Jose Carlos Rodrigues

Processos do Advogado

1. Processo 50038649420228240082
   Tribunal: TJSC | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Arrolamento Comum Nº 5003864-94.2022.8.24.0082/SC REQUERENTE : MARCELO BOEHME (Inventariante) ADVOGADO(A) : ANGELO NICOLA NOVI PICOLLI (OAB SC056955) ADVOGADO(A) : JOSE CARLOS RODRIGUES (OAB SC006208) DESPACHO/DECISÃO Ciente (E 150.1 ). Cumpra-se conforme decisão de E136.1 (item 1.2). ANEXO Rito (inventário/arrolamento) ARROLAMENTO SUMÁRIO Inventariante MARCELO BOEHME Autor(a) da Herança FRANCISCA NILVA THIESEN BOEHME Custas iniciais (fls.) CUSTAS AO FINAL CENSEC (testamento) (fls.) E 52.2 E32D3 E32D5 Certidões de óbito do(a) de cujus E1D4 Negativa fiscal Municipal Negativa fiscal Estadual Negativa fiscal Federal E32D8 E32D9 E32D10 Impostos Causa Mortis Imposto Doação Imposto Inter Vivos art. 662 do CPC Herdeiros Gradação* Cert. Nasc/Casa. Regime Procuração Cessão/Renúncia MARCELO BOEHME C E32D2 Divorciado - 32.2 E1D2 FRANCIELLE SCHEIDT BOHEME (Filha de Fábio) E E35D2 Solteira E23D2 Fábio Roberto Boehme (FALECIDO ) C 67.3 CUB *CJ – cônjuge de herdeiro C – por cabeça E- por estirpe (identificar o genitor) T – testamentário Bens Registro do imóvel / Comprovantes autos 50% IMÓVEL MARINHA cadastrado na Prefeitura Municipal de Florianópolis sob o número 51.10.048.0103.002-219 E32D6 ALUGUEL - R$ 46.133,25 depositado em subconta Dívidas 80.1 e 107.2 e 107.3 Partes Habilitadas Proc. Assunto alegado Fls. Compromisso inventariante (fls.) Esboço Partilha (fls. Carta de Adjudicação (fls.) Custas finais (fls.) E21D2 E32D1 - falta atualizado Primeiras Declarações (fls.) Sentença (fls.) Formal de Partilha (fls.) E24D1
2. Processo 50903612620248240023
   Tribunal: TJSC | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Classificação de Crédito Público Nº 5090361-26.2024.8.24.0023/SC INTERESSADO : RODRIGUES E PICOLLI ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A) : ANGELO NICOLA NOVI PICOLLI ADVOGADO(A) : JOSE CARLOS RODRIGUES DESPACHO/DECISÃO Acolho a manifestação do Ministério Público ( evento 36, PROMOÇÃO1 ) de modo que determino a intimação para oportunizar o contraditório I – do Administrador Judicial, acerca das petições dos eventos 18, 30 e 33; II – do Estado de Santa Catarina, acerca do teor da petição da Falida do evento 33. Tudo cumprido, remetam-se os autos com nova vista ao Ministério Público. Intime-se. Cumpra-se.
3. Processo 00080440719998240064
   Tribunal: TJSC | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Nº 0008044-07.1999.8.24.0064/SC INTERESSADO : RODRIGUES E PICOLLI ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A) : ANGELO NICOLA NOVI PICOLLI ADVOGADO(A) : JOSE CARLOS RODRIGUES DESPACHO/DECISÃO Determinei a intimação da financeira OLIVEIRA TRUST DTVM S.A, solicitando a exata quantidade, tipo e valor atual das ações antes bloqueadas da empresa MULLER COMERCIO DO VESTUÁRIO LTDA (Massa Falida/Insolvente) (evento 1469). Em resposta, a financeira relatou, no evento 1471, que: As 101.056 ações preferenciais em questão, emitidas pelo Banco Nacional e pertencentes à empresa, encontram-se bloqueadas no âmbito de outro processo judicial. Contudo, essas ações estão atualmente sem valor de mercado, pois tiveram sua negociação suspensa na Bolsa de Valores, dada a situação não operacional do Banco Nacional. Por esse motivo, a transferência dos valores bloqueados para qualquer conta judicial torna-se inviável. Diante desse contexto, a administração judicial declinou que no seu entendimento deve (...)ser determinada a exclusão de tais valores do “Ativo” da massa falida, prosseguindo o processo, uma vez que tal investimento, atualmente, faz parte do ativo de outra falência (Banco Nacional S.A.), que persiste há mais de trinta anos (evento 1474). No mesmo sentido foi o parecer do Ministério Público, no evento 1478, ratificando que não se opõe a exclusão do investimento junto a ela custodiada do rol de ativos da Massa Falida, nos moldes sugeridos pelo Administrador Judicial do evento 1474. Pois bem. Acerca do tema, assim versa o artigo 1052 do Código Civil: Art. 1. 052. Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social. (Vide Lei nº 13 . 