Eduardo Kotkievicz Coimbra

Processos do Advogado

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2. Processo 50028795820258240135
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
3. Processo 50052705420238240135
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Dissolução Parcial de Sociedade Nº 5005270-54.2023.8.24.0135/SC AUTOR : MARCELO DA SILVA ADVOGADO(A) : RAFAEL JOCHAM BAROUKI (OAB SC047047) ADVOGADO(A) : EDUARDO KOTKIEVICZ COIMBRA (OAB SC006004) RÉU : GERSON ALEX TEIXEIRA LOPES - ME ADVOGADO(A) : DEBORA SALAU DO NASCIMENTO LEO DA SILVA (OAB SC019950) ADVOGADO(A) : DIEGO SILVA DOS REIS (OAB SC050399) DESPACHO/DECISÃO Encerrada a primeira fase do Procedimento de Dissolução Parcial de Sociedade, em atendimento ao contido no art. 604, III, do CPC, NOMEIO como perito RICARDO ADRIANO ANTONELLI , com endereço na Rua Goianases, n. 195 fundos, Centro, Pato Branco/PR, CEP 85501-020, telefone (46) 99972-0479, e-mail: ricardoaantonelli@yahoo.com.br, para assumir o encargo de Perito(a) Judicial, independentemente de compromisso, conforme art. 465 do CPC. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 15 (quinze) dias. Apresentados os quesitos, intime-se o especialista para apresentar a pretensão honorária, no prazo de 5 dias (CPC, art. 465, § 2º). O(a) perito(a) deverá ser intimado preferencialmente por meio eletrônico (CPC, art. 465, § 2º, III). Com relação ao pagamento dos honorários periciais, "na liquidação de sentença proferida em ação de dissolução de sociedade de fato, que não envolve, propriamente, vencedores e vencidos, mas que se limita a definir o percentual do acervo societário a cada uma das partes, mostra-se adequado o rateio das despesas relativas aos honorários periciais entre todos os integrantes da relação processual, na proporção de seus respectivos quinhões previamente estabelecidos na fase de conhecimento, tendo em vista a natureza da demanda" (REsp n. 1.548.758, julgado em 10.5.2016) Portanto, à parte autora incumbe o pagamento de 10% dos honorários periciais e a parte ré a fração remanescente (90%). Após, apresentada a pretensão honorária pelo(a) perito(a), determino a intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, caso aceite o valor indicado, efetuar(em) o seu depósito (CPC, art. 95, § 1º). Efetuado o depósito, intime-se o(a) perito(a) para iniciar os trabalhos. Na eventual recusa expert inicialmente nomeado, fica autorizado o Cartório a proceder com a substituição do perito, nomeando outro profissional para assumir o encargo por meio do sistema Eproc, intimando-o dos termos desta decisão. O laudo deve conter, no mínimo, os elementos do art. 473 do Código de Processo Civil, e ser entregue 20 (vinte) dias contados da data a ser designada para perícia. DEFIRO a liberação de 50% (cinquenta por cento) do valor dos honorários periciais no início dos trabalhos. O saldo remanescente será pago apenas ao final, depois de entregue o laudo e prestados todos os esclarecimentos necessários (CPC, art. 465, § 4º). Entregue o laudo, as partes devem ser intimadas para, querendo, manifestar-se sobre o laudo no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer. Intimem-se
4. Processo 00004747320255140003
   Tribunal: TRT14 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Edital
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO JUÍZO AUXILIAR DE EXECUÇÃO CumSen 0000474-73.2025.5.14.0003 EXEQUENTE: ALZEMAR ALVES DA SILVA E OUTROS (4) EXECUTADO: TRANSPORTE COLETIVO RIO MADEIRA EIRELI E OUTROS (76) EDITAL DE INTIMAÇÃO   Pela publicação deste edital, fica(m) o(a)s reclamado(a)s, atualmente em local incerto e não sabido, INTIMADO(A)S, para tomar ciência da Ata de Audiência de ID d550031 de 16/07/2025, proferida nos autos, para manifestarem-se no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, quanto aos termos do acordo, tendo o silêncio como anuência aos termos constantes do ajuste. PORTO VELHO/RO, 17 de julho de 2025. RAIMUNDO ALVES VIEIRA FILHO Assessor Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSP DE PASSAG DE P. VELHO
