Douglas Sebastiao Espindula Mattos

Processos do Advogado

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2. Processo 00237507920108240020
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL Nº 0023750-79.2010.8.24.0020/SC EXECUTADO : VIVENDA CONSTRUCOES LTDA. EPP ADVOGADO(A) : DOUGLAS SEBASTIAO ESPINDULA MATTOS (OAB SC005892) EXECUTADO : SEBASTIAO MORAES MATTOS ADVOGADO(A) : DOUGLAS SEBASTIAO ESPINDULA MATTOS (OAB SC005892) SENTENÇA 3. Ante o exposto, JULGO EXTINTA esta execução fiscal de baixo valor, sem qualquer análise de mérito, por ausência de interesse processual (CPC, art. 485, VI, § 3º), à luz do princípio constitucional da eficiência administrativa (CF, art. 37, caput) e do Tema 1.184 do STF. 4. Sem taxa de serviços judiciais, nem honorários advocatícios. FIXO em R$ 440,03 a remuneração do curador especial ao executado revel, se houve nomeação (item 8.4 da Resolução CM nº 5/2019). 5. Dispensado o reexame necessário (CPC, art. 496, § 3º, II, e § 4º, II). 6. TORNO sem efeito eventual arresto, penhora e demais restrições realizadas no processo. EXPEÇAM-SE as respectivas ordens de cancelamento ou baixa, a expensas da parte executada (Sisbajud, Renajud, Serasajud, CNIB, CRI, etc.). 7. Havendo valor depositado em subconta judicial, EXPEÇA-SE alvará para devolução ao executado. Autorizo a pesquisa de dados bancários do executado no Sisbajud. Se essa diligência for infrutífera, o valor existente em subconta deverá ser utilizado para quitar as custas judiciais, transferindo o saldo remanescente para a Conta Centralizada do TJSC (CNCGJ, art. 205, II). 8. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 9. Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos definitivamente.
3. Processo 00834392420164025118
   Tribunal: TRF2 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0083439-24.2016.4.02.5118/RJ EXEQUENTE : RICARDO DA COSTA FERREIRA ADVOGADO(A) : DOUGLAS SEBASTIÃO ESPÍNDOLA MATTOS (OAB SC005892) INTERESSADO : KATIA CRISTINA AGUIAR CASTRO ADVOGADO(A) : FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES INTERESSADO : ANA KEILA AGUIAR CASTRO DO CARMO ADVOGADO(A) : FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a Decisão da Egrégia 10ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no Agravo 5007875-35.2023.4.02.0000, determino a suspensão do feito até o trânsito em julgado da ação judicial, que tramita na Justiça Estadual . À secretaria para a inclusão de KÁTIA CRISTINA AGUIAR CASTRO, CPF 843.519.187-72 e ANA KEILA AGUIAR CASTRO DO CARMO, CPF 078.405.667-66, como parte interessada, para fins de intimação desse despacho. As partes interessadas deverão comunicar este juízo, por ocasião da Decisão final na ação que tramita na Justiça Estadual, com o devido trânsito em julgado.
4. Processo 50002127620188240028
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000212-76.2018.8.24.0028/SC EXEQUENTE : DELMA DE MELLO ADVOGADO(A) : DOUGLAS SEBASTIAO ESPINDULA MATTOS (OAB SC005892) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista o cálculo apresentado no evento retro, fica intimada a Exequente para informar o percentual da alíquota de retenção previdenciária, caso exista, no prazo de 5 (cinco) dias .
5. Processo 50115752520248240004
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   8ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 05 de agosto de 2025, terça-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 12 de agosto de 2025, terça-feira, às 15h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5011575-25.2024.8.24.0004/SC (Pauta: 65)RELATORA: Desembargadora FERNANDA SELL DE SOUTO GOULART Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de julho de 2025. Desembargadora FERNANDA SELL DE SOUTO GOULART Presidente
6. Processo 50015918020258240004
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001591-80.2025.8.24.0004/SC EXEQUENTE : LOURDETE BITENCOURT GONCALVES ADVOGADO(A) : DOUGLAS SEBASTIAO ESPINDULA MATTOS (OAB SC005892) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte interessada acerca do ESTORNO DO ALVARÁ pelo motivo "erro nos dados necessários para realizar a transferência bancária" (evento 21), bem como para que informe novamente os dados bancários. Prazo: cinco (05) dias. DADOS NECESSÁRIOS: NOME DO TITULAR DA CONTA CPF/CNPJ DO TITULAR DA CONTA NOME DO BANCO Nº AGÊNCIA BANCÁRIA COM DÍGITO VERIFICADOR Nº DA CONTA BANCÁRIA COM DÍGITO VERIFICADOR Nº DA OPERAÇÃO (se for o caso) TIPO DE CONTA (corrente ou poupança)
7. Processo 00190385420154013800
   Tribunal: TRF6 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM Nº 0019038-54.2015.4.01.3800/MG AUTOR : HUGO IGLESIAS FERNANDES ADVOGADO(A) : DOUGLAS SEBASTIAO ESPINDULA MATTOS (OAB SC005892) SENTENÇA Ante o exposto, nos termos dos arts. 691 e 692 do CPC, homologo o pedido de habilitação de Estefânia Josepha Iglesias Fernandes e Fabíola Penha Iglesias Fernandes.
8. Processo 50062936920258240004
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5006293-69.2025.8.24.0004/SC EXEQUENTE : FLADEMIR DOS SANTOS ADVOGADO(A) : DOUGLAS SEBASTIAO ESPINDULA MATTOS (OAB SC005892) ATO ORDINATÓRIO 1) Ficam intimadas as partes para, querendo, manifestarem-se acerca da Requisição de Pagamento de Precatório retro, conforme preceitua o art. 7º, §6º da Resolução-CNJ 303/2019. "[...] Art. 7º Os ofícios precatórios serão expedidos individualmente, por beneficiário. [...] § 6º É vedada a apresentação pelo juízo da execução ao tribunal de requisição de pagamento sem a prévia intimação das partes quanto ao seu inteiro teor. [...]" 2) Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será encaminhada para assinatura/envio pelo(a) Magistrado(a), com distribuição automática no EPROC de segunda grau.