784, de 2019) (Vigência) § 1º A sociedade limitada pode ser constituída por 1 (uma) ou mais pessoas. (Incluído pela Lei nº 13.874, de 2019) § 2º Se for unipessoal, aplicar-se-ão ao documento de constituição do sócio único, no que couber, as disposições sobre o contrato social. (Incluído pela Lei nº 13.874, de 2019) No memo sentido, dispões o art. 1º da Lei nº 6.404/1976, vejamos: Art. 1º A companhia ou sociedade anônima terá o capital dividido em ações, e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas. Desse modo, tem-se que, os acionistas de uma sociedade por ações que abre falência, perdem o valor das ações que adquiriram. Diante do posicionamento da administração judicial, bem como do representante do Ministério Público, o caminho a ser seguido é a exclusão dos valores referentesntes ao investimento em questão, dos ativos da massa falida. Destaco que, atualmente, o investimento referido faz parte do ativo de outra falência (Banco Nacional S.A.), que persiste há mais de trinta anos. Desse modo decido: 1. determino a exclusão dos valores referentes as 101.056 ações preferenciais em questão, emitidas pelo Banco Nacional e pertencentes à empresa do “Ativo” da massa falida de MULLER COMERCIO DO VESTUARIO LIMITADA; 2. promova-se a intimação do Auxiliar do Juízo para adotar as providências necessárias ao prosseguimento do feito. 3. Ciente este juízo acerca da decisão acostada no evento 1481 da 3ª Vara Cível da Comarca de São José/SC. Cumpra-se.
4. Processo 50672224520248240023
   Tribunal: TJSC | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5067222-45.2024.8.24.0023/SC RELATOR : Celso Henrique de Castro Baptista Vallim AUTOR : CORAL ARQUITETURA LTDA ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO TONELLI (OAB SC011701) ADVOGADO(A) : DENISE SEIXAS (OAB SC010086) RÉU : JOSE CARLOS RODRIGUES ADVOGADO(A) : JOSE CARLOS RODRIGUES (OAB SC006208) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 117 - 03/06/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
5. Processo 50110420620258240045
   Tribunal: TJSC | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5011042-06.2025.8.24.0045/SC AUTOR : MARISTELA DE LOURDES WEBSTER DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : JOSE CARLOS RODRIGUES (OAB SC006208) DESPACHO/DECISÃO Recebo pelo procedimento comum (CPC, art. 318). Deixo de designar audiência preliminar de conciliação, porque ainda não foi instalado neste juízo o centro de solução consensual de conflitos a que se refere o art. 165 do CPC, nem há quadro de conciliadores ou mediadores tecnicamente habilitados para atuar em lides civis. De outro lado, a realização das audiências pelo próprio magistrado é medida absolutamente inviável, dada a enorme quantidade de processos que ingressam mensalmente nesta unidade. Nada obsta, porém, que havendo interesse de ambas as partes, manifestado por escrito em petição conjunta, seja posteriormente designada audiência conciliatória. Cite-se a parte demandada para oferecer resposta no prazo de quinze dias. Após, intime-se a parte autora para réplica em quinze dias.
6. Processo 50004978320254047216
   Tribunal: TRF4 | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000497-83.2025.4.04.7216/SC RELATOR : LEONARDO MÜLLER TRAININI AUTOR : FRANCIELE DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : JOSÉ CARLOS RODRIGUES (OAB SC006208) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 23 - 05/06/2025 - PETIÇÃO
7. Processo 03079594120178240023
   Tribunal: TJSC | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO Nº 0307959-41.2017.8.24.0023/SC (originário: processo nº 03079594120178240023/SC) RELATOR : YHON TOSTES APELANTE : MARCELO FERREIRA PERES (AUTOR) ADVOGADO(A) : JOSE CARLOS RODRIGUES (OAB SC006208) APELANTE : LENIZE LEVINSKI (RÉU) ADVOGADO(A) : NICOLAS DA SILVEIRA DEMETERCO (OAB SC069406) ADVOGADO(A) : YAN OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB SC039279) APELANTE : ADAM JULIANO LEVINSKI (RÉU) ADVOGADO(A) : NICOLAS DA SILVEIRA DEMETERCO (OAB SC069406) ADVOGADO(A) : YAN OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB SC039279) APELADO : MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. (RÉU) ADVOGADO(A) : GILBERTO JOSÉ CERQUEIRA JÚNIOR (OAB RS048003) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 33 - 05/06/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 32 - 05/06/2025 - Conhecido o recurso e provido em parte
8. Processo 50110420620258240045
   Tribunal: TJSC | Data: 28/05/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5011042-06.2025.8.24.0045 distribuido para 1ª Vara Cível da Comarca de Palhoça na data de 26/05/2025.