5. Processo 00004747320255140003
   Tribunal: TRT14 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Edital
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO JUÍZO AUXILIAR DE EXECUÇÃO CumSen 0000474-73.2025.5.14.0003 EXEQUENTE: ALZEMAR ALVES DA SILVA E OUTROS (4) EXECUTADO: TRANSPORTE COLETIVO RIO MADEIRA EIRELI E OUTROS (76) EDITAL DE INTIMAÇÃO   Pela publicação deste edital, fica(m) o(a)s reclamado(a)s, atualmente em local incerto e não sabido, INTIMADO(A)S, para tomar ciência da Ata de Audiência de ID d550031 de 16/07/2025, proferida nos autos, para manifestarem-se no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, quanto aos termos do acordo, tendo o silêncio como anuência aos termos constantes do ajuste. PORTO VELHO/RO, 17 de julho de 2025. RAIMUNDO ALVES VIEIRA FILHO Assessor Intimado(s) / Citado(s) - ASTACARGO TRANSPORTES E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA
6. Processo 00004747320255140003
   Tribunal: TRT14 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Edital
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO JUÍZO AUXILIAR DE EXECUÇÃO CumSen 0000474-73.2025.5.14.0003 EXEQUENTE: ALZEMAR ALVES DA SILVA E OUTROS (4) EXECUTADO: TRANSPORTE COLETIVO RIO MADEIRA EIRELI E OUTROS (76) EDITAL DE INTIMAÇÃO   Pela publicação deste edital, fica(m) o(a)s reclamado(a)s, atualmente em local incerto e não sabido, INTIMADO(A)S, para tomar ciência da Ata de Audiência de ID d550031 de 16/07/2025, proferida nos autos, para manifestarem-se no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, quanto aos termos do acordo, tendo o silêncio como anuência aos termos constantes do ajuste. PORTO VELHO/RO, 17 de julho de 2025. RAIMUNDO ALVES VIEIRA FILHO Assessor Intimado(s) / Citado(s) - EVANDRO ARAUJO CAIXETA
7. Processo 00004747320255140003
   Tribunal: TRT14 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Edital
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO JUÍZO AUXILIAR DE EXECUÇÃO CumSen 0000474-73.2025.5.14.0003 EXEQUENTE: ALZEMAR ALVES DA SILVA E OUTROS (4) EXECUTADO: TRANSPORTE COLETIVO RIO MADEIRA EIRELI E OUTROS (76) EDITAL DE INTIMAÇÃO   Pela publicação deste edital, fica(m) o(a)s reclamado(a)s, atualmente em local incerto e não sabido, INTIMADO(A)S, para tomar ciência da Ata de Audiência de ID d550031 de 16/07/2025, proferida nos autos, para manifestarem-se no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, quanto aos termos do acordo, tendo o silêncio como anuência aos termos constantes do ajuste. PORTO VELHO/RO, 17 de julho de 2025. RAIMUNDO ALVES VIEIRA FILHO Assessor Intimado(s) / Citado(s) - OSP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
8. Processo 00004747320255140003
   Tribunal: TRT14 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO JUÍZO AUXILIAR DE EXECUÇÃO CumSen 0000474-73.2025.5.14.0003 EXEQUENTE: ALZEMAR ALVES DA SILVA E OUTROS (4) EXECUTADO: TRANSPORTE COLETIVO RIO MADEIRA EIRELI E OUTROS (76)  INTIMAÇÃO   De ordem, fica(m) o(a)s reclamado(a)s, por meio do(a)s advogado(a)s, INTIMADO para tomar ciência da Ata de Audiência de ID d550031 de 16/07/2025, proferida nos autos, para manifestarem-se no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, quanto aos termos do acordo, tendo o silêncio como anuência aos termos constantes do ajuste. PORTO VELHO/RO, 17 de julho de 2025. RAIMUNDO ALVES VIEIRA FILHO Assessor Intimado(s) / Citado(s) - DAYHANE GROSSKREUTZ DE OLIVEIRA SILVA