Maria Das Dores Duarte Pereira

Processos do Advogado

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2. Processo 50037276420258240064
   Tribunal: TJSC | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
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3. Processo 03074512920178240045
   Tribunal: TJSC | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 0307451-29.2017.8.24.0045/SC AUTOR : GORETI MARIA DE JESUS ADVOGADO(A) : MARIA DAS DORES DUARTE PEREIRA (OAB SC005826) RÉU : GILDO LUIZ DA SILVA ADVOGADO(A) : RADAMÉS LENOIR DOS SANTOS (OAB SC016549) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação  para o fim de CONDENAR o réu ao pagamento de 50% (cinquenta por cento) do valor de locação estimado do imóvel descrito na inicial (R$ 900,00), o que corresponde a R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) mensais, com juros da citação, corrigidos anualmente pelo IGP-M (art. 2º, § 1º, da Lei 10.192/01), sendo devidos desde a citação e enquanto perdurar a ocupação do imóvel. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
4. Processo 50059753120238240045
   Tribunal: TJSC | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
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5. Processo 00002482420235120026
   Tribunal: TRT12 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS ATOrd 0000248-24.2023.5.12.0026 RECLAMANTE: ANTONIO JELCIAM ABREU DE SOUZA RECLAMADO: MATTOS & JARDIM CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: ANTONIO JELCIAM ABREU DE SOUZA Fica V.Sa. intimado(a) para ciência da expedição de alvará(s) no presente feito. FLORIANOPOLIS/SC, 25 de julho de 2025. ISABEL VANZIN Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO JELCIAM ABREU DE SOUZA
6. Processo 00014517720038240045
   Tribunal: TJSC | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001451-77.2003.8.24.0045/SC EXECUTADO : EMBRARMA EMPRESA BRASILEIRA DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA ADVOGADO(A) : MARIA DAS DORES DUARTE PEREIRA (OAB SC005826) SENTENÇA 3. Ante o exposto, JULGO EXTINTA esta execução fiscal antieconômica, sem qualquer análise de mérito, por ausência de interesse processual (CPC, art. 485, VI, § 3º), à luz dos princípios constitucionais da eficiência administrativa e da duração razoável do processo (CF, art. 37, caput; e art. 5º, LXXVIII). 4. Sem taxa de serviços judiciais, nem honorários advocatícios. FIXO em R$ 440,03 a remuneração do curador especial ao executado revel, se houve nomeação (item 8.4 da Resolução CM nº 5/2019). 5. Dispensado o reexame necessário (CPC, art. 496, § 3º, II, e § 4º, II). 6. TORNO sem efeito eventual arresto, penhora e demais restrições realizadas no processo. EXPEÇAM-SE as respectivas ordens de cancelamento ou baixa, a expensas da parte executada (Sisbajud, Renajud, Serasajud, CNIB, CRI, etc.). 7. Havendo valor depositado em subconta judicial, EXPEÇA-SE alvará para devolução ao executado. Autorizo a pesquisa de dados bancários do executado no Sisbajud. Se essa diligência for infrutífera, o valor existente em subconta deverá ser utilizado para quitar as custas judiciais, transferindo o saldo remanescente para a Conta Centralizada do TJSC (CNCGJ, art. 205, II). 8. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 9. Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos definitivamente.
7. Processo 50089569620248240045
   Tribunal: TJSC | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
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8. Processo 50135667320258240045
   Tribunal: TJSC | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
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