Luiz Fernando Cardoso

Processos do Advogado

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2. Processo 50023391120228240007
   Tribunal: TJSC | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002339-11.2022.8.24.0007/SC EXEQUENTE : RICARDO ROCHA ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO CARDOSO (OAB SC005942) EXECUTADO : ADERBAL VANDELINO ADRIANO ADVOGADO(A) : WILLIAN DOMINGOS DA SILVEIRA (OAB SC040720) EXECUTADO : GREGORIO VANDELINO ADRIANO ADVOGADO(A) : WILLIAN DOMINGOS DA SILVEIRA (OAB SC040720) DESPACHO/DECISÃO I. Conforme já ressaltado, a Justiça Gratuita anteriormente deferida não se estende aos honorários do(a) mediador(a), porque o serviço é prestado por profissionais não integrantes do quadro de Servidores do Poder Judiciário, além disso, se a(s) parte(s) conseguiu(iram) constituir advogado privado, presume-se que a parcela dos honorários do mediador não implicará prejuízo ao sustento do(a)(s) postulante(s). Nesse sentido, é o entendimento do e. Tribunal de Justiça de Santa Catarina: Agravo de Instrumento n. 5031667-75.2020.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 02-02-2021. Eventual pedido de parcelamento deverá ser apreciado pelo(a) mediador(a) nomeado(a), o(a) qual observará os parâmetros do CEJUSC estadual. Sendo assim, intime-se, para que a parte autora deposite os honorários do mediador, no prazo de 15 (quinze) dias. II. Ato contínuo, intime-se o(a) mediador(a) para, no prazo de 2 (dois) dias a contar desta data, pautar a audiência e, por meio de certidão nos autos, informar a data, o horário e o link de acesso à sessão de mediação, que deverá ocorrer no período entre 45 e 75 dias; se depender de citação por meio de carta precatória, entre 60 e 90 dias. Intimem-se. Cumpra-se.
3. Processo 50086130920258240064
   Tribunal: TJSC | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 50086130920258240064
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 50121052520258240091
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   USUCAPIÃO Nº 5012105-25.2025.8.24.0091/SC AUTOR : MAF GESTAO DE NEGOCIOS LTDA ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO CARDOSO (OAB SC005942) DESPACHO/DECISÃO 1. Para regularizar o processo e garantir uma prestação jurisdicional efetiva, amparada na segurança jurídica, é necessária a juntada dos seguintes itens: a) Qualificação completa, com endereço atualizado, de todos os confrontantes e seus respectivos cônjuges e/ou companheiros(as) (arts. 73, § 1°, I e 319, II, ambos do CPC); b) Certidão emitida pelo Ofício de Registro de Imóveis, relativa à inscrição do imóvel (ou inexistência dela), contendo os indicadores real e pessoal e referindo-se à área georreferenciada constante do memorial descritivo, objeto desta ação. c) Certidões negativas federal (4ª Região) e estadual (1º Grau) relativas a ações possessórias, em nome: c.1) da parte autora e dos respectivos cônjuges ou companheiros; c.2) daqueles em cujo nome encontra-se registrado o imóvel e de seus cônjuges ou companheiros; c.3) dos demais possuidores pretéritos e de seus respectivos cônjuges ou companheiros, em caso de sucessão de posse, pelo prazo necessário à aquisição da propriedade; d) Documentos que demonstrem a origem, a continuidade, a natureza e o tempo da posse (recolhimento do IPTU/ITR, água, energia elétrica, contratos, entre outros); e) 3 (três) declarações de testemunhas, com firma reconhecida em cartório por autenticidade, discorrendo sobre a posse da maneira mais pormenorizada e minudente possível, informando seu exercício durante todo o período necessário à espécie e discorrendo, inclusive, sobre a posse exercida pelos antigos possuidores, ou requerimento expresso de audiência para tal fim. Intime-se, com prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo em branco, intime-se pessoalmente a parte autora para o mesmo fim e com prazo de 05 (cinco) dias. Por fim, decorridos estes prazos, voltem conclusos para andamento ou extinção. 2. Cumprido o item “ 1. ”: 2.1. Citem-se pessoalmente os confinantes, e se casados forem, os respectivos cônjuges; 2.2. Caso o imóvel possua origem em terreno registrado, citem-se pessoalmente aqueles em nome dos quais o imóvel está registrado, e se casados forem, os respectivos cônjuges; 2.3. Intimem-se, via portal, os representantes das Fazendas Públicas da União, Estado e Município para manifestarem interesse no feito, no prazo de 15 (quinze) dias. 2.4. Citem-se e intimem-se eventuais interessados por edital, para o qual fixo prazo de 20 (vinte) dias e determino a publicação também em jornal local, esta que deverá ser feita uma vez e providenciada pela parte (art. 257, parágrafo único, do CPC), ressalvada a dispensa constante no art. 98, §1º, III, do CPC. 2.5. Expeça-se carta precatória, caso necessário. 