Tânia Maria Françosi Santhias

Processos do Advogado

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2. Processo 50000143920028240080
   Tribunal: TJSC | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
3. Processo 00001912020048240080
   Tribunal: TJSC | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0000191-20.2004.8.24.0080/SC EXEQUENTE : BRASAO OESTE LTDA ADVOGADO(A) : TÂNIA MARIA FRANÇOSI SANTHIAS (OAB SC005799) ADVOGADO(A) : RONALDO JOSE FRANCOSI (OAB SC012311) EXECUTADO : FELIX SIQUEIRA ADVOGADO(A) : KELLI CRISTIANE CIMADON GONZALEZ (OAB SC021718) EXECUTADO : ONDINA NATALIA BORGES ADVOGADO(A) : JESSICA APARECIDA ALVES FILIPON (OAB SC059110) ADVOGADO(A) : WILSON MARTINS DOS SANTOS (OAB SC017465) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Defiro o pedido de evento 399. Transcorrido o prazo, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar prosseguimento ao feito, requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão e arquivamento. Oportunamente, tornem os autos conclusos.
4. Processo 00011833920088240080
   Tribunal: TJSC | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0001183-39.2008.8.24.0080/SC EXEQUENTE : BRASAO OESTE LTDA (Representado) ADVOGADO(A) : RONALDO JOSE FRANCOSI (OAB SC012311) ADVOGADO(A) : TÂNIA MARIA FRANÇOSI SANTHIAS (OAB SC005799) DESPACHO/DECISÃO Satisfeitos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes no evento 220 e, em atendimento ao requerimento das partes, DETERMINO A SUSPENSÃO da execução até o cumprimento da avença, o que faço com fundamento no art. 922 do Código de Processo Civil. Proceda-se ao cancelamento de eventuais ordens de penhora protocolados via sistemas SISBAJUD e RENAJUD, se houver, e desde que as partes não tenham ajustado a manutenção da penhora até o integral cumprimento do acordo. Diante da convenção das partes, o vencimento da última parcela estipulada no acordo ocorrerá em 05/03/2027 . Escoado o prazo para pagamento da última parcela, intime-se o credor 1 para manifestação no prazo de 5 dias, sob pena de extinção pela presunção do pagamento integral. Sobrevindo informação de ausência de pagamento integral, o pleito executório terá prosseguimento, consoante disposto no parágrafo único do art. 922 do CPC, devendo o credor, na mesma oportunidade, apresentar bens passíveis de penhora e cálculo atualizado do débito. Não havendo manifestação do credor após a intimação, voltem os autos conclusos para extinção. Intimem-se. Cumpra-se. 1. Sobre a necessidade de intimação do credor: Apelação Cível n. 0004875-70.2013.8.24.0080, de Xanxerê.
5. Processo 00009683420068240080
   Tribunal: TJSC | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0000968-34.2006.8.24.0080/SC EXEQUENTE : BRASAO OESTE LTDA (Representado) ADVOGADO(A) : TÂNIA MARIA FRANÇOSI SANTHIAS (OAB SC005799) ADVOGADO(A) : RONALDO JOSE FRANCOSI (OAB SC012311) EXECUTADO : ROSEANA DA SILVA ADVOGADO(A) : BRUNO VINICIUS PANDOLFI (OAB SC038761) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o exequente, através de seu representante judicial, para que, no prazo de 15 dias (ou de 30 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono ), manifeste-se com relação aos argumentos expostos na exceção de pré-executividade.
