.