3. Após, tudo cumprido e certificado, dê-se vista ao Ministério Público. 4. Quando do peticionamento, os Procuradores devem atentar-se à categorização das peças processuais e documentos, a fim de indicar exatamente a natureza da petição e documentos, previstos no art. 12, III, da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/18. 5. Segue com esta deliberação, e com caráter informativo, índice de documentos que serão necessários para a conclusão do feito, o qual deverá ser atualizado e constar de todas as deliberações nos autos, inclusive desta, facilitando o acompanhamento. ÍNDICE: Modalidade EXTRAODRINÁRIA Localização Rodovia Baldicero Filomeno, número 13.180, Ribeirão da llha, Florianópolis–SC Procuração: (autor e cônjuge/companheiro) Maf Gestão de Negócios Ltda. (E 1.3 - contrato social de constituição / E 1.4 - cadastro nacional de PJ) E 1.2 - procuração Recolhimento GRJ ou gratuidade Verificar Valor da Causa VC - R$ 2.400.000,00 - retificar E 5.1 - pgto de custas Qualificação completa: Confrontantes e cônjuges Proprietário registral E 1.1 / 1.13 / 1.14 - FALTA Levantamento topográfico E 1.10 Memorial descritivo E 1.9 - 7.555,67 m² Anotação de responsabilidade técnica (ART) E 1.11 Certidões negativas federal e estadual em relação a ações possessórias: em nome do autor e cônjuge em nome do proprietário do imóvel e cônjuge em nome dos possuidores anteriores e cônjuges Autor FALTA Proprietário registral Antecessores FALTA Certidão relativa à inscrição do imóvel emitida pelo Registro de Imóveis FALTA Documentos que demonstrem a origem e continuidade do tempo de posse (IPTU, Luz, contratos, etc) FALTA 3 (três) declarações de testemunhas, com firma reconhecida em cartório por autenticidade, discorrendo sobre a posse da maneira mais pormenorizada e minudente possível, informando seu exercício durante todo o período necessário à espécie e discorrendo, inclusive, sobre a posse exercida pelos antigos possuidores FALTA Metragem do imóvel indicada (m²) Outras observações necessárias 7.555,67m² Citação dos confrontantes Intimação das Fazendas M -            E -             U - Editais DJe - E              Jornal - E Certidão de transcurso do prazo para contestação Parecer do Ministério Público CADEIA POSSESSÓRIA: Data Transmissão Metragem (m²) Evento 06/10/2004 De Marita de Carvalho Bastos para Ana Paula Cristoni Mantuaneli e Jonathan Phillip Alford 7.873,84m² E 1.6 03/08/2020 De Ana Paula Cristoni Mantuaneli e Jonathan Phillip Alford para Franzoi & Correia Participações Ltda. 7.873,84m² E 1.7 10/06/2021 Em razão da separação dos sócios da empresa Franzoi (Marco Aurélio Franzoi e Salisa Maria Correia Franzoi) e de uma redução de capital social/distribuição de lucros, o sócio Marco Aurélio Franzoi recebeu o imóvel como parte da divisão patrimonial. 7.873,84m2 E 1.8 - termo de juste extrajudicial FALTA imóvel incorporado à empresa MAF Gestão de Negócios Ltda. FALTA
6. Processo 50202226220208240064
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5020222-62.2020.8.24.0064/SC RELATOR : Caroline Bündchen Felisbino de Borba AUTOR : DANIELA APARECIDA GONCALVES ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO CARDOSO (OAB SC005942) AUTOR : ADRIANO VIEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO CARDOSO (OAB SC005942) RÉU : SOMACON CONTABILIDADE EIRELI - ME ADVOGADO(A) : SUSANE ZANATTA (OAB SC026484) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 116 - 15/07/2025 - RESPOSTA
7. Processo 00376622320228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0037662-23.2022.8.26.0100 - Confirmação de Testamento - Nulidade e Anulação de Testamento - Clarissa de Mello Vaio - Associação de Voluntários de Saúde do Hospital Infantil Joana Gusmão - - Associção de Assistência À Criança Deficiente - - Denise de Mello Xavier - - Fundação Pró-rim - Vistos. Fls. 889/907: Manifeste-se a parte requerente. Após, ao Ministério Público e conclusos. Intime-se. - ADV: FELIPE BARBOZA DA ROCHA (OAB 323013/SP), RAFAEL MOREIRA DE OLIVEIRA (OAB 235124/SP), LEANDRO CHAHDE DE CASTRO FELISBERTO (OAB 247356/SP), CARLA REGINA BAPTISTA DE OLIVEIRA (OAB 271199/SP), FERNANDA CHAMMAS DIB (OAB 142725/SP), RICARDO DIOGO MEDEIROS DE ARAUJO (OAB 23659/SC), LUIZ FERNANDO CARDOSO (OAB 5942/SC), MAYCON TRUPPEL MACHADO (OAB 15911/SC)
8. Processo 50513201120258240090
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais