Georgina Maria Albuquerque Garcia

Processos do Advogado

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2. Processo 10763209720234013300
   Tribunal: TRF1 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Estado da Bahia 9ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: nº 1076320-97.2023.4.01.3300 AUTOR: LUCAS COSTA SANTOS REU: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ATO ORDINATÓRIO Com base na delegação contida na Portaria n. 002 de 28 de setembro de 2016 da 9ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado da Bahia: Intime-se a parte ré para que, querendo, se manifeste, no prazo de cinco dias, sobre os embargos de declaração manejados pela parte contrária (artigo 34). Salvador, 3 de julho de 2025.
3. Processo 00480009219965120040
   Tribunal: TRT12 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ ATOrd 0048000-92.1996.5.12.0040 RECLAMANTE: SOLANGE MARIA DA SILVA E OUTROS (1) RECLAMADO: ALDIRA ACACILDA VITORINO E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Destinatários:  SOLANGE MARIA DA SILVA Fica V. Sª. intimado para ter vista do documento de #id:7bf837d, #id:b3a7be7 e #id:6c5d4f9, e impulsionar a execução, no prazo de 10 (dez) dias, registrando-se que, no silêncio os autos serão sobrestados, nos termos do despacho #id:74e6f1f. BALNEARIO CAMBORIU/SC, 02 de julho de 2025. MIRIA KAROLINE FERREIRA DA SILVA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - SOLANGE MARIA DA SILVA
4. Processo 00480009219965120040
   Tribunal: TRT12 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ ATOrd 0048000-92.1996.5.12.0040 RECLAMANTE: SOLANGE MARIA DA SILVA E OUTROS (1) RECLAMADO: ALDIRA ACACILDA VITORINO E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Destinatários:  NEUZA MARIA SUCHESKI Fica V. Sª. intimado para ter vista do documento de #id:7bf837d, #id:b3a7be7 e #id:6c5d4f9, e impulsionar a execução, no prazo de 10 (dez) dias, registrando-se que, no silêncio os autos serão sobrestados, nos termos do despacho #id:74e6f1f. BALNEARIO CAMBORIU/SC, 02 de julho de 2025. MIRIA KAROLINE FERREIRA DA SILVA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - NEUZA MARIA SUCHESKI
5. Processo 50082873720228240005
   Tribunal: TJSC | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5008287-37.2022.8.24.0005/SC EXECUTADO : SELMA MEHDE BRAGA ADVOGADO(A) : GEORGINA MARIA ALBUQUERQUE GARCIA (OAB SC005886) EXECUTADO : SEBASTIAO CAMILO BRAGA ADVOGADO(A) : GEORGINA MARIA ALBUQUERQUE GARCIA (OAB SC005886) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido do Evento 29. Cite-se o espólio, na pessoa do administrador provisório indicado pelo Exequente. Intimem-se.
6. Processo 00005888020058240036
   Tribunal: TJSC | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0000588-80.2005.8.24.0036/SC EXEQUENTE : ACOS CONTINENTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A) : RUBENS FERREIRA DE CASTRO (OAB SP095221) ADVOGADO(A) : GEORGINA MARIA ALBUQUERQUE GARCIA (OAB SC005886) DESPACHO/DECISÃO Vislumbra-se possível implementação da prescrição intercorrente, diante do insucesso da parte exequente em localizar bens suscetíveis de penhora por prazo superior a 5 (cinco) anos. Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DEMANDA LASTREADA EM CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA. SENTENÇA DECLARATÓRIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. RECURSO DA PARTE EXEQUENTE. ALEGADA A INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DA PRETENSÃO EXECUTIVA AO ARGUMENTO DE TER DADO IMPULSO AOS ATOS EXECUTIVOS DE EXPROPRIAÇÃO DURANTE TODO O TRANSCURSO DO FEITO. INSUBSISTÊNCIA. EXEQUENTE QUE NÃO OBTEVE ÊXITO EM LOCALIZAR BENS E EFETIVAR A CONSTRIÇÃO PATRIMONIAL DO DEVEDOR DENTRO DO PRAZO DE 5 (CINCO) ANOS. PRESCRIÇÃO CONSUMADA. DECISÃO MANTIDA INCÓLUME. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (RESP 1604412 SC) E DESTA CORTE DE JUSTIÇA (SÚMULA 64 DO TJSC). HONORÁRIOS INCABÍVEIS. EXEGESE DO ART. 921, §5º, DO CPC. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação n. 0000740-16.2008.8.24.0104, rel. Denise Volpato, j. 12-11-2024). Destaca-se, por oportuno, nos termos §4º do art. 921 do CPC, que "o termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no §1º deste artigo". Acerca do tema, a Súmula 64 do TJSC: A mera renovação de diligências inexitosas ou rejeitadas sem a efetiva constrição patrimonial, ainda que antes das alterações promovidas pela Lei n. 14.195/2021, não interrompe o curso do prazo da prescrição intercorrente”. Assim, com fulcro no art. 10 do Código de Processo Civil, intime-se a parte exequente sobre a possível implementação da prescrição intercorrente, a fim de que se manifeste, querendo, em 10 (dez) dias. Intime-se. Cumpra-se.
7. Processo 50216230220228240008
   Tribunal: TJSC | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5021623-02.2022.8.24.0008/SC AUTOR : LILIAN DE SOUZA ADVOGADO(A) : GEORGINA MARIA ALBUQUERQUE GARCIA (OAB SC005886) DESPACHO/DECISÃO I - Considerando os termos da petição retro, cancelo a audiência de conciliação designada . Anoto que a tentativa de autocomposição ocorrerá oportunamente e o prazo para a defesa será computado na forma dos arts. 231 e 335, inc. III, do CPC. II - Proceda-se a nova tentativa de citação, mediante expedição de ofícios aos endereços indicados no Evento 155. Afinal, a parte autora não comprovou que houve tentativa de citação do requerido nos mencionados endereços, obtidos por meio dos sistemas aos quais o Poder Judiciário tem acesso. Acaso infrutífera a medida, voltem conclusos para análise do pedido de citação por edital.
8. Processo 03010610420158240113
   Tribunal: TJSC | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   USUCAPIÃO Nº 0301061-04.2015.8.24.0113/SC AUTOR : AVELINA DA SILVEIRA BENEVENUTI ADVOGADO(A) : GEORGINA MARIA ALBUQUERQUE GARCIA (OAB SC005886) ADVOGADO(A) : CAROLINA GARCIA SCHMITZ (OAB SC048505) ADVOGADO(A) : CARINA GOULART WAGNER (OAB SC061730) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte AUTORA, por seu advogado, para impulsionar o feito, no prazo de 5 (cinco) dias, ficando ciente da possibilidade de extinção do processo pelo abandono.