6. Processo 50000142420118240080
   Tribunal: TJSC | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000014-24.2011.8.24.0080/SC EXEQUENTE : SIGA CRED ADMINISTRADORA LTDA (Representado) ADVOGADO(A) : RONALDO JOSE FRANCOSI (OAB SC012311) ADVOGADO(A) : TÂNIA MARIA FRANÇOSI SANTHIAS (OAB SC005799) EXECUTADO : ALEX ROSA ADVOGADO(A) : MARIANA ROBERTA PASQUALI CURCINO (OAB SC060433) DESPACHO/DECISÃO A parte exequente requereu a penhora salarial e/ou a utilização e a consulta ao Sistema Previdenciário JUD (Prevjud) em nome do(a) executado(a), com intuito de obter automaticamente informações previdenciárias e trabalhistas e o envio automatizado de ordens judiciais ao Instituto Nacional do Seguro Social. A finalidade é verificar os valores mensais auferidos pelo(a) devedor(a) e/ou obter provimento judicial que autorize a penhora de parte do salário por ele(a) recebido, a fim de garantir a satisfação da dívida. A propósito do requerido, decido. Antes da adoção de qualquer providência referente à penhora salarial, é preciso perscrutar as verbas recebidas pelo devedor(a) à título de salário, remuneração e/ou benefício previdenciado. As informações poderão ser obtidas junto ao sistema PREVJUD. O Sistema de Informação e Automação Previdenciária -  PREVJUD dá acesso à informação de forma prática e dispensa a expedição de ofício à respectiva autarquia, conforme regulado pelo apêndice XXI, do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina: Art. 1º. O Sistema Previdenciário JUD (PrevJUD) consiste em ferramenta eletrônica que permite o acesso automático a informações previdenciárias e o envio automatizado de ordens judiciais ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). ( redação acrescentada por meio do Provimento n.53, de 1 de dezembro de 2022 ) § 1º O sistema oferecerá as seguintes funcionalidades: ( redação acrescentada por meio do Provimento n.53, de 1 de dezembro de 2022 ) I – consulta aos laudos das perícias médicas administrativas (Dossiê Médico); ( redação acrescentada por meio do Provimento n.53, de 1 de dezembro de 2022 ) II – acesso ao Dossiê Previdenciário, permitindo a obtenção das informações relativas aos dados cadastrais do beneficiário, extrato do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), histórico de créditos, carta de concessão, declaração de benefícios e quadro resumo. ( redação acrescentada por meio do Provimento n.53, de 1 de dezembro de 2022 ) Art. 2º. No âmbito do Poder Judiciário de Santa Catarina, fica estabelecido de uso obrigatório o Sistema Previdenciário JUD (PrevJUD) para a consulta e o envio de solicitações das informações previstas no parágrafo §1.ºdo do art. 1º, dispensando a intimação e o envio de ofício à autarquia previdenciária nacional para tal finalidade. ( redação acrescentada por meio do Provimento n.53, de 1 de dezembro de 2022 ) Desse modo, DETERMINO que se p roceda à consulta ao Prevjud para a obtenção do extrato do CNIS da(s) parte(s) executada(s). Cumprido o ato, intime-se a parte credora para requerer o que de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento ao aguardo de manifestação de parte ou do transcurso do prazo de prescrição intercorrente (art. 921 do CPC). Com o decurso do prazo sem manifestação, independentemente de nova intimação, arquivem-se.
7. Processo 50050723020228240045
   Tribunal: TJSC | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o Anexo Único da Resolução Cojepemec n. 3 de 4 de outubro de 2024 e com o art. 934 do Código de Processo Civil, na Sessão Totalmente Virtual com início em 12 de agosto de 2025, terça-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 19 de agosto de 2025, terça-feira, às 16h00min, serão julgados os seguintes processos: RECURSO CÍVEL Nº 5005072-30.2022.8.24.0045/SC (Pauta: 516) RELATOR: Juiz de Direito Marcelo Carlin RECORRENTE: AILSON SUTIL DE JESUS (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO CAVALCANTE DE SOUZA (OAB SC024934) ADVOGADO(A): MARGARETE TEREZINHA LEITIS (OAB SC025688) ADVOGADO(A): AUGUSTO MARTINS HABLITZEL (OAB SC050407) ADVOGADO(A): KARINA LAZAROTO (OAB SC055652) ADVOGADO(A): LUCIANO GARCIA REBERTI (OAB SC022033) RECORRIDO: MARLOVE ZUNINO DE ABREU (RÉU) ADVOGADO(A): TÂNIA MARIA FRANÇOSI SANTHIAS (OAB SC005799) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de julho de 2025. Juiz de Direito Marcelo Carlin Presidente
8. Processo 00067213520078240080
   Tribunal: TJSC | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0006721-35.2007.8.24.0080/SC EXEQUENTE : GIACOMIN MAQUINAS AGRICOLAS LTDA (Representado) ADVOGADO(A) : TÂNIA MARIA FRANÇOSI SANTHIAS (OAB SC005799) ADVOGADO(A) : RONALDO JOSE FRANCOSI (OAB SC012311) REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE : CLEITON GIACOMIN (Representante) ADVOGADO(A) : RONALDO JOSE FRANCOSI (OAB SC012311) ATO ORDINATÓRIO A parte ativa fica intimada para dar andamento ao processo, dentro do prazo de 5 dias, ciente da possibilidade de extinção do processo pelo abandono, se não for possível o prosseguimento do feito sem o ato por ela a ser praticado.